br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

norma nº 233/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 233 / 1990
Date 1990-11-16
EmentaAUTORIZA CAMPANHA DE MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL JUNTO À COMUNIDADE.
native_id1078

Originating matéria

matéria 13621 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

nc aa
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE
DO PREFEITO
LEI Nº 233, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990
AUTORIZA CAMPANHA DE MEDIÇÃO DE
PRESSÃO ARTERIAL JUNTO À COMUNI
DADE,
A Camara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu sanciono a se-
guinte
Art. 19, Fica o Chefe o Poder Executivo Municipal autori-
zado a desenvolver uma campanha trimestral de medição da pressão arterial san-
guínea do povo de Boa Vista.
$ único. Para o desempenho das ações será montada equipe devi
damente treinada e aparelhada, composta de médicos, enfermeiras e pessoal pa-
ra-médico.
Art. 29. A campanha terã caráter essencialmente preventivo,
objetivando o diagnóstico de casos, bem como a conscientização da comunidade so
bre os perigos da hipertensão arterial como precursora da morbidade e mortalida
de por causa cardiovascular.
Art. 39. Obedecendo a um calendário de atividade, a equipe
serã imóvel, visitando os bairros da capital e os aglomerados urbanos, medindo
gratuitamente a pressão e entregando aos membros da comunidade os valores obti-
dos.
$ único. A campanha se estenderá no campo educativo através
de distribuições essenciais, de fácil assimilação, sobre o que é a hipertensão
arterial, suas causas e consegiências, as medidas preventivas para evitâ-la e O
tratamento adequado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
BORAIMA
GABINFTE DO PREFEITO
Art. 49. A campanha se encarregarã de realizar uma triagem es
pecializada dos cidadãos que apresentarem a pressão elevada.
Art. 59. VETADO
Art. 69. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
sendo revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - "1000" Ano-, 16 de
novembro de 1990.
PI e o O E
7 BARAC BENTO
Prefeito

open original →