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norma nº 186/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 186 / 1988
Date 1988-11-08
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA ORDEM DE Cz$ 512.353.109,00.
native_id1023

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matéria 13559 →

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Cármmasua
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 186, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÊ
DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DA
ORDEM DE CZ$ 512.353.109,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
EB: Tê
I Art. 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo Mu-
nicipal de Boa Vista autorizado a decretar a abertura de um
crédito adicional suplementar no valor total de cz$
512.353.109,00 (Quinhentos é Doze Milhões, Trezentos e Cin -
quenta e Três Mil, Cento e Nove Cruzados) para reforçar as do
tações orçamentárias do programa anual de trabalho do corren-
te exercício como a seguir se especifica:
0100.01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 30.482.293
06 3.267.707
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 00 342.000
[ 01 3.658.000
' 3.1.2.0 - Material de Consumo 01 3.000.000
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços
Pessoais 01 4.000.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 4.220.000
01 5.781.064
SOMA ss sois sie 54.751.064
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
1000.03.07.0202.002 - MANUTENÇÃO DO GABIN
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3.1.2.0 - Material de Consumo 06
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00
04
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente 04
SOMA
1300.03.07.0242.012 - MANUTENÇÃO DO CPD
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3.1.2.0 - Material de Consumo 04
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04
SOMA
1400.03.07.0212.010 - MANUTENÇÃO DA SEMAD
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3.1.2.0 - Material de Consumo 01
SOMA
fls.
VALOR EM CZ$ 1,00
6.500.000
36.110.000
4.890.000
1.530.000
É SjeiBce pio 49.030.000
VALOR EM CZ$ 1,00
3.500.000
8.000.000
coca. 11.500.000
VALOR EM CZ$ 1,00
1.045
eo eigjs njoioiaio 1.045
1400.03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3.1.1.1 - Pessoal Civil 04
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 04
3.1.2.0 - Material de Consumo 04
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pes-
soais 04
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos 04
SOMA
VALOR EM CZ$ 1,00
159.000.000
39.520.000
73.400.000
2.920.000
15.700.000
MISTA Fa o 290.540.000
1400.15.82.4952.035 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3.2.5.1 - Inativos 04
3.2.5.2 - Pensionistas 04
SOMA
VALOR EM CZ$ 1,00
10.700.000
1.560.000
rio iecuiTo 16:00 12.260.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fls. 03
1500.03.07.0212.007 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias 06 10.000.000
SOMA cccsssso 10.000.000
1500.03.07.0212.008 - ENCARGOS COM EXERCÍCIO ANTERIORES
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.9.2 - Despesas com Exercícios
Anteriores 00 2.656.000
SOMA .ccesss. 2.656.000
1500.03.08.0212.013 - MANUTENÇÃO DA SEMFI
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 2.500.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 3.000.000
SOMA: suis é 5.500.000
1600.08.07.0212.016 - MANUTENÇÃO DA SEMEC
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 -Pessoal Civil 04 - 63.500.000
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 04 12.615.000
SOMA: jonas evoca 76.115.000
Art. 29 - O crédito de que trata o artigo 19
terá como fontes os recursos provenientes:
I - Do excesso da arrecadação das seguintes
transferências:
a) Imposto Sobre Circulação de Mercadorias -
ICM, no valor de Cz$ 35.121.615,00 (Trinta e Cinco Milhões |,
Cento e Vinte e Hum Mil, Seiscentos e Quinze Cruzados) ;
b) Fundo de Participação dos Municípios - FPM
no valor de Cz$ 380.572.749,00 (Trezentos e Oitenta Milhões,
nhentos e Setenta e Dois Mil, Setecentos e Quarenta e Nove
izados) ;
c) Fundo Rodoviário Nacional - FRN, no
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fls. 04
valor
de Cz$ 19.767.707,00 (Dezenove Milhões, Setecentos e Sessenta
e Sete Mil,
Setecentos e Sete Cruzados).
II - Da anulação dos saldos de Cz$ É tê cé
76.891.038,00 (Setenta e Seis Milhões, Oitocentos e Noventa e
Hum Mil e Trinta e Oito Cruzados) das dotações orçamentárias
a seguir especificadas por projetos e atividades:
0100.01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA
3.2.3.1 - Subvenções Sociais
3.2.5.3 - Salário Família
FONTE
01
01
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente
1200.03.07.0202.005 -
01
MANUTENÇÃO DA PROGE
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3.1.1.1 - Pessoal Civil 01
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 01
3.1.2.0 - Material de Consumo 01
4.1.2.0 - Equipamento e Material
Permanente 04
SOMA
1300.03.07.2171.002 -
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Material de
3.1.3.1 - Remuneração
Pessoais
1300.03.09.0212.014 -
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Material de
VALOR EM CZ$ 1,00
400.000
170.000
2.000.000
2.570.000
VALOR EM CZ$ 1,00
51.100
34.400
21.100
61.800
168.400
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITA -
ÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
FONTE
Consumo 00
de Serviços
00
SOMA
MANUTENÇÃO DA SEMPLA
FONTE
01
00
Consumo
VALOR EM CZ$ 1,00
500.000
388.500
888.500
VALOR EM CZ$ 1,00
425.500
39.400
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fls. 05
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 619.800
04 15.400
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente 00 1.000.000
01 459.700
SOMA ........ 2.559.800
1300.03.07.0242.012 - MANUTENÇÃO DO CPD
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 00 1.000.000
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 00 600.000
3.1.2.0 - Material de Consumo 00 1.597.100
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 417.600
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente 00 2.581.700
GOMB E nie oro 6.196.400
1300.03.09.0431.003 - APERFEIÇOAMENTO DAS ESTRUTURAS DE PLANE
JAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO AD
MINISTRATIVA ”
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços
Pessoais 00 600.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 400.000
SOMA a cio vas. 1.000.000
1400.03.07.0212.010 - MANUTENÇÃO DA SEMAD
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 00 29.983.900
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 01 204.600
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente 01 145.300
SOMA visam 30.333.800
1400.03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 2.088.080
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fls. 06
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 01 13.800
3.2.5.3 - Salário Família 04 130.000
SOMA ..cccrc. .«.2.231.880
1400.15.82.4952.035 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.2.5.1 - Inativos 01 474.300
GOMA uro;aieis eoib db 474.300
1400.15.84.4942.036 - ENCARGOS COM O PASEP
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.2.8.0 - PASEP 00 6.600.000
04 11.018.403
SOMA ses... 17.618.403
1500.03.07.0212.007 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias 04 1.041.400
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios An
teriores 04 32.148
3.2.9.1 - Sentenças Judiciárias 04 20.000
4.1.9.1 - Sentenças Judiciárias 04 20.000
4.2.9.1 - Sentenças Judiciárias 04 20.000
4.3.9.1 - Sentenças Judiciárias 04 20.000
SOMA: cuea asstaio 1 153,.:548
1500.03.07.0212.008 - ENCARGOS COM EXERCÍCIOS ANTERIORES
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.2.9.2 - Despesas com Exercícios
Anteriores 01 20.000
4.1.9.2 - Despesas com Exercícios
Anteriores 01 20.000
4.2.9.2 - Despesas com Exercícios
Anteriores 01 20.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
4.3.9.2 - Despesas com Exercícios
Anteriores
1500.03.08.0212.013 -
01
MANUTENÇÃO DA SEMFI
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 01
3.1.2.0 - Material de Consumo 01
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente
1700.03.07.0212.006 -
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Material de
1700.10.07.0212.024 -
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Material de
1800.10.07.0212.025 -
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.3.1 - Remuneração
Pessoais
4.1.2.0 - Equipamento
Permanente
1800.10.60.3252.027 -
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.3.1 - Remuneração
Pessoais
01
04
fis. 07
20.000
80.000
VALOR EM CZ$ 1,00
29.100
10.000
117.400
73.000
— 84.200
313.700
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
FONTE
Consumo 04
VALOR EM CZ$ 1,00
104.300
104.300
MANUTENÇÃO DA SEMEC
FONTE
Consumo
MANUTENÇÃO DA SEMSU
FONTE
de Serviços
01
e Material
01
SOMA
VALOR EM CZ$ 1,00
nm
o
q
[6]
pr
o
Eq
w
VALOR EM CZ$ 1,00
83.062
65.400
148.462
MANUTENÇÃO DA USINA DE LIXO
FONTE
de Serviços
VALOR EM CZ$ 1,00
115.300
115.300
- A
uu
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fls. 08
1800.10.60.3252.028 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3.1.2.0 - Material de Consumo 01
SOMA
VALOR EM CZ$ 1,00
500.900
500.900
1800.10.60.3261.017 - CONSTRUÇÃO DA OBRA DO NOVO CEMITÉRIO DE
BOA VISTA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
4.1.1.0 - Obras e Instalações 01
SOMA
VALOR EM CZ$ 1,00
3.000.000
3.000.000
1800.10.60.3282.030 - URBANIZAÇÃO DE BOA VISTA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3.1.2.0 - Material de Consumo 01
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente 01
SOMA
VALOR EM CZ$ 1,00
908.000
447.100
1.355.100
1900.08.48.2472.022 - PROMOÇÃO DO CALENDÁRIO FESTIVO MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04
SOMA
1900.11.65.0212.031 - MANUTENÇÃO DA SEMTUR
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04
SOMA
2000.13.75.0212.032 - MANUTENÇÃO DA SEMSA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3.1.2.0 - Material de Consumo 04
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente 04
SOMA
2000.13.75.4282.033 -
. VALOR EM CZ$ 1,00
2.100
2.100
VALOR EM CZ$ 1,00
5.100
5.100
VALOR EM CZ$ 1,00
292.000
1.266.000
1.558.000
ATENDIMENTO MÉDICO ODONTOLÓGICO NA ZONA
RURAL
FONTE
04
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Material de Consumo
VALOR EM CZ$ 1,00
328.500
RA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
£1s.
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços
Pessoais 04 514.700
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente 04 2.050.000
SOMA .csessso 2. 893:200
2000.13.75.4282.034 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 129.100
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04 1.489.700
SOMA ........ 1.618.800
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista ,
em 08 de novembro de 1988.
JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO
Prefeito Municipal
09
A
Capa
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 670, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1988.
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-
MENTAR DA ORDEM DE cz$
512.353.109,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atri
buições legais e de conformidade com a autorização contida na Lei nº 186,
de 08 de novembro de 1988,
DECRETA:
Art. 10 - Fica aberto o crédito adicional suplementar
no valor total de Cz$ 512.353.109,00 (Quinhentos e Doze Milhões, Trezentos
e Cinquenta e Três Mil, Cento e Nove Cruzados) para reforçar as dotações or
çamentârias do programa anual de trabalho do corrente exercício como a se-
guir se especifica:
0100.01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 30.482.293
06 3.267.707
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 00 342.000
01 3.658.000
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 3.000.000
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 01 4.000.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 4.220.000
01 5.781.064
SOMA ......00.0.0 54.751.064
1000.03.07.0202.002 - MANUTENÇÃO DO GABIN
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 06 6.500.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fls. 02
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 36.110.000
04 4.890.000
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 04 1.530.000
SOMA; some 49.030.000
1300.03.07.0242.012 - MANUTENÇÃO DO CPD
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 3.500.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04 8.000.000
SOMA :0:0.6:0 p:0,0.0 11.500.000
1400.03.07.0212.010 - MANUTENÇÃO DA SEMAD
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 1.045
SOMA cocos coco. 1.045
1400.03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 04 159.000.000
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 04 39.520.000
3.1.2.0 - Material de Consumo 04" 73.400.000
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 04 2.920.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04 15.700.000
SOMA «usa sou 290.540.000
1400.15.82.4952.035 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.2.5.1 - Inativos 04 10.700.000
3.2.5.2 - Pensionistas 04 1.560.000
SOMA! o/;e:n/0)2:0:0) 12.260.000
1500.03.07.0212.007 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias 06 10.000.000
SOMA: assento 10.000.000
do O ONA.
IR]
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fls. 03
1500.03.07.0212.008 - ENCARGOS COM EXERCÍCIOS ANTERIORES
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.9.2 - Despesas com Exercícios Anteriores 00 2.656.000
SOMA secsessos 2.656.000
1500.03.08.0212.013 - MANUTENÇÃO DA SEMFI
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 2.500.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 3.000.000
SOMA .ecccseos 5.500.000
1600.08.07.0212.016 - MANUTENÇÃO DA SEMEC
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 04 63.500.000
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 04 12.615.000
SOMA cce... «e 76.115.000
Art. 20 - O crédito de que trata o artigo 1º terá como
fontes os recursos provenientes:
1 - Do excesso da arrecadação das seguintes transferên
cias:
a) Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM, no
valor de Cz$ 35.121.615,00 (Trinta e Cinco Milhões, Cento e Vinte e Hum Mil
Seiscentos e Quinze Cruzados);
b) Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no va-
lor de Cz$ 380.572.749,00 (Trezentos e Oitenta Milhões, Quinhentos e Seten-
ta e Dois Mil, Setecentos e Quarenta e Nove Cruzados);
c) Fundo Rodoviário Nacional - FRN, no valor de Cz$
19.767.707,00 (Dezenove Milhões, Setecentos e Sessenta e Sete Mil, Setecen-
tos e Sete Cruzados).
II - Da anulação dos saldos de Cz$ 76.891.038,00 (Seten
ta e Seis Milhões, Oitocentos e Noventa e Hum Mil e Trinta e Oito Cruzados)
das dotações orçamentárias a seguir especificadas por projetos e atividades
|
A A as = -No o
[a
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
Eos
=
fls. 04
0100.01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.2.3.1 - Subvenções Sociais 01 400.000
3.2.5.3 - Salário Família 01 170.000
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente ol 2.000.000
SOMA 2.570.000
1200.03.07.0202.005 - MANUTENÇÃO DA PROGE
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 01 51.100
3.1.1.3 - Obrigações Patronais o1 34.400
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 21.100
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 04 61.800
SOMA! reuse urso; w»/e 168.400
1300.03.07.2171.002 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 00 500.000
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 00 388.500
SOMA: -sco;s.órs svaiavaiero 888.500
1300.03.09.0212.014 - MANUTENÇÃO DA SEMPLA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 425.500
00 39.400
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 619.800
04 15.400
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 00 1.000.000
01 459.700
SOMA .eccrsevs 2.559.800
1300.03.07.0242.012 - MANUTENÇÃO DO CPD
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 00 1.000.000
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 00 600.000
3.1.2.0 - Materíal de Consumo o 1.597.100
| x A
A é A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fls. 05
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 417.600
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 00 2.581.700
SOMA: paagssiado 6.196.400
1300.03.09.0431.003 - APERFEIÇOAMENTO DAS ESTRUTURAS DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 00 600.000
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 400.000
SOMA ...0 00000001. 000.000
1400.03.07.0212.010 - MANUTENÇÃO DA SEMAD
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 00 29.983.900
3.1.1.3 - Obrigações Patronais o1 204.600
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 01 145.300
SOMA cesesosos 30.333.800
1400.03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 0+ 2.088.080
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 01 13.800
3.2.5.3 - Salário Família 04 130.000
SOMA coscsosos 2.231.880
1400.15.82.4952.035 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.2.5.1 - Inativos 01 474.300
SOMA o sis sueseroisceeo 474.300
1400.15.84.4942.036 - ENCARGOS COM O PASEP
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.2.8.0 - PASEP 00 6.600.000
04 11.018.403
SOMA ecccesos 17.618.403
! A = o Sam
1500.03.07.0212.007 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
ELEMENTO DE DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores
3.2.9.1 - Sentenças Judiciárias
4.1.9.1 - Sentenças Judiciárias
“4.2.9.1 - Sentenças Judiciárias
4.3.9.1 - Sentenças Judiciárias
1500.03.07.0212.008 - ENCARGOS COM EXERCÍCIOS ANTERIORES
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE
04
04
04
04
04
04
3.2.9.2 - Despesas com Exercícios
4.1.9.2 - Despesas com Exercícios
4.2.9.2 - Despesas com Exercícios
4.3.9.2 - Despesas com Exercícios
Anteriores
Anteriores
Anteriores
Anteriores
1500.03.08.0212.013 - MANUTENÇÃO DA SEMFI
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.1.3 - Obrigações Patronais
3.1.2.0
3.1.3.2
4.1.2.0
Material de Consumo
Outros Serviços e Encargos
Equipamentos e Material Permanente
FONTE
01
01
01
01
FONTE
01
01
04
01
04
1700.03.07.0212.006 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Material de Consumo
00.10.07.0212.024 - MANUTENÇÃO DA S )
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Material de Consumo
FONTE
04
fls. 06
VALOR EM CZ$ 1,00
1.041.400
32.148
20.000
20.000
20.000
20.000
1.153.548
VALOR EM CZ$ 1,00
20.000
20.000
20.000
20.000
80.000
VALOR EM CZ$ 1,00
29.100
10.000
117.400
73.000
84.200
313.700
VALOR EM CZ$ 1,00
104.300
104.300
VALOR EM CZ$ 1,00
1.045
same a 1.045
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
4.3.9.2 - Despesas com Exercícios
Anteriores 01
SOMA
1500.03.08.0212.013 - MANUTENÇÃO DA SEMFI
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 01
3.1.2.0 - Material de Consumo 01
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente
1700.03.07.0212.006 -
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Material de
1700.10.07.0212.024 -
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.2.0 - Material de
1800.10.07.0212.025 -
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.3.1 - Remuneração
Pessoais
4.1.2.0 - Equipamento
Permanente
V.10:60:3252.027 =
ELEMEN9O DE DESPESA
3.1.3.5 - Remuneração
Pessoais
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
FONTE
Consumo
MANUTENÇÃO DA SEMOU
FONTE
Consumo
MANUTENÇÃO DA SEMSU
FONTE
de Serviços
01
e Material
01
SOMA
fls. 07
20.000
80.000
VALOR EM CZ$ 1,00
29.100
10.000
117.400
73.000
84.200
313.700
VALOR EM CZ$ 1,00
104.300
104.300
VALOR EM CZ$ 1,00
m
o
>
m
m
o
>
a
VALOR EM CZ$ 1,00
MANUTENÇÃO DA USINA DE LIXO
FONTE
de Serviços
VALOR
83.062
65.400
148.462
EM CZ$ 1,00
115.300
115.300
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
fls. 08
1800.10.60.3252.028 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 500.900
SOMA: “e: suererorovojois é 500.900
1800.10.60.3261.017 - CONSTRUÇÃO DA OBRA DO NOVO CEMITÉRIO DE
BOA VISTA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações 01 3.000.000
SOMA: sa snes 5 3.000.000
1800.10.60.3282.030 - ARBORIZAÇÃO DE BOA VISTA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 01 908.000
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente 01 447.100
BOMA: ca 0.5% 56 DL o35D. 1400
1900.08.48.2472.022 - PROMOÇÃO DO CALENDÁRIO FESTIVO MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04 2.100
SOMA: uansrerststo aneis é 2.100
1900.11.65.0212.031 - MANUTENÇÃO DA SEMTUR
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04 5.100
SOMA: mass sas suis o 5.100
2000.13.75.0212.032 - MANUTENÇÃO DA SEMSA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 292.000
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente 04 1.266.000
SOMA .cccrsoe 1.558.000
2000.13.75.4282.033 = ATENDIMENTO MÉDICO ODONTOLÓGICO NA ZONA
RURAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 04 328.500
boa Visto, 09-2*-5
[a 605.0€
x B42.24
3.2.6.7 - Outros Encerco: ds Dixigo O( S0c.0€
SOMA ....... 50.500,00
1700.10.56.3231.00t - URBANIZAÇÃO DE BOA vIST;
ELEMENTO DE DESPES/ FONTT VALOREM C2$ 1,0%
4.2.1.0 - Aguisição de Imôveir oc 2£.000.00:
SOMA ....... 28.000.001
Art. 26 - O crêgito de que trata O artigo
reracr ter come tontes:
Z - Parte do exresso Ga arrecadação do FRk nº
saioz oe Cr$ 2E.000.000,00 (Vime e Oito Milhões Ge Cruzados;
- Anulação de saicos orçamentários, no ve-
ior ct Ca$ 5C.50L.000,06 (Cingunta Milhões e Quinhentos ki:
Cruz.2os, as aorações e seguir discriminadas por projetos «
atív: ager
1400..3.07.6212.010 - MANUTENÇÃO DA SEMAL
ELEMENTO DE DESPES:. FONTE VALOR EM C2Z3 1,0
3.1.i.º - ressoal Civil or 6.771.10
SOMA cecerees 6.773.106
1400.02.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUN
ELEMENTO DE DESPES; FONTI 'RLOR EM CZ$ 2,0L
3.1.3.1 - Outros Serviçor € Enmer-
eo! o 29. 12º
ccosssos 79.12
2400.15.Be. 496. 05
ELEMENTO DI DES FONTE VALOR EM CLS 1,0
3.2.6.0 - PAS: [a 1.261.
cscoseves Lo 287.59
1701.03.07.02) DE VEÍCULOS
ELF ES
3.3.5... -
VALOF EM CZ$ 1,0
525.94!
exoarenar SABOR
1800.10.60.325:.00F - REEOLIFAENTO 3. DE VEICULOS
ELEMENTO DE DESPES; FONTT VALOK EM C: e:
4.1.2.6 - Eguspamento e Material
vermenente x 42. 842.24
som sai.
Art. 30 - Esta Lei entrara ex vigor na deta aí
sua publicação, revogadas as disposições em consráric.
Gabinete do Prefeito Municipzl de hos Vistz
em 06 de novembro de 198£
qa g
JOSÊ MARIA GOMES CARNEIRC
Prefeito Municipa.
LEI Nº 186, DE 08 DE NOVEMBRO LE 1966.
AUTORIZA À ABEFIURA DE UM CR£
DITO ADICIONA- SUPLEMENTAL DE
ORDEM DE C2$ 517.355.109
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA
que a Câmara Municipal aprovou é eu sanciono a seguinte
faço saber
LEI
Art. J9 - Fica o Chefe do Poder Executivo Mu-
nícipal de hos Vísto autorizado a decretar a abertura 6c ur
erêdito adicios Czs
$12.353.109,00 (Quinhentos e Doze Milhões, Trezentos e Can -
quenta e Três Mil, Cento e Nove Cruzados) para reforçar as é
1 cuplementar no valor total de
tações orçamentárias do programa anual de trabalho do correr-
7
te exercicio corc a seguir se especifica:
NISTRAÇÃC DA CIMAFS
VALOR EM C2S
010€.01.01.0032.0!
FONTE 2.06
ELEMENTO DE DESPES).
30.482.
3.267.720
- Obrigeções Vatron: o 342.000
03 3.658.000
3.1.2.0 - Material de Consume o: 3.000.000
3.1.3.3 - Remuneração de Servicor
ressçaar o: 4.000.000
4.220.000
Outros Serviços € Encargos Of
correor. 54.751.064
1000.03.07.0202.002 - MANUTENÇÃO DO GABI)
ELEMENTO DE DESPES> FONTE VALOR EK CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo é 6.s0c.000
2.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Of 36.110.008
o: +.e90.00€
6.1.2.0 - Equipamentos e Material
rermanente o< 1.530.006
som. ++ 49.030.000
1300.03.07.0242.01: - MANUTENÇÃO DO CPI
ELEMENTO DE DESPES; FONTT VALOR EM 23 1.0€
3.1.2.6 - Material ae Consuz. o 3.500.006
3.1.3.7 - Outros Serviços e Encarcos Dé E. 000.00
som. 11.506.000
1400.03.07.0212.010 - MANUTENÇÃO Dk SEMAI
ELEMENTO DE DESPES; FONTE VALOR EM C2s 1,0t
3.1.2.0 - Materia) de Consumc o: 1.04£
SOMA 1.045
1400.03.07.0212.0i) - ENCARGOS GERAIS DO
ELEMENTO DE DESPES; PONTE VALOR EM CZ! 1,06
3.1.3.7 - Pessoal Cavii 0“ 155.000.00t
3.1.1.3 - Obrigações Patronais oe 39.520.00€
3.1.2.0 - Materias de Consumc o< 73.400.006
- Kemuneração de Serv. ves-
somas [a 2.820.006
- Uurror Serr. € Encargor o: 15.700.09€
SOMA ....... 280.5460.00L
*e0L - RGO4 COM INATIVOS F PENSIONISTAS
ELEMENTO DE DESFIS FONTE VALOR EM CZ$ 1,0
3.2.5.7 - Inativos 0« 1.700.000
3.7.5.2? - Venssonistas o 1.560.000
SOMA ..cc... 12.260.000
1500.03.07.0212.007 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias 06 10.000.000
d SOMA ....... 10.000/006
1500.03.07.0212.005 - ENCARGOS COM EXERCÍCIO ANTERIO)
ENTO DE DESPESA
Despesas com Exerciciot
FONTE - VALOR EM C2Z$ 1,00
Anteriores ou 2.65€.000
SOMA ....ue. 2.656.000
1500.03.0t.0212.013 - MANUTENÇÃO DA SEMFI
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1.00
2.1.2.0 - Materia) de Consume oé 2.500.000
3.1.3.2 - Gurros Serviçor é Encargos Ot 3.000.000
soma - 5.500.000 |,
1600.08.07.0213.016 - MANUTENÇÃO DA SEMEC
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00.
3.1.1.1 -Pessoal Civil o€ 63.500.000 |
3.1.1.3 - Obrigações Patronais o 12.615.000
SOMA ....... 76.115.000
art. 20 - O crédito de que trata o artigo 10
terê como fontes os recursos provenientes:
1 - Do excesso da arrecadação das seguintes
transferências:
2) Imposto Sobre Circulação de Mercadorias -
ICx, no valor de Cz$ 35.121.615,00 (Trinta e Cinco Milhões
Cento e Vinte e Hum Mil, Seiscentos e Quinze Cruzados);
b) Fundo de Parti ipação dos Municípios - -
- no valor de Cz$ 380.572.749,00 “rezentos e Oitenta Mi.sor,
Quinhentos e Setenta e bois Mil,
Cruzados);
Setecuntos e Quarenta e hove
(esa jeto a A
€) Fundo kodoviiaric Necro: - FRN, no vaio:
de Cz$ 19.767.707,00 (Dezenove Milhóur, surecentor e Sessent
* Sete Mil, Setecentos e Sete Cruzados; .
13 - ba anulação dos saloos de Cz3
76.891.036,00 (Setenta e Scir Milhões. Oitocentos e Noventa €
Bum Mii e Trínta é Oito Cruzatzm) Gas dotar”
* seguir especificasar por projetos é atividac.
0100.01.01.0012.00) - ADHINISIBAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPES; FONTE VALOR EM CZs 1,0(
3.2.3.1 - Sunvenções Sociair 406.00%
3.2.5.3 - Selário Fonílas o 170.00!
4.2.2.0 - Equspanentos e Materiini
Permanente [o 2.006.00:
SOM. ..cccc.. 7.570.00;
1206.03.04.0202.005 - maNUTENTÃO DA PROGI
ELEMENTO DE DESPES: FONTE
3.1.2.2 - ressoal Cívii o
VALOR EK CZ$ 1,0:
51.10:
of
21.10
3.1.1.3 - Obrigações Patronais o E
3.1.2.6 - Materiai de Consum: 0:
4.2.2.6 - Equipamento e Materia?
Permanente os 61.
SOti, ce.
+... 165.401
FÃO DE HECURSOS HUMANO:
ELEMENTO DE DESPES? FONTE
VALOR EM C28 1,0
3.3.2.0 - Material de Consum ot
3.1.
sUo.800
«3 - Remuneração de Serxico.
Pessoris o 386.50;
SOMA .... 00. BB5.500
1300.03.08.02172.014 - MANUTEZTÃO DA stMpL>
|
| 1300.03.07.2171.004 - IMPLEIESTAÇÃO DO PROGKAMA DE CAPACITA -
EL! INTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,0t
3.:.2.0 - Material de Consum o: 425.50c
oe 39.40:
3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos ur 615.800
o“ 15.40%
4.1.2.0 - Equipamentos e Materia)
Permanente o 1.000.00'
o — 488.90
SOMA ..cceco. 2.559.8
1300.03.07.0242.012 - MANUTENÇÃO DO CPr
ELEMENTO DE DESPESA FONT VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.) - pessoa) Civil o 1.000.006
3.1.1.3 - Obrigações Patronais oo 600.000
3.1.2.0 - Material de Consumo 00 1.597.100
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 00 417.600
4.1.2.0 - Equipamentos e Materia)
Permanente o 2.581.706
SOMA .. 6.196.400
1300.03.09.0431.003 - APERFEIÇOAMENTO DAS ESTRUTURAS DE PLANE
JAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO AY
MINISTRAZIVA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM C25 1,0
3.1.3.) - Remuneração de Serviços
Pessoais oe 600.00€
3.1.3.7 - Outros Serviços e Encargos 00
SOMA
1400.03.07.0212.010 - MANUTENÇÃO DA SEMAD
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil oe 29.983.900
3.1.1.3 - Obrigações Patronais o1 204.600
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
rermanente o 245.300
SOMA ....e.. 30.333.800
1400.03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZs 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Cívil o 2.066.086
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encarame 01 13.806
3.2.5.3 - sa: Família o“ 138.000
SOMA ..........2.231.080
1400.15.82.4952.035 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
FORTE VALOR EM CZ3 1,0t
EE-ENTO DE DESPESA
[A
1400.15.54.4942.036 - ENCARGOS Cox O PASEr
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ5 1,00
3.2.6.0 - PASE' o 6.600.000
os 11.018.403
som . 17.610.40:
1500.03.07.UZiz.u
E — Com SENTENÇAS JUDICIÁRIA
ELEMENTO DE DESPESA. FONTE VALOK EM C2$ 1,06
2.3.8.3 - Sentenças Judiciárias o + 2.042.400
3.2.9 vespesas de Exercicios hr
teriore: 0“ 32.146
Sentenças Judiciárias o: 20.000
Sentenças Judiciária: [o 20.006
Sentencas Jubiciâria: [o 20.00
- Sentenças Judiciárias [a 20.00L
SOMA ecc. 1.15
1506.03.07.0212.006 - ENCARGOS COM EXERCÍCIOS ANTERIORES
ELEMENTO DE DESPES; FONTE VALOP EM CZ3 1,00
3.2.5.2 - Despesas com Exercício
Anteriores o: 20.00%
4.1.9.2 - bespesas com Exerciciar
Anteriores o. 20.000
5.: - Despesas con Exercicie
interiores o: 20.000
4.3.5.2 - Despesas cor Exercicios
Anteriores o 20.000
SOM. . ...... 80.000
1506.05.05.0212.01: - MANUTENÇÃO DA SEMP:
ELEMENTO DE DESPES;. FONTE VALOR EM C23 2,01
3.2.1.3 - Obrigações Patronais o: 25.10€
3.1.2.0 - Materia) de Consume o. 16,00€
3.1.3.7 - Outros Serviços « Encargos 04 117.400
«b - Equipamentos e Meteriei
vermanent: 73.00L
20€
315.706
1700.03.07.0212.00t - MANUTE JÃO DA FROTA DE VEICULOS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM C2$ 1,06
3.1.2.0 - Materia] de Consumo 0< 104.300
SOMA .. = 104.300
1700.10.07.0212.024
Ê
ELEMENTO DE DESPESA
MANUTENÇÃO DO SEMOU
FONTE VALOR EM CZ$ 1,0U
3.1.2.0 - Material de Consumo [o 1.045
SOMA .eccesecio 1.045
1800.10.07.0212.025 - iANUTENÇÃO DA SEMSU
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR “ CE$ 1,00
3.1.3,1 - kemuneração de Serviços
Fessosis o 83.062
4.1.2.0 - Equipamento e Material
Permanente 0:
SC) cce
1800.10.60.3252.027 - MANUTENÇÃO DA USINA DE :
PONTE VI .OR EM CZ$ 1,06
:xo
ELEMENTO DE DESPESA
3.1.3.1 - Remuhéraç
Pessoais
de Serviços
u” 1
115.300
vá
1800.10.60.3252.026 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Material de Consumo oi 500.900
. SOMA ....cceo eo. 500.900
1800.10.60.3261.017 - CONSTRUÇÃO DA OBRA DO NOVO CEMITÉRIO DE
BOA VISTA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM C2$ 1,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações ot 3.000.000
SOMA ...... 0. 3.000.000
=.
B
o e terremoto recem
oc Viste
09-11-8f
LEMENTO DE DESPES/ FONTE VALOF EM C2$ 1,0:
«1.2.0 - Material de Consum” o 908.007
4.1.2.0 - Equipamentos e Material
Permanente [7 447.101
som. ...c.v.e. 1.355.109
1900.08.40.2472.0272 - PROMOÇÃO BO CALENDÁRIO FESTIVO MURICIPA:
ELEMENTO DE DESPES; FONTE VALOR EM CZ5 1,06
3.1.3.2 - outros Serviços e Encargos 0“ 2.10%
SOMA .ececereroo 2.10%
1900.11.65.0
«03? - MANUTENÇÃO DA SEMTUI
ELEMENTO DE DESPES: «ONTE VALOR EM CZ$ 1,0.
2.1.3. - Outros Serviços e Encargos 04 5. 20º
som.
euvc.13.75.0212.022 - MANUTENÇÃO DA SEMSI
ELEMENTO DE DESPES: FONTE VALOR EM C2$ 3.0
3.1.2.0 - Meteriai de Consumo 0< 292.00
4.1.7.6 - Equipamentos e Materia.
“ermanente 0 1.266.00º
SOMA .ccccrer 1.555.000
20uu.13.75.4262.033 - ATENDIMENTO HEDICO ODONTOLÓGICO NA ZON:
UR
ELERENTO DL DESPES+ FONTE VALOR EM CZ$ 1,0
3.1.2.0 — Mat a) de Consume Dc 326.507
3.1.3.1 - kemuncração de Serviça
Pessosir o 514.700
4.1.2.0 - Equipamentos e Materia
Fermanente [o 2.050.00r
SOMA cescrses 2.893.200
2000.13.75.4282.034 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS SAODI
ELEMENTO DE DESPES; FONTE VALOR EM CZ$ 1,0(
3.1.2.0 —- Materiai de Consumr 0 128.2
2.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 04 1 20!
SOMA .ecerco. 1.616.80L
Ari. W4 - Esta Le) entrari em vicor nº darr
de sue publica revocadar ar Sisposições em contráric
Gabinete do Prefeito Municipal de bu Viste
em 08 de novembro de 198.
ME ER
Jos£ A GOMES CARNEIRO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 669, DE 09 DE ROV “BRO DE 198€.
ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE
C2$ 78.500.006,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atr) -
da ra Le! nº 185, de 05 de
busções legais e de acordo cos a autorização co:
movenbro de 1986,
DECRETA:
Art. 19 - Fica abeto o crédito adicional especíal da or
dem de Cz$ 78.500.000,00 (Setenta e Oitr Milhões e Quinhentos M11 Cruzados) ,
para ocorrer es despesas não prevístas dos seguintes projetos/atividades co
orçamento prograza do corrente exercicis:
1400.03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS EF MUNICÍPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM C2$ 1,00
3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada ee 6.271.100
ã 1.281.597
v 605.060
10 “1.842.243
3.2.6.2 - Qutros Encargos da Divida 500.009
50. 500.000
DIARIO OF1Ci
1700.:7.58.3231.006 ZAÇão DE DM VISTA
ELEMENTO DF DESPES FONTE VALOF EM CZ$ 1,00
4.2.1.0 - Aquisição de Iravear o 26.000.000
«000.000
Art. 29 - O crédizo de que treta o artigo anterior tem
bd as SE
com tontes |
1 - Parte do excesso da arrecadação do FRN, no valor de
Cx3 28.000.000,00 (Vínte e Oito Milhões de Cruz
dos);
1) - Anulação de saldos orçamentários, no Css
50.500.000.00 (Cinquenta Hilnões e Quimnentos Mil Cruzados) das dotições & se
atividade:
avir discriminadas por projetos
1400,03.07.02:2.010 - MANUTENÇÃO DA SEA
ELEMENTO DE DESPES/ “PONTE VALOR EM C25 1.00
2.1.1.) - Fessos! Civil o é.77.10€
som. 6.771.100
1400.03.07.0212.01) - ENCARGOS GERAIS DO MunICEPIC
ELEMENTO DE DESPES, FONTE VALOR EM CZS 1.06 |
3.1.3.7 - Qurror Serviços e Encargos o 28.120 |
sau 79.10 |
T4DO. 15. bs. 4942.0350 OS COM € J=sE! N
ELEMENTO DE DESPES* FORTE VALOR EX C2$ 1,00
3.2.8.0 - PASE' [a 1.281.557
corre 1.281.597
1700.03.07.0212.00€ — MANUTENÇÃO Dá FRITA DT VEICULOS
ELEMENTO DE DESPES; FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.3.1 - Kemuneração de Servicos Pesumir o
soma
1800. 10.60.3251.006 - REEOUIPAMENTO lh FROTA DE VEICULOS
ELEMENTO DE DESPES;
aa
FONTE VALOR EX C2$ 1.00
& - Equipasento e Material Vermmence
Art. 30 - Este Iasreto en
pub
|
i
t
!
t
|
s25.940
s25.940
i
ação. revoputas as ditposicõ
Gabinete de Prefeto huntciva) de bom. Vista. es US de no
vezbro ee 198:
Do ma SE à aê
JOSE ERIÁ COMES CAR TRO
“o Yeefesto Municipe)
DECRETO Nº 670, DE OS DE EOVEMBRO DE 19865.
$ ABRE O CRÉDITO 4 "CIONAL SUPLE-
” MENTAR DA OEM DE CI
512.353.109,05.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, ne uso de suas atr;
tuições legais e de conformidade com « autorização corcide ns Leí nº 186,
de 06 de novenbro de 1985,
PrICRETA:
sfhre. 10 - Fica aberto o crédito adicional suplementar
no valor total de LÊ; 512.353.109,00 (Quinhentos e Doze Milhões, Trezentos
e Cinquenta e Três Ml, Cento e Nove Cruzados) para reforçar as dotações or
camentárias do prograza anual de trabalho do corrente exercício como &
guir se específica:
0100.01.01.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO Dk CAMARA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EX CZS 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Ct o 30.482.293
o€ 3.267.707
3.1.1.3 - Obrigações Parronaís oo = 342.000
o 3.638.000 |
3.1.2.0 - Material de Consuzo o 3.000.000
3.1.3.1 - Rezuneração de Serviços Femsais o 4.000.000 |
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos o 4.220.000 |
o 5.781.064
sema +. Sh. 751.064

q
Boz Vista. 06-11-88 DIARTC C 7
*| 1800.10.60.3282.036 - ARBORIZAÇÃO DE BOA VIST- | K70U.10,5€.3221.0Ub - UEEANIZAÇÃO DE Bor VISTZ
ELEMENTO DE DESPES/. FONTT VALOR EM CZ5 1,06 EO BE DSi RR
+ 3.1.2.0 - Material de Consumo o: 908.00. Ee dqitesRãs dá JaáV & ARES
| 4.2.2.0 - aquipamentos e Materia: Sidi o. oe cais 2281000 ,000
| Vermanente o At. 10€ Dos E o cdi di qua
t SOM 2200000 +. 1.355.100 . e” que trai to o artigo anterior tes
| como foncer: À ais e
1900.0R.48.2472.022 - PROMOÇÃO DO CALENDARIO FESTIVO MUNICIP. -
À exesenTO DE DESPES: FONTE VALOR EM CZ$ 1,0C 1 - Perto do excesso da arrecadação do FEX, so valor de
| 3.3.3.2 - Outros Serviços e Encargos 0: 2.100 Cr$ 28.000.000.00 (Vinte e Oito Milhões de Cruzados)
! BOM meme nns meme TASROA 11 - Antisção de micos orcamentários, no valor de Cz$
1un6.11.€5.0212.031 - MANUTENÇÃO DA SEMTUI 50.500.000,00 (Cinquenta Kilnões e Outchentos Hti Cruzados) cas dottcões 4
ELEMENTO DE DESPES: -OKTE VALOR EM CZS 2,07 gutr csrcricicacas por projetor e atividades
3. - Outros Serviços e Lnmraos 0: 5.10%
CREEP ease oe 1609.03.07.0212.010 - MANUTENÇÃO DA srs
euut.13.75.0212.03: — MA NEJO DA SEMS) . NEN GRTO Ve DE RSA PONTE VALOR EX C28 1,00
ELEMENTO DE DESPES> FONTE VALOR EM CZ$ 1,0% dvds hodio Pa pnOa Cià o neto 4
3.1.2.6 - Materiai de Consumc o“ 282.00t - 6mndoe |
4.3.2.0 - Equipamentos é Mareriz- 1400.03.07.0212.01! - ENCARCOS CERAIS DO MunICtPIC !
vermanente o 1.266.00€ ELEMENTO DE DESPES: FONIC VALOR EX C2s 1,00 |
Soma .ecarero 1.558.000 3.1.3.7 - Outros Serviços e Enc: “sor o 29.126
20uu.13.75.4282.033 - ATENDIMENTO MEDICO ODONTOLOSICO NA ZON? 78.12%
RURAL J4OU. 15.86. 49G2.036 - ENCARGOS COM O SE!
ELERENTO DE DESPESI. FONTE VALOR EM CZS 1,0% |
ELEMENTO DE DESPES/ FONTE VALOR EX CZ8 1.00 |
3.3.2.0 - Material de Consune o: 328.501 !
. 3.2.8.0 - PasEr te 1.281.597 ]
3.1.3.3 - kemuneração de Servic SOtid cosconeros Do281,597 !
Pessoas! o« s14.700 1700.03.07.0212.006 — MANUTENCÃO DA FRITA DE VEICULO: |
4.1.2.0 - Equipamentos é Materia ELEMENTO DE DESPES; FONTE VALOR EM CZ$ 1,00 |
Vadias ai debáo.00. 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pesmmair o E 525.940 |
SOM ceccecoe 2.893.200 Decore PESO
2000.13.75.4252.034 - MANUTENCAO CE s DE sh 1800.10.60.3251.008 - REEQUICAMENTO Wi FROTA DI vEtCuLOS ]
ELEMENTO DE DESPES; E v .
SS 0 Mavociia de conquns si faso Rs ELEMENTO DE DESPES! FONT! VALOR EX CZ$ 1,00 |
4.1.2.6 - Equipasent. « Materia) Fermmence “ at.642.242
| 3.1.3.7 - Outros Serviços e Ensergos 64 1.489.700 Vicars Ads |
| SOM. ..cccee. 1.616.800
| 4%. 30 - Este Dmreto entrar
| Art. 30 - Esta lei entrará er visor no + publicação, revogadms ns csenosições em contrário |
| ac sur publicação, revosadas as Essposiçõer em contráric nete do Prefcito Municine) é Bos Viste, em 04 ac ne
| veror ce 195 H
| Gabinete dc Prefeito Hunicipal de Bos Visto , i
! em 68 de novembro de 1986. À ego é a -
| | JOS SEEK Comes CARNEISE |
| | ] o RE Pnfesto Munícii
| sosd mari” GOMES CARNEIRO DECRETO Nº 670, DE 09 DE EOVEMBRO DE 198£.
| Prefeito Municipal
ABRE O CRÉDITO ADICIONA
MENTAR DA ORDEM Di
s12.353.105.00.
DECRETO Nº 665, DF OS DE NOVEMBRO DE 1986.
= ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE O FREFEITO MUNICIPAI DE BOA VISTA o uso de suas atrí
C75 78.500.000,00. buicões legais e de conforeftade com s autorização cor “é na Les n$ 18é,
| de Ob de novenbro de 1966,
| O FREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atr: -
buições legais e de acordo cos a autorámação contida ne Lei nº 185, de OF de Eita isa Co
novenbro de 1985,
DECRETA: “het, 19 - Fica aberto o crédito adicional auplesentar
vo valor total de TÊ$ 512.353.109,00 (Quinhentos e Doze Milhões, Trezentos |
* Cinquenta e Três Mil, Cento e Nove Cruzados) para reforçar as dotações or |
camentárias do prograsa anual de tratalho do corrente exercicio como a se-
| Art. 19 - Fica aberto o crédito adicional especial da or | (ii se especitic:
dem de €:$ 78.500.000,00 (Setente e Oíta Milhões e Quinhentos K$1 Cruzados) .
aro ocorrer as despesas não prevístas dos seguintes projetos/ativídades do 0100.61.01.0012.00) - ADMINISTRAÇÃO Dê CAMARA
| orçamento programa do corrente exercícia: ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
| 1400.03.07.0212.011 - ENCARGOS GERAIS EE MUNICIPIO eb a a na |
| ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00 upa usa Deer Do - 342.000
3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratado o e.2n.100 a 3.638.000
4 (a 1.281.597 | 3.1.2.0 - Material de Consuso o 3.000.000 |
| o 605.060 | 3,1,3.1 - Rezuneração de Serviços Pesseais o 4.000.006 |
dé ti.8e2.243 | 3,5,3,2 - Quros Serviços e Encargos o 4.220.000 |
| 3.2.6.2 - Outros Encarvos da Divida ou 500.000 o 5.181.064 |
$0.500.00€- sea S4.751.064
|
RR o |
C:.0207.007 - MANUTENÇÃO DO Cat"
Cupresto DE DESPESA FONTE
3.1.2.0 - hatertai de Consuse o
VALOR EM C25 1,0
6.500.007
36.110.000
4.890.005
1.530.090:
coseosess 49.030.000
parem
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargor
6.1.2.6 — Equípasento e Material rermamote
1300.03.07.0262.012 - MANUTENÇÃO DO Ger
ELEMENTO DE DESPES( FONTE VALOR EM C2$ 1,07
3.1.2.6 - material de Consumo “be 3.500.007
3.1.3.2 - Gutror Serviços é Encargo “o -- 000.006
soma +» 13.500.00%
1406.03.07.0212.01: - MANUTENÇÃO DA Eemr
ELEMENTO DL DESPESG
3.1.2.0 - heterial de Consum
1400.03.07.0212.01) - ENCARGOS IE DO MUNICIPIC
ELEMENTO DE DESPES, FONTE VALOR EX CZS 1,00
3.1.1.3 - Pessoal Civt! [ 159.000.000
3.l.i.% — Obrigações Fatronsis oc 39.520.000
3.1.2.0 - Materie! de Consuno o 73.400,000
3.1.3.1 - Remuneração Ge Serviços Pewoaie o: 2.920.006.
3.1.3.7 - Quiros “erviços é Encargos o 09,
290.540,00
| 1400.15.82.4952.035 - TIVOS E PENSIO!
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EX C2S 1,00
3.2.5.) - Inatavos [o 10.700.
3.2.9.7 - Fensioniei o 1.560.000
son. «- 12.269.00€
1500.03.07.0212.007 - ENCARGOS COM SENTENÇAS JUDICIA
ELEMENTO DE DESPESA
1
FONTE
3.1.8.) - Sentenças Judiciária: .
VALOR EM 23 1,00
1500.03.07.0212.005 - ENCARGOS COM ErTeCICIOS ANTERIORES
| ELpento DE DESPES; FONTE VALOR EM C25 1.00
| 3.1.8.7 - despesas cos Exercícios Anteriores o 2.656.00€
| 2.656.000
1500.03.08.0212.013 - MANUTENÇÃO DA SEMPT
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EX CZS 1,00
3.1.2.0 - Material de Consuzo [a 2.500.007
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos “o 3.000.007
5.500.000
1600.08.07.0212.016 - MANUTENÇÃO DA SEMEC
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.7: Pessoal Civil o 63.500.000
12.615.000
+» 76.115.000
Art. 29 - O crédito ce que trata O artigo 19 terá como
fontes os recursos provenient 5:
1 - Do e-cesso da arrecadação das seguintes transferên
esa
a) Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICk, no
valor de Cz$ 35.121.615,00 (Trinta e Cinco Mílhões, Cento e Vínte e Hum Mil
Seíscentos e Quinze Cruzados);
3.1.1.3 - Obrigações Patronais ou
b) Fundo de Farticipação dos Municípios - FPM, no va-
lor de Cz$ 380.572.749,00 (Trezentos e Oitenta Milhões, Quinhentos e Seten-
ta e Dois Mi], Setecentos e Quarenta e Nove Cruzados);
€) Fundo Rodoviário Kacíonal - FkX, no vaior de Cr$
19.767.707.00 (Dezenove Milhões, Setecentos e Sessenta e Sete Mil, Setecen-
tor € Sete Cruzados).
13 = Da anulação dos saldos de Cz$ 76.891.038,00 (Seten
ts é Seja Milhões, Oit
di
ntos € Noventa e Huz il e Trinta e Oito Cruzados)
dotações orçamentárias a scguir especíticgdas por projetos « atividades
0100.01.0:.0012.001 - ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1.00
3.2.3.1 - Subvenções Sociate o 400.000
3.2.5.3 - Salário Família o 170.000
DIARIO OFICIS
Sitizio à rermteas [”
som 2.570.001
'00.03.07.0202.00: - MARU
ELEMENTO DE DESPESA FONTE
3. - Pessoal Civi: [A si. 100
3.1.1.3 - Oursgações Fatronais o 34.400
3.1.2.0 - Material ae Consus: o 21.100
&.1.2.0 - Equipasento « Materis] Vermanente [o 61.800
166.400
1300.03.07.2171.00: - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS
EUA
ELEMENTO DE DESPES: FONTE VALOK EX C2! 1.00
3.1.2.0.- Materiai de Coneum [o 500.00
3.1.3.i - hezuneração de Servicos Fessonis [o
SOMA +. 665.50
1309.03.08.02:2.014 - MANU
ELEMENTO DE DESPES/ FONTE VALOR EM C25 1,07
3.1.2.0 - hateríal de Consun: o 425.300
3.40%
3.1.3.2 - Qurros Serviços t Encarye o 19.807
o 15.40
4.1.2.0 - Equipasentos é haceríai Ferzznen [s 1.009.00
o
sos
1300.03.07.0262.017 —
ELEMENTO DZ DESPESA FONIT VALOF EX C2 .00
3.1.1.) - Pessoal Civil o 1.00 000
3.1.1.3 - Obrigações Fatronair o 604.000
3.1.2.0 - Materia) de Consusc e 2.587.100
«3.1.3.2 - Qurror Serviços e Encargo: o a17.60r
4.1.2.0 — Equipazentos e Material Fermnezte [o 2.88:
- 6.196.4
1300.03.09.0431.003 - APERFEICOAMENTO DAS AUTURAS DE PLANEJAMENTO, ORÇ+-
MENTAÇÃO E MODEZNIZAÇÃO ADMINISTRATINe.
ELEMENTO DE DESPES; FONTE VALOR EM C2$ 1.00
3.1,3.: - keruneracão de Servicor Pessoas o 600.007
3.1.3.7 - Outros Servicos e Encarvo: o 409.00C
som . 1.000.000
1400.03.07.0212.010 - MANUTENÇÃO D&. Senar
ELEMERTO DE DESPESA | FONTE VALOR EX C28 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil o 29.983.900
3.1.1.3 - Obrigações Patronais o 204.600
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente o 145.300
+ 30.333.800
1400.03.07.0212.01! - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.1.1 - Pessoal Cávil o 2.088.080
3.1.3.2 - Gurros Serviços e Encargos
3.2.5.3 - Salário Família o
1400.15.82.4952.035 - ENCARGOS COM IRSTIVOS E PENSIONISTAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALER 8,036] ,0€
3.2.5.1 - Inativos o + (476.300
476305
1400. 15.64.4942.036 - ENCARGOS COM O ERSET
ELEMENTO DE DESPESA í
+
3.2.8.0 - PASEP
1500.03.07 .0212.007 - ENCARCOS COM SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EX CZ$ 1,00
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias o 1.041.400
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores o 32.148
3.2.9.1 - Sentenças Judiciárias [4 20.000
6.1.9.3 - Sentenças Judictárias o 20.000
ventenças Judiciárias o 20.000
- Sentenças Judiciária, o 20.000
Soma cecco 1.153.548
“Boa Visti, 09-11-&
men a a,
ELEMENTO DE DESPES, FONTE VALOP EM C28 1,0"
3.2.9.2 - Vespesar cor Exercícios Anteriores o 20.00.
4.1.9.2 - Despesas cos Exercícios Anterorer o: 20.000
4.2.9.2 - Vespesas cos Exercicios Anteztores o 20.00€
4.3.9.2 - Despesas cos Exercícios Antestores o: 26.000
80.00C
1500.03.08.02:2.01 - MANUTENÇÃO DA SEsr:
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EX CZ$ 1,00
3.1.1.7 - Obrigações Patronais [O 29.10€
3.4.2.0 - Materias de Consum o 10.09
2 - qurror Serviços e Encargos o 117.40
€& - Eouipssentos e Material Fermmente o:
o
1700.03.07.0212.00+ - MANUTENÇÃO DA FEITA DE vETCULO!
ELEMENTO DE DESPES;
3.1.2.6 - Materia) de Consum o:
SOMA cecsecenees
VALOR EM C2$ 1,00
1706.10.07.0212.024 - MANUTENÇÃO DO SEMO!
ELEMENTO DE DESPESA . PONTE VALOR EX CZ$ 1.0
3.1.2.0 - Material de Consus: [A 1.045
soma
1.045
1800. 10.07.0212.025 -
ÃO Dá
ELEMENTO DE DESPES PONTE VALOR EM C2$ 1,00
3.1.3.) - Rezuneração ce Servicos Pessoais o 83.06:
4.1.2.0 - Equipamentos e [e 65.400
SOMA cererrecerco 148.467
1600.10.60.3252.077 -
NÇÃO Dá USIRA DE LIK
FONTE VALOR EM C25 1,00
de Serviços Fears o 135.3
SOMA eocensearas 215.300
ÃO Di? LIMPEZA URBAN:
FONT!
e
som,
VALOR EM CZ5 1.0!
1800. 10.69.3261 .017 - CONSTRUÇÃO DA LERA DO NOVO CEMI
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZS 1.00
4.1.1.0 - Obras e Instalações o
SOMA
1800.10.60.3262.030 - ARBORIZAÇÃO DE BOA VISTA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM CZ$ 1,00
3.1.2.0 - Materia! de Consumo o 908.000
4.3.2.0 - Equipanentos e Materfal Permanente o 447.100
SOMA cecerecoo 1.355.100
00.06.48.7472.027 - PROMOÇÃO DO CAMNDÁRIO FESTIVO MUNICIPAL
STO DE DES: FONTE VALOR EM C2S 1.00
3d. Qurros Serviços e Encargos [a 2.100
SOMA ...o. ssveses 2.100
1900.11.65.
037 - MANUTENÇÃO DA SEMTUS
ELFMENTO DE DESPESA
3.1.3.2 - Queros Serviços e Encargos
2000.13.75.0212.032 - MANUTENÇÃO DA SEMA
ELEMENTO DE DESPESA Foxx VALOR EM CZ3 1,00
3.1.2.0 - Ma 1 de Consuzo ou 292.000
4.1.2.0 - Equapasentos e Material Permmmente o 1.266.000
SOMA .ecceceso 1.558.000
2005.1 NDIMENTO MÉDICS ODONTOLÓGICO NA ZONA RURAL
p FONTE VALOR EM CZ8 1,00
a ou 328.500
- ração de Serviços Pesstats 0 514.700
- Equipasentos e Material Permmente ou 2.0: o
SOMA «ecreeces 2.893.200
O DOS CISTROS DE SADDE
FONTE VALOR EM CZ8 1,00
de Consumo o 129.100
- Uutros Serviços e Encargos ou 1.489.700
som . 18.800
DIARIO Ci
Art. 38 - Lote Desmero
. vigor na dai
rubiscação, revoradas as disposicões «x contrário
Cabinete do Prefegro Municipal de bos Vista. ez O de
novempro de 198t.
JDSÊ MARTA GOMES CARNEIRO
Prefesto Huntctvel
DECRETO NO 447 tp)
DE 31/10/88
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA.
TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA, usando ae sua atribuição que Ine conte
re o Art, 3, item VIII, da Lei nº 6.446, de 1º ac outubro
as 1977, resolve
Colocar E disposicão de Associação dos Servi-
dores Públicos Municipais de Boa Viste - ASPM, a serviaorê
FRANCISCA DAS CHAGAS DE ARADJO, Agente Administrativo 1,
código LT.SA.60!, Nivel "E", da Tabela Permanente de Pes-
soai deste Nunicipic, por tempo inceterminaae, com ônus pe-
re esta Prefeituri.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bor Viste.
em 21 de outubro de 198£.
JOSE MARIA GOMES CARNEIRO
Prefeito Municipa'
DECRETO NO 448 (P)
DE 31/10/88
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA. TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA, usando de sua atribuição que lhe conte
re o Art. 34, item VIII, da Lei n9 6.44E, de 11 as outubro
de 1977, resolve
Colocar à disposição de Associação aos Servi-
Públicos Municipais de Boa Vista - ASPM, z servicore
AL RINA MELO DA SILVA, Operador de Computação. cô
LT.NM.511, Nivel “A”, da Tabela Especial de Empregos ces
Municipio, por tempo ingeterminado. com Onus perz o: co
dor
fres gesta Prefeitui
Gapinete c: Bo: 4
er 2º ae outuDro de
JOSE MARIA GOMES CARN
Prefeito Municina”
DECRETO NO 450 (7)
DE 03/11,€
O PREFEITO DO MUNICÍPIC DE BOA VISTA, TERRITO-
RIO FEDERAL DE RORAIMA, usando da atribuição que lhe confe
re o Art. 34, item Ill, da Lei nº 6.448, de 11 de outubro
de 1977 e combinado com os artigos 30 e 31, inciso Il, da
Lei n9 086, de 03 de agosto de 1982, resolve
Designar NORMA CLAUDIA SANTOS DE LIMA
arato, código LT.SA.603, Nível “A”, da Tabela Espec
Empregos deste Municipio, pars responder peio exned
da Seção de Inscrição de Divida Ativa, da Secretaria
cipal de Finanças, no período de 07 a 26 de novembre ou
corrente ano.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bos
em 03 de novembro de 1986.
Vista,
JOSE MARIA GOMES CARNEIRO
Prefeito Municipal
PORTARIA N9 077
DE 31/10/88
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e
tendo em viste O que consta no Of. nº 147/88 - Proge, re-
soive
Designar, GASPAR DA GAMA PINTO DE SOUZA, Enge-
nheiro, Níve] "rc", JUSCELINO HELDER TUPINAMBA D'OLIVEIRA
CRUZ e WALMIP TAVARES DA SILVA, ambos Economistas,
"Ar, todos 5 »
agência do
ceder junco 3 CER, um levantamento criterioso dos encargos
auferidos Squela empresa, referente ao Convênio nº 001/88,
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Boa Vista e a
Certrais Elétricas de Roraima - CER, que trata sobre a ta-
N E +
Níveis |
es desta Prefeitura, para sob a presi- |
“o, comporem a Comissão encarregada de pro-
ceara erp ra

open original →