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norma nº 179/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 179 / 1988
Date 1988-09-15
EmentaCONSIDERA ÁREA DE LAZER O CANTEIRO CENTRAL DA AV. ENE GARCEZ.
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matéria 13552 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 179, DE 15 DE SETEMBRO DE 1986.
INSTITUI ÁREA DE LAZER O CANTEIR(
CENTRAL DA AVENIDA E
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, ierritório Fede-
ral de Roraima. faço saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e eu sancionc
a seguinte
Art. 1€ - Fica considerado Área de Lazef o-Cafiteirc
Central da Av. Ene Garcez, no trecho compreendido entre o Centro Cívicc
até a Bola do Aeroporto.
Art. 20 — Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista-RR, em
15 de setembro de 1988.
JUSÊ MARIA GOMES CARNEIRO
Prefeito Municipal
BOA VISTA, 19/09/88
Seção nQ 125:
ESCOLA PÚBLICA SADOC PEREIRA
Rua Monte Roraima, s/n?
Seção n9 126: Es
EMATER - TAIANO
Vila do Taiano - Rural
Seção n9 127: a
ESCOLA PÚBLICA HERMENEGILDO SAMPAIO
Maloca da Barata - Tajano
Seção n9 128:
ESCOLA PÚBLICA HERMENEGILDO SAMPAIO
Maloca da Barata - Taiano
Seção n9 129:
ESCOLA PÚBLICA MARECHAL RONDON
Maloca do Boquerão - Tajano
Seção n9 130:
ESCOLA PÚBLICA PRES. RODRIGUES ALVES
Fazenda Piedade - Médio MucajaY
Seção n9 131:
ESCOLA PÚBLICA SANTA RITA
KM-15 - Alto Alegre
MUNICIPIO DE BONFIM
Seção n9 132:
ESCOLA PÚBLICA ARGENTINA CASTELO BRANCO
Av. F. Melo, n9 02 - Sede
Seção n9 133:
ESCOLA PÚBLICA ARGENTINA CASTELO BRANCO
Av. F. Melo, n9 02 - Sede
Seção n9 134:
EMATER - CANTÁ
Vila do Cantã - Rural
Seção n9 135:
SERVIÇO DE RADIOFONIA DO CANTA
Vila do Cantã
Seção n9 136:
ESCOLA PÚBLICA RAIMUNDO ALCIOLE CAVALCANTE
Vila do Cantã
Seção n9 137:
ESCOLA MÁRIO HOMEM DE MELO
Serra Grande - Bonfim
Seção n9 138:
ESCOLA PÚBLICA ANTONIO AUGUSTO MARTINS
Confiança III - Bonfim
Seção n9 139:
ESCOLA PÚBLICA SANTA CATARINA
"T" da Serraria - Confianca III - Bonfim
Seção n9 140:
ESCOLA PÚBLICA N. S. DA CONSOLATA
Maloca do Manauã - Bonfim
Seção n9 141:
ESCOLA PÚBLICA ALMIRANTE TAMANDARE
Vila Nova Esperança - Bonfim
Seção n9 142:
ESCOLA PÚBLICA SIZENANDO DINIZ
Malacacheta - Bonfim
MUNICÍPIO DE NORMANDIA
Seção n9 143:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
Rua João Mariscano, nº 1.517
Seção n9 144:
EMATER - NORMANDIA
Rua Jadier Guilherme de Mendonça, nº 570
Seção n9 145:
ESCOLA PÚBLICA CASTRO ALVES
Rua Jadier Guilherme de Mendonça, s/n?
Seção nº 146:
ESCOLA PÚBLICA ALBERTO TORRES
Maloca da Raposa - Normandia
Seção n9 147:
ESCOLA PÚBLICA ALBERTO TORRES
Maloca da Raposa - Normandia
Seção n9 148:
ESCOLA PÚBLICA JOAQUIM NABUCO
Uiramutã - Normandia
Seção n9 149:
ESCOLA PÚBLICA TIRADENTES
Mutum - Normandia
DIÁRIO OFICIAL
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Ca-
pital do Territôrio Federal te Roraima, aos quinze dias do
mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito.
Eu, Araceli Souto Maior, Escriva Eleitoral, catilografei e
subscrevo. .
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
LEI NO 179
DE 15/09/88 ,
INSTITUI ÁREA DE LAZER O CAN-
TEIRO CENTRAL DA AVENIDA E N E
GARCEZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Território
Federal de Roraima, faço saber que a CAMARA MUNICIPAL apro
vou e eu sanciono a seguinte
Lit hs
. Art. 19 - Fica considerada Area de Lazer o Can-
teiro Central da Av. Ene Garcez, no trecho compreendido en
tre o Centro Cívico atê o Bola do Aeroporto.
Art, 20 - Esta Lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as disposições em con-
trario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista-
RR, em 15 de setembro de 1988.
JOSE MARIA GOMES CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECI No 657,
DE 14/09/88”
ABRE O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM
DE CZ$ 528.720.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O COR
RENTE EXERCICIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de
suas atribuições legais e autorização constante na Lei nº
178, de 14 de setembro de 1988,
DECRETA
Art. 19 - Fica aberto um crêdito adicional su
Yementar ao orçamento vigente da ordem de
CZs 528.720.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, SE-
TECENTOS E VINTE MIL CRUZADOS) para servir de reforço as
dotações orçamentárias dos Projetos e Atividades a seguir
relacionados:
0100 - CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
3.1.3.1 - Remuneração de Serv.
Pessoais 2.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encar-
00 10.000.000,00
12.000.000,00
1000 - GABINETE DO PREFEITO
03.03.0202.002 - MANUTENÇÃO DO GABIN
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encar
04 10.000.000,00
10.000.000,00
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.07.0242-012 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO
DE DADOS.
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 1.200.000,00

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