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norma nº 202/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 202 / 1989
Date 1989-11-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE NCz$ 2.752.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1040

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PRETEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA = mm
GABINT IE DO PREFEITO
LEI NO 202 , DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI
CIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VI
GENTE, CRÉDITOS ADICIONAIS NO
VALOR DE Ncz$ 2.752.000 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faço sa-
ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, auto-
rizado a abrir no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor
de Ncz$ 2.002.000,00 (Dois Milhões e Dois Mil Cruzados Novos) para reforço
da programação abaixo especificada:
0100 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.0014.01 —- ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Nez$ 1,00
3111 - Pessoal Cívil 00 400.000
3113 - Obrigações Patronais 00 80.000
3120 - Material de Consumo 00 30.000
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 00 30.000
3132 - Outros Serviços e Encargos 00 173.643
01 38.781
04 24.133
| 05 . 3.443
PRETETEGRA MUNICIP DIE BOA VISTA
BOB MMA
GABINH TE DO PREFEITO ey ES
4120 - Equipamentos e Material Permanente 03 1.382
05 1.057
06 5.000
09 2.500
q 10.061
SOMA 800.000
1400 = SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN ESTRAÇÃO
03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
3120 - Material de Consumo 04 100.000
3132 - Outros Serviços e Encarpos 04 95.800
00 654.200
SOMA 850.000
1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.07.0212.13 - MANUTENÇÃO DA SEMEC
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
3120 - Material de Consumo 04 100.000
3132 - Outros Serviços e Encargos 04 150.000
SOMA 250.000
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
03.07.0251.02 - CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS
4110 - Obras e Instalações 00 76.133
04 25.867
102.000
Art. 20 - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza
do a abrir no orçamento vigente o Crédito Adicional Especial no valor de
Nez$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Cruzados Novos) para reforço da
programação abaixo especificada:
AA
EE
“6
PREDEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINH TE DO PREFEITO
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Nez$ 1,00
3261 - Juros da Dívida Contratada 04 150.000
3267 - Correção Monetária Sobre Opera
ção de Crédito por Antecipação
da Receita 04 600.000
SOMA 750.000
Art. 32 - Os créditos de que tratam os artigos ante-
riores serão compensados com recursos provenientes:
I - Do excesso de arrecadação das seguintes fontes:
a) Recursos Ordinários do Município, no valor de
1.438.357,00 (Hum Milhão, Quatrocentos e Trinta e Oito Mil, Trezentos e Cin-
quenta e Sete Cruzados Novos);
b) Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no
valor de Ncz$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Cruzados Novos).
II - Da anulação dos saldos no valor de Ncz$
313.643,00 (Trezentos e Treze MI1l, Seiscentos e Quarenta e Três Cruzados No-
vos) das dotações orçamentárias a seguir especificadas por projetos e ativida
des:
1000 - GABINETE DO PREFEITO
03.07.0202.02 — MANUTENÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
3131 - Remuneração de Serviços Pes-
soais 04 10.000
03.07.0212.05 - MANUTENÇÃO DA RESIDÊNCIA DO PREFEITO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
3120 - Material de Consumo 06 2.500
3132 - Outros Serviços e Encargos 06 2.500
SOMA 5.000
RORAMMA e AÊ
PRETEITURA MUNICIPA DIE BOA VISTA
RORAIMA E)
GABINDIE DO PREFEITO
1100 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
03.07.0202.03 — MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
3120 - Material de Consumo 01 21.000
1200 — PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.07.0202.04 — MANUTENÇÃO DA PROGE
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
3120 - Material de Consumo 04 1.200
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 04 4.500
SOMA 5.700
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Nez$ 1,00
3191 - Sentenças Judiciárias 04 5.000
4130 - Investimentos em Regime de
Execução Especial 00 5.000
SOMA 10.000
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
10.07.0212.21 —- MANUTENÇÃO DA SEMOU
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
4120 - Equipamentos e Material
Permanente 01 1.400
03.07.0212.08 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
4120 - Equipamentos e Material
Permanente 04 7.100
1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.3251.10 — IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE INCINERAÇÃO PARA LIXO HOSPITA-
LAR
PRETETTURA MUNICIPMO DE POA VISTA
GABINETE DO PREFEITO Ed
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
4110 - Obras e Instalações 03 1.382
04 100.000
q 10.061
SOMA 111.443
10.60.3261.11 - CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO DE BOA VISTA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
4110 - Obras e Instalações 05 4.500
04 100.000
09 2.500
SOMA 107.000
10.60.3281.12 - ARBORIZAÇÃO DE BOA VISTA
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
4120 - Equipamentos e Material Perma
nente 01 5.000
10.60.3262.25 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
4120 - Equipamentos e Material Perma
nente 00 619
01 1.381
04 2.000
SOMA 4.000
2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.75.4281.14 — IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE NA ZONA RURAL
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00
3120 - Material de Consumo 01 10.000
04 9.000
4120 - Equipamentos e Material Per-
manente
RORAIMA RR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA Ea =
SA toe
/ GABINETE DO PREFEITO
13.75.4291.16 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Nez$ 1,00
3132 - Outros Serviços e Encargos 04 4.000
Art. 49 — Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vísta - RR,
em 22 de novembro de 1989.
7 BENTO
Prefeito
. DIÁRIGONICIAL a BOA VISTA,: 24/11/89 |
2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SACOE . : Art, 28 - Feu 0 Foder Executivo Municipal autoriza
EE 13.75.A281.16 - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAGDE KA ZONA RURAL do a abrir no orçamento vigente o Crédito Adicional Especial co valor de
daro Da Nasc POE ao vino A 200, Heat 730.000,00 (Setacentos à Cinquenta MLL Cruzados Hovos) PÉ reforço da |
3120 = Material de Consumo o papi programação abaixo especificadas : " .
ou 4 9.000 |
Du o 4120 = Equipamentos e Material Permanente OL É 200 + 2400 — SECRETARIA INRICIPAL DE ADMiRESTRAÇÃO : |
es Sestoo 03.07.0212.07 - ENCARGOS GESAIS DO MUNICIPIO
| r. = ELEMENTO DE DESPESA romtE VALOR EX Next 1,00
“3261 = Juros da Divida Contratada ou 130.000
rs daorate CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOS! p! : |
13.79.4292.16 = InrLANTAÇÃO DO o e e 3267 - Correção Monetária Sobre Opera |
ELEMENTO DE DESPESA rosTE VALOR EX Nest 1,00 ito por Antecipação |
3132 - Outros Serviços « Encargos o 4.000
de ass
Art, 49 - Lato Decre
revogadas as dispostcõe
publicaçi
bx mess 2,00
19.000 E Gabinete do Prefeito Munfcipal de Bos Vista — RR, |
“om 22 de novembro de 1 Es E» Do encosmo
' - 4) Mecursos Ordinárt atefpio,
Emiasiias . y . ecuras os do Muntefpio, no valor de
s 1.438.357,00 (Nus Milhão, Quatrocentos « Trinta « Oito MII, Treseitos e Cio
2.300 0 questa a Sete Crurados Novon)s
2.300 Rs b) Fundo de Participação dos Municípios - FPM, so
3.000 Errata valor de Nest 1.000.000,00 (Mus Kilhão de Cruzados Novos).
1. ça E 1 De anulação dos saldos
LE do 20É , DO 42 DE ONDA DO 1599 313.643,00 (Tem Mil, Setucentos e Quer
| A * vos) das dotações orçamentárias a seguir enpacíticadas por projetos e ativida
E nest º H dear
2.vwy | 1000. - GABINETE DO PREFEITO
f AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI ] 03.07.0202.02 - MANUTENÇÃO DAS ADXINISTRAÇÕES REGIONAIS
' CIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO NL! | ELEMENTO DE DESPESA roxte VALOR EX Next 1,00
Sa dad f GENTE, CREDITOS ADICIONAIS MO E 3231 - Remuneração de Serviços Pas-
7 VALOR DE Nerf 2.752.000 E DÁ qeáis ou 10.000
1.200 E =
/ GUTARS PRONTSENCIAR. 03.07.0212.05 - MANUTENÇÃO DA RESIDENCIA DO PREFEITO
tio | ELEMENTO DE DESPESA romt VALOR EX Mest 1,00,
$.700 j 3120 - Material de Consumo o = 2.500
O Prefeito Municipal de Bos Vista BE, faço sam É
Ago Sn ga 3132 - Outros Serviços é Encargos 06 500
soa 3.000
LEI 1100 = GABINETE DO VICE-PREFEITO k 4
03.07.0202.03 = MANUTENÇÃO DO CASIXETE DO VICE-FREFEITO ]
' ELEMENTO DE DESPESA rom ALOR. o
Art, 19 - Pica O Poder Executivo Munfcipal, auto e ima aa ea |
— 10.000 citado « abrir no orcomento o Crédito Adicional Suplementar no valor ! = dado
ds Nest 2.002.000,00 (Dois Ntihões o Dois Mil Cruzados Novos) pers -reforço 1200 = PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
de progranição abaixo aspacificadas 03.07.0202.04 - MANUTENÇÃO DA FROCE 9 . |
GRNO:— CURA ICI rAS, Po ELDENTO DE DESPESA rot VALOR EM Nest 1,00 à
pas pega" Roo 01.02.0014.01 — ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA a 3120 — Matertal de Consómo a 1.20
e O ELEMDNTO DE DESPESA rostE VALOR EM Mest 1,00 3131 - Remuneração de Serviços Posecaia 04 4.300
É am - Person Civit oo 400.000 som UR qe
km me . 3113 - Obrigações Patronais oo 80.000 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADXINISTRAÇÃO z H
* 3120 = matertal de Consumo oo 30.000 09.07.0212.07 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO aa e [
sas aum - oo 30.000 ELEMENTO DE DESPESA rom VALOR EX Nest 1,00 y
” 3132 - Outros Serviços a Encargos o E un3.88 3191 - Sentenças Judiciárias, o 3.000 - h
S - o 38.781 4LJ0 - Iovestimentos es Regime do - ” |
o 2.133 |] Execução Especial oo = 3.000
É os nus : soma 10.000
4130 - Iquipanentos « Material Permngnte 03 ge : 1900 — SECRETARIA MOKICIPAL DE OMAS E URMANISNO E
, 3 1.087
o 20.07.0212.21 , - MANUTENÇÃO DA 80H00
home mst r,00 | 06 3.000 Fá dn ia mid É
I rLRaNTO DEDESP! rom LO o
2.382 o 2.300 :
u 10.04 [4120 = Equipasent |
a00.900 ê Sa 800.000 Permanente Ê oa 1.400 f
de.0et RS 09.07.0212.08 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS à k
111.443 ; E aê mom pnreratãs, s H :
; | tuDaMtO DE DESPESA rowre +
| os.07.0m2.07 - ExcaRcOS GERAIS DO muMCIPIO DO anão = Equipamentos + materia - :
Emas: 300 ELEMENTO DE DESPESA rostE VALOR EX Neat 1,00 | ecmndada do > o 7.100 É
4.300 3120 - Material de Consumo o ; 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URMAOS ) |
100.000 Stsx"= outros: deevaiva o) Mrmangea se | 40.60.329L.10. - IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE INCINERAÇÃO PARA LIXO nosrrn- =
2.830 a bd us 1 .
107.000 sea ?
= 4600 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ELEMENTO DE DESPESA, rowTE 0 VALOR EN Meat 1,00
LO) 0212.13 — MANUTENÇÃO DA SEMEC 4110 - Obras o Instalações o 1.382 H
| Do 08.67.0n12.13 à Psp |
Ri E mma pr desresa - Tome VALOR EX Nexf 1,00 o x i
eso “e 9120 = Matartal de Consumo o ! a í
' | 3132 - Outros Serviços a Escargos ou t doa .
Dx meat 1,00 | k
P E som 10.60.3261.11 - CONSTRUÇÃO DO BOVO CELTÉRIO DE NOA VISTA q
NM ELEMENTO DE DESPESA — co vom” VALOR TX Meat 1,00
4.300
E 1100 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
- Obras a Instalações
1.381
y IM &
2.900 É 09.02.0251.02 - CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS E PRÓPRICS MUNICIPAIS f É
4.000 AMO - Obras o Instalações o 76.133
SECRETARI
Secretario de Agricultura
prio de Administração
10,60. 3281.12 - AMBORIZAÇÃO DE BOA VIGIA
ELEMENTO DE DESPESA 10, tome VALOR EM Meud 1,00
4120 = Equipamen E
ag EA e 1 3.009
a
10.60.3262.25 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA row “o vor ima | 4
4120 - Equipamentos « Material Párma g
neste o”. DO
g 1.381
ou 2.000
O Ba 4.000
2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.73.4281.14 — IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES BÁSICAS DE SADO MA EONA RURAL
ELIMENTO DE DESPESA O tom VALOR EM Neat 1,00
3120 =-Materíal de Consumo a 10.000
j o 92.000
4120 » Equipamentos « Material Par : E
a mavan: ea o ; 3.000 q
+3.75,4291.16 = INFLANTAÇÃO DO CENTRO. DE CONTROLE DE ZOONOSES .
ELIDENTO DE DESPESA vonTE VALOR EM Ncxs 1,00 s
3132 = Outros Serviços e Encargos ou 4.000 4
Art, 40 = Esta Let entrará au vigor na data de sus €
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal da Bos V
-
em 22 de novembro de 1989,
“BÓA VISTA, 29/11/89
x e dal mA, de 0 do novembro de 1909 0 Becrato st
use, da Da de mennnbeo da 180, artigo 30 Tu
volhaividado - 1400.09.97,0312.07 - Encargos Gu
no de Dengue JUN — Sentenças Jolietárias, Leta-se BASE = Deoperas
tmsreleto dmtartonto.
costas
na de mea de 19.
Iretatto Munetgat de des Vista = 1, am
ratatta.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
3 E O Beeratário Munteipad da Cêras 4 Untaniamo da
Dee Pimtatm, ne so do mesa atrtiuições Iaquia,
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a Paaigr va servidora Iúsito go Tobirid 14
the - Prel, Roo Afinsa onto. Inabro é Claadlonor Preto = ter,
pare comporsa à Comin da Reoohinio do serviços rsforento à armação de
metia ama aarjnta na Bia Tatão do Pio Dructo, trneho enoprvendido antro a
* Da Cap. ra Caro é Bum Agudo Btlacomart, mus total do 316 nd, vob é img
rematada da fire, ESSA REIS VETA, conforms Carta Convite nt 12/09 «
Pressao nt 2044/09.
Dios Clânsia Copra-sa,
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Dt Press Ea
testo de Chras é Urbana
roneasaa mo Ca/89.
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j o Prssgado da clara matei o ate
e vao das oribaiçõoo Jogada + rogisatiaio que
loco o ae a tam TÉ da Nasciução Eº 005/85 do 08 da dy,
São da 2585. |
sore . e
Concedar, 02 (duas) diárias ao Sr. “Getulio!
stiva Santurie Sousa, Dirotir do Aniniotração, nomado abro
"do Decreto nº 011/05, tando em vista a vitcom qua
Va Pictaia, para tratar do amsunto te intercate Gosto le
eialativo, Junto à Asosscria Jurídica, nos dias 16 o 37 Go ng
Teatro do axo em curvo, )
migtetre-se é Cumpre
GusISStS DO MESIEGRER DA OIMNA MNICINAL DE AISO ASZORS-IA, -
SE da nevaatro do 1963.
os
mé
renata mo Gas/05.
a Prpsdato do ineo ont dano
regre, no uso dus Caritaições legulo * regionatêio qua
iecratelo let, 3a, fina É da Meclução nó 005/05 do O8 do dy
Abe da 1505.
ses .
Conceder, 02 (duas) Stárias no Sr. Raimundo
do dúvus Stâva, Diretor do Finanças, nontado através do Dacra.
de irao oo, tendo au vista a viagra que fará à Dos Vista-EÃ
O o ilvereaoe deito Legialativo Sento a
o da tovendro do não dm cursos
Registre-se * Cuapra-se
GunSIS DO INESLUGIPA-DA CAMARA MINICIFAL DE, 7
as 16 do nomairo do 1585
Publi
sa Pedido
Meto a0, det, AMO 0 rasa paragubtos * alinaseçdo Entatito Soctai.
exrtruo
vs cncãos nociaIs Du OImação DA Associação
Cmt, d00- alo Orgãos de Dinçho de Aenootaçãos
«e a) hasimniolo Gerat
Mi Conselho de Mminiatração
«1 Comatho Fiscal E
Act, aitr A hesênsieia Coral dos Associados que pode ser Orálnaria ou
uaucsendinhria é o orgão vepcems da Aasociação com Poderas dentro dos Mm
Res dante tetátsto pera Lonar toda a qualquer docláho do interasso Meciat
O uuas daliveraçõos vinentam a todos atode que ausentes vs Gincortuntas,
nã, o ua persgehtos e
a dU0- E de Conpetânci '
embed do Conselho de Mninistração.do Cones
+ mesa enctuco, paragubtos * alinaas do
tatatuto sostas
Met. Jt6c 8 de Conpetância anciusiva do Assinblelo Garal Entraondindo
cla anittaçio aoveo ou aeguintas atrentoss o
tatormo do totatuto
tierução incorporação ms desenvolvimnto
trança de cojotívos da Sociedades
Ave Winentoçho Voluntária de Bocindade é mmsaçho de Liquidantos,
we Aprovação dus contas de Mguiduntas * estetócios Hinata.
Ne tão neconsários votos de J/Ht0La Terçon) dos Aasocientos pes,
untar para toroar vilidoo ap deliderações da que testa ante artigo.
Wee, Nos canos de tntinção ou han Patrimontalo da Associação ne-
vão dlsteibatdos "MO-MIAS astro 04 sócios que participaram financog
tamanté com dinheiro ou tono.
poste tm creo de Eutioção os Desa patrimentais da Mevociação verde
istrlheldos *PIO-IATA? antro os alelos que participaram Hinancotramos
ve com dinmairo ou tono,
geo O trotess taças metninas partinho, filmia + sscudo surto um
tregues à Mibllotaca do munleipio sete.
030 Ou inóvelo doados por Nesociadto retormarho aos msmo ou nos
Met, 860 A Associação & atminintrada por va Conselho de Adnintes
uso composto de Prosidante, vice-prenitento 1º Bectotánio, do tested
rhorit Tescutalto,3e Taseuteiio, votos Munciados é alettos potando +
vor tosialtos pars vm nanteto de mais sm ano alo podendo ne candiáotar
ho muso cargo por maio de um sundato consecutivo.
01 Moperviaionas as atividades da Associação strbves de veritics
go 0 contatos asniduas com 4 Tascucar
Dh Meninas cheques Juntamente com o Tesoureiro.
é) Nenlnar, juntamento tom 0 Rocretário ou entro Diretor desigas-
O qm selo Conselho de Mainistrasto. Contratos s demais documentos egasaj

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