| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 233 / 1990 |
| Date | 1990-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA CAMPANHA DE MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL JUNTO À COMUNIDADE. |
| native_id | 1078 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
nc aa PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 233, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990 AUTORIZA CAMPANHA DE MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL JUNTO À COMUNI DADE, A Camara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu sanciono a se- guinte Art. 19, Fica o Chefe o Poder Executivo Municipal autori- zado a desenvolver uma campanha trimestral de medição da pressão arterial san- guínea do povo de Boa Vista. $ único. Para o desempenho das ações será montada equipe devi damente treinada e aparelhada, composta de médicos, enfermeiras e pessoal pa- ra-médico. Art. 29. A campanha terã caráter essencialmente preventivo, objetivando o diagnóstico de casos, bem como a conscientização da comunidade so bre os perigos da hipertensão arterial como precursora da morbidade e mortalida de por causa cardiovascular. Art. 39. Obedecendo a um calendário de atividade, a equipe serã imóvel, visitando os bairros da capital e os aglomerados urbanos, medindo gratuitamente a pressão e entregando aos membros da comunidade os valores obti- dos. $ único. A campanha se estenderá no campo educativo através de distribuições essenciais, de fácil assimilação, sobre o que é a hipertensão arterial, suas causas e consegiências, as medidas preventivas para evitâ-la e O tratamento adequado. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA BORAIMA GABINFTE DO PREFEITO Art. 49. A campanha se encarregarã de realizar uma triagem es pecializada dos cidadãos que apresentarem a pressão elevada. Art. 59. VETADO Art. 69. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - "1000" Ano-, 16 de novembro de 1990. PI e o O E 7 BARAC BENTO Prefeito