br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

norma nº 291/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 291 / 1993
Date 1993-03-22
EmentaA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAL RUA 20 DO BAIRRO CARANÃ I PARA RUA JOCA FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1195

Originating matéria

matéria 13864 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 291, DE 22 DE MARÇO DE 1993.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DE
NOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAL
RUA 20 DO BAIRRO CARANÃ I PA
RA RUA "JOCA FARIA" E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 19. Fica denominada a atual Rua 20 do Bairro
Caranã I, para rua "Joca Faria".
Parágrafo Único. Conserva-se-ã todas as caracteris
ticas atuais da antiga via.
Art. 29. Fica a Secretaria Municipal de Obras e Ur
banismo - SEMOU, incubida no prazo de 15 dias de proceder a fixação
de placas indicativas do nome atual.
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, 22
ds j
Teresa/Jucã
Prefeita de Boa Vista
de março de 1993.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 291, de 22 de março de 1993
Dispõe sobre a mudança de Genominação da Atual rua 20 do Bairro
| para rua "Joca Faria" e dá outras providências.
* “refeita Municipal de Boa Vista-RA faz saber que a Câmara Muni-
=--38: - sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica denominada a atual Rua 20. do Bairro Carana |, para rua
a 2, Fica a Secretaria Municipal de Obras & Urbanismo - SEMOU,
No prazo de 15 dias de proceder a fixação da placas indicativas do
Ana. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
contrárias.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, 22 de março de
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFÉITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
no 2161, de 10 de março de 1993.
O termo de permissão de uso que menciona o dá outras
prefeita Municipal de Boa Vista-RR, no uso ca suas atribuições le-
que houve desistência de uso do bem público per-
do permissionário;
RANDO que a desistência por parte do Permissionário está
cláusula sagunda, alinea “a”, ftem 1, do termo de permissão em te-
DECRETA:
1º. Fica revogado o termo de permissão de uso firmado entre a
Boa Vista-RR (PERMITENTE) e Maria José Nunes Gonçalves
IA), para uso das instalações do Box 4 (quatro), situado no
Av. Jaims Brasil.
"Decreto 1.207 de 13 de dezembro de 1999
Administração da Prefeita Teresa Jucá:
21/03/93 a 27/03/93 EDIÇÃO Nº 1:
Í ATOS DO PODER EXECUTIVO |
MUNICIPAL DE BOA VISTA
Su
q
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
vogadas as disposições contrárias, .
og Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, 10 de março!
1993
Toresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 2162, de 22 de março do 1993.
Concede antecipação satarial ao servidor 8 dá oulras providência
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, no uso de suas atribuições
Sais e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 197, de 20 de julho
1989,
DECRETA
Ant. 1º - Fica concedido aos Servidores municipais ativos e inativo
inclusive detentores de Cargos Comissionados, a antecipação salarial de 20
(vinte por cento), sobre o salário base "to mês de fevereiro do ano em curso,
Ant. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municinal de Boa Vista-Rk, em 22 de març
de 1993.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RORAIMA
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 2163, do 22 de março de 1993,
2º Fica a Secretaria Municipal de Obras -SEMOU -, encarregada
para o inteiro cumprimento do presente decreto.
Abre, no orçamento do MUNICIPIO creuro adicionar suplementar no |
valor de cr$ 4.000.000.000,00 para reforço das dotações consignadas no or-
gamento vigente
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, no Uso de suas atribuições le-
gais e tendo em vista a autorização contida no art. 5º, inciso lil, parágrafo úni-
Co e suas alíneas nº 290, de 04 de janeiro de 1993,
DECRETA
Art, 1º, Fica aberto, no Orçamento vigente - Lei nº 290, de 04 de ja-
neiro de 1993 - o crédito adicional suplementar no valor de Cr$
4.000.000.000,00 (quatro bilhões de Cruzeiros) para reforço ao projeto
1600.16915751.011 - Drenagem e Pavimentação de Boa Vista, Natureza da
Despesa 4.1.1.0.00 constante da programação da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos - SEMOU.
Ant. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão do Convênio nº 01 0/93, firmado entre a Fundação Nacional

open original →