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norma nº 219/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 219 / 1990
Date 1990-02-16
EmentaALTERA A LEI N.º 086, DE 03 DE AGOSTO DE 1982, DO PLANO DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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[— RORAIMA
MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 219 , DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990
ALTERA A LEI Nº 086, DE 03 DE
AGOSTO DE 1982 DO PLANO DE CAR
REIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVI
DENCIAS.
O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
CAPÍTULO I
DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Art. 19 - Esta Lei institui a nova estrutura admi-
nistrativa do Sistema de Administração de Pessoal, Escala de Vencimentos e Sa
lários, Quadro de Pessoal com Funções de Confiança, Progressão Funcional e As-
censão Funcional dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Boa Vista.
Art. 29 - O Sistema de Administração de Pessoal
compreende os seguintes órgãos:
1 - Órgão de Assessoramento
II - Órgãos Auxiliares
III - Órgãos Específicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RS RORAIMA
e em
lou. GABINETE DO PREFEITO -2-
$ 1º - Os órgãos de Assessoramento compreendem O
grupo de Natureza Especial e é formado por 7 (sete) Secretarias; 01 (uma) Pro
curadoíia Geral e a Chefia do Gabinete do Prefeito.
$ 2º - Os órgãos auxiliares são formados pelo gru
po de Direção Superior, que compreende 05 (cinco) Assessorias (Assessoria de
Planejamento e Coordenação, Auditoria, Assessoria de Imprensa, Coordenadoria
de Processamento de Dados e a Comissão Permanente de Licitação), Departamentos»
Diretoria de Escola e Supervisão de Escola.
5 30 - Os órgãos Específicos compreendem o grupo
de Direção Intermediária que é formado pelo Chefe de Gabinete de Secretário,
Chefe de Dívisão, Secretário da Junta Militar, Chefe da Junta Médica e Vice-Di
retor de Escola.
Art. 30 - Para efeito desta Lei, considera-se:
l
1 - Cargo: é o conjunto de atribuições especifi-
cas e remuneração correspondente, a ser exercida por um servidor.
II - Função: é o conjunto de deveres, atribuições
e responsabilidades cometidas a um servidor.
III - Classe: é a divisão básica da carreira agru-
pando os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e respon-
sabilídades.
IV - Categoria Funcional: é o conjunto de ativida
des desdobráveis em classe e identificados pela natureza e pelo grau: de conhe-
cimento exigível para o seu bom desempenho.
v - Grupo: é o conjunto de categorias funcio-
nais, segundo a correlação e afinidade entre as atividades de cada uma, a natu
reza do trabalho ou grau de conhecimento necessário ao exercício das respecti-
vas atribuições.
vi - Servidor Público: é a pessoa admítida para
exexcer emprego público soh regime de contratação conforme Lé6í Trabalhista.
“as
fee.
02,
“TES RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POA VISTA
; PA GABINETE DO PREFEITO aa
VII - Admissão: é o ingresso do servidor público,
com seus direitos referidos em Lei.
CAPÍTULO II
DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
Art. 42 - U Quadro de Pessoal da Prefeitura Munici
pal de Boa Vista é composto de 7 grupos, sendo eles:
1 - O Grupo de Natureza Especial - é constituido
de cargos considerados os da mais alta hierarquia da Administração Municipal e
exercidos por pessoa de absoluta confiança do Prefeito Municipal e vasta expe-
riência administrativa, dada a natureza política de suas funções, sendo de li-
vre nomeação e exoneração, previstos no Quadro 01.
II - O Grupo de Cargo em Comissão - é dividido em
dois sub-grupos:
A - Sub-Grupo de Direção Superior — são ativida-
des de direção de órgãos de assistência dire'a ao Prefeito Municipal e de uni-
dades a Nível Departamental, compreendidas nas Secretarias a que se refere a
estrutura básica da Prefeitura, considerada a complexidade e responsabilidade
da execução dos serviços inerentes a cada área, conforme o Quadro 01.
B - Sub-Grupo de Direção Intermediária - integrado
de funções a que são inerentes atividades de direção, envolverá orientação, coor
denação e controle em nível intermediário da Administração Municipal, com vis-
tas a racionalização e execução de programas, normas e critérios estabeleci-
dos pelos escalões superiores, conforme o Quadro 01.
III - Grupo de Nível Superior
IV - Grupo de Magistério
caca é RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DI POA VISTA
Povo GABINETE DO PREFEITO
«q
]
Grupo de Nível Médio
VI - Grupo de Nível Apoio e
VII - Grupo da Guarda Municipal
$ 19 - Fica limitado em 1731 (um mil, setecentos e
trinta e uma) vagas.
== $ 20 - Q número de cargos do Grupo de Direção Su-
perior é de 46, o número de Funções do Grupo de Direção Intermediária é de 78,
vide Quadro 01. y
$ 39 - Fica límitado em 09 (nove) o número de car
gos previstos no Quadro 01, referente ao Grupo de Natureza Especial.
CAPÍTULO TIL
DOS CARGOS E SEUS PROVIMENTOS
“Art. 59 - Ficam criados os cargos previstos no ane
xo I a esta Lei, que irão substituir os que ora são extintos.
Art. 69 - A nomeação ou designação para as funções
de Natureza Especial, de Direção Superior e Direção Intermediária se farã dire
tamente pela denominação prevista no "Quadro de Correlação de Remuneração e
Gratificação", especificadas nos Quadros n2s 03 e 04, e será feita através de
Decreto do Prefeito Municipal de Boa Vista.
CAPÍTULO Iv
Dã ESC. .. Jó AZFERENCI
“vo VENCAUNLoOS E Sasár.os .os servidores
A
E E Ra
PREFEITURA MUNICIPAL DI BOA VISTA
e
Essas GABINETE DO PREFEITO
Municipais, serão calculados de acordo com as Escalas de Referência constan-
tes no Anexo II que faz parte integrante desta Lei.
$ 19 - A Escala de Referência do pessoal de Nível
Superior, Medio, Magistério e Apoio é constituída de 9 referências, que são
representadas pelas letras do alfabeto de "A" a "1",
$ 29 - A Escala de Referência da Guarda Municipal
é constituída da seguinte forma:
- Guarda 24 Classe vai do Nível I ao Nível III
- Guarda 12 Classe vai do Nível I ao Nível III
- Guarda Classe Especial vai do Nível I ao Nível III
- Inspetor 22 Classe vai do Nível I ao III
- Inspetor lã Classe vai do Nível I ao III
- Inspetor Classe Especial vai do Nível I ao III
$ 32 - Os vencimentos e salários dos Servidores Mu
nicipaís, no novo sistema obedecerão os valores do Anexo II, atendido o escalo
namento em 09 (nove) graus em ordem crescente de valor, sendo reajustado con-
forme política salarial do Município, a qual não poderá ser inferior a 60%
(sessenta por cento) da arrecadação total do Município, exceto as alienações
de bens moveis e imóveis; aplicações no mercado financeiro, outras receitas
eventuais.
$ 492 - O valor da referência "A" corresponderá ao
vencimento ou salário base da categoria funcional. A cada progressão funcio-
RORAIMA sa amem
1
nal ocorrerá um acréscimo de 10% (dez por cento) entre uma referência e ou-
tra, de acordo com a escala hierárquica respectiva.
$ 5º - Fica fixado para janeiro de cada ano, a da-
ta-base para o Dissídio Coletivo dos Funcionários Públicos Municipais.
CAPÍTULO v
DO ENQUADRAMENTO
9 ares
PREFEITURA MUNICIPAL DE It DA VISTA
DS RORAIMA meme,
fiaess GABINETE DO 1 =b-
Art. 890 - A partir da publicação desta Lei, os ser
vidores Municipais pertencentes à Tabela Permanente da Prefeitura Municipal se
rão enquadrados no Quadro de Pessoal de Carreira, conforme O Quadro 02 que faz
' parte desta Lei.
$ 19 - O Prefeito Municipal, através de Decreto
constituirã uma Comissão que será responsável pelo enquadramento dos servído-
res, previsto neste artigo.
“. %
| . $ 29 - O enquadramento se fará nas Escalas de Refe
! rência do Anexo II, respeitando-se à referência em que o servidor encontra-
va-se enquadrado.
Art. 99 - Os atuais servidores nomeados serão en-
quadrados nos cargos ou empregos correspondentes, independente de seleção ou
admissão, mediante as anotações trabalhistas devidas.
Art. 102 - Após o enquadramento dos atuais servi-
dores, com excessão dos Serviços Prestados, nenhuma nomeação poderá ser efetua
da senão na referência inicial de cada categoria funcional.
Art. 11 - Os Servidores que forem sindicalizados,
junto ao Sindicato das Secretárias de Roraima - SINSER, poderão optar pela ca
tegoria profissional de Técnico em Secretariado, ressalvando o limite de vagas. |
$ 10 - Para a categoria de Secretária Executiva se
rá necessário a apresentação de diploma de Curso Superior Específico, ressal-
vado o direito dos servidores que estão amparados pelo art. 30, da Lei n2 7.377,
de 30 de novembro de 1985.
Art. 12 - À partir da vigência desta Lei, nenhuma
mudança de referência de servidor que não esteja prevista nos artigos anterio-
vou polará ser efetuada, à não «or, através da Progressão Funcíonal.
CAPÍTULO VI
DA PROGRESSÃO FUNCIONAL Dará
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
asi7ãs
PAC GABINETE DO PREFEITO
Art. 13 - A Progressão Funcional é a mudança de
uma referência para outra, dentro da mesma categoria funcional.
$ 1º - O interstício para a Progressão Funcional
será de dois anos.
Art. 14 - O Prefeito Municipal aprovará, através
de Decreto, todas as normas que deverão regulamentar as Progressões Funcionais
efetuadas. 2
CAPÍTULO VII
DA ASCENSÃO FUNCIONAL
Art. 15 - A Ascensão Funcional é o ato pelo qual
o Servidor Municipal muda de uma categoria funcional para outra categoria supe
rior.
Art. 16 - A Ascensão Funcional poderá ser feita
através de Concurso Interno ou mediante a apresentação do Certificado de Con-
clusão de 19, 29 e 39 Graus respectivamente, ou ainda, mediante a apresenta-
ção de Certificados de Conclusão de Cursos de Habilitação, Capacitação ou Es-
pecialização adequados às áreas pretendidas obedecendo aos limites de vagas
das categorias funcionais no quadro funcional da Administração Municipal.
CAPÍTULO VIII
RORAIMA im
I
DAS SUBSTITUIÇÕES
Art. 17 - O Prefeito Municipal poderá designar ser-
vidores para substituirem ocupantes das funções de Chefia do Grupo de Direção
Superior, assim como Chefia do Grupo Direção Intermediária.
Art. 18 - Nos casos de impadimento lagel e tenpo-
rário dos ocupantes das funções de Chefia, o subatituto ocupará a função com
direito a percepção da respectiva gratificação. Dea
— mm RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PRE GABINFIIE DO PREFEITO
CAPÍTULO IX
DA LOTAÇÃO
Art. 19 - A lotação dos Servidores Municipais dar-
se-ã em cada um dos órgãos da Prefeitura de acordo com a Lei de Estrutura Admi-
nistrativa.
CAPÍTULO X
DO TREINAMENTO
Art. 20 - Dar-se-á prioridade, na forma de seu re-
gimento interno, ao treinamento dos servidores, como medida de obter eficiencia
no cargo e uma melhor integração no trabalho.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 21 - No prazo de 120 dias a contar da publi-
cação desta Lei, o Prefeito Municipal deverá aprovar por Decreto, um manual que
terá a finalidade de orientar a administração no tocante às atribuições de cada
categoria funcional existente na Prefeitura Municipal de Boa Vista, que servi-
rá como roteiro pertinente às atribuições de cada categoria e que visarã orien-
tar a adequação funcional do servidor nos respectivos campos de trabalhos.
g Parágrafo Único - O manual deverã conter, para ca-
da categoria funcional, a descrição das atribuições, as tarefas típicas da cate
goria, a forma de recrutamento e seleção do pessoal, bem como a escolarídade
exigida,
Art. 22 - Os Secratários Municipais indícarão um
técnico de nível superior, o qual devorá portancor no quadro funcional da Pre-
feitura, para assenaorá-los na área do planejamento de suaa aecratarias. Para
eme RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POA VISTA
Wiosaia GABINETE DO PREFEITO
tanto, será estipulado uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o salãá
rio base do Chefe de Divisão para o exercício do cargo.
5 Art. 23 - Serão considerados a título de gratifi
cação de 40% (quarenta por cento) e 30%
dor da Categoria Funcional. de Motorista que exerça, Tres
(trinta por cento) do salário do servi
pectivamente, a função
de Motorista do Prefeito e Motorista dos Secretários.
Parágrafo Único - O Chefe do Poder Executivo Mu-
nicipal terã direito a 02 (dois) Motoristas e cada Secretário terá direito a
- 01 (um) Motorista.
Art. 24 - O Poder Executivo regulamentará esta
Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua entrada em vigor.
Art. 25 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa vísta-"1009"
Ano-, em 16 de fevereiro de 1990.
/ eo rca “DB.
BARAC BENTO
Prefeito
PREPEPFURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
QUADROS
10
PREFEITURA MUNICIPAL DI BOA VISTA
RORAIMA
A) GRUPO DE NATUREZA ELETIVA
QUADRO Nº 01
GABINETE DO PREFEITO
CARGOS DE CONFIANÇA
QUANTIDADE
cóDIGO
GNE-100
- PREFEITO
- VICE-PREFEITO
GRUPO DE NATUREZA ESPECIAL
- Secretários
- Procurador Municipal
- Chefe de Gabinete do Prefeito
GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR
oi
ol
- Assessores do Prefeito
- Diretor de Departamento
- Diretor de Escola
Supervisor de Escola
GNE-101
GNE-102
09 GNES-200
07 GNES-201
GNES-202
GNES-203
GDS-301
CDS-302
GDS-303
GDS-304
GRUPO DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA
- Chefe de Gabinete de Secretário
- Chefe de Divisão
- Secretário da Junta Militar
- Chefe da Junta Médica
- Vice-Diretor de Escola
CDI-400
GDI-401
GDI-402
GDI-403
GDI-404
GDI-405
QL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO Ava
ES
GRUPOS - FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO -— JUADRO Nº 03
GRUPO DE NATUREZA ELETIVA
GRUPO DE NATUREZA ESPECIAL GNES-1
19.259,25 5.777,77 25.037,02
— | VENCIMENTOS OU
SALÁRIOS
” REPRESENTAÇÃO
MENSAL
TETRIBUIÇÃO
MENSAL
Nez$ Nez$ Ncz$
GRUPOS DE CARGOS EM COMISSÃO
16.691,35
14.123,45
3.338,27
2.824,69
20.029,62
GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR 16.948,14
12.839,50
11.555,55
1.283,95
1.155,55
14.123,45
GRUPO DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA 12.711,10
1
GRUPO
Guarda
Guarda
Guarda
Guarda
Guarda
Guarda
Guarda
Guarda
DA GUARDA MUNICIPAL
Municipal 22 Classe Nível
Municipal 23 Classe Nível
Municipal 28 Classe Nível
Municipal 12 Classe Nível
Municipal 12 Classe Nível
Municipal 18 Classe Nível
Municipal Classe Especial
Municipal Classe Especial
Municipal Classe Especial
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA — QUADRO Nº 02
GM-900
I
II
III
I
II
III
Nível 1
Nível II
Nível III
| GM-902
GM-903
* GM-904
GM-905
GM-906
GM-907
GM-908
GM-909
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
Inspetor
23 Classe
28 Classe Nível II
22 Classe Nível III
12 Classe Nível I
12 Classe Nível II
12 Classe Nível III
Classe Especial Nível I
Classe Especial Nível II
Classe Especial Nível III
Nível 1
em-1001 |
cm-1002 1
GM-1003
cM-1004
GM-1005
G4-1006
GM-1007
GM-1008
GM-1009
e)
FEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO .
QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA — QUADRO Nº 02
cóDico
Administrador
NS-501 Professor 1º e 29 Graus - 40 h
Analista de Sistema NS-s02 os Professor 1º e 29 Graus - 20 h 60
03 | Arquiteto | ns-so | os Regente de Ensino rss
| 04 | assistente Jurídico + NS-504 : 20 Secretaria de Escola M-604 15
' 05 | assistente Social 7 t NS-505 | 10: | Técnico em Assuntos Educacionais M-605 E”)
06 | Bibliotecononista * NS-5066 + 05: |
07 Bioquímico NS-507 os '
08 : Contador . N5-508 10 !
09 Economista * NS-509 10 É .
10 Enfermeiro | NS-510 15
1 Engenheiro Agrônomo NS-511 06 .
12 Engenheiro Cívil Ns-512 . 10 '
13 , Médico CONSSSI3 1 400 .
14 | Médico Veterinário Pons-ss * os | ) ;
vas Nutricionista | ns-si6 | | i ;
16 Odontólogo | Ns-s17 i
[7 Psicológo Ns-518
18 Secretária Executiva NS-519
19 Técnico Comunicação Social N NS-520
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA - QUADRO Nº 02
e
GRUPO DE NÍVEL MÉDIO GNS-700 cóDico GRUPO DE NÍVEL APOIO GNA - 800 DE
01 Fiscal Municipal x4-701 60. Ag. Manutenção Máquinas e Veículos NA-801 | %
02 : Programador XM-702 | 10 Atendente de Enfermagem NA-802 a)
03 + Agente Administrativo | 30 | Auxiliar Administrativo NA-803 “100
ou Agente de Comunic. Social | 6 Auxiliar de Serviços Diversos NA-804 341 :
os Assistente de Administração É i 35 Auxiliar de Serviços Engenharia NA-£95 NR)
06 Auxiliar de Enfermagem 0 Cadastrador * NA-806 30 y
07 Desenhista II e 10 Desenhista I 8 NA-807 10
os Operador de Computador X4-708 * 20 | Motorista - NA-808 50
09 Eletrotécnico Nx-709 05 | Operador de Máquinas NA-809 ss
10 Técnico Agrícola CNM-no os Telefonista " NA-BIO 6 '
nu Técnico em Agrimensura “em os Músico 12 Categoria . NA-8IL os
12 Técnico em Contabilidade NM-712 30 Músico 22 Categoria - NA-812 10
13 Técnico em Construção Civil “o N-n3 os Músico 32 Categoria * NA-813 08
14 Técnico em Estradas CNM 5 Os Digitador | NA-814 a i
15 Técnico em Laboratório Pons | 06 |
16 Técnico em Mecânica nm-716 | q
1 Técnico em Radiologia É NM-717 03
18 Técnico em Secretariado :NM-718 10 -
19 | Topógrafo NM-719 10
20 , Maestro NH-720 10
2 | Agente Sanitário NM-721 As
22 | Fiscal de Rendas, Obras e Posturas NM-722 31
e
PREFEITURA MUNICIPAL DI BOA VISTA
em RORAIMA —mmmm"1
GABINETE DO PREFEITO
QUADRO DE CORRELAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO - QUADRO Nº 04
á Nº DE CARGOS |SÍMBOLO OU VALOR
DENOMINAÇÃO OU FUNÇÕES [DE GRATIFICAÇÃO
01 - GABINETE DO PREFEITO
Assessores do Prefeito os GDS-1
Chefe de Gabinete 01 GNES-1
Chefe de-Divisão 02 GDI-1
02 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Chefe de Gabinete 01 GDI-1
03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Procurador Geral 01 GNES-1
Chefe de Gabinete 01 GDI-1
Chefe de Divisão 03 GDI-1
Procurador Fiscal 01 GDS-2
Procurador Administrativo 01 GDS-2
Procurador Judicial 01 GDS-2
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
l
Secretário 01 GNES-1
Chefe de Gabinete 01 GDI-1
Diretor de Departamento 03 GDS-2
Chefe de Divisão 08 GDI-1
Chefe da Junta Médica 01 GDI-2
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Secretário 01 GNES-1
Chefe de Gabinete 01 GDI-1
Diretor de Departamento 03 GDS-2
Chefe de Divisão 08 GDI-1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretário
Chefe de Gabinete
Diretor de Departamento
Chefa de Divisão
[6
Tan RORAIMA fee
GABINFTE DO PREI
QUADRO DE CORRELAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO -— QUADRO 04
PREFEITURA MUNICIPAM DE
BOA VISTA
DENOMINAÇÃO
Nº DE CARGOS
OU FUNÇÕES
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário
Chefe de Gabinete
Diretor de Departamento
Chefe de Divisão
Diretor de Escola
Vice-Diretor de Escola
Supervisor de Escola
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Secretário
Chefe de Gabinete
Diretor de Departamento
Chefe de Divisão
09 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Secretário
Chefe de Gabinete
Diretor de Departamento
Chefe de Divisão
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INT. E SEGURANÇA
Secretário
Chefe de Gabinete
Diretor de Departamento
Chefe de Divisão
o1
o1
02
07
12
12
01
01
ou
nm
ol
ol
02
01
01
04
GNES-1
GDI-1
CDS-2
GNES-1
GDI-1
GDS-2
SÍMBOLO OU VALOR
| DE GRATIFICAÇÃO
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINITE:
DO PREFEITO
ANEXOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
: RORAIMA DE pn
| GABINI TIE DO PREFEITO
ANEXO 1
NOMENCLATURAS QUE FORAM TRANSFERTDAS PARA OUTRAS CATEGORIAS
[Pedreiro
Bombeiro Hidráulico
Eletricista Instalador
Laboratorista de Solo
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Pintor
Agente de Serv. de Engenharia
Carpinteiro
Eletricista de Autos
Mecânico Máquinas Pesadas
| Mecânico de Viaturas Leves
AGENTE DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS << Lubrificador
- Lanterneiro
Soldador
[ Operador de Patrol
Operador de Trator de Esteira
OPERADOR DE MÁQUINAS Operador de Pã Mecanica
Operador de Trator Pneus
Ag. Limpeza e Conservação
] Trabalhador
Auxiliar de Serviços
' Ajudante de Pedreiro
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS E Agente de Portaria
Auxiliar de Mecânico
Agente de Vígilancia (com ida
de maior de 50 anos)
PRLIL CA URA MUNICIPAL DE BOA VISTA
esmero RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
[Agente Administrativo I
AUXILIAR ADMINISTRATIVO <Datilografo
Fotógrafo
se
MOTORISTA A oavoniista
A,
[Agente de Vigilância (com idade
GUARDA MUNICIPAL “es
= ate 5Q anos)
: Lo
[Desenhista I (à nível 12 grau)
DESENHISTA SDesenhista II (à nível 2º grau)
—
AGENTE ADMINISTRATIVO YAgente Administrativo II
[Fiscal de Rendas
Jriscal de Obras
Fiscal de Posturas
FISCAL MUNICIPAL
A
DO
15.012,32
16.513,56
18.164,91
19.981,39
21.979,53
24.177,49
26.595,24
29.254,76
32.180,23
REFERENTE A TODAS AS CATEGO-
RIAS FUNCIONAIS DE NÍVEL SU-
PERIOR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
CARGOS, EMPREGOS E VENCIMENTOS - ANEXO II
7.703,70
8.474,07
9.321,47
10.253,62
11.278,98
12.406,88
13.647,57
15.012,32
16+513,56
5.771,77
6.355,55
6.991,10
7.690,21
8.459,24
9.305,16
10.235,68
11.259,24
12.385,17
REFERENTE A CATEGORIA FUNCIONAL DE
FISCAL MUNICIPAL E PROGRAMADOR.
REFERENTE A TODAS RESTANTES CATEGORIAS
FUNCIONAIS DE NÍVEL MÉDIO.
10.913,57 M-A
12.004,93 M-B
13.205,42 M-C
14.525,96 M-D
M-E 15.978,56 M-E
17.576,41
19.334,06 M-G
21.267,46
MAGISTÉRIO MAGISTÉRIO MAGISTÉRIO
= ie Ecos Sm
SALÁRIO REF, SALÁRIO REF. SALÁRIO
8.987,65 M-A 7.703,70
9.886,41 M-R 8.474,07
10.875,05 M-C 9.321,47
11.962,56 M-D 10.253,62
13.158,81 M-E 11.278,98
14.474,69 12.406,88
15.922,16 M-G 13.647,57
17.514,38 15.012,32
23.394,21
REFERENTE A CATEGORIA FUN
BURAOE DBLGABNIRRA RM
REFERENTE A CATEGORIA FUNCIO-
NAL DM PROFPRAROR
CMALH = 40) MOUAR,
19.265,82 16.513,55
19 E 29 FUNOTONAL
MIA Dis INE
NA.
REFERENTE A CATEGORIA
: SECRETA =
MAGISTÉRIO
er. | SALÁRIO
4.493,82
4.943,20
5.437,52
5.981,28
6.579,40
7.237,35
7.961,08
8.757,19
9.632,91
REFERENTE A CATEGORIA FUN
GTONAL DE PROFESSOR DE
to & au UMAUN - 20 NOMAB.
há PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
is e GABINETE DO PREFEITO
CARGOS, EMPREGOS E VENCIMENTOS = ANEXO
+
NÍVEL DE APOIO
MAGISTÉRIO NÍVEL MÉDIO
NÍVEL DE APOIO
SALÁRIO
M-A 2.824,69 2.824,69 3.851,85 4.365,43
M-B 3.107,15 3.107,15 4.237,03 4.801,97
M-C 3.417,87 3.417,87 4.660,73 5.282,17
M-D 3.759,66 3.759,66 NA-D 5.126,81 5.810,38
M-E 4.135,62 4.135,62 NA-E 5.639,49 NA-E 6.391,42
M-F 4.549,19 4.549,19 6.203,44 7.030,56
M-G 5.004,11 5.004,11 6.823,78 7.733,62
M-H 5.504,52 5.504,52 NA-I 7.506,16 8.506,98
M-1 6.054,97 6.054,97 NA-I Be 226507 9.357,68
REFERENTE AS CATEGORTAS
FUNCAONAIS Di AUX. DE
SERVIÇOS DIVERSOS E TE-
LEFONISTA.
A CATEGORTA FUN | REFERENTE A CATEGORIA FUN
OP. DIE MÁQUINAS,| CIONAL DE AUX. DE SERVI-
ATEND. DE ENFERMAGEM, MO- | COS DE ENGENHARIA, AG.
TORISTA, MÚSICO 33 CATEGO | MANUT. MÃQ. E VEÍCULOS E
RIA. MÓSICO 24 CATEGORIA.
» REFERENTE A CATEGORIA
FUNCIONAL DE REGENTE
DE ENSINO.
NÍVEL DE APOIO NÍVEL DA GUARDA MUNICIPAL NÍVEL DA GUARDA MUNICIPAL
REF. SALÁRIO REF. SALÁRIO REF. SALÁRIO
NA-A 4.879,01 GM22-NI 3.851,85 123C-NI 6.419,75
NA-B 5.366,91 GM23-NII 4.237,03 122C-NII 7.061,72
NA-C 5.903,60 GM23-NIII 4.600,73 [29C-NTII 7.767,89
NA-D 6.493,96 GM12-NI 5.126,80 TJ3C-NI 8.544,68
- NA-E 7.143,35 GMI3-NIT 5.639,48 9.399,+4
| nA-F 7.857,69 GM13-NIII 6.023,43 1)3C-NITI 10.399,06
NA-G 8.643,46 GM-CE-NI 6.823,77 ICE-NI 11.372,97
NA-H 9.507,81 GM-CE-NII 7.705,15 ICE-NII 12.510,27
NA-I 10.458,59 GM-CE-NIII 8.256,76 ICE-NITT 13.761,30
REFERENTE A CATEGORIA FUNCIONAL| REFERENTE A CATEGORIA FUNCIONAL DE REFERENTE A CATEGORIA FUNCIONAL DE
DE AUX.ADMINISTRATIVO, DESENHIS-| GUARDA MUNICIPAL. INSPETOR.
TA I, MÚSICO 13 CATEGORIA, DIGI|
TADOR E CADASTRADOR.
Ego

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