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norma nº 175/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 175 / 1988
Date 1988-03-25
EmentaCRIA O ABONO-ASSIDUIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 13548 →

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PREFEITURA
GABIRETE DO PREFEITO
LEI NO 175, DE 25 DE MARÇO DE 1988.
CRIA O ABONO-ASSIDUIDADE PA-
E RA OS SERVIDORES MUNICIPAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Território Federal
Roraima, faço saber ow» « “Omara Municipal de Boa Vista aprovou e eu san-
ciono a seguinte
LEI:
Art. 19 — Todo o Servidor Municipal que contar mais de
1809 (cento e oitenta) dias de efetivo exercício, fará jus ao abono-assidui
dade,
fo Primeiro - O abono-assiduidade instituído por
esta Lei consiste em 5 (cinco) dias úteis por ano civil,
Parâgrafo Segundo - Consideram-se como efetivo exercício
os afastamentos em razão de acidente de trabalho, férias, licença-prêmio ,
licença para tratamento de saúde, faltas abonadas e disponibilidade para
os Orgãos governamentais do Território. ae
x
Parágrafo Terceiro - Os abonos-assiduidade serão utiliza-
dos pelo servidor municipal para compensar faltas não abonadas, no excrci-
cir de sua aquisição.
Parágrafo Quarto - Os saldos dos abonos-assiduidade adqui
ridos nos exercicios anteriores poderão ser acumulados para futura utiliza-
ção em descanso, ou como contagem para a aposentadoria, se for o caso.
Art. 2º - Ficam os competentes setor. s de pessoal obriga-
dos a manter registro para controle dos benefícios instituídos por esta
Lei.
Sa
PREFEITURA MUNICIPAL PE EO4 VISTA
RORAIXA
CAENETE DO PREFEITO
fis. 02
for. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 25 de
março de 1988.
ROBÉRIO Bi; fil DE da
preteiho olluficipal
Bga Vista, 29-03-88
TtdoUçãO DE TIT, KITRAJUDIOIAI, Exeqtes BANCO
BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, contras AGROPE
JONDO LADA, CGO, 05.034: 129/0001m34 4
FOSÊ OLINTO MOTE G. OLIVEIRA, CIC, 323.124...
74891 6 ILIADA MARIA 8, 0. OLIVEIRA,OIO, .
Oliveira)
94, digo, 2.501.904,59 mo=
043.030, 402-19( | Adv, Dr, Claudio Te
VO Ong 2.501,5;
ARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL.R qtest A MM
ESSO (Adv.Dra, Ana Lúcia pra Heart
Uuiiesário). YO 0s$ 1.000,00 -.=....-.mem ço.
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
EDITAL Nº 02/88
, NERLI DE FARIA ALBERNAZ, Oficial em Exercício
do Cartório de Registro de Imóveis da 1º Circunscrição Ju-
diciária de Roraima, na forma da Lei, etc.,
FAZ SABER a todos os que virem o presente Edi-
tal ou dele conhecimento tiverem, que por parte de HELOISA
CARVALHO DE MELO OLIVEIRA, brasileira, divorciada, domésti
ca, residente e domiciliada nesta Cidade, CIC nº...... mese.
134.451.202-00, foi dado entrada neste Cartório num pedi-
do de registro do loteamento denominado "Parque Residen-
cial Flamboyant", situado no Bairro Paraviana, nesta cida-
de, composto de 09 (nove) quadras, num total de 108 (cento
e oito) lotes de terras, 02 (duas) quadras institucionais,
além de ruas e avenidas, abrangendo a área total de.......
95.735,00m?, centro dos seguintes limites: Norte com o lo-
te 02 e T.D. Alves e Souza, por uma linha quebrada de 02
elementos, ligando os marcos M-4, M-4/B e M-OSA, com os
azimutes e distâncias de 108205'-56,29m e 107205 e 493,37m.
Este com o T.D. Alves e Souza, por uma linha reta Ligando
o marco M-05-A ao 5, com azimute e distância de.
226º04'-398, 85m. o marco M-05 e Oeste com” o Tote
03, por uma linha a ligando os marcos 05 e 04, com azi-
mute e distância de 331º33'-499,4Im. A reclamação de quem
se julgar prejudicado deverá ser apresentada por escrito
ão Oficial do cartório de Registro de Imóveis, instalado
no Palácio da Justiça, sala 49, nesta Cidade, dentro do
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da última pu-
blicação do presente Edital, que se fará em 03 (três) dias
consecutivos no Diário Oficial e num jornal da Cidade. Da-
do e passado nesta Cidade de Boa Vista-RR, aos vinte e qua
tro (24) dias do mês de março de hum mil, novecentos e oi
tenta e oito (1988).
fo)
NERLI DE FARIA ALBERNAZ
Oficial em Exercício
aaa nas ————
|
|
|
|
-LEL NO 175.
DE 25/03/88 |
|saúde, faltas abonadas e disponibilidade para os orgãos go
|vernamentais do Território.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
CRIA O ABONO-ASSIDUIDADE PARA OS SERVIDORES MU
NICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Territôrio|
Federal de Roraima, faço saber que a Camara Municipal de
Boa Vista aprovou e eu sanciono a seguinte
EERS
. Art. 19 - Todo Servidor Municipal que contar,
mais de 180 (cento e oitenta) dias de efetivo
farã jus ao abono-assiduidade.
8 19 - O abono-assiduidade instituT-
do por esta Lei consiste em 5 (cinco) dias úteis por ano
civi
5 20 - Consideram-se como efetivo
exercício os afastamentos em razão de acidente de traba-
lho, férias, licença-prêmio, licença para tratamento de
$ 39 - Os abonos-assiduidade
utilizados pelo servidor municipal para compensar
não abonadas, no exercício de sua aquisição.
serão
faltas
8 49 - Os saldos dos abonos-assidui-
| em 25 de março de
exercício, |
dade adquiridos nos exercícios anteriores poderão ser acu-
“DIÁRIO OFICIAL
mulados para futura utilização em descanso, ou como conta-
gem para a posentadoria, se for o caso.
Art. 20 - Ficam os competentes setores de pesi
' soal obrigados a manter registro para controle dos benefT-
cios instituídos por esta Lei.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, reyogadas as disposições em contrário.
Gabinate do Prefeito Municipal de Boa Vista,
988.
ROBERIO BEZERRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI
CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A
EMPRESA TAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO DE RO-
RAIMA LTDA.
Por este instrumento, de um lado a CÂMARA MU-
NICIPAL DE BOA VISTA, corporação polTtico-representativa do
Município, com sede na Av. Jaime Brasil, 167, inscrita no
C.6.C. sob o nº 05.959.770/001, neste ato representada por
seu Presidente, Vereador JOSE MARIA GOMES CARNEIRO, brasi-
leiro, casado, domiciliado e residente nesta cidade, no Con
junto Caçari, Quadra D, Casa 52, portador do CIC nº ......
030,916.782-53, doravante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE e de outro a empresa TAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO
DE RORAIMA LTDA. , estabelecida na Rua Tacutu, n9 250, São
Vicente, nesta cidade, inscrita no C.6.C. sob o nº .......
05.625. 843/0001- 05, neste ato representada por seus So-
cios-Gerentes, LUIZ ANTONIO RAMOS SERÃO e JOSE HENRIQUE DE
OLIVEIRA, ambos brasileiros, o primeiro casado e o segundo
separado judicialmente, inscritos no CPF sob os n9s ......
299.860.527-34 e 156,526.367-20, respectivamente, domici-
Viados e residentes nesta cidade, no mesmo endereço da em-
presa, doravante chamada simplesmente de CONTRATADA, ajus-
tam entre s7 o presente contrato de prestação de serviços
mediante as seguintes clausulas e condições:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato objetiva a execução de
transporte, pela CONTRATADA, de todos os servidores da CON
TRATANTE que optarem pelo benefício do vale-transporte, nos
termos da Lei n9 7.418, de 16 de dezembro de 1985.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
À CONTRATANTE obriga-se a:
Bila Manter cadastro atualizado de todos os
dores que optarem pelo vale-transporte;
Bim Efetuar o controle e a distribuição dos passes
entre os servidores, mensalmente, em quantidades necessã-
rias ao trajeto dos mesmo para o local de trabalho e vicê-
versa.
BB: Exercer fiscalização no que concerne aos ser-
viços contratados, com vistas à assegurar sua eficiência e
respeito aos servidores que se utilizarem do vale-transpor
te.
servi-
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
K CONTRATADA obriga-se a:
3.1. Fornecer, os passes destinados aos usuários, no
número solicitado pela CONTRATANTE;
Silo Manter, atê o final do respectivo mês, o preço
dos passes fornecidos, caso haja aumento tarifário apos o
seu envio, nos termos do item anterior;
3.3, Executar os serviços ora contratados com efi-
ciência e respeito aos usuários;
3,4%. Permitir a fiscalização dos serviços, mesmo no
interior dos carros, por pessoa devidamente credenciada pe
Ta CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO
0 pagamento dos serviços ora contratados far-
se-à mediante a emissão da nota fiscal numerada, no ato da
apresentação da mesma.
CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO
O preço dos serviços correspondentes a
vales-transportes, serã de Cz$-105,000,00 (CENTO E
MIL CRUZADOS).
3.000
CINCO
“CLANSULA SEXTA - DA VENDA
As despesas decorrentes do presente correrão
por conta da verba'01.01.0014-01 - Recursos Próprios, ele-
mento. de despesa 3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, 'à con-
ta da qual foi emitida a Nota de Empenho n9 107/88, no va-
Tor de Cz$-105.000,00 (CENTO E CINCO MIL CRUZADOS).
CLRUSULA SETIMA - DA LICITAÇÃO
, Este contrato & celebrado com dispensa de Jici
tação, nos termos do art. 22, inciso VII, do Decreto-lei
n9 2.300/86.
CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE DURAÇÃO
O prazo de duração previsto para o presente
es [o] pertodo do dia 25 de março atê o dia 30 de ju
o de
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES
Serã aplicado a qualquer das partes que infrin
gir as disposições contratuais, multa no valor de .
Ces-2, 000,00 (DOIS MIL. CRUZADOS) por ocorrência.
CLRUSULA DECIMA - DO FORO
Para dirimir as dúvidas decorrentes deste ins-
trumento, elegem as partes o foro de Boa Vista, com expres
a renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que se
a.
E por estarem acordes, firmam este contrato,
na presença das duas testemunhas abaixo, para que produza
efeitos legais.
- Boa Vista(RR), em 25 de março de 1988.
JOSE MARIA GOMES CARNEIRO
P/Contratante
LUIZ ANTONIO RAMOS SERÃO JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA
P/Contratada P/Contratada
TESTEMUNHAS:
1. FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA
CIC No 0422996272
2. FRANCISNEUDES MESQUITA DO NASCIMENTO
CIC No 149825102-10
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
PORTARIA Nº 014/88
O PRESIDENTE: DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALE-
GRE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
Processo n9 001/88, desta Camara,
RUE 58 10 1 VIE
Conceder a funcionária ANTONIA SANTANA . SOUZA
SANTOS, ocupante do cargo de zeladora, 02 (dois) dias de
dispensa para tratar de assuntos particulares na cidade de
Boa Vista, com os vencimentos a partir do dia 24 e 25 de
março de 1988, conforme o disposto no Art. 31, item XX, da
Resolução nº 005/85, de 08 de junho de 1985.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
ALTO ALEGRE, em 23 de março de 1988.
Ver. HENRIQUE LOPES DA SILVA
Presidente
AGROPECUÁRIA SAAB SOCIEDADE ANÔNIMA
CGC/MP Nº 14.424.048/0001-31
BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE
DEZEMBRO
DE 1987
Cz$-1,00
ATIVO
1987 1986
CIRCULANTE 15.325.831 1.318.832
DISPONIBILIDADES 1.898.727 6.972
Caixa 1.891.856 1.487
Bancos Conta Incentivos 6.871 5.485
8 “DIÁRIO OFICIAL
REALIZÁVEL A CURTO PRAZO
Capital a Realizar
Rebanhos em Formação
Adiantamentos a Fornecedores
Almoxarifado
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
CAPITAL A SUBSCREVER
Ações Ordinárias Nominativa:
Ações Pref. Nomirativas Classe
PERMANENTE
IMOBILIZADO TÉCNICO
Móveis e Utensílios
Instalações de Escritório
Aparelhos Telefônicos
FAZENDA CARMO E LIVRAMENTO
Terras
Pastagens Artificiais
Formação de Pastagens
Instalações Pecuárias
Edificações e (tras Cmplerentares
FAZENDA SANTANA
Terras
Instalações Pecuárias
Veic. Mag. Equip. e Aparelhos
Aquisição de Animais
DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS
DIFERIDO
Estudos, Elaboração e Impl. do Projeto
Fundo de Administração do FINAM
Taxa de Contribuição à SUDAM
Correção Monetária do Balanço
Despesas Diferidas a Amortizar
Amortizações Acumuladas
TOTAL DO ATIVO
13.427.104
12.800.000
436.000
184.950
6.154
31.415.678
31.415.678
10.850.538
20.565.140
103.472.912
90.937.271
425.977
5.052
366.324
1.311.860
1.311.860
28.621.563
28.621.563
4.933.423
5.932.520
9.288.816
49.731.883
5.709.847
6.358.351
1.355.431
2.122.259
713.145
559.148
828.647 .
2.000.411,
37.795
10.227.378
852.917
(5.174.878)
17.710.519
4.765.321
1.981.629
1.321.086
5.673.209
4.199.015
(229.741)
150.214.421
457.043
8.635
1.665
171.686
(160.425)
1.029.719
870.220
162.831
(3.332)
37.030.882
CZ$-1,00
PASSIVO
— ao87 1986 À
CIRCULANTE 845.962 1.488.849
EXIGÍVEL A CURTO PRAZO 845.962 «488.849
Fornecedores 760.740 362.522
Contribuições a Recolher «698 4.877
Impostos e Taxas a Recolher «934 1.487
Contas a Pagar «590
Contas Correntes de Acionistas «119.963
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 149.368.459 «542.033
CAPITAL AUTORIZADO uê «000 . «000
Capital Integralizado «322 E SST
Capital a Integralizar «678 . .423
RESERVAS «459
Reservas de Capital «690
Reservas de Lucros (3 231)
TOTAL DX PASSIVO 150.214.421
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
1987" 1986
CRÉDITO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS “2.829.368 126.836
Anúncios e Publicações Oficiais 13.820 3.220
Combustíveis e Lubrificantes 38.795
13º Salário 26.083 1.250
Despesas com Alimentação 285.875 4.997
Desp. com Assist. MédicoHospitalar a Br. 38.506 78
Desp. com Despachos e Encomendas 8.528 572
Desp. com Manutenção da Casa Sede 27.448 2.919
Despesas com Telefone e Telex 50.417
Despesas de Viagens 418.172 22.067
Despesas Postais e Telegráficas 68 8
Férias 13.000
F.G.T.s. 31.201 1.300
Materiais de Expediente 27.388 2.838
Materiais Xerográficos 9.233 725
Material de Consumo 117.146 3.545
Previdência Social 273.395 10.710
Projeto e Acessórios 42.569
Propaganda e Publicidade 19.476 135
Reparos e Conservação de Bens Iúeis 112.258
Reparos e Conserv. de Equip. 46.278 2.800
Reparos e Conserv. de Móveis e Uten. 400
Reparos e Conserv. de Telefone 4.000
Reparos e Conserv. de Veículos 301.159
Retirada Pro labore 701.480 54.672
Salários e Ordenados 222.673 15.000
DESPESAS TRIBUTÁRIAS 48.541 19.553
Contribuição Sindical Patronal 9.567 5.855
“Boa Vista, 29-03-88
Boa VISIa, 437v>ou
Impostos e Taxas 5.313 3.199
Impostos sobre a Prop. de Veíc. Ax.-INA 3.048
Imposto Territorial Rural 30.613 10.499
DESPESÁS 1.688 200
Despesas Bancárias 1.123" 200
Juros Passivos 565 :
DESPESAS 606.733 16.241
| 13º salário 30.625 1.341
“Férias 17.500
Material de Consumo Pecuário 15.470
Med. e Complemen. Alimentar 283.145
Salários e Ordenados
DEPRECIAÇÕES 3.
Amortizações
TOTAL DO CRÉDITO 6.893.310 316.166
DÉBITO
RECEITAS ADMINISTRATIVAS 24.943 42.481
Correção Monetária do Balanço 42.481
Descontos Obtidos 23.349
Variações Monetárias Ativas -1.594
DESPESAS DIFERIDAS DO EXERCÍCIO 3.486.330 162.830
Despesas Administrativas 2.829.368 126.836
Despesas Tributárias 48.541 19.553
Despesas Financeiras 1.688 200
Despesas Pecuárias 606.733 16.241
PREJUÍZOS ACUMULADOS E 110.855
Prejuízo Líquido do Exercício
TOTAL DO DÉBITO
316.166
Cz$-1,00
DEMONSTRATIVO DOS LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
1987 1986
Prejuízo Líquido do Exerc. 1986 110.854 110.854
Corr. Mon. no Exer. dos Prejuízos Ram. 374.340
Prejuízo Líquido do Exercício 1987 3.382.037
TOTAL DOS PREJUÍZOS ACUMULADOS 67.231 114 54
czs-1,00
DEMONSTRATIVO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DOS RECURSOS
Aumento do Capital a Subscrever -
TOTAL DAS ORIGENS 7
090.
APLICAÇÕES 1987 1986
Aquisições do Ativo Imobilizado 79.701.625 6.060.768
- Aumento do Ativo Diferido 16.680.801 1.029.719
Aumento do Realiz. a Longo Prazo 2.794.115
Aumento do Capital Circulante 14.649.885
TOTAL DAS APLICAÇÕES 113.826.426 7.090.487
COMPONENTES 1987 1986 AMENTO/ REDUÇÃO
ATIVO CIRCULANTE 15.325.831 1.318.832 14.006.999
PASSIVO CIRIILANIE 845.963 l 1.488.849 642.886
AUMENTO CAP. CIR. | 14.479.868 170.017 14.649.885
NOTAS EXPLICATIVAS
Ol. As Demonstrações Financeiras foram elabora
das de conformidade com os dispositivos da Lei nº 6.404 ,
como atenderam as determinações da SUDAM, contidas na Reso
lução nº 3.445, de 30 de junho de 1978.
02. Os critérios contábeis adotados foram os
seguintes:
a) As receitas e despesas, bem como os de-
mais atos administrativos foram contabilizados pelo regime
ralmente aceitos;
VLARIU UT ILIAL
[ORIGENS — 1987 — 086
Integralizações do Capital Social . 50.717.745 5.065.577
Aumento das Reservas 48.826.426 542.033
| Redução do Realiz. a Longo Prazo 1.311.860
Redução do Capital Circulante 170.017
de 15 de dezembro de 1976, do decreto-lei nº 1.598/77, bem —
de competência, utilizando-se os princípios contábeis ge-
b) As contas integrantes do Ativo Permanen
te, inclusive as Depreciações, bem como as do Patrimônio
Líquido, foram corrigidas monetariamente de conformidade
com o Artigo 185 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976 e com o Decreto-lei nº 2.341, de 29 de junho de 1987.
Boa Vista-RR, 31 de dezembro de 1987. *
NELCIDES POLLETI
Técnico em Contabilidade
CRC PR Nº 13.174 "T! MM
CPF: 149.737.239-91
AGROPECUÁRIA SAAB S/A
BECHARA SAAB
Diretor Presidente
CPF: 207.221.769-53
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMÁ
- CAER -
AVISO AOS ACIONISTAS
Em cumprimento às disposições do Art. 133, do
Dec.-lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a CAER-COMPA
NHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA, comunica que se acham
à disposição dos Srs. Acionistas em sua sede social à Av. *
Santos Dumont, 302, o relatôrio anual das atividades da Em
presa relativo ao exercício de 1987, conjuntamente com as
demonstrações financeiras. .
Boa Vista-RR, em 28 de março de 1988.
PAULO SERGIO FERREIRA MOTA
Presidente do Conselho de Administração
FAZENDA CASTELÃO S/A.
C.6.C. 05.607.932/0001-10
AVISO AOS ACIONISTAS
Commicamos que se encontram a disposição dos
Senhores Acionistas na Sede Social da empresa, na Estrada
Boa Vista/Serra da Lua, Km 50 - Zona Rural, os tos
a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezem
bro de 1976. - . . a
Boa Vista-RR, 28 de março de 1988.
A ADMINISTRAÇÃO
LIRA AGROPECUÁRIA S/A.
C.6.C. 05.117.155/0001-26
AVISO AOS ACIONISTAS
“Comimicamos que se encontram a disposição dos
Senhores Acionistas na Sede Social da Empresa, na Avenida
Major Williams, 1476 - São Francisco, os documentos a que
se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976.
Boa Vista-RR, 28 de março de 1988.
A ADMINISTRAÇÃO
CAUARUAU, AGROPECUÁRIA S/A.
C.G.C. 14.468.870/0001-02
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos que se encontram a disposição dos
Senhores Acionistas na Sede Social da empresa, na Rua Al-
fredo Cruz, 696 - Centro, os documentos a que se refere o
Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. am
Boa Vista-RR, 28 de março de 1988.
A ADMINISTRAÇÃO

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