| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 1988 |
| Date | 1988-11-14 |
| Ementa | INSTITUI A DIVISÃO INTRAURBANA DA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1025 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 188, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1988. INSTITUI A DIVISÃO INTRAURBA- NA DA CIDADE DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Art. 10 - Fica instituída a Zona Urbana da cida- de de Boa Vista-RR, que se contitui dos seguintes limites: ini ciando da foz do Igarapé Uai Grande, no trecho que vai pela margem direita do Rio Branco para a foz do Rio Cauamé, subindo o Rio Cauamê por uma faixa de 300,00 m (trezentos metros) de largura paralela à sua margem direita até a confluência com o Igarapé Caranã, subindo o Igarapé Caranã, por uma faixa de 300,00 m (trezentos metros) de largura paralela à sua margem direita, até a sua nascente; da sua nascente segue por uma lis nha reta imaginária até a nascente do Igarapé Uai Grande, des- te ponto segue pela margem esquerda do citado Igarapé até a sua foz no Rio Branco, fechando assim o ponto inicial do peri- metro e da Zona Urbana da cidade de Boa Vista-RR. Art. 29 - Fica a Zona Urbana dividida e consti - tuída dos seguintes bairros: I - CENTRO - constitui-se dos limites da Foz do Igarapé Caxangá, no Rio Branco; Igarapé Caxangá até a Av. Vil- le Roy; Av. Ville Roy até a Av. Terêncio Lima; Av. Terêncio Li ma té Av. Major Williams; Av. Major Williams até o Rio Erancg Rio Branco até a Foz do Igarapé Caxangã, ponto inicial e final Na PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO fls. 02 da descrição do limite. II - CALUNGÁ - constitui-se dos limites da Foz do Igarapé Caxangá no Rio Branco; Rio Branco até Av. Guiana; Av. Guiana até a Rua Bento Brasil até Igarapé Caxangá; Igarapé Ca- xangá até Rio Branco, ponto inicial e final da descrição do it mite. III - SÃO VICENTE - constitui-se dos limites da Rua Bento Brasil com Av. Guiana; Av. Guiana até Av. Venezuela; Av. Venezuela até Av. Glaycon de Paiva até Av. Terêncio Lima ; Av. Terêncio Lima atê Av. Ville Roy; Av. Ville Roy até Igarapé Caxangá; Igarapé Caxangá até Rua Bento Brasil; Rua Bento Bra- sil até Av. Guiana, ponto inicial e final da descrição do limi te” IV - MECEJANA - constitui-se dos limites da Av. Glaycon de Paiva com Av. Venezuela; Av.' Venezuela até Av. Bri- gadeiro Eduardo Gomes; Av. Brigadeiro Eduardo Gomes até Av. Ene Garcez; Av. Ene Garcez até Av. Terêncio Lima; Av. Terêncio Lima até Av. Glaycon de Paiva; Av. Glaycon de Paiva até Av. Ve nezuela, ponto inicial e final da descrição do limite. V - SÃO FRANCISCO - constitui-se dos limites da Av. Major Williams com Av. Ene Garcez; Av. Ene Garcez até Av. Brigadeiro Eduardo Gomes até Av. Santos Dumont; Av. Santos Du- mont até Av. Ville Roy; Av. Ville Roy até Av. Major Williams ; Av. Major Williams atê Av. Ene Garcez, ponto inicial e final da descrição do limite. VI - 31 DE MARÇO - constitui-se dos limites da Av. Capitão Júlio Bezerra com Av. Santos Dumont; Av. Santos Du mont até Av. Brigadeiro Eduardo Gomes; Av. Brigadeiro Eduardo Gomes até Av. Capitão Júlio Bezerra; Av. Capitão Júlio Bezerra até Av. Santos Dumont, ponto inicial e final da descrição do limite. VII = APARECIDA - constitui-se dos limites da Av. Ville Roy com Av. Santos Dumont; Av. Santos Dumont até Av. Ca- pPitão júlio Bezerra; Av. Capitão Júlio Bezerra até Av. Briga - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO fls. 03 deiro Eduardo Gomes; Av. Brigadeiro Eduardo Gomes até Av. Mi- nas Gerais até Igarapé Mirandinha; Igarapé Mirandinha até Av. Ville Roy; Av. Ville Roy até Av. Santos Dumont, ponto inicial e final da descrição do limite. VIII - CANARINHO - constitui-se dos limites do Rio Branco com Rua Juscelino Kubitschek; Rua Juscelino Kubitschek até Av. Ville Roy; Av. Ville Roy até Igarapé Mirandinha até o Rio Branco; Rio Branco até Rua Juscelino Kubitschek, ponto ini cial e final da descrição do limite. IX - SÃO PEDRO - constitui-se dos limites do Rio Branco com Av. Major Williams; Av. Major Williams até Av. Vil- le Roy; Av. Ville Roy até Rua Juscelino Kubitschek; Rua Jusce- lino Kubitschek até o Rio Branco; Rio Branco até Av. Major Wil liams, ponto inicial e final da descrição do limite. Bio X - 13 DE SETEMBRO - constitui-se dos limites da Av. Guiana com Rio Branco; Rio Branco até Igarapé Grande; Iga- rapé Grande até Av. Brasil; Av. Brasil até Av. Guiana atêo Rio Branco, ponto inicial e final da descrição do limite. XI - PRICUMÃ - constitui-se dos limites da Av. Brasil com o Igarapé Pricumã até Av. Dos Bandeirantes até Rua Mestre Albano; Rua Mestre Albano até Av. Venezuela; Av. Vene - zuela até Av. Brasil; Av. Brasil até Igarapé Pricumã, ponto inicial e final da descrição do limite. XII - LIBERDADE - constitui-se dos limites da Av. Venezuela com Rua Mestre Albano; Rua Mestre Albano até Av. dos Bandeirantes; Av. dos Bandeirantes até Av. Princesa Isabel; Av. Pxincesa Isabel atê Av. Venezuela; Av. Venezuela até Rua Mes- txe Albano, ponto inicial e final da descrição do limite. XIII - JARDIM FLORESTA - constitui-se dos limites da (Au. Venezuela com Av. Princesa Isabel; Av. Princesa Isabel do Plus Sem denominação; Rua sem denominação até Via RR-4, até I até ay. Venezuela; Av. Venezuela até Av. Princesa Isabel, ponto inicial e final da descrição do limite. | | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO fls. 04 XIV - PARQUE ANAUÁ - constitui-se dos limites da Av. Venezuela com Av. Brigadeiro Eduardo Gomes; Av. Venezuela até Rio Cauamé; Rio Cauamé até Av. Minas Gerais; Av. Minas Ge- rais até Av. Rio Grande do Sul; Av. Rio Grande do Sul até Av. Pernambuco; Av. Pernambuco até Av. Brigadeiro Eduardo Gomes ; Av. Brigadeiro Eduardo Gomes até Av. Venezuela, ponto inicial e final da descrição do limite. XV - BAIRRO DOS ESTADOS - constitui-se dos limi- tes da Av. Brigadeiro Eduardo Gomes com Av. Pernambuco; Av. Pernambuco até Av. Rio Grande do Sul até Av. Minas Gerais; Av. Minas Gerais até Av. Brigadeiro Eduardo Gomes; Av. Brigadeiro Eduardo Gomes até Av. Pernambuco, ponto inicial e final da des crição do limite. . XVI - PARAVIANA - constitui-se dos limites do Iga- rapé.Mirandinha até Av. Minas Gerais; Av. Minas Gerais até o Rio Cauamé; Rio Cauamé até Av. L-10; Av. L-10 até o Igarapé Mi randinha, ponto inicial e final da descrição do limite. XVII - CAÇARI - constitui-se dos limites do Rio Branco com Igarapé Mirandinha; Igarapé Mirandinha até Av. L-10; Av. L-10 até o Rio Cauamé; Rio Cauamé até o Rio Branco; Rio Branco até o Igarapé Mirandinha, ponto inicial e final da des- crição do limite. XVIII - BURITIS - constitui-se dos limites da Av. dos Bandeirantes com o Igarapé Pricumã; Igarapé Pricumã até Av. dos Imigrantes; Av. dos Imigrantes até Av. Princesa Isabel; Av. Princesa Isabel até Av. dos Bandeirantes; Av. dos Bandei - rantes atê Igarapé Pricumã, ponto inicial e final da descrição do limite. XIX - MARECHAL RONDON - constitui-se dos limites do Rio Branco com Igarapé do Pricumã; Igarapé do Pricumã até Av. Brasil até Igarapé Grande; Igarapé Grande até Rio Branco ; Rio Brárico até Igarapé do Pricumã, ponto inicial e final da descrição do limite. Xx - ASA BRANCA - constitui-se dos limites da Av. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO fls. 05 dos Imigrantes com as nascentes do Igarapé Pricumã, nos limi - tes do Cinturão Verde; limites do Cinturão Verde até Av. N. S. de Nazaré até Av. Ataide Teive; Av. Ataide Teive até Av. dos Imigrantes; Av. dos Imigrantes até as nascentes do Igarapê Pri cumã, nos limites do Cinturão Verde, ponto inicial e final da descrição do limite. XXI - FÉLIX VALOIS DE ARAÚJO - constitui-se dos Lá, mites da Av. N. S. de Nazaré com os limites do Cinturão Verde; limites do Cinturão Verde até Av. São Sebastião; Av. São Sebas tião até Av. Ataide Teive; Av. Ataide Teive até Av. N. S. de Nazaré; Av. N. S. de Nazaré até o limite do Cinturão Verde, pon to inicial e final da descrição do limite. XXII - TANCREDO NEVES - constitui-se dos limites da “Av. N. Ss. de Nazaré com Av. Ataide Teive; Av. Ataide Teive até Av. -São Sebastião; Av. São Sebastião até Via RR-4; Via RR-4 até Av. N. S. de Nazaré; Av. N. S. de Nazaré até Av. Ataide Teive, ponto inicial e final da descrição do limite. XXIII - CAIMBÉ - constitui-se dos limites da Av. dos Imigrantes com Av. Ataide Teive; Av. Ataide Teive até Av. N.S. de Nazaré; Av. N. S. de Nazaré até Via RR-4; Via RR-4 até Rua sem denominação; Rua sem denominação até Av. Princesa Isabel ; Av. Princesa Isabel até Av. dos Imigrantes; Av. dos Imigrantes até Av. Ataide Teive, ponto inicial e final da descrição do LA mite. XXIV - CARANÃ - constitui-se dos limites da Av. I com Via RR-4; Via RR-4 até Igarapé Caranã; Igarapé Caranã até o Rio Cauamé, até BR-174; BR-174 atê Av. I; Av. I até Via RR-4, ponto inicial e final da descrição do limite. XXV - CINTURÃO VERDE - constitui-se dos limites da BR-174 com o Igarapé Grande; Igarapé Grande até confrontar com a Av. São Sebastião; desse ponto, numa linha reta alcança a re ferida Avenida nos limites do Bairro Félix Valois de Araújo prossegue pelos limites dos Bairros Félix Valois de Araújo e Asa Branca até a nascente do Igarapé do Pricumã; Igarapé Pricu PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO fls. 06 mã até a BR-174; BR-174 até o Igarapé Grande, ponto inicial e final da descrição do limite. Art. 3º - Fica instituída a ZONA DE EXPANSÃO UR- BANA da cidade de Boa Vista-RR, que se constitui dos seguintes limites: iniciando da Foz do Igarapé Água Boa no trecho que vai rio acima, pela margem direita do Rio Branco até a Foz do Igarapé Uai Grande, por onde segue Igarapé acima pela sua mar- gem direita, até a sua nascente; deste ponto, segue por uma li nha reta imaginária, com uma distância de 14 km aproximadamen- te até a Foz do Igarapé Tracajá, no Igarapé Água Boa, deste ponto segue Igarapé abaixo, pela margem esquerda do Igarapé Água Boa, até a sua foz no Rio Branco, fechando assim o perime tro-da ZONA DE EXPANSÃO URBANA da cidade de Boa Vista. Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua” púbricação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 14" de novembro de 1988. JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO Prefeito Municipal