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norma nº 200/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 200 / 1989
Date 1989-09-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 4.670.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 200, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI-
PAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPE
CIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE
Ncz$ 4.670.000,00 E DA OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autoriza
do a abrir no orçamento vigente o Crédito Adicional Especial da ordem de
Ncz$ 1.400.000,00 (hum mílhão e quatrocentos mil cruzados novos), para aten-
der as programações abaixo especificadas:
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
16.91.5752.29 - CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
3132 - Qutros Serviços e Encargos 00 700.000
16.91.0251.17 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS E ABRIGOS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
4110 - Obras e Instalações 00 500.000
10.58.5751.18 - FUNDO ROTATIVO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
4313 - Contribuições a Fundo 00 200.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
eat GABINETE DO PREFEITO
- 02
Artigo 2º - Fica aberto no orçamento vigente o Crédito
Adicional Suplementar da ordem de Ncz$ 3.270.000,00 (três milhões, duzentos
e setenta mil cruzados novos), como reforço às dotações abaixo indicadas, vin
culadas às seguintes programações:
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.17.0212.13 — MANUTENÇÃO DA SEMEC
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Nez$ 1,00
4120 - Equipamentos e Material Perma
nente 00 400.000
08.42.7 581.00 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
4110 - Obras e Instalações 01 400.000
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
03.07.0212.08 - MANUTENÇÃO DA FROIA DE VEÍCULOS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
3120 - Material de Consumo 01 250.000
3132 - Outros Serviços e Encargos 01 250.000
SOMA 500.000
10.76.4481.13 —- DRENAGEM DE ÁREAS INUNDÁVEIS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
4110 - Obras e Instalações 01 820.000
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.3252.24 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
3132 - Outros Serviços e Encargos 00 600.000
2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.75.4282.28 —- MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
ELEMPNTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Nez$ 1,00
3132 - Outros Serviços e Encargos 01 550.000
PREFEITURA MUNICIPAL DF BOA VISTA
Reese RORAIMA
Lais GABINFTE DO PREFEITO - 03 =
Artigo 3º - Os Créditos de que tratam os artígos ante-
riores serão compensados com recursos provenientes da previsão do excesso de
arrecadação das seguintes fontes:
a) Recursos Ordinários (Recursos Próprios), no valor de
Nez$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzados novos).
b) Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -
IcMs, no valor de Nez$ 2.270.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta mil
cruzados novos).
Artigo 4º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em 21
de setembro de 1989.
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y o DT)
çE 04 |22— BARAC BENTO
Prefeito
LEI Nº 200, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI- R
PAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPE
CIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE .
Ncz$ 4.670.000,00 E DA OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS.
,
O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sancíono a seguinte
LB |
Artigo 19 - Fica o Poder Executivo Municipal, autoriza
do a abrir no orçamento vigente o Crédito Adicional Especial da ordem de
Nez$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil cruzados novos), para aten-
der as programações abaixo especificadas:
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
16.91.5752.29 - CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
|
3132 - Outros Serviços e Encargos do 700.000 |
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ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Nez$ 1,00 |
|
16.91.0251.17 - CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS E ABRIGOS | | |
| ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Necz$ 1,00 |
i 4110 - Obras e Instalações 00 500.000 |
10.58.5751.18 — FUNDO ROTATIVO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS É
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
4313 - Contribuições a Fundo 00 209.000
Artigo 2º - Fica aberto no orçamento vigente o Crédito :
|. Adicional Suplementar da ordem de Ncz$ 3.270.000,00 (três mílhões, duzentos
h e setenta mil cruzados novos), como reforço às dotações abaixo indícadas,vin
culadas às seguíntes programações:
t 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.17.0212.13 - MANUTENÇÃO DA SEMEC E
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM hcz$ 1,00 |]
4120 - Equipamentos e Materíal Perma
nente 00 400.000 r
PUBLIGASS (70 om
OFCIa. 192
de 24 05: 8;
08.42.1881.06 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM- Ncz$ 1,00 ,
4110 - Obras e Instalações ol 400.000
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
03.07.0212.08 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE E VALOR EM Ncz$ 1,00
3120 - Material de Consumo o1 i 250.000
3132 - Outros Serviços e Encargos o1 250.000 |
É soMa - 500.000 f
10.76.4481.13 - DRENAGEM DE ÁREAS INUNDÁVEIS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE ” VALOR EM Nez$ 1,00
4110 - Obras e Instalações o1 820.000
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
10760.3252.24 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA
ELEMENTO DE DESPESA . FONTE a VALOR EM Ncz$ 1,00
3132 - Outros Serviços e Encargos oo 600.000
2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.75.4282.28 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Nez$ 1,00 |
3132 - Outros Serviços e Encargos or 550.000 +
. Artigo 3º - Os Créditos de que tratam os artigos ante-
riores serão compensados com recursos provenientes da previsão do excesso de k
arrecadação das seguintes fontes:
Í a) Recursos Ordinários (Recursos Próprios), no valor de ' | 4
Ncz$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil cruzados novos). À ; ]
b) Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços —
ICMs, no valor de Ncz$ 2.270.000,00 (dois mílhões, duzentos e setenta mil é 1
cruzados novos). |
Artigo 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em 2
de setembro de 1989. . - - j : '
PRE ec NR
BARAC BENTO
Prefeito

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