| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 239 / 1991 |
| Date | 1991-05-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI 219 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990, TRANSFORMA EM GRATIFICAÇÃO OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CHEFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA RORAIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 239, DE 23 DE MAIO DE 1991 ALTERA A LEI 219, DE 16 DE FEVE REIRO DE 1990, TRANSFORMA EM GRATIFICAÇÃO OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CHEFIA E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS, O Prefeito Municipal de Boa Vista, faço saber que a Cama ra Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Art. 1º. A remuneração dos Cargos de Chefia previsto na Lei nº 219, Capítulo HI, art. 69 do Quadro nº 03, fica alterado no termo do anexo nº 01, que faz parte integrante desta Lei. Art. 2º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica ção, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista - RR, em 23 de maio de 1991. BARAC BENTO Prefeito ZA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DO PREFEITO - FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO - ANEXO 01 GRUPOS TIFICAÇÃO “cr$ Grupos de Natureza Eletiva Grupo de Natureza Especial 370.919,36 Grupo de Direção . . Codigo Gratificação crs Superior GDS - 1 296.727,94 257.917,50 Grupos de Cargos em Comissão Grupo de Direção Intermediária 209.231,26 188.308,09