| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 304 / 1993 |
| Date | 1993-09-17 |
| Ementa | A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VINTE E QUATRO PARA AV. JOÃO LIBERATO - NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LET Nº 304, DE 17 DE SETEMBRO DE 1993 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINA- ÇÃO DO NOME DA AV. VINTE E QUATRO PARA AV. JOÃO LIBERATO, NO BAIRRO DO CARANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. / A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Camara Munteípal aprovou e eu sanctono a seguunte LET: Ant. 10. Fica denominada a mudança da atual Av. Vinte e Quatro - bairro Caranã para Av. João Liberato - barro Caranã, Boa Vista-RR. Paragrago unico. Fica mantido e conserva-se todas as caracteristicas da atual. via ja detineada. Ant. 20. A Prefeitura Municipal de Boa Vista, atraves da Secretaria Municipal. de Obras e Serviços Unbanos - SEMOU, fara cumprir no pra- mn Piano Continuação da Lei nº 304/93 pg-2 zo de 30 (trinta) dias as devidas mudanças com indicações e ptacas para o nome atual. Ant. 30. Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu- bticação, nevogadas as disposições em contrario. Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista - RR, em 17 de setembro de 1993. E fin y Teresa Juca Prefeita de Boa Vista ta 2 Oficial co Mumfcinão A pas- j de Boa Vista 22 de setembro de 1993 ATOS DO PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 304, de 17 de setembro de 1993. A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu saciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada a mudança da atual Av. Vinte e Qua- tro, bairro Caranã, para Av. João Liberato, bairro Caranã, Boa Vista-RR. Parágrafo único - Fica mantido e conserva-se todas as carac- terísticas da atual via já delineada. Art. 2º - A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, através da Se- cretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos-SEMOU, fará cumprir no prazo de 30 (trinta) dias as devidas mudanças com indicações e placas para o nome atual. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 17 de se- tembro de 1993. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2573, de 20 de setembro de 1993. A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica do Município de 11 de julho de 1992, resolve: Exonerar, Lucicleide Barreto Queiroz, do Cargo em Comissão de Chefe, código GDI-1, do Gabinete da Prefeita, a partir do dia 15 de se- tembro do corrente ano. Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 20 de se- tembro de 1993. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista Diário Oficial do Município Criado pelo Decreto n- 2171, de 12 de abril ce i993 de Boa Vista Editado pel- ssessoria de Imprensa da Fundação . . «ducação, Ciência e Cultura de Roraima (FECEC) Administração e Redação: Rua Dom José Nepote s/n Bairro de São Francisco Boa Vista - Roraima Telefone: (095) 224-9207 Fax: (095) 224-7186 Telex: 095-2193 O material para publicação será recebido nos dias úteis até às 17 horas. Exemplar avulso. Assinatura Anua! Preço do cn/col.. «CRS 10,00 «CRS 2.650,00 «CRS 50,00 PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2574, de 20 de setembro A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica do Município de 11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16, Inciso |, da Lei nº 10 de 16 de agosto de 1993, e com o disposto na Lei nº 295 de 8 de junho de 1993, resolve: :» Nomear, Iracir Oliveira da Cunha, Chefe, código GDS-1, da Comissão Permanente de Licitação-COPEL, para responder interinamen- te, pela Chefia de Gabinete, a partir do dia 15 de setembro do corrente ano. Gabinete da Prefeitra Municipal de Boa Vista-RR, em 20 de se- tembro de 1993. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PREFEITURA DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO SEMOU/PORTARIA Nº 199/93 O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando de suas atribuições legais, resolve: Designar o servidor Públio Rêgo Imbiriba Filho, Engenheiro Civil-CREA-2469/D/AM/RR, lotado nesta Secretaria, para fiscalizar e re- ceber os serviços de pavimentação e recuperação de meio-fio e sarjeta na Av. Via das Flores, trecho compreendendo entre a Av. dos Bandeiran- tes e Rua Carlos Natrott, sob a responsabilidade da firma Construtora Tecopal Ltda.. Dê-se ciência e cumpra-se. Boa Vista-RR, 16 de setembro de 1993. Waldemir das Graças Lucena dos Santos Secretário Municipal de Obras Substituto Prefeita Teresa Jucá Viçe-Prefeita Zara de Fátima Botelho de Oliveira Secretários Municipais Secretária Municipal de Adninistração Diva da Silva Blíglia Secretário Municipal de Finanças Aécio Flávio Vieira Andrada Secretária Municipal de Educação Lídia Mà das Dores Coelho Tavares Secretário Municipal de Saúde Hélio da Silva Rosário de Macedo Secretário Municipal de Obras e Urbanisno 4 Francisco Flamarion Portela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Maria de Lourdes Souto Maior Cavalcante Secret. Munic. de Serviços Públicos e Interior José Maria de Sousa Fernandes Vieira Secretário Municipal de Planejamento Arthur Machado Filho Procurador Geral do Município Maryvaldo Bassal de Freire Presidente da EMHUR João Batista de Melo Mene Presidente da FECEC Lanamara de Pinho Rodrigues Assessor de Comunicação Social Sócrates Arantes |