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norma nº 304/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 304 / 1993
Date 1993-09-17
EmentaA MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VINTE E QUATRO PARA AV. JOÃO LIBERATO - NO BAIRRO CARANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LET Nº 304, DE 17 DE SETEMBRO DE 1993
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINA-
ÇÃO DO NOME DA AV. VINTE E QUATRO
PARA AV. JOÃO LIBERATO, NO BAIRRO
DO CARANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
/
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que
a Camara Munteípal aprovou e eu sanctono a seguunte
LET:
Ant. 10. Fica denominada a mudança da atual Av. Vinte
e Quatro - bairro Caranã para Av. João Liberato - barro Caranã, Boa Vista-RR.
Paragrago unico. Fica mantido e conserva-se todas as
caracteristicas da atual. via ja detineada.
Ant. 20. A Prefeitura Municipal de Boa Vista, atraves
da Secretaria Municipal. de Obras e Serviços Unbanos - SEMOU, fara cumprir no pra-
mn
Piano Continuação da Lei nº 304/93 pg-2
zo de 30 (trinta) dias as devidas mudanças com indicações e ptacas para o nome
atual.
Ant. 30. Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu-
bticação, nevogadas as disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista - RR, em
17 de setembro de 1993.
E fin y
Teresa Juca
Prefeita de Boa Vista
ta
2 Oficial co Mumfcinão A
pas- j de Boa Vista 22 de setembro de 1993
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 304, de 17 de setembro de 1993.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu saciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a mudança da atual Av. Vinte e Qua-
tro, bairro Caranã, para Av. João Liberato, bairro Caranã, Boa Vista-RR.
Parágrafo único - Fica mantido e conserva-se todas as carac-
terísticas da atual via já delineada.
Art. 2º - A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, através da Se-
cretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos-SEMOU, fará cumprir no
prazo de 30 (trinta) dias as devidas mudanças com indicações e placas
para o nome atual.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 17 de se-
tembro de 1993.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 2573, de 20 de setembro de 1993.
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuições
que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica do Município de
11 de julho de 1992, resolve:
Exonerar, Lucicleide Barreto Queiroz, do Cargo em Comissão
de Chefe, código GDI-1, do Gabinete da Prefeita, a partir do dia 15 de se-
tembro do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 20 de se-
tembro de 1993.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
Diário Oficial do Município
Criado pelo Decreto n- 2171,
de 12 de abril ce i993 de Boa Vista
Editado pel- ssessoria de Imprensa da
Fundação . . «ducação, Ciência e
Cultura de Roraima (FECEC)
Administração e Redação:
Rua Dom José Nepote s/n
Bairro de São Francisco
Boa Vista - Roraima
Telefone: (095) 224-9207
Fax: (095) 224-7186
Telex: 095-2193
O material para publicação será
recebido nos dias úteis até às 17 horas.
Exemplar avulso.
Assinatura Anua!
Preço do cn/col..
«CRS 10,00
«CRS 2.650,00
«CRS 50,00
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 2574, de 20 de setembro
A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, usando das atribuições
que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica do Município de
11 de julho de 1992, combinado com o Art. 16, Inciso |, da Lei nº 10 de
16 de agosto de 1993, e com o disposto na Lei nº 295 de 8 de junho de
1993, resolve:
:» Nomear, Iracir Oliveira da Cunha, Chefe, código GDS-1, da
Comissão Permanente de Licitação-COPEL, para responder interinamen-
te, pela Chefia de Gabinete, a partir do dia 15 de setembro do corrente
ano.
Gabinete da Prefeitra Municipal de Boa Vista-RR, em 20 de se-
tembro de 1993.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SEMOU/PORTARIA Nº 199/93
O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando de suas
atribuições legais, resolve:
Designar o servidor Públio Rêgo Imbiriba Filho, Engenheiro
Civil-CREA-2469/D/AM/RR, lotado nesta Secretaria, para fiscalizar e re-
ceber os serviços de pavimentação e recuperação de meio-fio e sarjeta
na Av. Via das Flores, trecho compreendendo entre a Av. dos Bandeiran-
tes e Rua Carlos Natrott, sob a responsabilidade da firma Construtora
Tecopal Ltda..
Dê-se ciência e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 16 de setembro de 1993.
Waldemir das Graças Lucena dos Santos
Secretário Municipal de Obras Substituto
Prefeita
Teresa Jucá
Viçe-Prefeita
Zara de Fátima Botelho de Oliveira
Secretários Municipais
Secretária Municipal de Adninistração
Diva da Silva Blíglia
Secretário Municipal de Finanças
Aécio Flávio Vieira Andrada
Secretária Municipal de Educação
Lídia Mà das Dores Coelho Tavares
Secretário Municipal de Saúde
Hélio da Silva Rosário de Macedo
Secretário Municipal de Obras e Urbanisno
4 Francisco Flamarion Portela
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Maria de Lourdes Souto Maior Cavalcante
Secret. Munic. de Serviços Públicos e Interior
José Maria de Sousa Fernandes Vieira
Secretário Municipal de Planejamento
Arthur Machado Filho
Procurador Geral do Município
Maryvaldo Bassal de Freire
Presidente da EMHUR
João Batista de Melo Mene
Presidente da FECEC
Lanamara de Pinho Rodrigues
Assessor de Comunicação Social
Sócrates Arantes |

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