| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 1988 |
| Date | 1988-03-25 |
| Ementa | CRIA O ABONO-ASSIDUIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA GABIRETE DO PREFEITO LEI NO 175, DE 25 DE MARÇO DE 1988. CRIA O ABONO-ASSIDUIDADE PA- E RA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Território Federal Roraima, faço saber ow» « “Omara Municipal de Boa Vista aprovou e eu san- ciono a seguinte LEI: Art. 19 — Todo o Servidor Municipal que contar mais de 1809 (cento e oitenta) dias de efetivo exercício, fará jus ao abono-assidui dade, fo Primeiro - O abono-assiduidade instituído por esta Lei consiste em 5 (cinco) dias úteis por ano civil, Parâgrafo Segundo - Consideram-se como efetivo exercício os afastamentos em razão de acidente de trabalho, férias, licença-prêmio , licença para tratamento de saúde, faltas abonadas e disponibilidade para os Orgãos governamentais do Território. ae x Parágrafo Terceiro - Os abonos-assiduidade serão utiliza- dos pelo servidor municipal para compensar faltas não abonadas, no excrci- cir de sua aquisição. Parágrafo Quarto - Os saldos dos abonos-assiduidade adqui ridos nos exercicios anteriores poderão ser acumulados para futura utiliza- ção em descanso, ou como contagem para a aposentadoria, se for o caso. Art. 2º - Ficam os competentes setor. s de pessoal obriga- dos a manter registro para controle dos benefícios instituídos por esta Lei. Sa PREFEITURA MUNICIPAL PE EO4 VISTA RORAIXA CAENETE DO PREFEITO fis. 02 for. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 25 de março de 1988. ROBÉRIO Bi; fil DE da preteiho olluficipal Bga Vista, 29-03-88 TtdoUçãO DE TIT, KITRAJUDIOIAI, Exeqtes BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, contras AGROPE JONDO LADA, CGO, 05.034: 129/0001m34 4 FOSÊ OLINTO MOTE G. OLIVEIRA, CIC, 323.124... 74891 6 ILIADA MARIA 8, 0. OLIVEIRA,OIO, . Oliveira) 94, digo, 2.501.904,59 mo= 043.030, 402-19( | Adv, Dr, Claudio Te VO Ong 2.501,5; ARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL.R qtest A MM ESSO (Adv.Dra, Ana Lúcia pra Heart Uuiiesário). YO 0s$ 1.000,00 -.=....-.mem ço. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EDITAL Nº 02/88 , NERLI DE FARIA ALBERNAZ, Oficial em Exercício do Cartório de Registro de Imóveis da 1º Circunscrição Ju- diciária de Roraima, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos os que virem o presente Edi- tal ou dele conhecimento tiverem, que por parte de HELOISA CARVALHO DE MELO OLIVEIRA, brasileira, divorciada, domésti ca, residente e domiciliada nesta Cidade, CIC nº...... mese. 134.451.202-00, foi dado entrada neste Cartório num pedi- do de registro do loteamento denominado "Parque Residen- cial Flamboyant", situado no Bairro Paraviana, nesta cida- de, composto de 09 (nove) quadras, num total de 108 (cento e oito) lotes de terras, 02 (duas) quadras institucionais, além de ruas e avenidas, abrangendo a área total de....... 95.735,00m?, centro dos seguintes limites: Norte com o lo- te 02 e T.D. Alves e Souza, por uma linha quebrada de 02 elementos, ligando os marcos M-4, M-4/B e M-OSA, com os azimutes e distâncias de 108205'-56,29m e 107205 e 493,37m. Este com o T.D. Alves e Souza, por uma linha reta Ligando o marco M-05-A ao 5, com azimute e distância de. 226º04'-398, 85m. o marco M-05 e Oeste com” o Tote 03, por uma linha a ligando os marcos 05 e 04, com azi- mute e distância de 331º33'-499,4Im. A reclamação de quem se julgar prejudicado deverá ser apresentada por escrito ão Oficial do cartório de Registro de Imóveis, instalado no Palácio da Justiça, sala 49, nesta Cidade, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da última pu- blicação do presente Edital, que se fará em 03 (três) dias consecutivos no Diário Oficial e num jornal da Cidade. Da- do e passado nesta Cidade de Boa Vista-RR, aos vinte e qua tro (24) dias do mês de março de hum mil, novecentos e oi tenta e oito (1988). fo) NERLI DE FARIA ALBERNAZ Oficial em Exercício aaa nas ———— | | | | -LEL NO 175. DE 25/03/88 | |saúde, faltas abonadas e disponibilidade para os orgãos go |vernamentais do Território. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA CRIA O ABONO-ASSIDUIDADE PARA OS SERVIDORES MU NICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Territôrio| Federal de Roraima, faço saber que a Camara Municipal de Boa Vista aprovou e eu sanciono a seguinte EERS . Art. 19 - Todo Servidor Municipal que contar, mais de 180 (cento e oitenta) dias de efetivo farã jus ao abono-assiduidade. 8 19 - O abono-assiduidade instituT- do por esta Lei consiste em 5 (cinco) dias úteis por ano civi 5 20 - Consideram-se como efetivo exercício os afastamentos em razão de acidente de traba- lho, férias, licença-prêmio, licença para tratamento de $ 39 - Os abonos-assiduidade utilizados pelo servidor municipal para compensar não abonadas, no exercício de sua aquisição. serão faltas 8 49 - Os saldos dos abonos-assidui- | em 25 de março de exercício, | dade adquiridos nos exercícios anteriores poderão ser acu- “DIÁRIO OFICIAL mulados para futura utilização em descanso, ou como conta- gem para a posentadoria, se for o caso. Art. 20 - Ficam os competentes setores de pesi ' soal obrigados a manter registro para controle dos benefT- cios instituídos por esta Lei. Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, reyogadas as disposições em contrário. Gabinate do Prefeito Municipal de Boa Vista, 988. ROBERIO BEZERRA DE ARAÚJO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A EMPRESA TAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO DE RO- RAIMA LTDA. Por este instrumento, de um lado a CÂMARA MU- NICIPAL DE BOA VISTA, corporação polTtico-representativa do Município, com sede na Av. Jaime Brasil, 167, inscrita no C.6.C. sob o nº 05.959.770/001, neste ato representada por seu Presidente, Vereador JOSE MARIA GOMES CARNEIRO, brasi- leiro, casado, domiciliado e residente nesta cidade, no Con junto Caçari, Quadra D, Casa 52, portador do CIC nº ...... 030,916.782-53, doravante denominada simplesmente CONTRA- TANTE e de outro a empresa TAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO DE RORAIMA LTDA. , estabelecida na Rua Tacutu, n9 250, São Vicente, nesta cidade, inscrita no C.6.C. sob o nº ....... 05.625. 843/0001- 05, neste ato representada por seus So- cios-Gerentes, LUIZ ANTONIO RAMOS SERÃO e JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, o primeiro casado e o segundo separado judicialmente, inscritos no CPF sob os n9s ...... 299.860.527-34 e 156,526.367-20, respectivamente, domici- Viados e residentes nesta cidade, no mesmo endereço da em- presa, doravante chamada simplesmente de CONTRATADA, ajus- tam entre s7 o presente contrato de prestação de serviços mediante as seguintes clausulas e condições: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente contrato objetiva a execução de transporte, pela CONTRATADA, de todos os servidores da CON TRATANTE que optarem pelo benefício do vale-transporte, nos termos da Lei n9 7.418, de 16 de dezembro de 1985. CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE À CONTRATANTE obriga-se a: Bila Manter cadastro atualizado de todos os dores que optarem pelo vale-transporte; Bim Efetuar o controle e a distribuição dos passes entre os servidores, mensalmente, em quantidades necessã- rias ao trajeto dos mesmo para o local de trabalho e vicê- versa. BB: Exercer fiscalização no que concerne aos ser- viços contratados, com vistas à assegurar sua eficiência e respeito aos servidores que se utilizarem do vale-transpor te. servi- CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA K CONTRATADA obriga-se a: 3.1. Fornecer, os passes destinados aos usuários, no número solicitado pela CONTRATANTE; Silo Manter, atê o final do respectivo mês, o preço dos passes fornecidos, caso haja aumento tarifário apos o seu envio, nos termos do item anterior; 3.3, Executar os serviços ora contratados com efi- ciência e respeito aos usuários; 3,4%. Permitir a fiscalização dos serviços, mesmo no interior dos carros, por pessoa devidamente credenciada pe Ta CONTRATANTE. CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO 0 pagamento dos serviços ora contratados far- se-à mediante a emissão da nota fiscal numerada, no ato da apresentação da mesma. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO O preço dos serviços correspondentes a vales-transportes, serã de Cz$-105,000,00 (CENTO E MIL CRUZADOS). 3.000 CINCO “CLANSULA SEXTA - DA VENDA As despesas decorrentes do presente correrão por conta da verba'01.01.0014-01 - Recursos Próprios, ele- mento. de despesa 3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, 'à con- ta da qual foi emitida a Nota de Empenho n9 107/88, no va- Tor de Cz$-105.000,00 (CENTO E CINCO MIL CRUZADOS). CLRUSULA SETIMA - DA LICITAÇÃO , Este contrato & celebrado com dispensa de Jici tação, nos termos do art. 22, inciso VII, do Decreto-lei n9 2.300/86. CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE DURAÇÃO O prazo de duração previsto para o presente es [o] pertodo do dia 25 de março atê o dia 30 de ju o de CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES Serã aplicado a qualquer das partes que infrin gir as disposições contratuais, multa no valor de . Ces-2, 000,00 (DOIS MIL. CRUZADOS) por ocorrência. CLRUSULA DECIMA - DO FORO Para dirimir as dúvidas decorrentes deste ins- trumento, elegem as partes o foro de Boa Vista, com expres a renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que se a. E por estarem acordes, firmam este contrato, na presença das duas testemunhas abaixo, para que produza efeitos legais. - Boa Vista(RR), em 25 de março de 1988. JOSE MARIA GOMES CARNEIRO P/Contratante LUIZ ANTONIO RAMOS SERÃO JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA P/Contratada P/Contratada TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA CIC No 0422996272 2. FRANCISNEUDES MESQUITA DO NASCIMENTO CIC No 149825102-10 CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE PORTARIA Nº 014/88 O PRESIDENTE: DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALE- GRE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo n9 001/88, desta Camara, RUE 58 10 1 VIE Conceder a funcionária ANTONIA SANTANA . SOUZA SANTOS, ocupante do cargo de zeladora, 02 (dois) dias de dispensa para tratar de assuntos particulares na cidade de Boa Vista, com os vencimentos a partir do dia 24 e 25 de março de 1988, conforme o disposto no Art. 31, item XX, da Resolução nº 005/85, de 08 de junho de 1985. Registre-se e Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE, em 23 de março de 1988. Ver. HENRIQUE LOPES DA SILVA Presidente AGROPECUÁRIA SAAB SOCIEDADE ANÔNIMA CGC/MP Nº 14.424.048/0001-31 BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1987 Cz$-1,00 ATIVO 1987 1986 CIRCULANTE 15.325.831 1.318.832 DISPONIBILIDADES 1.898.727 6.972 Caixa 1.891.856 1.487 Bancos Conta Incentivos 6.871 5.485 8 “DIÁRIO OFICIAL REALIZÁVEL A CURTO PRAZO Capital a Realizar Rebanhos em Formação Adiantamentos a Fornecedores Almoxarifado REALIZÁVEL A LONGO PRAZO CAPITAL A SUBSCREVER Ações Ordinárias Nominativa: Ações Pref. Nomirativas Classe PERMANENTE IMOBILIZADO TÉCNICO Móveis e Utensílios Instalações de Escritório Aparelhos Telefônicos FAZENDA CARMO E LIVRAMENTO Terras Pastagens Artificiais Formação de Pastagens Instalações Pecuárias Edificações e (tras Cmplerentares FAZENDA SANTANA Terras Instalações Pecuárias Veic. Mag. Equip. e Aparelhos Aquisição de Animais DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS DIFERIDO Estudos, Elaboração e Impl. do Projeto Fundo de Administração do FINAM Taxa de Contribuição à SUDAM Correção Monetária do Balanço Despesas Diferidas a Amortizar Amortizações Acumuladas TOTAL DO ATIVO 13.427.104 12.800.000 436.000 184.950 6.154 31.415.678 31.415.678 10.850.538 20.565.140 103.472.912 90.937.271 425.977 5.052 366.324 1.311.860 1.311.860 28.621.563 28.621.563 4.933.423 5.932.520 9.288.816 49.731.883 5.709.847 6.358.351 1.355.431 2.122.259 713.145 559.148 828.647 . 2.000.411, 37.795 10.227.378 852.917 (5.174.878) 17.710.519 4.765.321 1.981.629 1.321.086 5.673.209 4.199.015 (229.741) 150.214.421 457.043 8.635 1.665 171.686 (160.425) 1.029.719 870.220 162.831 (3.332) 37.030.882 CZ$-1,00 PASSIVO — ao87 1986 À CIRCULANTE 845.962 1.488.849 EXIGÍVEL A CURTO PRAZO 845.962 «488.849 Fornecedores 760.740 362.522 Contribuições a Recolher «698 4.877 Impostos e Taxas a Recolher «934 1.487 Contas a Pagar «590 Contas Correntes de Acionistas «119.963 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 149.368.459 «542.033 CAPITAL AUTORIZADO uê «000 . «000 Capital Integralizado «322 E SST Capital a Integralizar «678 . .423 RESERVAS «459 Reservas de Capital «690 Reservas de Lucros (3 231) TOTAL DX PASSIVO 150.214.421 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 1987" 1986 CRÉDITO DESPESAS ADMINISTRATIVAS “2.829.368 126.836 Anúncios e Publicações Oficiais 13.820 3.220 Combustíveis e Lubrificantes 38.795 13º Salário 26.083 1.250 Despesas com Alimentação 285.875 4.997 Desp. com Assist. MédicoHospitalar a Br. 38.506 78 Desp. com Despachos e Encomendas 8.528 572 Desp. com Manutenção da Casa Sede 27.448 2.919 Despesas com Telefone e Telex 50.417 Despesas de Viagens 418.172 22.067 Despesas Postais e Telegráficas 68 8 Férias 13.000 F.G.T.s. 31.201 1.300 Materiais de Expediente 27.388 2.838 Materiais Xerográficos 9.233 725 Material de Consumo 117.146 3.545 Previdência Social 273.395 10.710 Projeto e Acessórios 42.569 Propaganda e Publicidade 19.476 135 Reparos e Conservação de Bens Iúeis 112.258 Reparos e Conserv. de Equip. 46.278 2.800 Reparos e Conserv. de Móveis e Uten. 400 Reparos e Conserv. de Telefone 4.000 Reparos e Conserv. de Veículos 301.159 Retirada Pro labore 701.480 54.672 Salários e Ordenados 222.673 15.000 DESPESAS TRIBUTÁRIAS 48.541 19.553 Contribuição Sindical Patronal 9.567 5.855 “Boa Vista, 29-03-88 Boa VISIa, 437v>ou Impostos e Taxas 5.313 3.199 Impostos sobre a Prop. de Veíc. Ax.-INA 3.048 Imposto Territorial Rural 30.613 10.499 DESPESÁS 1.688 200 Despesas Bancárias 1.123" 200 Juros Passivos 565 : DESPESAS 606.733 16.241 | 13º salário 30.625 1.341 “Férias 17.500 Material de Consumo Pecuário 15.470 Med. e Complemen. Alimentar 283.145 Salários e Ordenados DEPRECIAÇÕES 3. Amortizações TOTAL DO CRÉDITO 6.893.310 316.166 DÉBITO RECEITAS ADMINISTRATIVAS 24.943 42.481 Correção Monetária do Balanço 42.481 Descontos Obtidos 23.349 Variações Monetárias Ativas -1.594 DESPESAS DIFERIDAS DO EXERCÍCIO 3.486.330 162.830 Despesas Administrativas 2.829.368 126.836 Despesas Tributárias 48.541 19.553 Despesas Financeiras 1.688 200 Despesas Pecuárias 606.733 16.241 PREJUÍZOS ACUMULADOS E 110.855 Prejuízo Líquido do Exercício TOTAL DO DÉBITO 316.166 Cz$-1,00 DEMONSTRATIVO DOS LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS 1987 1986 Prejuízo Líquido do Exerc. 1986 110.854 110.854 Corr. Mon. no Exer. dos Prejuízos Ram. 374.340 Prejuízo Líquido do Exercício 1987 3.382.037 TOTAL DOS PREJUÍZOS ACUMULADOS 67.231 114 54 czs-1,00 DEMONSTRATIVO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DOS RECURSOS Aumento do Capital a Subscrever - TOTAL DAS ORIGENS 7 090. APLICAÇÕES 1987 1986 Aquisições do Ativo Imobilizado 79.701.625 6.060.768 - Aumento do Ativo Diferido 16.680.801 1.029.719 Aumento do Realiz. a Longo Prazo 2.794.115 Aumento do Capital Circulante 14.649.885 TOTAL DAS APLICAÇÕES 113.826.426 7.090.487 COMPONENTES 1987 1986 AMENTO/ REDUÇÃO ATIVO CIRCULANTE 15.325.831 1.318.832 14.006.999 PASSIVO CIRIILANIE 845.963 l 1.488.849 642.886 AUMENTO CAP. CIR. | 14.479.868 170.017 14.649.885 NOTAS EXPLICATIVAS Ol. As Demonstrações Financeiras foram elabora das de conformidade com os dispositivos da Lei nº 6.404 , como atenderam as determinações da SUDAM, contidas na Reso lução nº 3.445, de 30 de junho de 1978. 02. Os critérios contábeis adotados foram os seguintes: a) As receitas e despesas, bem como os de- mais atos administrativos foram contabilizados pelo regime ralmente aceitos; VLARIU UT ILIAL [ORIGENS — 1987 — 086 Integralizações do Capital Social . 50.717.745 5.065.577 Aumento das Reservas 48.826.426 542.033 | Redução do Realiz. a Longo Prazo 1.311.860 Redução do Capital Circulante 170.017 de 15 de dezembro de 1976, do decreto-lei nº 1.598/77, bem — de competência, utilizando-se os princípios contábeis ge- b) As contas integrantes do Ativo Permanen te, inclusive as Depreciações, bem como as do Patrimônio Líquido, foram corrigidas monetariamente de conformidade com o Artigo 185 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e com o Decreto-lei nº 2.341, de 29 de junho de 1987. Boa Vista-RR, 31 de dezembro de 1987. * NELCIDES POLLETI Técnico em Contabilidade CRC PR Nº 13.174 "T! MM CPF: 149.737.239-91 AGROPECUÁRIA SAAB S/A BECHARA SAAB Diretor Presidente CPF: 207.221.769-53 COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMÁ - CAER - AVISO AOS ACIONISTAS Em cumprimento às disposições do Art. 133, do Dec.-lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a CAER-COMPA NHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA, comunica que se acham à disposição dos Srs. Acionistas em sua sede social à Av. * Santos Dumont, 302, o relatôrio anual das atividades da Em presa relativo ao exercício de 1987, conjuntamente com as demonstrações financeiras. . Boa Vista-RR, em 28 de março de 1988. PAULO SERGIO FERREIRA MOTA Presidente do Conselho de Administração FAZENDA CASTELÃO S/A. C.6.C. 05.607.932/0001-10 AVISO AOS ACIONISTAS Commicamos que se encontram a disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social da empresa, na Estrada Boa Vista/Serra da Lua, Km 50 - Zona Rural, os tos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezem bro de 1976. - . . a Boa Vista-RR, 28 de março de 1988. A ADMINISTRAÇÃO LIRA AGROPECUÁRIA S/A. C.6.C. 05.117.155/0001-26 AVISO AOS ACIONISTAS “Comimicamos que se encontram a disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social da Empresa, na Avenida Major Williams, 1476 - São Francisco, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Boa Vista-RR, 28 de março de 1988. A ADMINISTRAÇÃO CAUARUAU, AGROPECUÁRIA S/A. C.G.C. 14.468.870/0001-02 AVISO AOS ACIONISTAS Comunicamos que se encontram a disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social da empresa, na Rua Al- fredo Cruz, 696 - Centro, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. am Boa Vista-RR, 28 de março de 1988. A ADMINISTRAÇÃO