| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 202 / 1989 |
| Date | 1989-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE NCz$ 2.752.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PRETEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA = mm GABINT IE DO PREFEITO LEI NO 202 , DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI CIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VI GENTE, CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE Ncz$ 2.752.000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faço sa- ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, auto- rizado a abrir no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de Ncz$ 2.002.000,00 (Dois Milhões e Dois Mil Cruzados Novos) para reforço da programação abaixo especificada: 0100 - CAMARA MUNICIPAL 01.01.0014.01 —- ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Nez$ 1,00 3111 - Pessoal Cívil 00 400.000 3113 - Obrigações Patronais 00 80.000 3120 - Material de Consumo 00 30.000 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 00 30.000 3132 - Outros Serviços e Encargos 00 173.643 01 38.781 04 24.133 | 05 . 3.443 PRETETEGRA MUNICIP DIE BOA VISTA BOB MMA GABINH TE DO PREFEITO ey ES 4120 - Equipamentos e Material Permanente 03 1.382 05 1.057 06 5.000 09 2.500 q 10.061 SOMA 800.000 1400 = SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN ESTRAÇÃO 03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3120 - Material de Consumo 04 100.000 3132 - Outros Serviços e Encarpos 04 95.800 00 654.200 SOMA 850.000 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08.07.0212.13 - MANUTENÇÃO DA SEMEC ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3120 - Material de Consumo 04 100.000 3132 - Outros Serviços e Encargos 04 150.000 SOMA 250.000 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 03.07.0251.02 - CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS 4110 - Obras e Instalações 00 76.133 04 25.867 102.000 Art. 20 - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza do a abrir no orçamento vigente o Crédito Adicional Especial no valor de Nez$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Cruzados Novos) para reforço da programação abaixo especificada: AA EE “6 PREDEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINH TE DO PREFEITO 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Nez$ 1,00 3261 - Juros da Dívida Contratada 04 150.000 3267 - Correção Monetária Sobre Opera ção de Crédito por Antecipação da Receita 04 600.000 SOMA 750.000 Art. 32 - Os créditos de que tratam os artigos ante- riores serão compensados com recursos provenientes: I - Do excesso de arrecadação das seguintes fontes: a) Recursos Ordinários do Município, no valor de 1.438.357,00 (Hum Milhão, Quatrocentos e Trinta e Oito Mil, Trezentos e Cin- quenta e Sete Cruzados Novos); b) Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no valor de Ncz$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzados Novos). II - Da anulação dos saldos no valor de Ncz$ 313.643,00 (Trezentos e Treze MI1l, Seiscentos e Quarenta e Três Cruzados No- vos) das dotações orçamentárias a seguir especificadas por projetos e ativida des: 1000 - GABINETE DO PREFEITO 03.07.0202.02 — MANUTENÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3131 - Remuneração de Serviços Pes- soais 04 10.000 03.07.0212.05 - MANUTENÇÃO DA RESIDÊNCIA DO PREFEITO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3120 - Material de Consumo 06 2.500 3132 - Outros Serviços e Encargos 06 2.500 SOMA 5.000 RORAMMA e AÊ PRETEITURA MUNICIPA DIE BOA VISTA RORAIMA E) GABINDIE DO PREFEITO 1100 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 03.07.0202.03 — MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3120 - Material de Consumo 01 21.000 1200 — PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.07.0202.04 — MANUTENÇÃO DA PROGE ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3120 - Material de Consumo 04 1.200 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 04 4.500 SOMA 5.700 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Nez$ 1,00 3191 - Sentenças Judiciárias 04 5.000 4130 - Investimentos em Regime de Execução Especial 00 5.000 SOMA 10.000 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 10.07.0212.21 —- MANUTENÇÃO DA SEMOU ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 4120 - Equipamentos e Material Permanente 01 1.400 03.07.0212.08 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 4120 - Equipamentos e Material Permanente 04 7.100 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 10.60.3251.10 — IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE INCINERAÇÃO PARA LIXO HOSPITA- LAR PRETETTURA MUNICIPMO DE POA VISTA GABINETE DO PREFEITO Ed ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 4110 - Obras e Instalações 03 1.382 04 100.000 q 10.061 SOMA 111.443 10.60.3261.11 - CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO DE BOA VISTA ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 4110 - Obras e Instalações 05 4.500 04 100.000 09 2.500 SOMA 107.000 10.60.3281.12 - ARBORIZAÇÃO DE BOA VISTA ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 4120 - Equipamentos e Material Perma nente 01 5.000 10.60.3262.25 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 4120 - Equipamentos e Material Perma nente 00 619 01 1.381 04 2.000 SOMA 4.000 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.75.4281.14 — IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE NA ZONA RURAL ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3120 - Material de Consumo 01 10.000 04 9.000 4120 - Equipamentos e Material Per- manente RORAIMA RR. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA Ea = SA toe / GABINETE DO PREFEITO 13.75.4291.16 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Nez$ 1,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 04 4.000 Art. 49 — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vísta - RR, em 22 de novembro de 1989. 7 BENTO Prefeito . DIÁRIGONICIAL a BOA VISTA,: 24/11/89 | 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SACOE . : Art, 28 - Feu 0 Foder Executivo Municipal autoriza EE 13.75.A281.16 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAGDE KA ZONA RURAL do a abrir no orçamento vigente o Crédito Adicional Especial co valor de daro Da Nasc POE ao vino A 200, Heat 730.000,00 (Setacentos à Cinquenta MLL Cruzados Hovos) PÉ reforço da | 3120 = Material de Consumo o papi programação abaixo especificadas : " . ou 4 9.000 | Du o 4120 = Equipamentos e Material Permanente OL É 200 + 2400 — SECRETARIA INRICIPAL DE ADMiRESTRAÇÃO : | es Sestoo 03.07.0212.07 - ENCARGOS GESAIS DO MUNICIPIO | r. = ELEMENTO DE DESPESA romtE VALOR EX Next 1,00 “3261 = Juros da Divida Contratada ou 130.000 rs daorate CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOS! p! : | 13.79.4292.16 = InrLANTAÇÃO DO o e e 3267 - Correção Monetária Sobre Opera | ELEMENTO DE DESPESA rosTE VALOR EX Nest 1,00 ito por Antecipação | 3132 - Outros Serviços « Encargos o 4.000 de ass Art, 49 - Lato Decre revogadas as dispostcõe publicaçi bx mess 2,00 19.000 E Gabinete do Prefeito Munfcipal de Bos Vista — RR, | “om 22 de novembro de 1 Es E» Do encosmo ' - 4) Mecursos Ordinárt atefpio, Emiasiias . y . ecuras os do Muntefpio, no valor de s 1.438.357,00 (Nus Milhão, Quatrocentos « Trinta « Oito MII, Treseitos e Cio 2.300 0 questa a Sete Crurados Novon)s 2.300 Rs b) Fundo de Participação dos Municípios - FPM, so 3.000 Errata valor de Nest 1.000.000,00 (Mus Kilhão de Cruzados Novos). 1. ça E 1 De anulação dos saldos LE do 20É , DO 42 DE ONDA DO 1599 313.643,00 (Tem Mil, Setucentos e Quer | A * vos) das dotações orçamentárias a seguir enpacíticadas por projetos e ativida E nest º H dear 2.vwy | 1000. - GABINETE DO PREFEITO f AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI ] 03.07.0202.02 - MANUTENÇÃO DAS ADXINISTRAÇÕES REGIONAIS ' CIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO NL! | ELEMENTO DE DESPESA roxte VALOR EX Next 1,00 Sa dad f GENTE, CREDITOS ADICIONAIS MO E 3231 - Remuneração de Serviços Pas- 7 VALOR DE Nerf 2.752.000 E DÁ qeáis ou 10.000 1.200 E = / GUTARS PRONTSENCIAR. 03.07.0212.05 - MANUTENÇÃO DA RESIDENCIA DO PREFEITO tio | ELEMENTO DE DESPESA romt VALOR EX Mest 1,00, $.700 j 3120 - Material de Consumo o = 2.500 O Prefeito Municipal de Bos Vista BE, faço sam É Ago Sn ga 3132 - Outros Serviços é Encargos 06 500 soa 3.000 LEI 1100 = GABINETE DO VICE-PREFEITO k 4 03.07.0202.03 = MANUTENÇÃO DO CASIXETE DO VICE-FREFEITO ] ' ELEMENTO DE DESPESA rom ALOR. o Art, 19 - Pica O Poder Executivo Munfcipal, auto e ima aa ea | — 10.000 citado « abrir no orcomento o Crédito Adicional Suplementar no valor ! = dado ds Nest 2.002.000,00 (Dois Ntihões o Dois Mil Cruzados Novos) pers -reforço 1200 = PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | de progranição abaixo aspacificadas 03.07.0202.04 - MANUTENÇÃO DA FROCE 9 . | GRNO:— CURA ICI rAS, Po ELDENTO DE DESPESA rot VALOR EM Nest 1,00 à pas pega" Roo 01.02.0014.01 — ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA a 3120 — Matertal de Consómo a 1.20 e O ELEMDNTO DE DESPESA rostE VALOR EM Mest 1,00 3131 - Remuneração de Serviços Posecaia 04 4.300 É am - Person Civit oo 400.000 som UR qe km me . 3113 - Obrigações Patronais oo 80.000 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADXINISTRAÇÃO z H * 3120 = matertal de Consumo oo 30.000 09.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO aa e [ sas aum - oo 30.000 ELEMENTO DE DESPESA rom VALOR EX Nest 1,00 y ” 3132 - Outros Serviços a Encargos o E un3.88 3191 - Sentenças Judiciárias, o 3.000 - h S - o 38.781 4LJ0 - Iovestimentos es Regime do - ” | o 2.133 |] Execução Especial oo = 3.000 É os nus : soma 10.000 4130 - Iquipanentos « Material Permngnte 03 ge : 1900 — SECRETARIA MOKICIPAL DE OMAS E URMANISNO E , 3 1.087 o 20.07.0212.21 , - MANUTENÇÃO DA 80H00 home mst r,00 | 06 3.000 Fá dn ia mid É I rLRaNTO DEDESP! rom LO o 2.382 o 2.300 : u 10.04 [4120 = Equipasent | a00.900 ê Sa 800.000 Permanente Ê oa 1.400 f de.0et RS 09.07.0212.08 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS à k 111.443 ; E aê mom pnreratãs, s H : ; | tuDaMtO DE DESPESA rowre + | os.07.0m2.07 - ExcaRcOS GERAIS DO muMCIPIO DO anão = Equipamentos + materia - : Emas: 300 ELEMENTO DE DESPESA rostE VALOR EX Neat 1,00 | ecmndada do > o 7.100 É 4.300 3120 - Material de Consumo o ; 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URMAOS ) | 100.000 Stsx"= outros: deevaiva o) Mrmangea se | 40.60.329L.10. - IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE INCINERAÇÃO PARA LIXO nosrrn- = 2.830 a bd us 1 . 107.000 sea ? = 4600 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ELEMENTO DE DESPESA, rowTE 0 VALOR EN Meat 1,00 LO) 0212.13 — MANUTENÇÃO DA SEMEC 4110 - Obras o Instalações o 1.382 H | Do 08.67.0n12.13 à Psp | Ri E mma pr desresa - Tome VALOR EX Nexf 1,00 o x i eso “e 9120 = Matartal de Consumo o ! a í ' | 3132 - Outros Serviços a Escargos ou t doa . Dx meat 1,00 | k P E som 10.60.3261.11 - CONSTRUÇÃO DO BOVO CELTÉRIO DE NOA VISTA q NM ELEMENTO DE DESPESA — co vom” VALOR TX Meat 1,00 4.300 E 1100 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - Obras a Instalações 1.381 y IM & 2.900 É 09.02.0251.02 - CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS E PRÓPRICS MUNICIPAIS f É 4.000 AMO - Obras o Instalações o 76.133 SECRETARI Secretario de Agricultura prio de Administração 10,60. 3281.12 - AMBORIZAÇÃO DE BOA VIGIA ELEMENTO DE DESPESA 10, tome VALOR EM Meud 1,00 4120 = Equipamen E ag EA e 1 3.009 a 10.60.3262.25 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ELEMENTO DE DESPESA row “o vor ima | 4 4120 - Equipamentos « Material Párma g neste o”. DO g 1.381 ou 2.000 O Ba 4.000 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.73.4281.14 — IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES BÁSICAS DE SADO MA EONA RURAL ELIMENTO DE DESPESA O tom VALOR EM Neat 1,00 3120 =-Materíal de Consumo a 10.000 j o 92.000 4120 » Equipamentos « Material Par : E a mavan: ea o ; 3.000 q +3.75,4291.16 = INFLANTAÇÃO DO CENTRO. DE CONTROLE DE ZOONOSES . ELIDENTO DE DESPESA vonTE VALOR EM Ncxs 1,00 s 3132 = Outros Serviços e Encargos ou 4.000 4 Art, 40 = Esta Let entrará au vigor na data de sus € publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal da Bos V - em 22 de novembro de 1989, “BÓA VISTA, 29/11/89 x e dal mA, de 0 do novembro de 1909 0 Becrato st use, da Da de mennnbeo da 180, artigo 30 Tu volhaividado - 1400.09.97,0312.07 - Encargos Gu no de Dengue JUN — Sentenças Jolietárias, Leta-se BASE = Deoperas tmsreleto dmtartonto. costas na de mea de 19. Iretatto Munetgat de des Vista = 1, am ratatta. CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 3 E O Beeratário Munteipad da Cêras 4 Untaniamo da Dee Pimtatm, ne so do mesa atrtiuições Iaquia, ARSSLIR a Paaigr va servidora Iúsito go Tobirid 14 the - Prel, Roo Afinsa onto. Inabro é Claadlonor Preto = ter, pare comporsa à Comin da Reoohinio do serviços rsforento à armação de metia ama aarjnta na Bia Tatão do Pio Dructo, trneho enoprvendido antro a * Da Cap. ra Caro é Bum Agudo Btlacomart, mus total do 316 nd, vob é img rematada da fire, ESSA REIS VETA, conforms Carta Convite nt 12/09 « Pressao nt 2044/09. Dios Clânsia Copra-sa, < Dt Press Ea testo de Chras é Urbana roneasaa mo Ca/89. , j o Prssgado da clara matei o ate e vao das oribaiçõoo Jogada + rogisatiaio que loco o ae a tam TÉ da Nasciução Eº 005/85 do 08 da dy, São da 2585. | sore . e Concedar, 02 (duas) diárias ao Sr. “Getulio! stiva Santurie Sousa, Dirotir do Aniniotração, nomado abro "do Decreto nº 011/05, tando em vista a vitcom qua Va Pictaia, para tratar do amsunto te intercate Gosto le eialativo, Junto à Asosscria Jurídica, nos dias 16 o 37 Go ng Teatro do axo em curvo, ) migtetre-se é Cumpre GusISStS DO MESIEGRER DA OIMNA MNICINAL DE AISO ASZORS-IA, - SE da nevaatro do 1963. os mé renata mo Gas/05. a Prpsdato do ineo ont dano regre, no uso dus Caritaições legulo * regionatêio qua iecratelo let, 3a, fina É da Meclução nó 005/05 do O8 do dy Abe da 1505. ses . Conceder, 02 (duas) Stárias no Sr. Raimundo do dúvus Stâva, Diretor do Finanças, nontado através do Dacra. de irao oo, tendo au vista a viagra que fará à Dos Vista-EÃ O o ilvereaoe deito Legialativo Sento a o da tovendro do não dm cursos Registre-se * Cuapra-se GunSIS DO INESLUGIPA-DA CAMARA MINICIFAL DE, 7 as 16 do nomairo do 1585 Publi sa Pedido Meto a0, det, AMO 0 rasa paragubtos * alinaseçdo Entatito Soctai. exrtruo vs cncãos nociaIs Du OImação DA Associação Cmt, d00- alo Orgãos de Dinçho de Aenootaçãos «e a) hasimniolo Gerat Mi Conselho de Mminiatração «1 Comatho Fiscal E Act, aitr A hesênsieia Coral dos Associados que pode ser Orálnaria ou uaucsendinhria é o orgão vepcems da Aasociação com Poderas dentro dos Mm Res dante tetátsto pera Lonar toda a qualquer docláho do interasso Meciat O uuas daliveraçõos vinentam a todos atode que ausentes vs Gincortuntas, nã, o ua persgehtos e a dU0- E de Conpetânci ' embed do Conselho de Mninistração.do Cones + mesa enctuco, paragubtos * alinaas do tatatuto sostas Met. Jt6c 8 de Conpetância anciusiva do Assinblelo Garal Entraondindo cla anittaçio aoveo ou aeguintas atrentoss o tatormo do totatuto tierução incorporação ms desenvolvimnto trança de cojotívos da Sociedades Ave Winentoçho Voluntária de Bocindade é mmsaçho de Liquidantos, we Aprovação dus contas de Mguiduntas * estetócios Hinata. Ne tão neconsários votos de J/Ht0La Terçon) dos Aasocientos pes, untar para toroar vilidoo ap deliderações da que testa ante artigo. Wee, Nos canos de tntinção ou han Patrimontalo da Associação ne- vão dlsteibatdos "MO-MIAS astro 04 sócios que participaram financog tamanté com dinheiro ou tono. poste tm creo de Eutioção os Desa patrimentais da Mevociação verde istrlheldos *PIO-IATA? antro os alelos que participaram Hinancotramos ve com dinmairo ou tono, geo O trotess taças metninas partinho, filmia + sscudo surto um tregues à Mibllotaca do munleipio sete. 030 Ou inóvelo doados por Nesociadto retormarho aos msmo ou nos Met, 860 A Associação & atminintrada por va Conselho de Adnintes uso composto de Prosidante, vice-prenitento 1º Bectotánio, do tested rhorit Tescutalto,3e Taseuteiio, votos Munciados é alettos potando + vor tosialtos pars vm nanteto de mais sm ano alo podendo ne candiáotar ho muso cargo por maio de um sundato consecutivo. 01 Moperviaionas as atividades da Associação strbves de veritics go 0 contatos asniduas com 4 Tascucar Dh Meninas cheques Juntamente com o Tesoureiro. é) Nenlnar, juntamento tom 0 Rocretário ou entro Diretor desigas- O qm selo Conselho de Mainistrasto. Contratos s demais documentos egasaj