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norma nº 196/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 196 / 1989
Date 1989-07-19
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 192, DE 24 DE MAIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
S RORAIMA
Ret Sentnar o GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 196, DE 19 DE JULHO DE 1989
Neenace ). le
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL
Nº 192, DE 24 DE MATO DE 1989 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Hunici
pal de Bos Vista - RR, façe
ber que a Cêmara Municipal aprovou e en cancienc a seguinte
F
Artigo 1º - O artigo 49 da Lei nº 192, de 24 de
maio de 1989 que instituí o Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustí -
veis Líquidos e Gasosos (IVV) , passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 49 - As alíquotas do Imposto são:
I - gãs liquefeito de petróleo, exceto o gãs de.
dutano — 1,5% 5
II - os demais produtos que incíde o imposto 37",
Artigo 2º - Fsta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as dispostções em contrário.
Gabinete do Prefcíto Municipal de Bon Vista - RR,
em 19 de julho de 1989,
BARAC BENTO ct Às) o 42-
Prefeito
|
!
| 0,5% (meio por cer 2)
|
!
|
-16- .
[ traric. ”
Gabinete co Prefeito Municipai ce Bcz Viste -
RE, em 16 ce julno de 1928.
BARAC BENTO
Prefeito
ICIPAL DE BOA VISTA, ES. 5 DE
s etribuições legais e
IDC & necessidade Os m
sicipal, dos conste
o € Capitão PM
> E mamicipalidade
BLRAC DR SILVA BENTO
=fejto Municipal
LEI NO 195, DE 19 DE JULHO DE 1989
ALTER! DISPOSITIVO DA LEI NO 18%, DE E vt
HAIO DE 1989 E DA ULTRAS PROVIDENC: “5.
0 Prefeito Municipal ce Boa vista-RE,faco se-
:j per que é Câmere hunicina? aprovou e eu sanciono & seguir
te
Lei
Artigo 10 - o artigo 7: de Lé r
àc de 1SBS, passe é «ré seguinte redação
upot, 7% = hs alíquota: do | Dosto são as se-
. J - Nas transmissões compreendia: no Sisteme
Fi: enceiro de Habitação (SFH), a q'2 se referc - Lei nS...
4.380, de 21 de agosto ce 1064 e, ogistação complementa -
res: :
:) sobre o valor efetivamente Tinanciado
b, sobre c valor não financiado, 2% dois
por cento)
s transmissões, é tit O onero-
2 ração do cisnosit «o legal
retroativo a Uº qe “junho
hrtico 2º =
moncionsdo no artigo anterior
do corrente ano.
e!
E
Arrigo 39 - Esta Lei entrarã em vigor na datt
açao meme
pu O
FICI
BOR VISTA, 21/07/88
GE sub pudiicação, revogacas as disposições em contráâric.
Gapinete do Prefeito Municipal de Bos Vista-
RR, em 19 de julho ce 152º,
BENTO
A DA O dis eai
LEI NO 19%,
DE 1e/07/20
BI TERA MSI TIVO DA LES UR
DE DE MAJO DE 1980 E DE OUTRAS PROVIDENST
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: icipa! de Bos Vísta-RR,feco so-
t aprovou e eu sanciono & SeguIih-
o 45 tartios 40 da tei no 192, de 24
' ut & imposto sopre E Venda é Vo-
1? Licuroes e Sasosos (IVV), Dessa a ter
DiSEnc -
incide € imposto
i entrar? em vigor na data
s as Cisposições em contrério.
vu Prefeito Municipal oe Bos Vista -
URBANISMO JE |
legais í
Designar o servitor ZOROLSTIRO DE OLIVEIRA SAN-
TOS, Ingenheize , lotado nasta Secretaria, pare fisca
lizar O= servicos Ge construção de um abrigo pare passsçsi
ros no Ba5 Cerans 2, n5 ciõsde de Bos Vist= - RR, 5%: a
e Gs E ! 20 - Enoerhari: Ltôs. conior
me nota Os empenho 3.e Processo nt 136/28.
Dê-se Ciênc. e-Cumpra-s
TRARZTUNSO CHSAR B. NASC) JO
Secretário M=: ai de Onras e cenismo
DE 16/07/82
IPAL DE CERAS E UNBANIS DE
rifanções jezais.
La Vists - FR,
& 2º Eraps é ç :
ico do Esiric Ge kcs rencz. 3 cidadedeI = Vi ca-RR,
sob a responsabílidaS “e Fir PROJEIARTE - Proj. “Obras
Civis Ltéa, - niome | = 6 . =penho nº 1329 89 e Processo
nº 1252/88.
Dê-se Ciência e Cumpra-se.
NESTRENTO
Ceras e Urbanismo
PRIETO nt 77
E JE es
atribuições leais.

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