| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 1990 |
| Date | 1990-03-05 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 085 DE 03/08/82, QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1059 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 31
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 221, DE O5DE MARÇO DE 1990 ALTERA A LEI Nº 085, DE 03 DE AGOSTO DE 1982, QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PRE FEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faz saber que a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou e eu sanciono a seguinte LEI DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA Art. 19 - A Prefeitura Municipal de Boa Vista, pa ra execução de seus serviços e das obras da responsabilidade do Município, fi- ca reestruturada nos termos da presente Lei, com os seguintes órgãos direta- o mente Ligados ao Prefeito Municipal. 1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA DO PREFEITO 1. Chefia de Gabinete do Prefeito 2. Procuradoria Geral 3. Secretarias Assessoria de Planejamento Be Aufttoria 6. Assessoria de Imprensa 7. Comissão Permanente de Licitação B. Goordenadoria de Processamento de Dados ES JS =: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA Poco GABINETE DO PREFEITO om II - ÓRGÃOS OPERACIONAIS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO PREFEITO 1. Secretaria Municipal de Administração 2. Secretaria Municipal de Finanças 3. Secretaria Municipal de Saúde 4. Secretaria Municipal de Educação 5. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 6. Secretaria Municipal do Interior e Segurança 7. Secretaria Municipal de Ação Social / H H Mm ) ÓRGÃOS VINCULADOS 1. Junta de Serviços Militar 2. Conselho Municipal de Educação “3. Conselho de Meio-Ambiente 4. Fundação de Educação, Ciência e Cultura de Roraima -FECEC Art. 2º - Os órgãos competentes da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Boa Vista, obedecerão à subordina- cão hierárquica descrita nos artigos que seguem. DETALHAMENTO DA ESTRUTURA BÁSICA 9 CAPITULO I DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA Art. 3º - Subordinam-se direta e imediatamente ao Prefeito Municipal: 1. GABINETE DO PREFEITO 2. Ancretarias 3. Procuradoria Geral 4. Auditoria PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA EA GABINETE DO PREFEITO == 5. Coordenadoria de Processamento de Dados 6. Assessoria de Planejamento e Coordenação 7. Comissão Permanente de Licitação 8. Assessoria de Imprensa CAPÍTULO II ÓRGÃOS OPERACIONAIS Art. 49 - A Procuradoria Geral do Município compreende as seguintes unidades: 1 - GABINETE DA PROCURADORIA II - Divisão de Apoio Administrativo III - Procuradoria Judicial IV - Procuradoria Administrativa V - Procuradoria Fiscal 1. Divisão de Fiscalização de Rendas 2. Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas Art. 5º - A Secretaria Municipal de Administra ção compreende as seguintes unidades: é I - GABINETE DO SECRETÁRIO II - Divisão de Apoio Administrativo III - DEPARTAMENTO DE PESSOAL 1. Divisão de Cadastro Funcional 2. Divisão de Cadastro Financeiro 3. Divisão de Recrutamento, Seleção e Treinamento DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS Divisão de Comunicação Administrativa DROCMEA du Ditipama wu Qanmiitya ção DEPARTAMENTO DE MATERIAL E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL Divisão de Cadastro «e Controle de Material Permanente PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA cais GABINETE DO PREFEITO calgas 2. Divisão de Almoxarifcdo e Controle de Material de Con sumo . Art. 62 - A Secretaria Municipal de Finanças compreende as seguintes unidades: I - GABINETE DO SECRETÁRIO II - Divisão de Apoio Administrativo III - DEPARTAMENTO DE RECEITA 1. Divisão de Cadastro Fiscal 2. Divisão de Arrecadação 3. Divisão de Dívida Ativa 4. Divisão de IPTU IV - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 1. Divisão de Empenho 2. Divisão de Execução Financeira 3. Divisão de Contabilidade V - DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO Art. 72 - A Secretaria Municipal de Saúde compreende as seguintes unidades: I - GABINETE DO SECRETÁRIO II - Divisão de Apoio Administrativo III - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA 1. Divisão Médica 2. Divisão Odontológica 3. Divisão de Diagnose 4. Divisão de Enfermagem e Atendimento Básico DEPARTAMENTO DE PRONTO SOCORRO Divisão Administrativa Divinão de Atendimento Médico Divisão de Enfermagem PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO v - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ZOONOSES 1. Divisão de Raiva e Outras Zoonoses 2. Divisão de Controle de Roedores e Vetores 3. Divisão de Vigilancia Sanitária e Epidemiológica Art. 82 - A Secretaria Municipal de Educação compreende as seguintes Unidades: 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO II - Dívisão de Apoio Administrativo III - DEPARTAMENTO DE ENSINO 1. Divisão de 1º Grau 2. Divisão de Pré-Escolar 3. Divisão Inspetoria Escolar IV - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E APOIO AO EDUCANDO 1. Divisão de Material 2. Divisão de Merenda Escolar 3. Biblioteca Municipal Art. 92 - A Secretaria Municipal de Obras € Serviços Urbanos Compreende as seguintes unidades: e 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO II - Divisão de Apoio Administrativo ZIL = DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO 1. Divisão de Topografia, Infra-Estrutura e Pavimentação Da Divisão de Exame e Elaboração de Projeto 3. Divisão de Manutenção de Prédios Públicos IV - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E TRÁFEGO 1. Divisão de Manutenção e Reparos 2, Divisão da Tráfego w Aunntecimento -V — DEPARTAMENTO DO MELO-AMBIENTE Divisão de Arborização Urbana RORAIMA GABINETE DO PREFEITO 2. Divisão de Agricultura IV - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 1. Divisão de Limpeza Urbana 2. Divisão de Serviços Fúnebres 3. Divisão de Mercados e Feiras Art. 109 - A Secretaria Municipal do Interior e Segurança compreende as seguintes unidades: 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO II - Divisão de Apoio Administrativo III - DEPARTAMENTO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS IV - DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 1. Divisão de Pessoal e Material 2. Divisão de Vigilância e Policiamento 3. Divisão de Defesa Civil Art. 11 - A Secretaria Municipal de Ação So- cial compreende as seguintes unidades: 1 - GABINETE DO SECRETÁRIO II - Divisão de Apoio Administrativo III - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IV - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR TÍTULO III COMPETÊNCIA DOS ÓRGAOS CAPÍTULO 1 DOS ÓRGAOR DR ABSLETANOTA DERITA AO PAREFBSTO Art. 12 - O Gabinete do Prefeito ê o RSS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA É mito Der. GABINETE DO PREFEITO de assistência ao Prefeito para as funções políticas, atendimento de muníci- pes e de ligação com os demais poderes e autoridades, assim como as relações públicas, incluindo as de representação e divulgação. Art. 13 - A Auditoria é o órgão que orienta o conhecimento e fiscaliza o cumprimento das normas da legislação específica sobre a matéria; prevê e detecta irregularidades, erros ou falhas; verifica a consonância entre a previsão e a realização, objetivando a preservação do Pa- trimônio Municipal, a regularidade das operações realizadas e a perfeita apre sentação da prestação de contas anual; e finalmente, prepara e facilita a ação dos controles. Art. 14 - A Comissão Permanente de Licitação é o órgão que assessora a Administração Pública através de meios técnicos e legais, verificando as melhores condições para execução de obras e serviços, compras de materiais e alienação de bens públicos, contratos e concessões, tornando-se fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos da Prefeitura. Art. 15 - A Assessoria de Imprensa é o órgão que assessora o Prefeito nas relações públicas, imprensa e publicidade, en- volvendo redação, revisão e coleta de textos e outros, para promover a divul- gação interna de informações, dos programas e eventos de interesses do Munici pio. Art. 16 - A Assessoria de Planejamento e Co- ordenação é o órgão responsável pela elaboração, implantação e coordenação do Plano Diretor e demais programas dos órgãos da Administração Municipal. Art. 17 - A Coordenação de Processamento de Dados é o órgão que trata de atividades de análise e da utilização de siste- mas de processamento de dados; mediente estudos das necessidades, possibili- dadas a metódon rafarantes aos mesmos, paro assegurar a axatidão q rapidez dos diversos tratamentos de informações. RORAIMA GABINETE DO PREFEITO CAPÍTULO II DOS ÓRGÃOS OPERACIONAIS Art. 18 - A Procuradoria Geral do Município é o órgão que presta serviços jurídicos à Prefeitura, competindo-lhe pronunciar- se sobre toda matéria geral que lhe forem submetidas pelo Prefeito e demais ór gãos do Executivo Municipal, bem como efetuar cobranças judiciais da Dívida Ati va e defender o Município em juízo, atuando ainda, como órgão de assessora- mento na elaboração de projeto de lei, decretos, minutas de contratos e outras matérias de natureza jurídica. Art. 19 - A Secretaria Municipal de Adminis- tração é o órgão encarrecado de exercer as atividades à administração geral da Prefeitura no que se refere a pessoal, a comunicação e a modernização adminis- trativa e ao Patrimônio e Serviços Gerais. Art. 20 - A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão encarregado da execução da política financeira e fiscal do Município, como as atívidades relatívas a lançamento de tríbutos, arrecadação de rendas municipais; recebimentos, guarda e movimentação de valores; elaboração, contro le e a execução do orçamento. e Art. 21 - A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável pelas atividades de serviço médico-odontológico e social à população local, mediante a administração dos serviços de Pronto-Socorro e dos Centros de Saúde periféricos, Assistência Social e Psicológica a popula- ção carente e Zoonoses, através de ações integradas de saúde do Município. Art. 22 - A Secretaria Municipal de Educação é o órgão responsável pelas atividades educacionais pelo Município, especial- mente as relativas ao 19 Greu e o Prá=Esçoler, do ápuio e Assistshcia ao Edy cando e a manutenção da Biblioteca Municipal, Art. 23 - A Secrataria Municipal de Obras e Za PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA lj Loc. GABINETE DO PREFEITO Serviços Urbanos é o órgão responsável pela elaboração e execução de projetos de obras. Parágrafo Único - O Departamento de Meio-Ambien te é responsável pela elaboração, implantação e execução de projetos de arbori- zação urbana, tangente à parte de Serviços Urbanos, Sompetindo, -lhe ainda, exe- cutar as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor. Art. 24 - A Secretaria Municipal de Ação So- cial é um órgão de natureza filantrópica e sem fins lucrativos, apresentando co mo principal objetivo a promoção e o desenvolvimento Sócio-Comunitário do Muni cípio. CAPÍTULO IV DOS ÓRGÃOS VINCULADOS Art. 25 - Aos Órgãos Vinculados cabe: I - A Junta de Serviços Militar as atribuições que lhe são pertinentes. II - Ao Conselho Municipal de Educação as atribuições que lhe são pertinentes. é III - A Fundação de Educação, Ciência e Cultura de Roraima -FECEC é o órgão de direito privado, criada pela Lei Municipal nº 106, de 24 de setembro de 1984, sem fins lucrativos, de caráter técnico, educativo e cul- tural e tem como finalidade promover a educação permanente e formal em todos os níveis e graus, desenvolver a pesquisa, as ciências, as letras, com efetiva au- tonomia didatico-científica, administrativa financeira, patrimonial e discipli nar. IV - O Conselho do Meio-Ambiente tem como objetivo princi- pal fiscalizar as diretrizes apresentadas pelo Pleno Dirutori CAPITULO v pica PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA. GABINETE DO PREFEITO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 26 - O Prefeito Municipal deverá regula- mentar a presente Lei aprovando por Decreto, o Regulamento Interno da Prefei- tura, que determinarã detalhadamente a estrutura administrativa e técnica dos órgãos constantes do art. 192, suas atribuições e das respectivas sub-unidades administrativas. Art. 27 - Na regulamentação da presente Lei de ver-se-áã observar as normas da lei orgânica do Município. . Art. 28 - Na medida em que forem instalados os órgãos que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, previs ta nesta Lei, serao extintos automaticamente os atuais órgãos, ficando o Pre- feito Municipal autorizado a promover as necessidades de transferência do pes- soal, verbas, atribuições e instalações. Art. 29 - As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas, no corrente exercício, por conta das dotações pró prias consignadas no orçamento vigente. Art. 30 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. .e Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista -"1000" Ano-, em 05 de março de 1990. BARAC BENTO Prefeito ASSESSORIAS DEPARTAMENTOS DIVISÕES PRETEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DO PREFEITO PREFEITO ASSESSORIA DE PLANE JAMENTO E COORDENA [a AUDITORIA CHEFIA DE GABINETE APOIO ADMINIS- TRATIVO ASSESSORIA DE IMPRENSA COORD.DE PROCESSA- MENTO DE DADOS COPEL LA PREFETTURA MUNICIPAL DE BOA VISTA -ABINETE DO PREFEITO PROGE | DIVISÃO APOIO | | ADMINISTRATI CHEFIA DE GABINETE DIVISÃO DE FIS: ALIZAÇÃO DE, BRAS E POSTURAS PROCURADORIA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA JUDICIAL E - - — PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA “ABINETE DO PREFEITO DIV.DE APOIO CHEFIA DE GABINETE ADMINISTRATIVO a 1 DEPTS DE SERVIÇOS DEPARTAMENTO DE DEPTO DE MATERIAL E GERAIS PESSOAL ADM. PATRIMONIAL DIV. COMUNIC. DMiNISTRATI' [DIVISÃO DE CADAS |TRO FINANCEIRO E CONSERVAÇÃO sam PRE TTURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DO PREFEITO DIV. APOIO ADMINISTRATIVO DEPARTAMENTO DE RECEITAS DEPARTAMENTO DE | DEPARTAMENTO DE | ORÇAMENTO CONTABILIDADE DIV.CADASTRO DIV.DE EXECU- FISCAL ÃO FINANCEIRA DIV. DE EMPE- NHO DIVISÃO DE CON TABILIDADE DIV. DE DÍVIDA ATIVA DIV.DE APOIO DEPTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA ADMINISTRATIVO PRbFELILAS MUNICIPAL VE BUA VISIA GABINETE DO PREFEITO CHEFIA DE GABINETE DIV. DE RAIVA E OUTRAS ZOONOSES PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DIVISÃO ADMINIS- DIVISÃO DE ATEN- DIMENTO MÉDICO [DIVISÃO DE ENFER- MAGEM DIV. DE APOIO DEPARTAMENTO ENSINO DE DIVISÃO DE IN PETORIA ESCOL, DIVISÃO DE 1º GRAU, GABINETE DO PREFEITO CHEFIA DE GABINETE DEPARTAMENTO DE ASSIS TÊNCIA E APOIO AO EDUCANDO DIVISÃO DE MATE RIAL DIVISÃO DE ME- RENDA ESCOLAR BIBLIOTECA MUNI CIPAL -6- GABINETE DO PREFEITO SEMOU CHEFE DE GABINETE 1 = L Ra J | DEPARTAMENTO DE MAI DEPARTAMENTO DE [tamento DE NUTENÇÃO E TRÁFEGO os DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO SERVIÇOS URBAN MEIO-AMBIENTE DIVISÃO DE TOPO- GRAFIA INFRA-ES- DIVISÃO DE AREO- RIZAÇÃO URBANA DIVISÃO DE MANU- TENÇÃO E REPAROS DIVISÃO DE L] PEZA URBANA DIVISÃO DE SER VIÇOS FÓNEBRES DIVISÃO DE TRÁFE| GO E ABASTECIMER TO DIVISÃO DE AGRICULTURA DIVISÃO DE MER CADOS E FEIRAS DIVISÃO DE TENÇÃO DE OS PÚBLICOS “7 “EFELTURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ) GABINETE DO PREFEITO CHEFE DIV. APOIO! ADMINISTRATIVO | 9 p DEPARTAMENTO DAS ADM. REGIONAIS DEPARTAMENTO DA GUAR DA MUNICIPAL DIVISÃO DE PES SOAL E MATE= DIVISÃO DE VI- E PO DIVISÃO DA DE- FESA CIVIL oi « REFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA É GABINETE DO PREFEITO SEMAS CHEFE DIV. à APOIO ADM. : CHEFIA DE GABINETE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊN CIA AO MENOR DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL aa a a Viste o BR, aço autor q 0 Emos é anel à arauto eme pm imita, "o ve am é Poder Irveuttvo Mentctpal aut à , deco ato mm ceia tm Adicione! Fpoctal am untor de nt at SIM Maori te tem vet Got eNio o evo, meça covas ] ae stições Pio Ms 23,02,M0 (n)tuninto tm tntorto de ! iratto, , ARM ARELHAÇÃO DS VISITA de 17,506, mana À vmneiro A, ANNA NA VÉRIIA 1 ENA LIRA, anna nero «ernou ada rm ntop alma, no pve er Menieten mentos, trerm Um eme frretnece a eo rimturmer do nrtiom DO, do ES. d reduto se Mimitos vam vma nest ento = CAPAO RECUSA A CLS) Ee o Greta e iá daio rar Di ApmimISIRAÇÃO Catia: eu aeetgoo muinto atos om genio emirino a en te Num ODILON Meca A A E vom iaçõeS certo to uma mn mom meat 1.00 no emutta, PALA Mo 3 000.007 ” rumo dentes tattoo AMAS PENN toe, net erptomess que ma tettr em como mátio om detiça Grotul memo decdute de Oirmtto. - he, Sem emtm vers inertes Ve tt, PAD Mo fe Pera E] , ursti o aamad (ot = mm e resmmata trogs À emtação e uam tetereras de tarval = me qutiv Dom faornartomiimal no Coal menesgemut em anorutod. Int too notado de Dito e) da Necotta de Com es MIRA .09.01, Fome MO na valor de mento TOLO0O UA UM (doa milhões de aa Tnrer pa te do ço cade à em dotações argamen eres Pet nP DO), de dntiecioná-ica, quando tor a net ententã vo vimos ma duta do ano py revi ndo a co rentrário, vista = “Iv09” tohtueto de Fr vem Muntelpal de Ro o do po0A, E ar ma Dirvito, AMA ipa . r . PacteÃE. ! e cats tetesdor ve Direita, PTI A, UE ULANCIMA | TRE or ce maça pr rua . | | mitose, 06,23,2.0 ema rerme Oss mr E tr momnraca à Sami ArMURISIRA RIVA DA PH tea mentetrAL 7 na vi never om 1 Ema minas ramviDÊnCIAS. BOA VISTA, 07/03/90 "ESTADO DE RORAIMA ——— 3. Coordenadoria de Procenmamento 6. Ameensorta de Mane jamento DEAMTAMENTO Di mamvrenção p maástco de manutenção u Meparna veranTantatO ve mrIO-MMatIMtE de rtortração Drtam aum. DO A Sea paletes finaneol tetiuto Coral do mute wuténeesr tatertor e Senra de Apoio Mutntatemt VE = DERARPANENTO DE reSSuM, 1. Puteãa do Cadu e Temo * nacucio de properos do aborto se ct Uhamso, empatindontho atado anam “AV - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS CERAIS E º 1. Divteão de Eomuntencão Aa 2. Moteio de Linpota é Conor tee V = VEFMRTAMENTO DE MATERIAL E Arminiáraação ParRinoNiAL Sr sonsattaniia merias e ma NV = DerAMiAMPaRO Me ASAS da a mm sa tino au od do Cop : cmpestncia ums emcans de trança cartum av , tus Hcdos vincuiasos csrtma à arts 23 = Ana depica Wincolndo enter tres dora ve Asertitncia mto au 4 10 trata de Rovetçea Mitttas do anridaiçios que Nha eia id ututo é otamas do 1 camenor tm st » 2 tamem 12 PROCURADORIA DIVISÃO APOIO ADMINISTRATIVO FISCAL DIVISAC DE FIS CALIZAÇÃO DE RENDAS PLAZIO GUIULAL A 0s “ESTADO DE RORAIMA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CHEFIA DE GABINETE | BOA VISTA, 07/03/90 PROCURADORIA JUDICIAL ; EDNA E NO ARA RA! S) 30A VISTA, 07/03/90 l aiAR DONUAL O 1 O) SEMFI ADMINISTRATIVO GABINETE DEPARTAMENTO DE * RECEITAS DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DIV. CADASTRO E , FISCAL DIV. DE ARRE- t CADAÇÃO DIV. DÊ DÍVIDA | DICISÃO DE CON T ATIVA E TABILIDADE — DIV. DE I.P.T.U. ' a ; PROGE . “o | DIVISÃO APOIO | i cHEFI. ADMINISTRATIV | CAR: ET DIV.DE EXECU- AO FINANCEIRA DE EMPE- DIV. NHO UR 14 AJ ORAL, Voc PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA TE DO PREFELTO | SEMED | DIV. DE APOIO ADMINISTRATIVO - CHEFIA DE GABINETE Ra | DEPARTAMENTO DE ASSIS ITENCIA E APOIO AO EDUCANDO DEPARTAMENTO DE ENSINO g DIVISÃO DE INS DIVISÃO DE MATE PETORIA ESCOLAR RIAL [ DiVISÃO DE ME- DIVISÃO DE PRÉ-ESCOLAR ; Igexna ESCOLAR DLARIO UN “BOA VISTA, 07/03/90 ; “ESTADO DE RORAIMA DECRETO NO ORM LP) DS DA DE FEVEREIHO DE 1990. cargo e ctpat é O PPRIENTO MUNICIPAL UE ROA VISTA, ES TADO DE POPAIMAL umando 44 strihuição que lhe confere o tos Vie Art. DM, trem VITI, da Let nº 6.448 do 11 do outubro dr 1977. renolve pod A “ VLFAPTAMENTO A CAR NM, RLGIUNAIS UA MUBICIPAL À Teo Dr ES] OO Pra rtÊ 7 É Dinpenaor, WALDEMARIA DA SILVA GUARI- TITE ENT, Técnico em Contabilidade, da função de Confimica de orepero x [riu i)—] | chato, códian ES.IUL.I. da Divinão do Fatudos Jurídicos + ” menmemdenta Geral telpto. : Cesttmtos dy TE na , p rr vieta-"1h09" Ano, em 26 de feverntro de 1990. POGAINA, S dem VITA 7832020056 Macae Tento necerto mo gas | alias nde 2» mr EMP ADO tr Voo, ride o VEPARTANTITO DF. ASSISTÊNCIA SOCIAL O eencEtTO mpICITAL do qe per mea rm nata mto Homção eu nm Mem VELO do derby 6 DECRETO Nº 066 (P) DE 19 OF FEVENEINO DE 1990. O próteito Municipal de Bos Vista, Estado noralma, unando da atribuição que lho con item VIE, do Let nº 6.448 de 11 de outubro de Dic eRnaAR: LIOUMITE DE OLISRINA SOUTO, Anxi Mar Adi lotes “AM, de Tabelo Eamelôl de Empregos denta ] jo de Chefe, códiuh D1.200.1 da Seção de cetacta Menteipal do Mulniotro ) . nintrativo, preteltura, fun npoto Adminintentivo da cão, com efeitos a partir do dia UM de fo vereten do ano em curno. 1 de Bon viv protegia 1 Gabinete d Ae fovershte de tro, ETA A =1009" Ano=, em “BA, 3 já ; PUB a sm sa Mes sm ONG “e 07:03 4 castas mae cm est éttha «Ps sÃoaAS di 2” a compreanto a Servicos bebensa Compreende 1 = camie vo seca NO tita de Auto Anta Aut = DLPAMSAMETO OU UMAS Fº DERARTAMTO ME CUMPRE De Dora SECRETARIAS SLISORLAS DEPARTAS DIVISÕES meutetçol do tdo PREFEITO SESSORIA DE PL LS AaNENTO E COORD) [E vei LJ AUDITORIA | ASSESSORIA DE IMPRENSA IN D OBRAS E Eilerurks DIV.DE APOIO ADMINISTRATIVO DEPTS DE SERVIÇOS GERAIS DIV.COMUNIC. DIV.LIMPEZA E CONSERVAÇÃO SEMAD DEPARTAMENTO DE PESSOAL DIVISÃO DE CADAS TRO FUNCIONAL DIVISÃO DE CADAS TRO FINANCEIRO DIV. RECRUTAMENTO SELEÇÃO E TREINA DEPTO DE MATERIAL E ADM. PATRIMONIAL CHEFIA DE GABINETE GRNERçiAt. * DIV. ALMOX.E e TROLE DE MAT.D) CONSUMO JUNTA MÉDICA - PROCURADORIA : | ADMINISTE ATIVA | o rISADE DE FIST AÇÃO RENDAS PE JIDICIAL CHEFIA DE GABINETE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DEPTO DE ASSISTÊNCIA : MÉDICA E ODONTOLÓGICA DEPTO DE CONTROLE DE ZOONOSES OUTRAS ZOONOSES RE DE RATES DENSA DE RANA E DIVISÃO ADMINIS- TRATI “DIVISÃO MÉDICA | | DIVISÃO - ODONTÓLÓGICA DIV. DE CONTROLE DIVISÃO DE ATER-, DE RQEDORES E VE DIMENTO MÉDICO E DIVISÃO DE ENFER- LOU DE NAGEM : : DIVISÃO DE * DIAGNOSE DIVISÃO DE EN- * RMAÇEM N DIMENTO BÁ Lo DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO DIVISÃO DE TOPO- GRAFIA INFRA-ES- TRUIURA E PAVI MENTAÇÃO DIVISÃO DE EXA- ME E ELABORA- ÇÃO DE PROJETOS DIVISÃO DE MANU TENÇÃO DE PRÉDI OS PÚBLICOS CHEFE DIV. APOIO ADM. CHEFE DE dn GABINETE | | DEPARTAMENTO DE MA NUTENÇÃO E TRÁFEGO DIVISÃO DE MANU- TENÇÃO E REPAROS DIVISÃO DE TRÁFE GO E ABASTECINER DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS DEPARTAMENTO É DE MEIO-AMBIENTE DIVISÃO DE LIM PEZA URBANA DIVISÃO. DE ARBC RIZAÇÃU URBANA DIVISÃO DE AGRICULTURA, DIVISÃO DE SER [vigas FÓNEBRES DIVISÃO DE MER CADOS E FEIRAS MO testerad da) Toma efa DMtermeto perna, . career me qro mm, cucmuto soros, au dolo e tememertido aj o rio rá Sucines ma. me DO tum RR CR PM mm DAME tm VESALNA, “repor tivenem Vento gremio siga, Dont a. vim, tr, 7 ecran tati ms Inrtidos *otft em neo atos vepremestontom peru manto: Pocateto do of teto, e e A fieis tes neto comeco [PREFEITURA MUNICIPAL emo DR einen o DE BOA VISTA gr o me 00 rerveio ar sm mer N po Pner enem imetio Eta at Nei” ae cieniçõo do cum am Quçam nt peito. varie mi Ros5 10,006, 000,00 FODA OUIMAS FuustuPNCIAS.