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norma nº 222/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 222 / 1990
Date 1990-03-08
EmentaCRIA E ESTRUTURA O DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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meme RORAIMA
os
PREFEITURA MUNICIPAL DF BOA VISTA
GABINE IEL DO PREFEITO
LEI Nº 222 , DE 08 DE MARÇO DE 1990
CRIA E ESTRUTURA O DEPARTAMEN
TO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOA
VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faço sa
ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
/ TÍTULO 1
DA CRIAÇÃO
.
Art. 19 - Fica instituída na Estrutura Administra-
tiva da Prefeitura, o Departamento da Guarda Municipal de Boa Vista, vincu-
lado diretamente a Secretaria Municipal do Interior e Segurança.
TÍTULO II
DA COMPETÊNCIA
Art. 29 - Compete ao Departamento da Guarda Muni-
cipal de Boa Vista-RR:
I - Defender e preservar os bens que consti-
tuem o patrimônio público municipal;
II - Executar serviço de guarda, vigilancia e De
fesa Civil no Município.
PREFEITURA MUNICIPM DE BOA VISTA
RORAIMA —
PAR GABINT IE DO PREFEITO =2-
III - Executar o serviço de segurança do Prefeito;
IV - Prestar colaboração aos órgãos das forças ar
madas;
V - Celebrar convênios com entidades do Governo
Federal e Estadual, objetivando o aperfeiçoamento de suas atividades.
TÍTULO III
DA ESTRUTURAÇÃO
Art. 3º - O Departamento da Guarda Municipal de
Boa Vista, tem a “seguinte estrutura básica:
I - Diretor do Departamento da Guarda Municipal
a) Divisão de Pessoal e Material
b) Divisão de Defesa Civil
c) Divisão de Vigilancia e Policiamento
TÍTULO Iv
DO PESSOAL
Art. 49 - O Departamento da Guarda Municipal de
Boa Vista, tem fixado seu efetivo no limite máximo de 300 (trezentos) compo-
nentes,
Art. 59 - Fica instituido o Grupo da Guarda Munici-
pal - Código GM-900 e Inspetor da Guarda Municipal - Código GM-1000, para cujo
provimento se exige a escolaridade de 1º e 29 graus, respectivamente, devida-
mente comprovada mediante concurso público interno nos demais casos, compreen-
dendo os seguintes casos:
I - Guarda de 23 Classe - Código GM-901
II - Guarda de 12 Classe - Código GM-904
III - Guarda Classe Especial - Codigo GM-907
IV - Inspetor de 2a Classe -— Código GM-1001
V - Inspetor de 12 Classe - Código do
+25"
PRETEITER A MUNICIP DE BOA VISTA
ROR MMA Dn
ESRE GABINEIL DO PREFEITO es
VI - Inspetor Classe Especial - Código GM-1007
Art. 62 - Os cargos do Grupo da Guarda Municipal e
Inspetor da Guarda Municipal serão compostos dos seguintes níveis:
I - Guarda de 23 Classe - três níveis (vide ane-
xo 1)
II - Guarda de 13 Classe - três níveis (anexo 1)
III - Guarda da Classe Especial - três níveis (ane-
xo 1)
IV - Inspetor 22 Classe - três níveis (anexo I)
V - Inspetor 12 Classe - três níveis ( ane
xo 1)
VI - Inspetor Classe Especial - três níveis ( ane
xo 1)
Art. 7º - Para o ingresso na 22 Classe do Grupo da
Guarda Municipal será necessário o 10 grau completo.
Art. 8º - Para o ingresso na 12 Classe do Grupo da
Guarda Municipal será necessário o 2º grau completo.
Art. 99 —- O ingresso na Classe Especial do Grupo Guar
da Municipal serã feito através de progressão funcional por tempo de serviço
ou por merecimento.
Art. 102 - Para o ingresso na 22 Classe de Inspetor
serã exigidô o 2º grau completo e curso de formação específico.
Art. 11 —- O ingresso na 12 Classe de Inspetor será
feito através de progressão funcional por tempo de serviço ou por merecimento.
Art. 12 - O ingresso na Classe Especial de Inspetor
será feito através de progressão funcional por tempo de serviço ou por mereci-
mento e curso de aperfeiçoamento.
Art. 13 - O número de vagas para cada categoria do
grupo criado no art. 59 esta fixado no anexo I que faz parte integrante desta
Lei.
form
PRPFFITGRA MUNICIPM O DE POA VISTA
eme RORAIMA
Deva GABINETE DO PREFEITO
TÍTULO V
DAS ATIVIDADES
Art. 14 - As atividades do Grupo Guarda Municipal,
código GM-900 são as seguintes:
I - Auxiliar o serviço de Segurança Pública man
tida pelo Estado;
11 - Proceder policiamento naquilo que for de pe
A culiar interesse do Município;
III - Exercer, especialmente, serviços de vigi
lância noturna nas vias e logradouros públi
pais constituidas;
V - Quaisquer medidas que tenham por finalidades
prevenir e limitar os danos a que estão su
jeitos a população em decorrência de calami
dade pública e situações similares.
.
Art. 15 - As atividades do Inspetor da Guarda Muni-
cipal Código GM-1000 são as seguintes:
I - Coordenar o policiamento naquilo que for de
peculiar interesse do Município;
II - Coordenar o serviço de vigilancia noturno
nas vias e logradouros públicos;
III - Coordenar segurança das autoridades Muníci-
pais Constituidas;
IV - Coordenar a segurança dos próprios Munici-
pes;
V - Coordenar as atividades relacionadas com a
Defesa Civil; 4 /
cos;
Iv - Segurança pessoal das autoridades munici-
-
1
PRETEITURA MUNICIPMO DE BOA VISTA
eme MOBAIMA RÃ A
Boas à ei AS Cosa lis
GABINE IE DO PREFEITO
TÍTULO VI
DOS VENCIMENTOS
Art. 16 - Os vencimentos dos Cargos da Guarda Munici
pal estão fixados conforme tabela constante do Anexo I desta Lei.
TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 17 - Os servidores que integram a categoria fun
cional de Agente de Vigilancia, com até 50 anos serão aproveitados na Guar-
da Municipal.
/
Art. 18 - Os servidores que não forem aproveitados
conforme prevê o artigo anterior, serão remanejados para funções correlatas,
dentro da mesma faixa salarial.
Art. 19 - O regime jurídico da Guarda Municipal se-
rã o previsto na Lei nº 10, de 18 de agosto de 1973, Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais.
Art. 20 - O ingresso na Guarda Municipal só será
feito, ressalvada a hipótese previsto no art. 18, mediante concurso público
de provas e títulos.
Art. 21 - Fica adotado o regulamento disciplinar do
Exército Brasileiro como diretriz disciplinar de Guarda Municipal criada por
esta Lei.
Art. 22 - Esta Lei será regulamentada pelo Executi
À
vo no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua vigência.
PREFEITURA MUNICIPM O DE BOA VISTA
qe RORAIMA SS
Pes GABINETE DO PREFEITO -6-
Art. 23 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - "1009"
Ano-, em 08 de março de 1990.
57 Be DO -
BARAC BENTO
Prefeito
PREFLITOGRA MUNICIPM DE BOA VISTA
OR MMA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO
o
PREFEITURA MUNICIPA
RORAIMA
GABINHIE DO PR
ANEXO T
CARGOS, EMPREGOS E
DE
BOA VISTA
VENCIMENTOS
Nº DE
GA R:6:015 VAGAS
VENCIMENTOS
SALÁRIOS [REPRESENTAÇÃO [RETRIBUIÇÃO MEN
Diretor da Guarda Municipal o1
Chefe da Divisão de Defesa Civil o1
Chefe da Divisão de
Policiamento o
Chefe da Divisão
Guarda Municipal
Vigilância e
Pessoal e Material o1
Classe-Nivel T
Classe-Nível II
Classe-Nível III
Guarda Municipal
Guarda Municipal
Guarda Municipal
Guarda Municipal
Guarda Municipal
Classe-Nível 1
Classe-Nível II
Classe-Nível III
Guarda Municipal Classe Especial Nível I
Guarda Municipal Classe Especial Nível TI
Guarda Municipal Classe Especial Nivel TIT
Nível 1
Nível II
Nível ILI
Nível 1
Nível TI
Nível III
Inspetor 22 Classe -
Inspetor 22 Classe -
Inspetor 24 Classe -
12 Classe -
12 Classe -
Inspetor
Inspetor
Inspetor 12 Classe -
Inspetor Classe Especial-Nível 1
Classe Especial-Nível 11
11
Inspetor
Inspetor
Classe Especial-Nível
14.123,45
12.839,50
2.824,69
1.283,95
16.948, 14
14.123,45
12.839,50 1.283,95
12.839,50 1.283,95
3.851,85 -
4.237,03 -
4.660,73 -
5.126,80
5.639,48
6.203,43
6.823,77
7.705,15
8.256,76
6.419,75
14.123,45
14.123,45
3.851,85
4.237,03
4.660,73
5.126,80
5.639,48
6.203,43
6.823,77
7.705,15
8.256,76
6.419,75
“7.061,72
7.767,89
8.544,68
9.399,14
10.399,06
11.372,97
12.510,27
13.761,30
7.061,72
7.767,89
8.544,68
9.399,14
10.399,06
11.372,97
12.510,27
13.761,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
mermo romeo
ANEXO 1
CARGOS, EMPREGOS E VENCIMENTOS
RE DE | EM RG O É | Ne DE E 1 dE RSk a es
ORDEM | VAGAS Ni RETRIBUIÇÃO
1 | | MENSAL
t i
| o: | DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL ' o. 16.948,
. o: | CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA CIVIL po 14.123,45
R os | CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA E | ]
| MA EI EMERTO q 14.123,45
fla = RASSÃÇ DE TERNAL E . : .
| E u: :8+,85
| quo SIP has dE - NÍvE. 1 2x : IE
é Cet GUNICIPAL 28 CIASSE - NÍVEL TI vo 951,03); 1 4.257,65
97 4 UsRDE MUNICIPAL 28 CALSSE - KÍVEL III po | 4.660,73] - | ue,
Of | GUARDA MUNICIPAL 12 CLASSE - NÍVEL 1 po 5.126,80! = | S-126.8
oc GUARDA MUNICIPAL 32 CLASSE - NÍVEL 1º + 5.630 .u8] 0, 5.639,4E
16 | GUARDA MUNICIPAL 18 CLASSE - NÍVEL ITI vc À 6.205,43 - | 6.203,4:
n | GUARDA MUNICIPAL CLASSE ESPECIAL NÍVEL 1 | - | 6.823,77 - À 6.823,71;
1 | GUARDE MUNICIPAL CLASSE ESPECIAL NÍVEL TI | - 15.705,35 - | 7.705,15
| 1: | GUARDA MUNICIPAL CLASSE ESPECIAL NÍVEL TI o | ame 8.256,7%
| 1 | INSPETOR 22 CLASSE - NÍVEL 1 | 50 | 6.415,75 - | 6.419,75
15 | INSPEIOR 28 CLASSE - NÍVEL II E 7.061,72 - 7.061,72
16 | INSPETOR 22 CLASSE - NÍVEL IL | - 7.767,89) - 7.767,85
1 INSPETOR 18 CLASSE - NÍVEL 1 - g.suu, 68] - 8.544,68
18 INSPETOR 12 CLASSE - NÍVEL II | - 9.299,14 - 9.399,14
19 INSPETOR 18 CLASSE - NÍVEL ZII | - | 10.295,06, - 10.399,06
20 INSPETOR CLASSE ESPECIAL - NÍVEL 1 ! - 11.372,97] - 11.372,97
a INSPETOR CLASSE ESPECIAL - NÍVEL Ti E 12.510,27, - 1 2.510,27
22 INSPETOR CLASSE ESPECIAL - NÍVEL 1I1 - 15.261,30) 13.761,30
»
N
N
UM
GOVERNO DO ESTADO
ESTADO DE RORAIMA
ANO VII: Nº 0 4 8 - BOA VISTA-RR, SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 1990.
Administração do Governador Romero Juca Filho
DECUETO Nº sa a do tm
reiro ao
* ANSTENVL PESNISSÃO OE USO DE BENS AÚNTIS POR PARIE DAS ENTIDADES QUE
MENCIONA, E DÁ OUISAS PROVIDÊNCIAS *.
O MOVER SADOR DO ESTADO VE MoMAA,
3 do derembro
m rropaldo no ae
Oda CRE é
da um 1.0,
CONSIDERANDO ser meta social de quetquer Governo
O bem-estar da população, através do atendimento inesiato na áres de
saúde
DECRETA
Art. do dado Permissão de Uso, pelo prazu de
10 (dez) anos, dos bens móveis abaixo discriminados:
a) veígulo marco FIA, tipo AMULÂNCIA, modelo
EUA S, nt do chassi MEO ano de fabricação 1909, cor BRANCA, À
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VOS PORARDRES DO BAIKSO DO CASANA.
dl veiculo marca FIA, tipo ANRÂNCIA, imúeio
ELRA 5, nº do chassi ME2UC2, aro de fabricação 1909, cor grama, À
ASSOCIAÇÃO COMUNETÁNIA VOS PURADIMES DO BALISNO CALUNÁ.
€) veículo marca FIAT, Lipo AMULÂNCIA, sodeio
ELIAS, nt do Chassi JAGG2ON, ano de fauricação 1989, cor BRANCA, à
ASSOCIAÇÃO COMI NÁRIA VOS POSADORES DO DAIRHO ASA ARANÇA,
4) veículo marca FIAI, Ligo AMULÂNCIA, rodelo
CAIA 5, nt da chassi JACAUT, ano de Favricação 139, cor BANCA, à
ASSOCIAÇÃO «StNINITÁRIA DOS PORADORCS DO BALIRO SANIA NEREZA.
*) veículo marca FIA, tipo AMULÂNCIA, rodeio
ELIAS, nt da chassi JAG7UA, ano do fatcicação 1989, cor BRANCA, à
ASSOCIAÇÃO COMUM TÁRIA DOS POSADORES DO BAIRRO JARDIN LQUATONIAL
1) veículo marea FIA, tipo AMMUNCIA, codeto
ELIAS, nt do chassi JAGSMB, ano de Fauricação 1970, cor BRANCA, à
ASSOCIAÇÃO COMIITÁRIA DOS MISADORES DO BAIRRO CALMÉ.
q) Veículo morca FIAT, tipo AMBULÂNCIA, modelo
ELIAS, nº do clussi J6J06A, ano de fabricação 1989, cor BRANCA,
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PORADGRES 00 BAIRNO TANCRGRO He VES.
det. 20 = Os peraissionários obrigem-se
a) Usar os veículos aciva discriminados exchusi
js e casas de saúde +
onde possam receber atendimento
a condurir dotes + feridos nos hospi!
b) Meste caso, quitar todas as despesas que ves
mam, direta ou indiretonente, incidir sobre 03 bens e em decorrúncia
dous
é) Manter 0% bens em perfeita condição de uso
é funcionamento, assim coma os seus acessórios:
6) Atender
por técnicos designados palm por
fiscatizaç
Art. 3 - 03 permissionários farão Jus d Cota
os à
hensal de combustível de até 300 ( trezentos ) Litros mares
utinisação do bom descrito no Act. 1º deste Decreto.
= Este Decreto enteará em vigor na duto
mt. +
wogadas 3 disposições es contei
de sus pubticação,
Nos vista (M8), 23 de fevereiro de 1990; 102
da tesúbtico, 2º do Estado. 7
es
4,
VICASTO Mº 260 do 12 e março quinas
* CONEDE O USO DE TISBAS A GÍNMO OukGsO À
LIRANTO = LIRA AIORÓVCIS LIDA,
O GOVERNADOR DO BAFANIO DE MKGAINA, te
lição que Nha eontere à ecra
reslirusal do 13 de desembro
O Vo nt v36 do 14
tr, com reopaldo ao as
luis, da CML 0 bol
CONSIUCMANDO O que custa mo Processo
trativo MP. EnaSu.UOMAD/EM NH, de 17 de fevereiro de 1969,
nominta
DECSEIA
Meta 1º = Fica concedics à LIMAUIO = LIRA AVI
MÓNCIS KIUM, os termos do artuTe é seus perágratos, do Decreto
Lei ne 271, de 70 co fevereiro de 1987, O uso oneroso da área de tez
ras do patrimônio dr Fatado, situada na 2004 vrbona desta capita
cos os seguintes línites é entragens: FRENTE: com 4 Att Venezuela «
destino 100,nv; LAUO ESQUCRNOS Com terras particulares, — vegiroo
Not LAGO DIBLHIO con área Ga Escola Técnica Federal de Roraia
emita NO, tom; FUNDOS: com àrea da Escola Técnico de Roraira, eg
na área total do 10.00.mt
dinda 1U0,ou, pertar
Meto DO = Undvel descrito meto e ota gastã
eoese à curateuçdo é irstaiação de Lo) e Assistência
Met. 30 = A presente concessão de uso tor
Aroente ce ato especial o
mts dm bite direito, ingere
à qual immtras
nó, 1 todo ou ra parte, toe dada Sestinação diversa de prevista
mo artigo, segundo deste Decreto.
het, AM = Este Decreto cutra em viçur ca data de
qua postiimção, revouados as disposições eo contrário,
Eegnitca, 2º do Estado,
e
mass suck tum
É vovernador do Calado" ce duraica
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
or im aço UR aggo
a asas po pra resuras DO
Gero 1º +R="HINTÉGIO INEEIAL DE DOMALEA, susinto da atri
inição que lim foi contertia palo nrtiro 22 da increto a
BALA, de 2) de cream BD
RESOLVE
1a 06.10.88
aão tudnvida no enreidor
notiiene m Portaria no 3%
nã parte am que coneeteu ?
dest aravurs catres mm
FL.HNOL, da Neferência 4.17 para HA,18
+ ocupante do emprexo de Agente de
Portaria, Código 1
ernr que a menea é du Noforância NAO
elnger 6, pura con
pura Reforêncin RA.19, Clonoo O.
dE 07 DE uiço DE Ivo
à DINLTSMA IM DEPARIAMLNIO OL PESSVAL DO COrERNO DO
CAULE ÓNEIO FELURAL FL RUA, despido da ot
uição que le
Coy, do 29d
sec/RR/oA/er.Ne
Foi em
va pelo cartiyi 22 do Imireto nº
abril ate 19RD 6 torno ra tato o tuo conto
a2.v9,
949/99 de
Tonel Vertical,
do suites GelZo e 3.1.3, do Portaria Ministerial nº 330/HEC,
a
de muto de UI, vom vínit
meuirus 4 partir de Ol
viga 5
AP = Ve lula Pera
03 = Mair Jena deito Quadros
MH = Da classe E rater 4 pera clas reterêo,
31 = Neberval de Srivo Pereira
emma 7 ME tio DE IMMO
VOSASERGEN RS RMARENMERIO E PETUNE O GOrURMO PO
acaso rree
vom e ler Pre fool Moricmtal, aom Pre
' lo dedo aro do erordo ca cdeitoa
» aintatis bat de OUAGU com era
+ E da else E
tod para referência 2 da elnine Po
Ol = Fliniu Antrónio
mm = Inácio rito
a Mu
tala ato Nosrimento Peito
de Nancimmato de Oliveira
toveikoa E
ESTADO DE RORAIMA
1y = Da referência 3 para referência 4 da elosne €,
PORTARIA MO 1/0, O! DE HaNÇO DE 1990
Farias vil = Da referência 2 a da clausr
O = Mor
02 = atom
NHENTO DE PESSOAL DO Cu
Fonsa VESMO DO CX-TERRITÓRIO FCDIEAL DE RONAN, usando de atribui
(ão que tw foi conferida pelo artivo 22 do Decreto nt B4.669,
de 29 do abel do 1980,
v= Da reiscência 2 para referência 3 do classe CO! = Evasilia Rod
or =
iza de Sousa Constante
VI = Da Re
VI = Da referência 3 nara re ia 4 do elaoso 6,
E po OL = Elisste Araújo «o Castro
o do Muncimento MZ
os -
inha Floriano Pi
zo
3 é Conceder Proyreanão Funcional Horisontel, do
g- us Maria Torres Corasa PERA
e - Maria de Souza A e
%- financeiros u partir de 01.03.90 6 01.09,£ . .
Ata Cleo Felix : “A udn. alo
06 = José Team
06 - José França Nora Noy Almeida de Andrade
07 - Inriuno Peres Fonifício alado er ca oca
0º - Mario Palva Culwal de Souza
9 -
to -
HI = José Neuton Castro
12:
TABELA PERMANENTE
ADMINISTRADER, CÉDISO LT-A5.527
:1 Clindo Abad Toaldo a »3.3 A n3.19
HOTCXISTA DE VEÍCULCS TESS
“1 Genival Lemos Qutra A NA. a Na. Io
* ER
A.
Oeetora do Dezaram
SECRETÁRIOS DE ESTADO
Secretário de Administração Secretário de Agricultura
VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA DANIEL MARQUES DE SOUZA
rio de Planejamento e Finanças Secretário de Segurança Pública
STÊNIO NASCIMENTO DA SILVA DOUGLAS FERNANDES LIMA RÊGO
Secretário de Educação e Gutura Secretário de Transportes Saneamento e Obras
DIVA DA SILVA BRÍGLIA MARCELO DE SOUZA LUZ
Secretário de Saúde e Ação Social Secretário de Indústria e Comércio
FRANCISÇO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI JOACIR TELES DE MENEZES
- 1 + “ º
DIARIO OFICIAL
ESTADO DE RORAIMA
BADEN -=-=—————— — — o o oe
MURILO BEZERRA DE MENEZES
Diretor do Departamento de Imprensa Ulicial
b
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES PREÇOS/PUBLICAÇÕES
Deverão ser entregues à Rua Cel. Pinto, 234 Encaminhar ofício ao Diretor do Departamento NCz$ 50,00
datilografados em GABARITOS específicos de Imprensa Oficial no máximo, até 10 dias de
fornecidos pelo Departamento de Imprensa sua publicação « NCz$ 150,00.
Oficial AnUB! eeenmemmanamnoa caem NOZS 300,00
Preço do Exemplar .uusesene seremos NOZS 1,00 .
Exemplar atrasado ...eeumsm versos NOZS 1,50
LD
BOA VISTA, 12/03/90
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO
AATIMETA: Tomvin do Preços nº,048/00,
ESMÉSIS: rremtação do Serviçon.
ONISTO: A pronento Tomada do Preçoo, tez por objitivo a Con
ylinção da Secretaria do Alainintrr
ta ilaten, (INI de entrada, cnbineio dentário, dimpenm, mi
me refostério eto..e) Para Atender n Socrotnrin de Admin
tração.
AGEDESUTO DE DOCWIENTAÇÃO E AMOPOITAS - ADEmTUMA.
Jochda Segreturin de Estado dm Abmininteação = lr: indor sa
mel Corrêm, 5 Frnueínco = 63% 69.300 = Nontinta-hi
MIA 12.09.90 — TotA:11:00,
CONOADNAÇÃO LESALA Enta TONA DE PuS;OS receroncí
nona estintunten da Decrato-iet nº 2.300, do 2 «L1.NG, medi
Etendo prio Decreto-laimuto 2. Jity dn 21-07-07 e hocruto-lei
380, de Vea pos conforme tudo que entuvelo.
do o premente Edi
pelas
cortaL
At Tomada de itreçom
terin) de Connuno.
A presente Tomada dr.
LICITAÇÃO
or1/90
reçom, tem por objetivo a aqui
terinl de Sonouno (Paggl chun-ex, envelopes, pag
) pura stemler A 3oerolerin de
RETA ÃO PMONOSTAS — AUITTUNA,
LOCAL: Secreturia do Entido o Admininbração = Mus Enjue om
69. 390-Don Viota-itta
noel Corrên, 526 - São Francisco = Ci
MRE BELSRin6 Tot aro, '
Da AÇÃO CESAR RR PRAIA DE SNASS recor-so-é — pelas
Dates ão DotrstesIes nt. 2,300, do 71.19.06, med
ficado prio Decreto-)ei, 2.318, de 2*,07.07 e Docreto-?
Fiendo pode ecra Rei Lodo contoma tado quo estabelece
Ejetrânto Sisto :
a
NINA
cCOnuRICAÇÃON O!
45, CE OS ENITEIS UE
SO, MONNO /JUAT e VIM, IMD
AB5O 0000 -3EAP, TO7 GANCEIAINS TOM DÓTINS HO LE
VATANEITO DOS QUAPTIAFAVES,
ra ghorreh
Preeidento,
SECRETARIA DE SAÚDE
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
SETORIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO
NATUNEZA: Tomada do Preço mt 09 1
vsrêcik gutorinl do Connuso
à aquisição do Material de Consuno laçúemr Guru
dus Alho, Arroz, Arrozina, Aveia, intnta Toi
Bolacha fgum o Sad, atcon) Par Atenger au Unidutoo do Intoris
Eutado/GEsAa .
VESTIDA DA DCAEMDOA ISA 1 AMA UA UA
Locato MECUICEANIA UM: atri
AVL CAR EN SAM, Vi A
22/03/90
vioo
Ee TUA DA
7
SECRETARIA DE TRANSPORTES .
SANEAMENTO E OBRAS
tese LIA UNILATERA!
sro de Rescisão Contratual uniloteral que fu
« Secreteria da Tronsportes, Sanvasanto o GUras
aqui Jenominada simplesmente "SIW represent
HANCCLO DE SOUZA LUZ com
A & SUIZA LTVA., estebelecida *
cute
trato de Ordem de Execução do 5
do 1989, roforente à
de sinal do TeV. no Taiano, tendo em vista que o irma abandonou obra,
não concluindo os aecviços Finale,
- ESTADO DE RORAIMA
à Nus dos Tonguris nº 241 buirro 13 de Setenhro
* inscrita no CGC. (6.4.) cubo nt 22.597276/
O001-57, omui denominada einplaemente “CONTHATA
UM", representado pelo Sr. FRANCISCO SALISMA *
VLIVLILA OL SUUZA, que tum por obje
at via obras Construção
de Sula pura Equipumento Iransminsor de Sinal *
PRA no com o» condiçõessb
Decreto Lei 2390 do 28 de novenhro do 1950
a Tuinnos de a
avos alterações e cliumulns sequintont
A VEIMANS, = DA RESCISÃO
1.1 Fico rencindinio uniloteralmente
ço nº 115/49 datada de JO de wutubro
construção de uma sala pera equipamento tr
ELÁINA sLCINCA - DOS DOCUNEMIOS APLICÁVEIS
eine dente Terme, vs dicumem
tas
UNA + DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
areias qua Mom ato io
de revendas My as
totatico neRd
vm
MACA OM SOUZA AME
secretinio se tramas Sama, + Wiram
Poder Judiciário
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS -
1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE
RORAIMA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
HORSA 8 SVNVOCAÇÃO VR ASAS PARA A AS FISIUJÃO FATRANEA VANIA DO LHURNDAR
PLA A 0 a
6 imutor ALINAMMO MAFISTA OUS SAsTOS, MM. Juia de
uia de boraima
o 4a 1º Curconnerição sure
ões Img
Termo de Cog
Dresente reitos virem os dote ca
Decaião m treoraimária do Fribunal do sh
Ot toras, no Palácio da Justiça, no Setão *
o À Praça do Cont quando asrão autos
e 04 réva ANTONIO CICRRO DE AGUIAR LSCAS, JOSE DE ANIAMFA-
SOSAPA OM Cor LIMA, ANISEIUAS OU LINA FESARIOS, ALTEVIS MAPIA,
mi tmero rasta, anta. tina, tas caso, eta abs
Frutas 00 Súri,
verem prontos até asus data
era o Conselho de Sentença, 08 seguintes dy
v MEANCUSCO ASUNTELOS MUCH, PRANCISCA MANNOSA SANTANA De +
MUITO, rrUrEtaMA CALLUCARE ALSSUEGUE, AMADO DA POCHA E SILIA, PALO MANCR=
NO 08 MUMVORPÇUR, RILERTA IMETAS UE MEDEIROS, AMA MARIA CONÊA, CrIANRTO +
mos cantos mummosa,
MesGLia, dUsh ATE AmAbrO OUAMTE, Pa
NÃO SOMES, CABOS JUSÊ WIEINA VOS SANTOS, LHE CAsLOS POCRICURS "Q
CAsLos AMCUSTO VASCONCRLOS LIMA, MLEIDES DA CONCEIÇÃO LIMA FILO à
PASO Gostava AMARO, ANÉELO PAIVA DE AGORA, ANTONIO MEDELRO DE SAMPAIO, pag
LiMO CAVALO OR SoUHA FILHO, MANTO BOMENTO OM SOUIA FORMAIS é FRACIICO +
sesta tm usritiro sao, Mroxto casos ve maamos, semi.
sum comvabmo vu MELO, NANIHNA LINA PAMACAF, HINA AMAGJO ANO,
VALGANTE, FRANCISCO CAMAICANTE 4 Caot, JOSH RIMAMAM OR LINA,
MOS. JUVPRA SONVURRT 1.1. E SILVA, RANA DAS CRAÇAS DOS SAFTOS, AECIA Coniso
OM NUNERA, MARIA DO AMPARO NOTA FRANCO, MANIA VAS DORES COMES ARMOR, temia?
WATALIA MANO, FRANCISCO IMAMELDO ALVES PINUELEO, ANTONIO ESRAINA BANSD 04
AIUAE, MANIA MELONA FRLAKINA DE LIAM, KONA VALANTE OE ANDRADE, PASO Mg
CALAARS CSANTE, MANIA MADALENA PINDO DE MELO « JOSE VALORNOA PeRRRIRA CaA-!
todos s0 Jurados é à cada va nouinatonato, pera
que comparação no Satho de Fribuna) do Júri, no dia é hora designados, anquag
1º betarem am sesdes, ash am penas de dos. e, para que chegue 40 comeciaog
ente que enrá atinado n9 Jugor tema
Omo o rasendo nesta ciundo de doa vista
de tintos mandou esposar
+ mbticado no 1
ua de março de mil novecentos
toca RPÊCM VPTAtOrA do Secretaria, mtecrevo 4 ansiso por *-
da ate ias
do,
VUMAL VE CRAÇÃO, COM PAZO DE 05 DIAS -
co tm fá matas us mts
MAM. do e Luna! da Vora Cilemal de Bos,
de Touros Vende co Roe
vaz sal
A o to o a ando
e mara cm peer rm pt tala) am
UA LIMN4O, Wrsstro, casei, ammiorana.
e do e 0 punto cm po de
um que temo Justa come
modo) ao vicia o
Ult om Entao Vista do aa
re ma mangas
e do
Dodo da Ja me 12 de amd
Dae ando 20 a e e e red condados
co o mp e temor a dm tah e present) dera ecra
dp cs a de otra, o pd velo
Comme. al qu ve ico ds om não rendas
due toande de reania a contado, das do MM
Modo é pa mio vo Caio, a 89 dl do too de
db em dh al verao é
no reed
E: Diciro de Sete
oa dio dad a À po
ec q embed VA, ja Toba
ds
mnthõas
cesta ge que 15 ou
O Ur ELENAUN) OAIIBIA VOS SANTUS, NM, JUIZ UE DIREITO
USA CAMNSONIÇÃO MANCHÍNIA DE POMIWA, NA FUMA OA LELLETC. +.
FAL SMA a todos 08 due O presenta asital, cos orazor
om muinto ias vires ou dela comacimto tivaron Gue mata dulzo cor
re oca tránltas um procento sa que figura Com scusado MTEM MAIA ME-
ui iormstlsiro, rormimanto, solteiro, vansedor, filho de Euripudas Gore
Golvos de bla é de Serio Matiloo Mais, resicante am lugar Ancorto a *
Pão mu, dumulado polo Promotor de Jatiço como Incurao nas aánções
o artigo 129, caput, do CP drsstialro. E com Não Foi moenivêl Antimar
pesso lmunto, com uste checa 4 rafarico omurciato para comnrucar na
conta sulco, no Go do Plácio da Justiço, no dis 27 de
asaS horas, a Fm de Constitui mavo advcgado, tando em
vigia a renincia Gs mrúnto do Or. Glvtriro Paslt., no pera de revelia.
Wutrossto, fot aber qua as mstâncias deste Julio não realizadas diaria
mania, da megonda a asas folra, das às 12 horas. Para coracinanto se
tooos * pessado o sratante wsttal, que nará afinado no lugar de Contums!
e visitcado no Boletim Oficial. Ondo tmasado resta cidade ve Hom Vita
do não do março da ar de aih novecentos sro.
Diratora de Cacrutaria, mtsarevi.por
aagilhcêro
dadas
A
N
N
EUITAL cega. COM PRAZO DE 05 DIAS
â O De, ELOUARO SANISTA OU0 tantos
MM, Jois de Limeto da Von Criminal de Bos
tina, Coptal ds Tereêvio Pesieral de Roraima.
ma foram ada bt te
vaz san
eira (es dias ela ta dele conbicinento torres. que meste Juizo core
meus times um proce eo que É guisa) como ne imsde(o) AMOU Sa
POUIAA CNA vulgo "EA, brnetlatro casado, esurador de trator, mutum
rel Santa Maria, tam, da Altoo- Pis, Filho do Antonio Portela Conta é *
a tento Up qt o presente eta com pesto de
COmalves é de Conpala Maria de Jens, residente um lugar incerto w não *
messoo,
Ao, ve do tzojos
densos todo) pelo Pr uam de Justa verme inconolo) mas sanções do(o)
ontigo(o 2 da Lat ve 6.300/76.
oq in Jo cine it boo) penhor te, com ente chama o) referido,
o dados q comparece) na ba do ste fuso. no E
Rec da fo to 0 di OD dedrd de ml ioverentos e one à
amo cérdo Dao me o him sh sele) ttceredo(o. oendo-iaço)
faltado apos o ttertogenári. om mo tubo Inga, apresentem) defesa encha
ovo ob le eternas sob peça de revelia.
Outro. hz aber ques mvilucina dese Jul são erlizados
anta, de segrada m sentei, das 2 am 12 he E:
Par conbecimento de tos € pomada wo presente edita. que
era oliva im Ique de conta é pullcado no Unica Ola.
Dedo « persodo testa Capa, aos 09 dias do mts de
merço do amo de mi novecentos rent
Aus Jolie, detdogenek. E a aPE So Ao - Ditoo de Secretaria
pc por and do MAM js UMA SA '
aca Rito
andre
EDITAL DE CAÇÃO, COM PRAZO DEIS DIAS
O Lorena OMTISTA VOS Genius
MAM, Iuia de Dueto do Vora Cetmoal de Boo
mo forma da Jet vt
PAZ SABER a todos om ue o presente edaoi, com penso de
ce (13 dio vire ou dele conberimno tee qe teto io como
ao um proreço em qe gere, qua acende) SAGE LES
Camus orastieiro, solteiro, motorista, com 20 arca de tonto, Filra do tar
rio da llve Barros * de Leolina Verancio de Jet, renlento um lugar tom
corto o não santo,
A, mo seejes
4 umas) mas sanções dela)
perad.
semmindo) preto Promotor de Junio
aaa) SPA 2941 OLE 0 det. 213 efe art 09 do Gu
TE om iv o pese cá Ja) penas com ente lb sl rende)
4 mui + aca compare) na nat da audio dee it po Es.
q atocso de Justiça, no dia 2 de mio de val novecentos e miteuto
imo dh aguda à bm de dra) imeegndiid. mento
linho apo O latesengntrto. ou nO th Ira promotora) deleta esris
as. sob peso se revelia
eu omerenos aut de testemunho
Os er q art dee |
imimete, de veqpida 1 sentada, los Maxi de
Vora cooberimento de tndor & presado w presente edital que
ns Boletim Olciol.
dando no logue de restume é pulliodo nã
Lindo é passado menta Capitol mos OP dias de ante de
tdi
Diretora de Seceetarto
PEDE Zu
dat
ro são venbizadas
e
merge do mo de e merccentos
usa Judá, Estado. En
“leve, por onde do MM. Ju de
dios
nm
EDITAL DE CHIZITÃO, COM PRAZO DE IS DIAS
O De, Euro BATISTA 05 Santos
MM. Jus de Dueto de Vota Cranmal de Bos
Vista, Caphal do Terráócio Federal de Mocatoa.
hurma da des etc
FAZ SABER a todos ou que v persete eds. com
(03) dias vires ou dele conbeciunnto tiveres: que cene Juiso corre
ae imo om qc ra aque Hr) cum acrado( o Lea
ga o O A de ataiein pilatoseom 32 erpo
gde: Filho de Maria Araijo de Meduiroo, residente am Jugoe incerto
e rão mbido,; o ergsilatro. com 28 anos de *
Paiho de Wirmurino Goares de Pirho & Uraiinio Nois Sonrus, residente
da logar incerto e não aubido, rmturol de Plaraltina-m.
As, ento. 162/0 .
emunciadto) pelo Pro. otoe va Justica coma dncursoço) nas aamções dolo)
acta) MRS 20, a TZ 0 2 do Cera,
de e qrnshe nd o) permsdnens coma tres te 49 retidos
des meimLo) posa eooposecertem) na mole dio muditucias dese Juito, vo Ed.
da Vedaris da Justiça, vo dia 19 de Morih de mil novecentos « onenta
àog0 cas dO 20 sun é fim de serto) Interrogodo(o). sendo li.(O
necedeudo aqui o interregno. ou no uhlno Igal. apresentarem) deleso emets
dec upscseta not de testemunhas. sob pro de revela.
Outro. Lot voe que ne moliências deste Juizo são cemlicadas
Bem
ESTADO DE RORAIMA
deitam
de vespa de censadeia, das 0 às 12 Mi:
m tombrriurnto de duslor é posado w presente edital, que
uu de estam é pullicndo va Holetias Olcial,
Undo e passado mesta Capitol. aos 0 dios do mts de
MIN qo uro de cul novecentos e romana tu
Asilo Judiciário. Jatdogrates, Esp A? ÊVAS Mau Diretora de Secretario
mubervevl. por ordem do MM. Juiz de Dies. “Sm
os
PPA 7
Ta ta 4
entrado
Prefeituras
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BOA VISTA
Pestana 24
CRIA E ESTRUTURA O DEPARTANEM
TO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM
E Dá CuTaaS Prori-
on
Der que a Ciente Menteipai
Mantespal de Sos Vista = RA, faço na
aves a qu sanciono a
ves
tva da Peetete
lado dietameor
elpat de Boa
1 Detondor
rvar om bena que conecto
toca o potrtobaio público matetpads
nt tee
retço de moardo, vintlância + da
Tese CIvtL no Runteipto.
NH = Enecutar o servico de amgurança do Prefeitos
no = prestar colaboração nos drgãos das forças d
mm
Dea Vista, tom a sequínio enteut
e do Departamento da Guarda Muatcipel
são de Pessoal é atartal
Detoms Civit
tamento da Conrda undeipal de
det. se = ria
tor da Gonrdo Muntcipol = Código ON-1000, paro cujo
devida
pal = Código 4.900 do de
» encolaridade de 19 w 19 mraum, respectivamente,
oa no4 demais casou, compram
provimento ae ent
mente comprovado mediao!
dendo ou neguinioo canoas
Eapaciat = Código Grs07
= Código crio
= código euros
des mensiatos ntrotor
Guardo de 28 Claee = crio
= Cuando de 14 Classe = trão nlveto Caneno 1)
câases Eapectal = trio nfveto (acer
compor
Inetitutdo o Crupa da Conrda Muntci-
BOA VISTA, 12/03/90
det, DO = Pare o ingresso na 28 Claooe do Grupo da
Guarda enteipal será necessário o 19 greu completo,
DO het. 40 = Para o Ingresao na 18 Clasee do Grupo de
Conrda Muntcipal será necessário o 28 grau completo.
Meto MI = O Ingresso ma 18 Clanse de Inspetor asrê
testo atari de progressão funcional por tempo de serviço ou por mracimato.
Art. V2 = O Ungronso no Clonsa Eopectal do Tespator
verá Lotto atravio de progrensão funcional por tempo de serviço ou por marvel
mento + cures du apurtulcoment
het. 13 = 0 múnro de vagua furo code cotegorta do
finado no anexo 1 que for porto integrasto desta
eruço ertado mo ave. SE vo
te
Timo v .
Das arivioies
de= Aa atividados do Grupo Conrda Mente
O-900 não ao seguintasr ade
To Auníltor o serviço de Segurança Iiblica ms,
tida pelo Entado;
ME = Proceder policiamento mequilo que for do pa
coltar interesse do Ranteípio;
DO MNE = norcers especialmente, serviços do vigg
lincie notuma nao vise 4 logradouros pinta,
com
NY = Seguranco pesesal ds autoridadas mantei-
pala constttutdas,
V = Quetequer medidas que tenham por tinalidados
prevente e Mattar oo danos 4 que setão ou
Jeito a população am decorrência de colamg
dede pública « situações elmilares:
Arte 19 = da atividadas do Inspetor da Guarda Mat-
pel Código CAÇICOO não aa seputetass
o policiamento naquilo que tor de
+ logradouros púbitcos;
Coordenar eegurança des autoridades Matei
pato Comatituidesy
m-
TM = Codrdenar « usgurança doa próprios Muntet-
peei
V- Coordenar as atividades relacionados com a
Deteos Creta;
timo w
Dos vencimentos
Aero Mb = 00 vencimentos dos Cargos da Guardo Mentes
tão (irados conforme tel do hoeno 1 desta Lai.
tio ir
SPOSIÇÕES GERAIS E TRANSHTÓRIAS
7 = 0% aereldores que fntogram 4 categoria tom
« tom até SO anca serão aproveitados ma Gasr-
cional de Mente de Viattône
da tuntespo
Arts DE = On servidoras que não form aproveitados
tenções correlatas,
« verão comanejados par
tê o provinto oa tut ao
Pústicos Muntcipate.
Are, 20 - O tngrenao na Cunrto Nemicigal | oé asrá
feito, comselvado a hipótess presi: . medlanto concuros — público
het. 21 = Meo adotado o repulamate disciplinar do
te dtnctplinar de Conde Mantcipal
tnivetto Beast
ata Let.
Are. 20 = tato Lot onrê regulamentada pelo Tnscutt
) dias a partie de qua vigênc
vo mo prato de 90 (norent
det, 2) — Cata Lot ones
pebticação, covogadas as diapentcino um contrário
cobineto
Amar, um OO de março de Ly09,
Pratetto Muntetpal
dos Viste = "1o0e
amexo
BOA VISTA, 12/03/90
inato 3 Fasso = met 4
een 38 Cleo = met 11 E
teores 34 Clans = atos -
inato Close = nv
teores 1 Clone = no
tester Etta Eapecta
Iraptoe Cleo Enectatetont tt É
Insreos Che Eapectatoatomt 1 -
pacuero we 13, ve O90€ musço De 1990
camera o cumasrmcsto vo so
ná auras proviutecias,
menseigas de mea minto = 1, 1a vendo
constntRanDo que furo dratetõoe
e direito de mecpação tobro o Note enjeto do proncato Do
Vimeto da vendo dra Rontotrortas vo
comprimento do proeento der
2
dacaero mo id. Deve maço De ipa
camera o cameruimento vo 18
e rea ur metem 4 14
corres raovisências
secreta
nica comeetado o cotiateo de Toto ut
ae tatro nO 587 ate
decaero me MAS «ue OPOR maço de NO
camera a casasriumunto do Lg
xe qu menciona uh ooras
movistucias.
O teto mentetpot do Mae iara mma. o
enteado o cntontro do into
30 area OU Incnticato à Meu José Pinhriro, bate
an de quad
do om met 00 PRAGAS DONAS LIMA,
aero. dO = Meo codentento o Voto retro mncias
ndo um me do Mamão s1tma te
am meme
actos votontários para é eomprizento do preoes
* ESTADO DE RORAIMA
DDD
art 40 = tato Dverato entrará cm ot
ão, revogados aa diopontcõos vm contrário.
me tua
Canino do Pretatto Mentripol de neu vi
dee om Odo março da 10
camera e camere vo um se
rr or mta 04 e
mas oristecias.
neta de todo e qual
nocao Beshoto, cs drag
de ccmpação oro o teto anjo
hestottortos mole ontotes
07 precos nm
encarregada das providioctas necenaárta
ont da time Vista,
Met. 20 = Fico endenteado o Loto acina
cestos
do va nome de MARIA DO SOCORMO LOVES BE CARTALHO,
det, JO = Fica à Divisão de Cadastro Flocal-DICAP,
pero o cumprimento do presenta Deere
amem, cm Dido março de 1990.
CÂMARA MUNICIPAL
DE BOA VISTA
rena um: moves ee 01 Zu
Permnnento da Licltação de Câmara Hunt
dent 90 da questa st da Sado do Log SEMLÁCIO MU IMANCUM, estuas
Uitesdnd, va mena do EOMALIO SAMIDO OA E E
do É Ava nesta es
+ DE 28 DE FEvENGIMO DE 1900
CANCELA O CAvASTRAMENTO PO
Uoe De TEMAS QUE rxcio=
MA E Má OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DrERETA
Aro 19 Fes cancelado » cndustro de mengo de
ne 130, eat m9 OIG99/9O, foiha 06, da que
1 de 03,200? toc
de Sanpato o Travenna Ama
macaao PAIVA DE Queima.
e mo batera da acer
Meto 29 = Fier cntentenda
acima mencionado tm memo de JUNNITA NELIIAE NAROT, '
cabtuete do
ur de avo.
Amar, om IM de fever
DEO9 ve maço be 1990
camera O CASTRO DO LOTE nt
TERRAS QUE MENCIONA E DA Ou
ms PROvIDENCIAS.
O Prefeito Matespui de toa Vi
umas etethuições Ingata
ta de todo é qualquer at
um decorcância da
tia. 03 do prom
CONSIDERANDO A denta
lote objeto do premente Decrea
venda
censo onmsaiso.
DECRETA
1 = Plem cancelado o lote nb 403 da quadra
do Catobê, vo nous de MARIA BIANCA
n
des o) afonso
ot 20) nome 0 a
da te Iroçnas
e E Wbepasição das Pitas tntoresaar
em hmrário uma do expedinotos
vemo.
ES
eua cur
(
Nus sui vA Custa
- cm.
routa
4 mou
O MESIDESTE DA Chnata MNiCIrAL DE VOA VISTA, mo
uno de mens atribuições Iegulo é reglmntalo
nESOLTES
Tasoerar, JOVI MAURO DA SILVA, do Cargo em Co
missão Cóaigo CG, 3, de ASSISTENTE DE VEXKADU da tabela "8º da Re
voleção nº 055 de 05 de agusto de 1989, com efeito de 01 de março de
ivo.
DE-SE CIÊNCIA, reoLique-se E curas
Dou Vista — MOS de março de 1990
els auusto bras
FONTARIA me casão
O IESIDÓNTE DA CAMA MUNICIPAL DE BOA VISTA, |
uso de mas atribuições Jegals e regimentais
RESOLTES
Nomar para o Gibinete do Vereador AUBOLIO BE OLL
VERA NGC, DUKAAINE LEITÃO E SILVA, para exercer o Cargo em Conlusão *
Código 05.3, de ASSISTE DE NXEADOR da tabela “8º da Resolução nt 058
de 05 de agosto de 198, coa efeito É partir de O de março de A990.
DE-SE CIÊNCIA, Pen euE-SE E Curas
Dea Vista = 4, OS de março de 1990,
cisma ascusro nus
mes
PORTARIA Nº quilo
A maSADENtã DA CÍMARA MUNICIPAL DS BOA VISTA, mo
de mas striulções Legaio e regimentais
ar é Vereador FRACISCO DE ASSIS NOURIGUAS |
entocar-as à cidade de Denslisa-Dr, para tratar do asmntos de Lator-
De dent Caso, mo poros do O8 a 27 da março de 90, som int pura
+ beção,
Dê-se CUÉNCIA, PONISUE-SS E CuIA-SS.
Dea Vista — RA, 07 de março de 1990.
a ve Res baO
PORTARIA me qui
A IMESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL HE BOA VISTA,
nro de quas atribuições Jegu!
e regimentada
nESOLVE
Ineuerar, DUKALICS DA SILVA NAGALIES, do car
va Comissão Código CC. 3, de ASSISTENTE DE VINIADOR da Tabela 8º da AE.
ação ut 58 do OS de agosto de 1989, com efeito À partãr de 01 da nar
de agpo.
DÊ-SE CIÊNCIA, PVOLIUL-SE E Comme.
vos vista, eu 07 do março de 1990.
mezsistate
PORTARIA morsho
a imastDatE DA CÍMAA MNICIPAL BE BOA VISTA, me
ode mao atribuições Lendo e reglmcotaia
CROQUIS DA CO30Z DO CRITÁ
RO OPIÇIA
* ESTADO DE RORAIMA
nESOLVE
mesear para é Gabinete de Vereadora GOETE IME *
SONLICIES, EDVADO DAVA OESTARICHA, pare exaresr o Cargo cm Contastr
bdiço CE 3, do ASSISTE DE MALADO da Tobela “8º da Meonlnção -
058 de 05 de agosto da 1989, com creia a parche de OM de março de 1990.
DSI CIÊNCIA, PUULIUE-SE E CURAS.
mos vista, es 07 de março de 1990.
ds o So
i musisenta.=
Pont
va me aço
A INESIDENTE DA Chhuna MUNICIPAL UE VOA VISTA, no
uro de mas atribuições legais e regimutasa
arsoLvm
acuerar, MMA DAS GRAÇAS GOES, do Cargo da Co
ainvão CÉdigo CS. 3, de ASSISTENTE EE DUM da Tabela "8º da Rencia —
ão ut 055 de 05 de agosto de AVB, com afeto a partár de Oh de março
de iso, '
DÊ-Ss CAÉNCIA, PUMLIQUI-SE E CunRA-SE.
dos Vista, eu 07 de março dê 1990.
rontanta me enia
mae pur 0 Catarata Iarentaro Renta ug
ques iba, NC 4 Sat MAOS, paro enerene o Cara va Gm
ÁREA URBANA
BOA VISTA, 12/03/90
ação CS, 3, de ASSISTANIE BE NOMEADA da Taba 08º de Resolução as
OS de 05 de agunto de AV, ema fato a partie da 08 da aarço de 1,
ssa CUbeia, ais ae à Caia,
ma into, vm 07 de março de 1,
PREFEITURA MUNIC: -
DE BONFIM
120 Wº 000/00 UE 2) MM FAVINLINO UU 2990.
SBLAA UG Ae
CAL Axis FAS ut 253
Locução O E
asrissativas
-L que
O ixefoito Eynioipal do Donfism c0u Sw't
nao artigos 182 5 48 XII 0 204 5 1º a 58 da “umtituizio
dnith cocbtrados 034 0 artigo 34 XIX da Icl Fudósua Gei4b /
Ur, o artiço 2º VII Un Log Fedoral 4.132/6.
Desnieas
Arte 2º = Fou desdumuda du Aiii ometed +
peau fino do donarorctação por viu auGini wu Juitzad vs
Joica do terra do ut 2,3 6 4 coniigunino 1 o 3 ceute
Wyereto uuo pesca é fezor porto intozanto do now, Jocnlá
zuloo na Colônia Heas do Agubar (cast) u
peniretovado doo orcs NIDA «is a Merda
Dk SALA O VISIES AVALIA ETO, rvopoe tv:
duto DO = A
des de
w
ow anterior dootiincos à pruoorva;ão
tá, cuntorus peoooitua 6 Juizo VIX do aelá, o 2% da dos ig
dera nt 4.132/62.
Art. 3º = Ao deoposas dosurrsntos do
Veeoto sorão cuntondos bolo Orsusento viceu
Art, 48 = Goto Dios
sansento
entenr?
eu vigor no dg
ta de Dus publicação, rovoçudus ca usorosi
são.
ADULTO DO FALHEATO AMEI!
3)io somrvlro do 1940, Ê
PASTA
Pá
/
ÁREA RURAL
1
:
1
)
:
BOA VISTA, 12/03/90
DIARIO OPICIAL
. ESTADO DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE NORMANDIA
ve 01 de
mito de 1949.
Estima 9 Receita e Fixa a De:
pesa do Município de Norman —
dia, para O Exercício Fiman -
ceiro de 1990.
O Presidente da Câmara Municipal de tormandia, res-
pulibulo no Art-GO, 3% é 18 da Constituição Pedorat.
Faço nubar que O Plensrio aprovou e ma tanciomo e
promutgo à seguinte Lei.
Art, 1º = O Orçamento do Munic!
"
nitihõos e trezentos Mit Cru
do Hora
eram
cus te Enerete UR
o Vinancntro de 1999, anti
(ez
vm Moeoa) e rima a
em tgual vator,
het. 2º A Receita serif rentizada motiante arrucada
cão de tributos las, outras receitas correntes, receita no
jo ma Fora da bei,
ato teonaferências Coitas pela Un
aura
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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