| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 222 / 1990 |
| Date | 1990-03-08 |
| Ementa | CRIA E ESTRUTURA O DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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meme RORAIMA os PREFEITURA MUNICIPAL DF BOA VISTA GABINE IEL DO PREFEITO LEI Nº 222 , DE 08 DE MARÇO DE 1990 CRIA E ESTRUTURA O DEPARTAMEN TO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, faço sa ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI / TÍTULO 1 DA CRIAÇÃO . Art. 19 - Fica instituída na Estrutura Administra- tiva da Prefeitura, o Departamento da Guarda Municipal de Boa Vista, vincu- lado diretamente a Secretaria Municipal do Interior e Segurança. TÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 29 - Compete ao Departamento da Guarda Muni- cipal de Boa Vista-RR: I - Defender e preservar os bens que consti- tuem o patrimônio público municipal; II - Executar serviço de guarda, vigilancia e De fesa Civil no Município. PREFEITURA MUNICIPM DE BOA VISTA RORAIMA — PAR GABINT IE DO PREFEITO =2- III - Executar o serviço de segurança do Prefeito; IV - Prestar colaboração aos órgãos das forças ar madas; V - Celebrar convênios com entidades do Governo Federal e Estadual, objetivando o aperfeiçoamento de suas atividades. TÍTULO III DA ESTRUTURAÇÃO Art. 3º - O Departamento da Guarda Municipal de Boa Vista, tem a “seguinte estrutura básica: I - Diretor do Departamento da Guarda Municipal a) Divisão de Pessoal e Material b) Divisão de Defesa Civil c) Divisão de Vigilancia e Policiamento TÍTULO Iv DO PESSOAL Art. 49 - O Departamento da Guarda Municipal de Boa Vista, tem fixado seu efetivo no limite máximo de 300 (trezentos) compo- nentes, Art. 59 - Fica instituido o Grupo da Guarda Munici- pal - Código GM-900 e Inspetor da Guarda Municipal - Código GM-1000, para cujo provimento se exige a escolaridade de 1º e 29 graus, respectivamente, devida- mente comprovada mediante concurso público interno nos demais casos, compreen- dendo os seguintes casos: I - Guarda de 23 Classe - Código GM-901 II - Guarda de 12 Classe - Código GM-904 III - Guarda Classe Especial - Codigo GM-907 IV - Inspetor de 2a Classe -— Código GM-1001 V - Inspetor de 12 Classe - Código do +25" PRETEITER A MUNICIP DE BOA VISTA ROR MMA Dn ESRE GABINEIL DO PREFEITO es VI - Inspetor Classe Especial - Código GM-1007 Art. 62 - Os cargos do Grupo da Guarda Municipal e Inspetor da Guarda Municipal serão compostos dos seguintes níveis: I - Guarda de 23 Classe - três níveis (vide ane- xo 1) II - Guarda de 13 Classe - três níveis (anexo 1) III - Guarda da Classe Especial - três níveis (ane- xo 1) IV - Inspetor 22 Classe - três níveis (anexo I) V - Inspetor 12 Classe - três níveis ( ane xo 1) VI - Inspetor Classe Especial - três níveis ( ane xo 1) Art. 7º - Para o ingresso na 22 Classe do Grupo da Guarda Municipal será necessário o 10 grau completo. Art. 8º - Para o ingresso na 12 Classe do Grupo da Guarda Municipal será necessário o 2º grau completo. Art. 99 —- O ingresso na Classe Especial do Grupo Guar da Municipal serã feito através de progressão funcional por tempo de serviço ou por merecimento. Art. 102 - Para o ingresso na 22 Classe de Inspetor serã exigidô o 2º grau completo e curso de formação específico. Art. 11 —- O ingresso na 12 Classe de Inspetor será feito através de progressão funcional por tempo de serviço ou por merecimento. Art. 12 - O ingresso na Classe Especial de Inspetor será feito através de progressão funcional por tempo de serviço ou por mereci- mento e curso de aperfeiçoamento. Art. 13 - O número de vagas para cada categoria do grupo criado no art. 59 esta fixado no anexo I que faz parte integrante desta Lei. form PRPFFITGRA MUNICIPM O DE POA VISTA eme RORAIMA Deva GABINETE DO PREFEITO TÍTULO V DAS ATIVIDADES Art. 14 - As atividades do Grupo Guarda Municipal, código GM-900 são as seguintes: I - Auxiliar o serviço de Segurança Pública man tida pelo Estado; 11 - Proceder policiamento naquilo que for de pe A culiar interesse do Município; III - Exercer, especialmente, serviços de vigi lância noturna nas vias e logradouros públi pais constituidas; V - Quaisquer medidas que tenham por finalidades prevenir e limitar os danos a que estão su jeitos a população em decorrência de calami dade pública e situações similares. . Art. 15 - As atividades do Inspetor da Guarda Muni- cipal Código GM-1000 são as seguintes: I - Coordenar o policiamento naquilo que for de peculiar interesse do Município; II - Coordenar o serviço de vigilancia noturno nas vias e logradouros públicos; III - Coordenar segurança das autoridades Muníci- pais Constituidas; IV - Coordenar a segurança dos próprios Munici- pes; V - Coordenar as atividades relacionadas com a Defesa Civil; 4 / cos; Iv - Segurança pessoal das autoridades munici- - 1 PRETEITURA MUNICIPMO DE BOA VISTA eme MOBAIMA RÃ A Boas à ei AS Cosa lis GABINE IE DO PREFEITO TÍTULO VI DOS VENCIMENTOS Art. 16 - Os vencimentos dos Cargos da Guarda Munici pal estão fixados conforme tabela constante do Anexo I desta Lei. TÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 17 - Os servidores que integram a categoria fun cional de Agente de Vigilancia, com até 50 anos serão aproveitados na Guar- da Municipal. / Art. 18 - Os servidores que não forem aproveitados conforme prevê o artigo anterior, serão remanejados para funções correlatas, dentro da mesma faixa salarial. Art. 19 - O regime jurídico da Guarda Municipal se- rã o previsto na Lei nº 10, de 18 de agosto de 1973, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Art. 20 - O ingresso na Guarda Municipal só será feito, ressalvada a hipótese previsto no art. 18, mediante concurso público de provas e títulos. Art. 21 - Fica adotado o regulamento disciplinar do Exército Brasileiro como diretriz disciplinar de Guarda Municipal criada por esta Lei. Art. 22 - Esta Lei será regulamentada pelo Executi À vo no prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua vigência. PREFEITURA MUNICIPM O DE BOA VISTA qe RORAIMA SS Pes GABINETE DO PREFEITO -6- Art. 23 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - "1009" Ano-, em 08 de março de 1990. 57 Be DO - BARAC BENTO Prefeito PREFLITOGRA MUNICIPM DE BOA VISTA OR MMA GABINETE DO PREFEITO ANEXO o PREFEITURA MUNICIPA RORAIMA GABINHIE DO PR ANEXO T CARGOS, EMPREGOS E DE BOA VISTA VENCIMENTOS Nº DE GA R:6:015 VAGAS VENCIMENTOS SALÁRIOS [REPRESENTAÇÃO [RETRIBUIÇÃO MEN Diretor da Guarda Municipal o1 Chefe da Divisão de Defesa Civil o1 Chefe da Divisão de Policiamento o Chefe da Divisão Guarda Municipal Vigilância e Pessoal e Material o1 Classe-Nivel T Classe-Nível II Classe-Nível III Guarda Municipal Guarda Municipal Guarda Municipal Guarda Municipal Guarda Municipal Classe-Nível 1 Classe-Nível II Classe-Nível III Guarda Municipal Classe Especial Nível I Guarda Municipal Classe Especial Nível TI Guarda Municipal Classe Especial Nivel TIT Nível 1 Nível II Nível ILI Nível 1 Nível TI Nível III Inspetor 22 Classe - Inspetor 22 Classe - Inspetor 24 Classe - 12 Classe - 12 Classe - Inspetor Inspetor Inspetor 12 Classe - Inspetor Classe Especial-Nível 1 Classe Especial-Nível 11 11 Inspetor Inspetor Classe Especial-Nível 14.123,45 12.839,50 2.824,69 1.283,95 16.948, 14 14.123,45 12.839,50 1.283,95 12.839,50 1.283,95 3.851,85 - 4.237,03 - 4.660,73 - 5.126,80 5.639,48 6.203,43 6.823,77 7.705,15 8.256,76 6.419,75 14.123,45 14.123,45 3.851,85 4.237,03 4.660,73 5.126,80 5.639,48 6.203,43 6.823,77 7.705,15 8.256,76 6.419,75 “7.061,72 7.767,89 8.544,68 9.399,14 10.399,06 11.372,97 12.510,27 13.761,30 7.061,72 7.767,89 8.544,68 9.399,14 10.399,06 11.372,97 12.510,27 13.761,30 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO mermo romeo ANEXO 1 CARGOS, EMPREGOS E VENCIMENTOS RE DE | EM RG O É | Ne DE E 1 dE RSk a es ORDEM | VAGAS Ni RETRIBUIÇÃO 1 | | MENSAL t i | o: | DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL ' o. 16.948, . o: | CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA CIVIL po 14.123,45 R os | CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA E | ] | MA EI EMERTO q 14.123,45 fla = RASSÃÇ DE TERNAL E . : . | E u: :8+,85 | quo SIP has dE - NÍvE. 1 2x : IE é Cet GUNICIPAL 28 CIASSE - NÍVEL TI vo 951,03); 1 4.257,65 97 4 UsRDE MUNICIPAL 28 CALSSE - KÍVEL III po | 4.660,73] - | ue, Of | GUARDA MUNICIPAL 12 CLASSE - NÍVEL 1 po 5.126,80! = | S-126.8 oc GUARDA MUNICIPAL 32 CLASSE - NÍVEL 1º + 5.630 .u8] 0, 5.639,4E 16 | GUARDA MUNICIPAL 18 CLASSE - NÍVEL ITI vc À 6.205,43 - | 6.203,4: n | GUARDA MUNICIPAL CLASSE ESPECIAL NÍVEL 1 | - | 6.823,77 - À 6.823,71; 1 | GUARDE MUNICIPAL CLASSE ESPECIAL NÍVEL TI | - 15.705,35 - | 7.705,15 | 1: | GUARDA MUNICIPAL CLASSE ESPECIAL NÍVEL TI o | ame 8.256,7% | 1 | INSPETOR 22 CLASSE - NÍVEL 1 | 50 | 6.415,75 - | 6.419,75 15 | INSPEIOR 28 CLASSE - NÍVEL II E 7.061,72 - 7.061,72 16 | INSPETOR 22 CLASSE - NÍVEL IL | - 7.767,89) - 7.767,85 1 INSPETOR 18 CLASSE - NÍVEL 1 - g.suu, 68] - 8.544,68 18 INSPETOR 12 CLASSE - NÍVEL II | - 9.299,14 - 9.399,14 19 INSPETOR 18 CLASSE - NÍVEL ZII | - | 10.295,06, - 10.399,06 20 INSPETOR CLASSE ESPECIAL - NÍVEL 1 ! - 11.372,97] - 11.372,97 a INSPETOR CLASSE ESPECIAL - NÍVEL Ti E 12.510,27, - 1 2.510,27 22 INSPETOR CLASSE ESPECIAL - NÍVEL 1I1 - 15.261,30) 13.761,30 » N N UM GOVERNO DO ESTADO ESTADO DE RORAIMA ANO VII: Nº 0 4 8 - BOA VISTA-RR, SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 1990. Administração do Governador Romero Juca Filho DECUETO Nº sa a do tm reiro ao * ANSTENVL PESNISSÃO OE USO DE BENS AÚNTIS POR PARIE DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUISAS PROVIDÊNCIAS *. O MOVER SADOR DO ESTADO VE MoMAA, 3 do derembro m rropaldo no ae Oda CRE é da um 1.0, CONSIDERANDO ser meta social de quetquer Governo O bem-estar da população, através do atendimento inesiato na áres de saúde DECRETA Art. do dado Permissão de Uso, pelo prazu de 10 (dez) anos, dos bens móveis abaixo discriminados: a) veígulo marco FIA, tipo AMULÂNCIA, modelo EUA S, nt do chassi MEO ano de fabricação 1909, cor BRANCA, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VOS PORARDRES DO BAIKSO DO CASANA. dl veiculo marca FIA, tipo ANRÂNCIA, imúeio ELRA 5, nº do chassi ME2UC2, aro de fabricação 1909, cor grama, À ASSOCIAÇÃO COMUNETÁNIA VOS PURADIMES DO BALISNO CALUNÁ. €) veículo marca FIAT, Lipo AMULÂNCIA, sodeio ELIAS, nt do Chassi JAGG2ON, ano de fauricação 1989, cor BRANCA, à ASSOCIAÇÃO COMI NÁRIA VOS POSADORES DO DAIRHO ASA ARANÇA, 4) veículo marca FIAI, Ligo AMULÂNCIA, rodelo CAIA 5, nt da chassi JACAUT, ano de Favricação 139, cor BANCA, à ASSOCIAÇÃO «StNINITÁRIA DOS PORADORCS DO BALIRO SANIA NEREZA. *) veículo marca FIA, tipo AMULÂNCIA, rodeio ELIAS, nt da chassi JAG7UA, ano do fatcicação 1989, cor BRANCA, à ASSOCIAÇÃO COMUM TÁRIA DOS POSADORES DO BAIRRO JARDIN LQUATONIAL 1) veículo marea FIA, tipo AMMUNCIA, codeto ELIAS, nt do chassi JAGSMB, ano de Fauricação 1970, cor BRANCA, à ASSOCIAÇÃO COMIITÁRIA DOS MISADORES DO BAIRRO CALMÉ. q) Veículo morca FIAT, tipo AMBULÂNCIA, modelo ELIAS, nº do clussi J6J06A, ano de fabricação 1989, cor BRANCA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PORADGRES 00 BAIRNO TANCRGRO He VES. det. 20 = Os peraissionários obrigem-se a) Usar os veículos aciva discriminados exchusi js e casas de saúde + onde possam receber atendimento a condurir dotes + feridos nos hospi! b) Meste caso, quitar todas as despesas que ves mam, direta ou indiretonente, incidir sobre 03 bens e em decorrúncia dous é) Manter 0% bens em perfeita condição de uso é funcionamento, assim coma os seus acessórios: 6) Atender por técnicos designados palm por fiscatizaç Art. 3 - 03 permissionários farão Jus d Cota os à hensal de combustível de até 300 ( trezentos ) Litros mares utinisação do bom descrito no Act. 1º deste Decreto. = Este Decreto enteará em vigor na duto mt. + wogadas 3 disposições es contei de sus pubticação, Nos vista (M8), 23 de fevereiro de 1990; 102 da tesúbtico, 2º do Estado. 7 es 4, VICASTO Mº 260 do 12 e março quinas * CONEDE O USO DE TISBAS A GÍNMO OukGsO À LIRANTO = LIRA AIORÓVCIS LIDA, O GOVERNADOR DO BAFANIO DE MKGAINA, te lição que Nha eontere à ecra reslirusal do 13 de desembro O Vo nt v36 do 14 tr, com reopaldo ao as luis, da CML 0 bol CONSIUCMANDO O que custa mo Processo trativo MP. EnaSu.UOMAD/EM NH, de 17 de fevereiro de 1969, nominta DECSEIA Meta 1º = Fica concedics à LIMAUIO = LIRA AVI MÓNCIS KIUM, os termos do artuTe é seus perágratos, do Decreto Lei ne 271, de 70 co fevereiro de 1987, O uso oneroso da área de tez ras do patrimônio dr Fatado, situada na 2004 vrbona desta capita cos os seguintes línites é entragens: FRENTE: com 4 Att Venezuela « destino 100,nv; LAUO ESQUCRNOS Com terras particulares, — vegiroo Not LAGO DIBLHIO con área Ga Escola Técnica Federal de Roraia emita NO, tom; FUNDOS: com àrea da Escola Técnico de Roraira, eg na área total do 10.00.mt dinda 1U0,ou, pertar Meto DO = Undvel descrito meto e ota gastã eoese à curateuçdo é irstaiação de Lo) e Assistência Met. 30 = A presente concessão de uso tor Aroente ce ato especial o mts dm bite direito, ingere à qual immtras nó, 1 todo ou ra parte, toe dada Sestinação diversa de prevista mo artigo, segundo deste Decreto. het, AM = Este Decreto cutra em viçur ca data de qua postiimção, revouados as disposições eo contrário, Eegnitca, 2º do Estado, e mass suck tum É vovernador do Calado" ce duraica SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE PESSOAL or im aço UR aggo a asas po pra resuras DO Gero 1º +R="HINTÉGIO INEEIAL DE DOMALEA, susinto da atri inição que lim foi contertia palo nrtiro 22 da increto a BALA, de 2) de cream BD RESOLVE 1a 06.10.88 aão tudnvida no enreidor notiiene m Portaria no 3% nã parte am que coneeteu ? dest aravurs catres mm FL.HNOL, da Neferência 4.17 para HA,18 + ocupante do emprexo de Agente de Portaria, Código 1 ernr que a menea é du Noforância NAO elnger 6, pura con pura Reforêncin RA.19, Clonoo O. dE 07 DE uiço DE Ivo à DINLTSMA IM DEPARIAMLNIO OL PESSVAL DO COrERNO DO CAULE ÓNEIO FELURAL FL RUA, despido da ot uição que le Coy, do 29d sec/RR/oA/er.Ne Foi em va pelo cartiyi 22 do Imireto nº abril ate 19RD 6 torno ra tato o tuo conto a2.v9, 949/99 de Tonel Vertical, do suites GelZo e 3.1.3, do Portaria Ministerial nº 330/HEC, a de muto de UI, vom vínit meuirus 4 partir de Ol viga 5 AP = Ve lula Pera 03 = Mair Jena deito Quadros MH = Da classe E rater 4 pera clas reterêo, 31 = Neberval de Srivo Pereira emma 7 ME tio DE IMMO VOSASERGEN RS RMARENMERIO E PETUNE O GOrURMO PO acaso rree vom e ler Pre fool Moricmtal, aom Pre ' lo dedo aro do erordo ca cdeitoa » aintatis bat de OUAGU com era + E da else E tod para referência 2 da elnine Po Ol = Fliniu Antrónio mm = Inácio rito a Mu tala ato Nosrimento Peito de Nancimmato de Oliveira toveikoa E ESTADO DE RORAIMA 1y = Da referência 3 para referência 4 da elosne €, PORTARIA MO 1/0, O! DE HaNÇO DE 1990 Farias vil = Da referência 2 a da clausr O = Mor 02 = atom NHENTO DE PESSOAL DO Cu Fonsa VESMO DO CX-TERRITÓRIO FCDIEAL DE RONAN, usando de atribui (ão que tw foi conferida pelo artivo 22 do Decreto nt B4.669, de 29 do abel do 1980, v= Da reiscência 2 para referência 3 do classe CO! = Evasilia Rod or = iza de Sousa Constante VI = Da Re VI = Da referência 3 nara re ia 4 do elaoso 6, E po OL = Elisste Araújo «o Castro o do Muncimento MZ os - inha Floriano Pi zo 3 é Conceder Proyreanão Funcional Horisontel, do g- us Maria Torres Corasa PERA e - Maria de Souza A e %- financeiros u partir de 01.03.90 6 01.09,£ . . Ata Cleo Felix : “A udn. alo 06 = José Team 06 - José França Nora Noy Almeida de Andrade 07 - Inriuno Peres Fonifício alado er ca oca 0º - Mario Palva Culwal de Souza 9 - to - HI = José Neuton Castro 12: TABELA PERMANENTE ADMINISTRADER, CÉDISO LT-A5.527 :1 Clindo Abad Toaldo a »3.3 A n3.19 HOTCXISTA DE VEÍCULCS TESS “1 Genival Lemos Qutra A NA. a Na. Io * ER A. Oeetora do Dezaram SECRETÁRIOS DE ESTADO Secretário de Administração Secretário de Agricultura VERA REGINA GUEDES DA SILVEIRA DANIEL MARQUES DE SOUZA rio de Planejamento e Finanças Secretário de Segurança Pública STÊNIO NASCIMENTO DA SILVA DOUGLAS FERNANDES LIMA RÊGO Secretário de Educação e Gutura Secretário de Transportes Saneamento e Obras DIVA DA SILVA BRÍGLIA MARCELO DE SOUZA LUZ Secretário de Saúde e Ação Social Secretário de Indústria e Comércio FRANCISÇO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI JOACIR TELES DE MENEZES - 1 + “ º DIARIO OFICIAL ESTADO DE RORAIMA BADEN -=-=—————— — — o o oe MURILO BEZERRA DE MENEZES Diretor do Departamento de Imprensa Ulicial b MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES PREÇOS/PUBLICAÇÕES Deverão ser entregues à Rua Cel. Pinto, 234 Encaminhar ofício ao Diretor do Departamento NCz$ 50,00 datilografados em GABARITOS específicos de Imprensa Oficial no máximo, até 10 dias de fornecidos pelo Departamento de Imprensa sua publicação « NCz$ 150,00. Oficial AnUB! eeenmemmanamnoa caem NOZS 300,00 Preço do Exemplar .uusesene seremos NOZS 1,00 . Exemplar atrasado ...eeumsm versos NOZS 1,50 LD BOA VISTA, 12/03/90 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO AATIMETA: Tomvin do Preços nº,048/00, ESMÉSIS: rremtação do Serviçon. ONISTO: A pronento Tomada do Preçoo, tez por objitivo a Con ylinção da Secretaria do Alainintrr ta ilaten, (INI de entrada, cnbineio dentário, dimpenm, mi me refostério eto..e) Para Atender n Socrotnrin de Admin tração. AGEDESUTO DE DOCWIENTAÇÃO E AMOPOITAS - ADEmTUMA. Jochda Segreturin de Estado dm Abmininteação = lr: indor sa mel Corrêm, 5 Frnueínco = 63% 69.300 = Nontinta-hi MIA 12.09.90 — TotA:11:00, CONOADNAÇÃO LESALA Enta TONA DE PuS;OS receroncí nona estintunten da Decrato-iet nº 2.300, do 2 «L1.NG, medi Etendo prio Decreto-laimuto 2. Jity dn 21-07-07 e hocruto-lei 380, de Vea pos conforme tudo que entuvelo. do o premente Edi pelas cortaL At Tomada de itreçom terin) de Connuno. A presente Tomada dr. LICITAÇÃO or1/90 reçom, tem por objetivo a aqui terinl de Sonouno (Paggl chun-ex, envelopes, pag ) pura stemler A 3oerolerin de RETA ÃO PMONOSTAS — AUITTUNA, LOCAL: Secreturia do Entido o Admininbração = Mus Enjue om 69. 390-Don Viota-itta noel Corrên, 526 - São Francisco = Ci MRE BELSRin6 Tot aro, ' Da AÇÃO CESAR RR PRAIA DE SNASS recor-so-é — pelas Dates ão DotrstesIes nt. 2,300, do 71.19.06, med ficado prio Decreto-)ei, 2.318, de 2*,07.07 e Docreto-? Fiendo pode ecra Rei Lodo contoma tado quo estabelece Ejetrânto Sisto : a NINA cCOnuRICAÇÃON O! 45, CE OS ENITEIS UE SO, MONNO /JUAT e VIM, IMD AB5O 0000 -3EAP, TO7 GANCEIAINS TOM DÓTINS HO LE VATANEITO DOS QUAPTIAFAVES, ra ghorreh Preeidento, SECRETARIA DE SAÚDE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO SETORIAL EDITAL DE LICITAÇÃO NATUNEZA: Tomada do Preço mt 09 1 vsrêcik gutorinl do Connuso à aquisição do Material de Consuno laçúemr Guru dus Alho, Arroz, Arrozina, Aveia, intnta Toi Bolacha fgum o Sad, atcon) Par Atenger au Unidutoo do Intoris Eutado/GEsAa . VESTIDA DA DCAEMDOA ISA 1 AMA UA UA Locato MECUICEANIA UM: atri AVL CAR EN SAM, Vi A 22/03/90 vioo Ee TUA DA 7 SECRETARIA DE TRANSPORTES . SANEAMENTO E OBRAS tese LIA UNILATERA! sro de Rescisão Contratual uniloteral que fu « Secreteria da Tronsportes, Sanvasanto o GUras aqui Jenominada simplesmente "SIW represent HANCCLO DE SOUZA LUZ com A & SUIZA LTVA., estebelecida * cute trato de Ordem de Execução do 5 do 1989, roforente à de sinal do TeV. no Taiano, tendo em vista que o irma abandonou obra, não concluindo os aecviços Finale, - ESTADO DE RORAIMA à Nus dos Tonguris nº 241 buirro 13 de Setenhro * inscrita no CGC. (6.4.) cubo nt 22.597276/ O001-57, omui denominada einplaemente “CONTHATA UM", representado pelo Sr. FRANCISCO SALISMA * VLIVLILA OL SUUZA, que tum por obje at via obras Construção de Sula pura Equipumento Iransminsor de Sinal * PRA no com o» condiçõessb Decreto Lei 2390 do 28 de novenhro do 1950 a Tuinnos de a avos alterações e cliumulns sequintont A VEIMANS, = DA RESCISÃO 1.1 Fico rencindinio uniloteralmente ço nº 115/49 datada de JO de wutubro construção de uma sala pera equipamento tr ELÁINA sLCINCA - DOS DOCUNEMIOS APLICÁVEIS eine dente Terme, vs dicumem tas UNA + DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. areias qua Mom ato io de revendas My as totatico neRd vm MACA OM SOUZA AME secretinio se tramas Sama, + Wiram Poder Judiciário JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - 1º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL HORSA 8 SVNVOCAÇÃO VR ASAS PARA A AS FISIUJÃO FATRANEA VANIA DO LHURNDAR PLA A 0 a 6 imutor ALINAMMO MAFISTA OUS SAsTOS, MM. Juia de uia de boraima o 4a 1º Curconnerição sure ões Img Termo de Cog Dresente reitos virem os dote ca Decaião m treoraimária do Fribunal do sh Ot toras, no Palácio da Justiça, no Setão * o À Praça do Cont quando asrão autos e 04 réva ANTONIO CICRRO DE AGUIAR LSCAS, JOSE DE ANIAMFA- SOSAPA OM Cor LIMA, ANISEIUAS OU LINA FESARIOS, ALTEVIS MAPIA, mi tmero rasta, anta. tina, tas caso, eta abs Frutas 00 Súri, verem prontos até asus data era o Conselho de Sentença, 08 seguintes dy v MEANCUSCO ASUNTELOS MUCH, PRANCISCA MANNOSA SANTANA De + MUITO, rrUrEtaMA CALLUCARE ALSSUEGUE, AMADO DA POCHA E SILIA, PALO MANCR= NO 08 MUMVORPÇUR, RILERTA IMETAS UE MEDEIROS, AMA MARIA CONÊA, CrIANRTO + mos cantos mummosa, MesGLia, dUsh ATE AmAbrO OUAMTE, Pa NÃO SOMES, CABOS JUSÊ WIEINA VOS SANTOS, LHE CAsLOS POCRICURS "Q CAsLos AMCUSTO VASCONCRLOS LIMA, MLEIDES DA CONCEIÇÃO LIMA FILO à PASO Gostava AMARO, ANÉELO PAIVA DE AGORA, ANTONIO MEDELRO DE SAMPAIO, pag LiMO CAVALO OR SoUHA FILHO, MANTO BOMENTO OM SOUIA FORMAIS é FRACIICO + sesta tm usritiro sao, Mroxto casos ve maamos, semi. sum comvabmo vu MELO, NANIHNA LINA PAMACAF, HINA AMAGJO ANO, VALGANTE, FRANCISCO CAMAICANTE 4 Caot, JOSH RIMAMAM OR LINA, MOS. JUVPRA SONVURRT 1.1. E SILVA, RANA DAS CRAÇAS DOS SAFTOS, AECIA Coniso OM NUNERA, MARIA DO AMPARO NOTA FRANCO, MANIA VAS DORES COMES ARMOR, temia? WATALIA MANO, FRANCISCO IMAMELDO ALVES PINUELEO, ANTONIO ESRAINA BANSD 04 AIUAE, MANIA MELONA FRLAKINA DE LIAM, KONA VALANTE OE ANDRADE, PASO Mg CALAARS CSANTE, MANIA MADALENA PINDO DE MELO « JOSE VALORNOA PeRRRIRA CaA-! todos s0 Jurados é à cada va nouinatonato, pera que comparação no Satho de Fribuna) do Júri, no dia é hora designados, anquag 1º betarem am sesdes, ash am penas de dos. e, para que chegue 40 comeciaog ente que enrá atinado n9 Jugor tema Omo o rasendo nesta ciundo de doa vista de tintos mandou esposar + mbticado no 1 ua de março de mil novecentos toca RPÊCM VPTAtOrA do Secretaria, mtecrevo 4 ansiso por *- da ate ias do, VUMAL VE CRAÇÃO, COM PAZO DE 05 DIAS - co tm fá matas us mts MAM. do e Luna! da Vora Cilemal de Bos, de Touros Vende co Roe vaz sal A o to o a ando e mara cm peer rm pt tala) am UA LIMN4O, Wrsstro, casei, ammiorana. e do e 0 punto cm po de um que temo Justa come modo) ao vicia o Ult om Entao Vista do aa re ma mangas e do Dodo da Ja me 12 de amd Dae ando 20 a e e e red condados co o mp e temor a dm tah e present) dera ecra dp cs a de otra, o pd velo Comme. al qu ve ico ds om não rendas due toande de reania a contado, das do MM Modo é pa mio vo Caio, a 89 dl do too de db em dh al verao é no reed E: Diciro de Sete oa dio dad a À po ec q embed VA, ja Toba ds mnthõas cesta ge que 15 ou O Ur ELENAUN) OAIIBIA VOS SANTUS, NM, JUIZ UE DIREITO USA CAMNSONIÇÃO MANCHÍNIA DE POMIWA, NA FUMA OA LELLETC. +. FAL SMA a todos 08 due O presenta asital, cos orazor om muinto ias vires ou dela comacimto tivaron Gue mata dulzo cor re oca tránltas um procento sa que figura Com scusado MTEM MAIA ME- ui iormstlsiro, rormimanto, solteiro, vansedor, filho de Euripudas Gore Golvos de bla é de Serio Matiloo Mais, resicante am lugar Ancorto a * Pão mu, dumulado polo Promotor de Jatiço como Incurao nas aánções o artigo 129, caput, do CP drsstialro. E com Não Foi moenivêl Antimar pesso lmunto, com uste checa 4 rafarico omurciato para comnrucar na conta sulco, no Go do Plácio da Justiço, no dis 27 de asaS horas, a Fm de Constitui mavo advcgado, tando em vigia a renincia Gs mrúnto do Or. Glvtriro Paslt., no pera de revelia. Wutrossto, fot aber qua as mstâncias deste Julio não realizadas diaria mania, da megonda a asas folra, das às 12 horas. Para coracinanto se tooos * pessado o sratante wsttal, que nará afinado no lugar de Contums! e visitcado no Boletim Oficial. Ondo tmasado resta cidade ve Hom Vita do não do março da ar de aih novecentos sro. Diratora de Cacrutaria, mtsarevi.por aagilhcêro dadas A N N EUITAL cega. COM PRAZO DE 05 DIAS â O De, ELOUARO SANISTA OU0 tantos MM, Jois de Limeto da Von Criminal de Bos tina, Coptal ds Tereêvio Pesieral de Roraima. ma foram ada bt te vaz san eira (es dias ela ta dele conbicinento torres. que meste Juizo core meus times um proce eo que É guisa) como ne imsde(o) AMOU Sa POUIAA CNA vulgo "EA, brnetlatro casado, esurador de trator, mutum rel Santa Maria, tam, da Altoo- Pis, Filho do Antonio Portela Conta é * a tento Up qt o presente eta com pesto de COmalves é de Conpala Maria de Jens, residente um lugar incerto w não * messoo, Ao, ve do tzojos densos todo) pelo Pr uam de Justa verme inconolo) mas sanções do(o) ontigo(o 2 da Lat ve 6.300/76. oq in Jo cine it boo) penhor te, com ente chama o) referido, o dados q comparece) na ba do ste fuso. no E Rec da fo to 0 di OD dedrd de ml ioverentos e one à amo cérdo Dao me o him sh sele) ttceredo(o. oendo-iaço) faltado apos o ttertogenári. om mo tubo Inga, apresentem) defesa encha ovo ob le eternas sob peça de revelia. Outro. hz aber ques mvilucina dese Jul são erlizados anta, de segrada m sentei, das 2 am 12 he E: Par conbecimento de tos € pomada wo presente edita. que era oliva im Ique de conta é pullcado no Unica Ola. Dedo « persodo testa Capa, aos 09 dias do mts de merço do amo de mi novecentos rent Aus Jolie, detdogenek. E a aPE So Ao - Ditoo de Secretaria pc por and do MAM js UMA SA ' aca Rito andre EDITAL DE CAÇÃO, COM PRAZO DEIS DIAS O Lorena OMTISTA VOS Genius MAM, Iuia de Dueto do Vora Cetmoal de Boo mo forma da Jet vt PAZ SABER a todos om ue o presente edaoi, com penso de ce (13 dio vire ou dele conberimno tee qe teto io como ao um proreço em qe gere, qua acende) SAGE LES Camus orastieiro, solteiro, motorista, com 20 arca de tonto, Filra do tar rio da llve Barros * de Leolina Verancio de Jet, renlento um lugar tom corto o não santo, A, mo seejes 4 umas) mas sanções dela) perad. semmindo) preto Promotor de Junio aaa) SPA 2941 OLE 0 det. 213 efe art 09 do Gu TE om iv o pese cá Ja) penas com ente lb sl rende) 4 mui + aca compare) na nat da audio dee it po Es. q atocso de Justiça, no dia 2 de mio de val novecentos e miteuto imo dh aguda à bm de dra) imeegndiid. mento linho apo O latesengntrto. ou nO th Ira promotora) deleta esris as. sob peso se revelia eu omerenos aut de testemunho Os er q art dee | imimete, de veqpida 1 sentada, los Maxi de Vora cooberimento de tndor & presado w presente edital que ns Boletim Olciol. dando no logue de restume é pulliodo nã Lindo é passado menta Capitol mos OP dias de ante de tdi Diretora de Seceetarto PEDE Zu dat ro são venbizadas e merge do mo de e merccentos usa Judá, Estado. En “leve, por onde do MM. Ju de dios nm EDITAL DE CHIZITÃO, COM PRAZO DE IS DIAS O De, Euro BATISTA 05 Santos MM. Jus de Dueto de Vota Cranmal de Bos Vista, Caphal do Terráócio Federal de Mocatoa. hurma da des etc FAZ SABER a todos ou que v persete eds. com (03) dias vires ou dele conbeciunnto tiveres: que cene Juiso corre ae imo om qc ra aque Hr) cum acrado( o Lea ga o O A de ataiein pilatoseom 32 erpo gde: Filho de Maria Araijo de Meduiroo, residente am Jugoe incerto e rão mbido,; o ergsilatro. com 28 anos de * Paiho de Wirmurino Goares de Pirho & Uraiinio Nois Sonrus, residente da logar incerto e não aubido, rmturol de Plaraltina-m. As, ento. 162/0 . emunciadto) pelo Pro. otoe va Justica coma dncursoço) nas aamções dolo) acta) MRS 20, a TZ 0 2 do Cera, de e qrnshe nd o) permsdnens coma tres te 49 retidos des meimLo) posa eooposecertem) na mole dio muditucias dese Juito, vo Ed. da Vedaris da Justiça, vo dia 19 de Morih de mil novecentos « onenta àog0 cas dO 20 sun é fim de serto) Interrogodo(o). sendo li.(O necedeudo aqui o interregno. ou no uhlno Igal. apresentarem) deleso emets dec upscseta not de testemunhas. sob pro de revela. Outro. Lot voe que ne moliências deste Juizo são cemlicadas Bem ESTADO DE RORAIMA deitam de vespa de censadeia, das 0 às 12 Mi: m tombrriurnto de duslor é posado w presente edital, que uu de estam é pullicndo va Holetias Olcial, Undo e passado mesta Capitol. aos 0 dios do mts de MIN qo uro de cul novecentos e romana tu Asilo Judiciário. Jatdogrates, Esp A? ÊVAS Mau Diretora de Secretario mubervevl. por ordem do MM. Juiz de Dies. “Sm os PPA 7 Ta ta 4 entrado Prefeituras PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA Pestana 24 CRIA E ESTRUTURA O DEPARTANEM TO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM E Dá CuTaaS Prori- on Der que a Ciente Menteipai Mantespal de Sos Vista = RA, faço na aves a qu sanciono a ves tva da Peetete lado dietameor elpat de Boa 1 Detondor rvar om bena que conecto toca o potrtobaio público matetpads nt tee retço de moardo, vintlância + da Tese CIvtL no Runteipto. NH = Enecutar o servico de amgurança do Prefeitos no = prestar colaboração nos drgãos das forças d mm Dea Vista, tom a sequínio enteut e do Departamento da Guarda Muatcipel são de Pessoal é atartal Detoms Civit tamento da Conrda undeipal de det. se = ria tor da Gonrdo Muntcipol = Código ON-1000, paro cujo devida pal = Código 4.900 do de » encolaridade de 19 w 19 mraum, respectivamente, oa no4 demais casou, compram provimento ae ent mente comprovado mediao! dendo ou neguinioo canoas Eapaciat = Código Grs07 = Código crio = código euros des mensiatos ntrotor Guardo de 28 Claee = crio = Cuando de 14 Classe = trão nlveto Caneno 1) câases Eapectal = trio nfveto (acer compor Inetitutdo o Crupa da Conrda Muntci- BOA VISTA, 12/03/90 det, DO = Pare o ingresso na 28 Claooe do Grupo da Guarda enteipal será necessário o 19 greu completo, DO het. 40 = Para o Ingresao na 18 Clasee do Grupo de Conrda Muntcipal será necessário o 28 grau completo. Meto MI = O Ingresso ma 18 Clanse de Inspetor asrê testo atari de progressão funcional por tempo de serviço ou por mracimato. Art. V2 = O Ungronso no Clonsa Eopectal do Tespator verá Lotto atravio de progrensão funcional por tempo de serviço ou por marvel mento + cures du apurtulcoment het. 13 = 0 múnro de vagua furo code cotegorta do finado no anexo 1 que for porto integrasto desta eruço ertado mo ave. SE vo te Timo v . Das arivioies de= Aa atividados do Grupo Conrda Mente O-900 não ao seguintasr ade To Auníltor o serviço de Segurança Iiblica ms, tida pelo Entado; ME = Proceder policiamento mequilo que for do pa coltar interesse do Ranteípio; DO MNE = norcers especialmente, serviços do vigg lincie notuma nao vise 4 logradouros pinta, com NY = Seguranco pesesal ds autoridadas mantei- pala constttutdas, V = Quetequer medidas que tenham por tinalidados prevente e Mattar oo danos 4 que setão ou Jeito a população am decorrência de colamg dede pública « situações elmilares: Arte 19 = da atividadas do Inspetor da Guarda Mat- pel Código CAÇICOO não aa seputetass o policiamento naquilo que tor de + logradouros púbitcos; Coordenar eegurança des autoridades Matei pato Comatituidesy m- TM = Codrdenar « usgurança doa próprios Muntet- peei V- Coordenar as atividades relacionados com a Deteos Creta; timo w Dos vencimentos Aero Mb = 00 vencimentos dos Cargos da Guardo Mentes tão (irados conforme tel do hoeno 1 desta Lai. tio ir SPOSIÇÕES GERAIS E TRANSHTÓRIAS 7 = 0% aereldores que fntogram 4 categoria tom « tom até SO anca serão aproveitados ma Gasr- cional de Mente de Viattône da tuntespo Arts DE = On servidoras que não form aproveitados tenções correlatas, « verão comanejados par tê o provinto oa tut ao Pústicos Muntcipate. Are, 20 - O tngrenao na Cunrto Nemicigal | oé asrá feito, comselvado a hipótess presi: . medlanto concuros — público het. 21 = Meo adotado o repulamate disciplinar do te dtnctplinar de Conde Mantcipal tnivetto Beast ata Let. Are. 20 = tato Lot onrê regulamentada pelo Tnscutt ) dias a partie de qua vigênc vo mo prato de 90 (norent det, 2) — Cata Lot ones pebticação, covogadas as diapentcino um contrário cobineto Amar, um OO de março de Ly09, Pratetto Muntetpal dos Viste = "1o0e amexo BOA VISTA, 12/03/90 inato 3 Fasso = met 4 een 38 Cleo = met 11 E teores 34 Clans = atos - inato Close = nv teores 1 Clone = no tester Etta Eapecta Iraptoe Cleo Enectatetont tt É Insreos Che Eapectatoatomt 1 - pacuero we 13, ve O90€ musço De 1990 camera o cumasrmcsto vo so ná auras proviutecias, menseigas de mea minto = 1, 1a vendo constntRanDo que furo dratetõoe e direito de mecpação tobro o Note enjeto do proncato Do Vimeto da vendo dra Rontotrortas vo comprimento do proeento der 2 dacaero mo id. Deve maço De ipa camera o cameruimento vo 18 e rea ur metem 4 14 corres raovisências secreta nica comeetado o cotiateo de Toto ut ae tatro nO 587 ate decaero me MAS «ue OPOR maço de NO camera a casasriumunto do Lg xe qu menciona uh ooras movistucias. O teto mentetpot do Mae iara mma. o enteado o cntontro do into 30 area OU Incnticato à Meu José Pinhriro, bate an de quad do om met 00 PRAGAS DONAS LIMA, aero. dO = Meo codentento o Voto retro mncias ndo um me do Mamão s1tma te am meme actos votontários para é eomprizento do preoes * ESTADO DE RORAIMA DDD art 40 = tato Dverato entrará cm ot ão, revogados aa diopontcõos vm contrário. me tua Canino do Pretatto Mentripol de neu vi dee om Odo março da 10 camera e camere vo um se rr or mta 04 e mas oristecias. neta de todo e qual nocao Beshoto, cs drag de ccmpação oro o teto anjo hestottortos mole ontotes 07 precos nm encarregada das providioctas necenaárta ont da time Vista, Met. 20 = Fico endenteado o Loto acina cestos do va nome de MARIA DO SOCORMO LOVES BE CARTALHO, det, JO = Fica à Divisão de Cadastro Flocal-DICAP, pero o cumprimento do presenta Deere amem, cm Dido março de 1990. CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA rena um: moves ee 01 Zu Permnnento da Licltação de Câmara Hunt dent 90 da questa st da Sado do Log SEMLÁCIO MU IMANCUM, estuas Uitesdnd, va mena do EOMALIO SAMIDO OA E E do É Ava nesta es + DE 28 DE FEvENGIMO DE 1900 CANCELA O CAvASTRAMENTO PO Uoe De TEMAS QUE rxcio= MA E Má OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DrERETA Aro 19 Fes cancelado » cndustro de mengo de ne 130, eat m9 OIG99/9O, foiha 06, da que 1 de 03,200? toc de Sanpato o Travenna Ama macaao PAIVA DE Queima. e mo batera da acer Meto 29 = Fier cntentenda acima mencionado tm memo de JUNNITA NELIIAE NAROT, ' cabtuete do ur de avo. Amar, om IM de fever DEO9 ve maço be 1990 camera O CASTRO DO LOTE nt TERRAS QUE MENCIONA E DA Ou ms PROvIDENCIAS. O Prefeito Matespui de toa Vi umas etethuições Ingata ta de todo é qualquer at um decorcância da tia. 03 do prom CONSIDERANDO A denta lote objeto do premente Decrea venda censo onmsaiso. DECRETA 1 = Plem cancelado o lote nb 403 da quadra do Catobê, vo nous de MARIA BIANCA n des o) afonso ot 20) nome 0 a da te Iroçnas e E Wbepasição das Pitas tntoresaar em hmrário uma do expedinotos vemo. ES eua cur ( Nus sui vA Custa - cm. routa 4 mou O MESIDESTE DA Chnata MNiCIrAL DE VOA VISTA, mo uno de mens atribuições Iegulo é reglmntalo nESOLTES Tasoerar, JOVI MAURO DA SILVA, do Cargo em Co missão Cóaigo CG, 3, de ASSISTENTE DE VEXKADU da tabela "8º da Re voleção nº 055 de 05 de agusto de 1989, com efeito de 01 de março de ivo. DE-SE CIÊNCIA, reoLique-se E curas Dou Vista — MOS de março de 1990 els auusto bras FONTARIA me casão O IESIDÓNTE DA CAMA MUNICIPAL DE BOA VISTA, | uso de mas atribuições Jegals e regimentais RESOLTES Nomar para o Gibinete do Vereador AUBOLIO BE OLL VERA NGC, DUKAAINE LEITÃO E SILVA, para exercer o Cargo em Conlusão * Código 05.3, de ASSISTE DE NXEADOR da tabela “8º da Resolução nt 058 de 05 de agosto de 198, coa efeito É partir de O de março de A990. DE-SE CIÊNCIA, Pen euE-SE E Curas Dea Vista = 4, OS de março de 1990, cisma ascusro nus mes PORTARIA Nº quilo A maSADENtã DA CÍMARA MUNICIPAL DS BOA VISTA, mo de mas striulções Legaio e regimentais ar é Vereador FRACISCO DE ASSIS NOURIGUAS | entocar-as à cidade de Denslisa-Dr, para tratar do asmntos de Lator- De dent Caso, mo poros do O8 a 27 da março de 90, som int pura + beção, Dê-se CUÉNCIA, PONISUE-SS E CuIA-SS. Dea Vista — RA, 07 de março de 1990. a ve Res baO PORTARIA me qui A IMESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL HE BOA VISTA, nro de quas atribuições Jegu! e regimentada nESOLVE Ineuerar, DUKALICS DA SILVA NAGALIES, do car va Comissão Código CC. 3, de ASSISTENTE DE VINIADOR da Tabela 8º da AE. ação ut 58 do OS de agosto de 1989, com efeito À partãr de 01 da nar de agpo. DÊ-SE CIÊNCIA, PVOLIUL-SE E Comme. vos vista, eu 07 do março de 1990. mezsistate PORTARIA morsho a imastDatE DA CÍMAA MNICIPAL BE BOA VISTA, me ode mao atribuições Lendo e reglmcotaia CROQUIS DA CO30Z DO CRITÁ RO OPIÇIA * ESTADO DE RORAIMA nESOLVE mesear para é Gabinete de Vereadora GOETE IME * SONLICIES, EDVADO DAVA OESTARICHA, pare exaresr o Cargo cm Contastr bdiço CE 3, do ASSISTE DE MALADO da Tobela “8º da Meonlnção - 058 de 05 de agosto da 1989, com creia a parche de OM de março de 1990. DSI CIÊNCIA, PUULIUE-SE E CURAS. mos vista, es 07 de março de 1990. ds o So i musisenta.= Pont va me aço A INESIDENTE DA Chhuna MUNICIPAL UE VOA VISTA, no uro de mas atribuições legais e regimutasa arsoLvm acuerar, MMA DAS GRAÇAS GOES, do Cargo da Co ainvão CÉdigo CS. 3, de ASSISTENTE EE DUM da Tabela "8º da Rencia — ão ut 055 de 05 de agosto de AVB, com afeto a partár de Oh de março de iso, ' DÊ-Ss CAÉNCIA, PUMLIQUI-SE E CunRA-SE. dos Vista, eu 07 de março dê 1990. rontanta me enia mae pur 0 Catarata Iarentaro Renta ug ques iba, NC 4 Sat MAOS, paro enerene o Cara va Gm ÁREA URBANA BOA VISTA, 12/03/90 ação CS, 3, de ASSISTANIE BE NOMEADA da Taba 08º de Resolução as OS de 05 de agunto de AV, ema fato a partie da 08 da aarço de 1, ssa CUbeia, ais ae à Caia, ma into, vm 07 de março de 1, PREFEITURA MUNIC: - DE BONFIM 120 Wº 000/00 UE 2) MM FAVINLINO UU 2990. SBLAA UG Ae CAL Axis FAS ut 253 Locução O E asrissativas -L que O ixefoito Eynioipal do Donfism c0u Sw't nao artigos 182 5 48 XII 0 204 5 1º a 58 da “umtituizio dnith cocbtrados 034 0 artigo 34 XIX da Icl Fudósua Gei4b / Ur, o artiço 2º VII Un Log Fedoral 4.132/6. Desnieas Arte 2º = Fou desdumuda du Aiii ometed + peau fino do donarorctação por viu auGini wu Juitzad vs Joica do terra do ut 2,3 6 4 coniigunino 1 o 3 ceute Wyereto uuo pesca é fezor porto intozanto do now, Jocnlá zuloo na Colônia Heas do Agubar (cast) u peniretovado doo orcs NIDA «is a Merda Dk SALA O VISIES AVALIA ETO, rvopoe tv: duto DO = A des de w ow anterior dootiincos à pruoorva;ão tá, cuntorus peoooitua 6 Juizo VIX do aelá, o 2% da dos ig dera nt 4.132/62. Art. 3º = Ao deoposas dosurrsntos do Veeoto sorão cuntondos bolo Orsusento viceu Art, 48 = Goto Dios sansento entenr? eu vigor no dg ta de Dus publicação, rovoçudus ca usorosi são. ADULTO DO FALHEATO AMEI! 3)io somrvlro do 1940, Ê PASTA Pá / ÁREA RURAL 1 : 1 ) : BOA VISTA, 12/03/90 DIARIO OPICIAL . ESTADO DE RORAIMA CÂMARA MUNICIPAL DE NORMANDIA ve 01 de mito de 1949. Estima 9 Receita e Fixa a De: pesa do Município de Norman — dia, para O Exercício Fiman - ceiro de 1990. O Presidente da Câmara Municipal de tormandia, res- pulibulo no Art-GO, 3% é 18 da Constituição Pedorat. Faço nubar que O Plensrio aprovou e ma tanciomo e promutgo à seguinte Lei. Art, 1º = O Orçamento do Munic! " nitihõos e trezentos Mit Cru do Hora eram cus te Enerete UR o Vinancntro de 1999, anti (ez vm Moeoa) e rima a em tgual vator, het. 2º A Receita serif rentizada motiante arrucada cão de tributos las, outras receitas correntes, receita no jo ma Fora da bei, ato teonaferências Coitas pela Un aura Arte 38 = A Despesa será rest da conformes vo seunnte do dobramento: tur puiçor Tarmirato Ôuico - (Legislativo) = A Receita do Neder Ley Letivo Meicipal, corresponderá N 10% (Dea 1 esmento la e Previdência a Muntetpot (5 Onico,art. 3º desta) nete do Prefeito Mezs 1.140.000,00 dec, de Aininistração 8.225.000,00 anças 115.000,40 arte 48 = ro quer Fonte, serão obrigatoriamente recolhida nieipato am. na Preto tarro de MOmIUDIA- Kona ima, revogando-se a disposiçê Atz amo em Lasso uu am Meceitas, vintulatas ou não q da quai- à See, de Finanças Mom na dei entrará em viga a po Planet rurs entr im cout GAMINTE DO PRESUDEIT: MA CÂMARA HUUICIPAL DE EM US DE MAIÇO UE 10, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL nústico que nos Vintacna, 13 de jude vôo qua ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE RORAIMA EDITAL O Presidente da Ordem dos Advogados do Iene - Seção a ole last requerimento do pedi do tou do(a) cos MimATO; Moraima, lar público aebar-ee sesta Goeretaro, ati do para operam doimeraçi reovisóia pevlicando ae * presente ex-41 do artigo E da lei axtspuz. Sala da Secretaria “a Ordom dos Advogados do Brasil em iornima aq ooo dia do mis de março de mil moncentos a EXTRAVIO DE DOCUMENTO o Cad NOM mupea tmrcimndo, por motivo da fi ima o 22.01.1990. e rig Manta pad mo 307, (om, ME 10%, Contra, neuto + BO OBM namo | MUNICÍPIO DE BGA VIS VD | E s o ” E, tá ai es a Niaasã 9 de Julho | = CEM ANOS | DE PIONEIRISMO ted Pia Sai peço ja