| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 1993 |
| Date | 1993-10-04 |
| Ementa | A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA T-3 NO BAIRRO PARAVIANA PARA DEUSDETE COÊLHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 306, DE 04 DE OUTUBRO DE 1993. DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENO MINAÇÃO DA ATUAL RUA T-3 No BAIRRO PARAVTANA PARA DEUSDETE COÊLHO E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS. A Pregexta Municipal de Boa Vista-RR, gaço saber que a Cã mara Muntcrpal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: An. 10. Fica denominada a Rua T-3, no bavuro Paraviana de Rua Deusdete Coêtho em Boa Vasta-Ronaima. Panagnago Único. Serão conservadas todas as caracteristi cas atuass da antuga via. Ant. 20. Fica a Secretaria Muntcapal de Obras e Unbantsmo [SEMOU) tncumbida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder a fixação de praca 4n dicativa com o nome atual. Ant. 3º. Este Lei entrara em vagor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrario. Gabinete da Pregexta Munccspal de Boa Vasta-RR, em 04 de outubro de 1993. Pregeita de Boa Vista pag. Boa Vista 7 de outubro de 1993 ATOS DO PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 305, de 4 de outubro de 1993 A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Não será concedido nem revogado pela Prefeitura o Alvará de Localização e Funcionamento, nos termos dos Arts. 306 e 311 do Código de Posturas do Município de Boa Vista, do estabelecimento que explore, como atividade principal ou não, jogos eletrônicos a menos de 1.000 (mil) metros de unidades educacionais ou privadas. Art. 2º - Terá o Alvará de Localização e Funcionamento cassa- do pela Prefeitura, nos termos do Art. 312, Inciso VI e IX, do Código de Postura, o estabelecimento que deixar de atender o disposto nesta Lei. Ant. 3º - Esta Lei entrará em vigor. na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, 4 de outubro de 1993. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 306, de 4 de outubro de 1993 A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada a Rua T-3, no bairro Paraviana de Rua Deusdete Coelho em Boa Vista-RR. Parágrafo único - Serão conservadas todas as características atuais da antiga via. Ant. 2º Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SE- MOU) incumbida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder a fixação de placa indicativa com o nome atual. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Diário Oficial do Municípic Criado pelo Decreto n- 2171, - de 12 de abril de 1993 de Boa Vista Editado pel: . essoria de Imprensa da Fundação &: Educação, Ciência e “ultura de Roraima (FECEC) Administração e Redação: Rua Dom José Nepote s/n Bairro de São Francisco Boa Vista - Roraima Telefone: (095) 224-9207 Fax: (095) 224-7186 Telex: 095-2193 O material para publicação será recebido nos dias úteis até às 17 horas. Exemplar avulso............CRS 10,00 Assinatura Anual..........CRS 2.650,00 Preço do cn/col.............CRS 50,00 Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 4 de outu- bro de 1993. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 307, de 4 de outubro de 1993 A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Rua José Bonifácio localizada no Bairro São Fran- cisco, passou a denominar-se Rua Governador Aquilino Mota Duarte. Parágrafo único - Conserva-se todas as características atuais da antiga via. Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, in- cumbida no prazo de 120 dias de proceder a fixação de placas indicati- vas do nome atual. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 4 de outu- bro de 1993. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 308, de 4 de outubro de 1993 A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: PODER EXECUTIVA Prefeita Teresa Jucá Viçe-Prefeita Zara de Fátima Botelho de Oliveira Secretários Municipais Secretária Municipal de Administração Diva da Silva Blíglia Secretário Municipal de Finanças Aécio Flávio Vieira Andrada Secretária Municipal de Educação Lídia Mã das Dores Coelho Tavares Secretário Municipal de Saúde Hélio da Silva Rosário de Macedo Secretário Municipal de Obras e Urbanisno Francisco Flamarion Portela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Maria de Lourdes Souto Maior Cavalcante - Secret. Munic. de Serviços Públicos e Interior José Maria de Sousa Fernandes Vieira Secretário Municipal de Planejamento Arthur Machado Filho Procurador Geral do Município Maryvaldo Bassal de Freire Presidente da EMHUR João Batista os Melo Mene Presidente da FECECL Lanamara de Pinho Rodrigues Assessor de Comunicação Social Sócrates Arantes