| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 215 / 1989 |
| Date | 1989-12-20 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE NCz$ 1.952.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA CE GABINFTE DO PREFEITO LEI Nº 215 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN TAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VA LOR DE Ncz$ 1.952.000 E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faço sa ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, auto rizado a abrir no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de Ncz$ 1.952.000 (Hum Milhão, Novecentos e Cinquenta e Dois Mil Cruzados No vos) para reforço das programações abaixo relacionadas: 01.01.0014.01 0100 - CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA — ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Ncz$ 1,00 3120 - Material de Consumo 00 70.000 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais 00 16.000 3132 - Outros Serviços e Encargos 00 É 230.000 4120 - Equipamentos e Material Permanente 00 14.000 SOMA " 330.000 03.07.0212.07 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR EM Nez$ 1,00 3120 - Material de Consumo 08 176.000 3132 - Outros Serviços e Encargos 00 ” 380.000 SOMA 556.000 PREFEITURA MUNICIPA DE BOA VISTA RORAIMA GABINFTE DO PREFEITO 1000 - GABINETE DO PREFEITO 03.07.0202.02 —- MANUTENÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR 3132 - Outros Serviços e Encargos 08 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08.07.0212.13 - MANUTENÇÃO DA SEMEC ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR 4120 - Equipamentos e Material Permanente 08 1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 03.07.0212.08 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR 3120 - Material de Consumo 08 03.07.0251.02 - CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR 4110 - Obras e Instalações 08 16.91.5752.29 — CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR 3132 - Outros Serviços e Encargos 01 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 10.60.3252.24 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR 3132 - Outros Serviços e Encargos 08 2000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.75.4282.28 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR 3132 - Outros Serviços e Encargos 00 EM Ncz$ 1,00 21.000 EM Ncz$ 1,00 90.000 EM Ncz$ 1,00 50.000 EM Ncz$ 1,00 38.000 EM Ncz$ 1,00 647.000 EM Ncz$ 1,00 150.000 EM Ncz$ 1,00 70.000 PREFEITURA MUNICIPAL DEF POA VISTA RORAIMA GABINFTE DO PREFEITO Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior serã compensado com recursos provenientes das seguintes fontes: a) Recursos Ordinários - Fonte 00 - no valor de Ncz$ 780.000,00 (Setecentos e Oitenta Mil Cruzados Novos); b) Imposto S/ a Circulação de Mercadorias e Servi sos - Fonte 01 - no valor de Ncz$ 647.000,00 (Seiscentos e Quarenta e Sete Mil Cruzados Novos); c) Imposto Único Sobre Minerais - IUM - Fonte 08 ,no valor de Nez$ 525.000,00 (Quinhentos e Vinte e Cinco Mil Cruzados Novos). Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em 21 de dezembro de 1989. Ge Os. BARAC BENTO Prefeito