| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 1988 |
| Date | 1988-09-15 |
| Ementa | CONSIDERA ÁREA DE LAZER O CANTEIRO CENTRAL DA AV. ENE GARCEZ. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 179, DE 15 DE SETEMBRO DE 1986. INSTITUI ÁREA DE LAZER O CANTEIR( CENTRAL DA AVENIDA E O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, ierritório Fede- ral de Roraima. faço saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e eu sancionc a seguinte Art. 1€ - Fica considerado Área de Lazef o-Cafiteirc Central da Av. Ene Garcez, no trecho compreendido entre o Centro Cívicc até a Bola do Aeroporto. Art. 20 — Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista-RR, em 15 de setembro de 1988. JUSÊ MARIA GOMES CARNEIRO Prefeito Municipal BOA VISTA, 19/09/88 Seção nQ 125: ESCOLA PÚBLICA SADOC PEREIRA Rua Monte Roraima, s/n? Seção n9 126: Es EMATER - TAIANO Vila do Taiano - Rural Seção n9 127: a ESCOLA PÚBLICA HERMENEGILDO SAMPAIO Maloca da Barata - Tajano Seção n9 128: ESCOLA PÚBLICA HERMENEGILDO SAMPAIO Maloca da Barata - Taiano Seção n9 129: ESCOLA PÚBLICA MARECHAL RONDON Maloca do Boquerão - Tajano Seção n9 130: ESCOLA PÚBLICA PRES. RODRIGUES ALVES Fazenda Piedade - Médio MucajaY Seção n9 131: ESCOLA PÚBLICA SANTA RITA KM-15 - Alto Alegre MUNICIPIO DE BONFIM Seção n9 132: ESCOLA PÚBLICA ARGENTINA CASTELO BRANCO Av. F. Melo, n9 02 - Sede Seção n9 133: ESCOLA PÚBLICA ARGENTINA CASTELO BRANCO Av. F. Melo, n9 02 - Sede Seção n9 134: EMATER - CANTÁ Vila do Cantã - Rural Seção n9 135: SERVIÇO DE RADIOFONIA DO CANTA Vila do Cantã Seção n9 136: ESCOLA PÚBLICA RAIMUNDO ALCIOLE CAVALCANTE Vila do Cantã Seção n9 137: ESCOLA MÁRIO HOMEM DE MELO Serra Grande - Bonfim Seção n9 138: ESCOLA PÚBLICA ANTONIO AUGUSTO MARTINS Confiança III - Bonfim Seção n9 139: ESCOLA PÚBLICA SANTA CATARINA "T" da Serraria - Confianca III - Bonfim Seção n9 140: ESCOLA PÚBLICA N. S. DA CONSOLATA Maloca do Manauã - Bonfim Seção n9 141: ESCOLA PÚBLICA ALMIRANTE TAMANDARE Vila Nova Esperança - Bonfim Seção n9 142: ESCOLA PÚBLICA SIZENANDO DINIZ Malacacheta - Bonfim MUNICÍPIO DE NORMANDIA Seção n9 143: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA Rua João Mariscano, nº 1.517 Seção n9 144: EMATER - NORMANDIA Rua Jadier Guilherme de Mendonça, nº 570 Seção n9 145: ESCOLA PÚBLICA CASTRO ALVES Rua Jadier Guilherme de Mendonça, s/n? Seção nº 146: ESCOLA PÚBLICA ALBERTO TORRES Maloca da Raposa - Normandia Seção n9 147: ESCOLA PÚBLICA ALBERTO TORRES Maloca da Raposa - Normandia Seção n9 148: ESCOLA PÚBLICA JOAQUIM NABUCO Uiramutã - Normandia Seção n9 149: ESCOLA PÚBLICA TIRADENTES Mutum - Normandia DIÁRIO OFICIAL Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, Ca- pital do Territôrio Federal te Roraima, aos quinze dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito. Eu, Araceli Souto Maior, Escriva Eleitoral, catilografei e subscrevo. . PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA LEI NO 179 DE 15/09/88 , INSTITUI ÁREA DE LAZER O CAN- TEIRO CENTRAL DA AVENIDA E N E GARCEZ. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, Território Federal de Roraima, faço saber que a CAMARA MUNICIPAL apro vou e eu sanciono a seguinte Lit hs . Art. 19 - Fica considerada Area de Lazer o Can- teiro Central da Av. Ene Garcez, no trecho compreendido en tre o Centro Cívico atê o Bola do Aeroporto. Art, 20 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em con- trario. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista- RR, em 15 de setembro de 1988. JOSE MARIA GOMES CARNEIRO Prefeito Municipal DECI No 657, DE 14/09/88” ABRE O CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE CZ$ 528.720.000,00 NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O COR RENTE EXERCICIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais e autorização constante na Lei nº 178, de 14 de setembro de 1988, DECRETA Art. 19 - Fica aberto um crêdito adicional su Yementar ao orçamento vigente da ordem de CZs 528.720.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, SE- TECENTOS E VINTE MIL CRUZADOS) para servir de reforço as dotações orçamentárias dos Projetos e Atividades a seguir relacionados: 0100 - CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$ 3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais 2.000.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encar- 00 10.000.000,00 12.000.000,00 1000 - GABINETE DO PREFEITO 03.03.0202.002 - MANUTENÇÃO DO GABIN ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$ 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encar 04 10.000.000,00 10.000.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 03.07.0242-012 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS. ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR CZ$ 3.1.2.0 - Material de Consumo 04 1.200.000,00