| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 307 / 1993 |
| Date | 1993-10-04 |
| Ementa | A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JOSÉ BONIFÁCIO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO PARA A RUA GOVERNADOR AQUILINO MOTA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1211 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
LET NO 307, DE 04 DE OUTUBRO DE 1993. DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMI NAÇÃO DA ATUAL RUA JOSE BONIFÃ CIO NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO PARA À RUA GOVERNADOR "AQUILINO MOTA DUARTE" E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Cã mara Muntespal aprovou e eu sancrono a seguunte LET: Ant. 10. A Rua Jose Bonifacio focalizada no baiwmo São Francisco, passou a denominar-se Rua Governador Aquilino Mota Duarte. Paragraço Único. Conserva-se todas as caracteristicas atuais da antiga via. Ant. 20. Fica a Secretaria Muntcspal de Obras e Unbantsmo, incumbida no prazo de 120 dias de proceder a qixação de ptacas indicativas do nome atual. Ant. 30. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrao. Gabinete da Prefeita Municepal de Boa Vasta-RR, em 04 de Teresa Juca Prefeita de Boa Vista outubro de 1993. 2 : Diário Olicial do pag. g: Municipio Boa Vista 7 de outubro de 1993 ATOS DO PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 305, de 4 de outubro de 1993 A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Não será concedido nem revogado pela Prefeitura o Alvará de Localização e Funcionamento, nos termos dos Arts. 306 e 311 do Código de Posturas do Município de Boa Vista, do estabelecimento que explore, como atividade principal ou não, jogos eletrônicos a menos de 1.000 (mil) metros de unidades educacionais ou privadas. Ant. 2º - Terá o Alvará de Localização e Funcionamento cassa- do pela Prefeitura, nos termos do Art. 312, Inciso VI e IX, do Código de Postura, o estabelecimento que deixar de atender o disposto nesta Lei. Ant. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, 4 de outubro de 1993. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 306, de 4 de outubro de 1993 A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada a Rua T-3, no bairro Paraviana de Rua Deusdete Coelho em Boa Vista-RR. Parágrafo único - Serão conservadas todas as características atuais da antiga via. Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SE- MOU) incumbida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder a fixação de placa indicativa com o nome atual. Ant. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Diário Oficial do Municípic Criado pelo Decreto n- 2171, . de 12 de abril ae 1933 de Boa Vista Editado pel: *essoria de Imprensa da Fundação &: Educação, Ciência e “nltura de Roraima (FECEC) Administração e Redação: Rua Dom José Nepote s/n Bairro de São Francisco Boa Vista - Roraima Telefone: (095) 224-9207 Fax: (095) 224-7186 Telex: 095-2193 | O material para publicação será recebido nos dias úteis até às 17 horas. Exemplar avulso............CRS 10,00 Assinatura Anual..........CR$ 2.650,00 Preço do cn/col.............CRS 50,00 Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 4 de outu- bro de 1998. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA - LEINº 307, de 4 de outubro de 1993 A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: , Ant. 1º - À Rua José Bonifácio localizada no Bairro São Fran- cisco, passou a denominar-se Rua Governador Aquilino Mota Duarte. - Parágrafo único - Conserva-se todas as características atuais da antiga via. Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, in- cumbida no prazo de 120 dias de proceder a fixação de placas indicati- vas do nome atual. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 4 de outu- bro de 1998. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 308, de 4 de outubro de 1993 A Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: PODER EXECUTIVA Prefeita Teresa Jucá Viçe-Prefeita Zara de Fátima Botelho de Oliveira. Secretários Municipais Secretária Municipal de Administração Diva da Silva Blíglia Secretário Municipal de Finanças Aécio Flávio Vieira Andrada Secretária Municipal de Educação Lídia Ma das Dores Coelho Tavares Secretário Municipal de Saúde Hélio da Silva Rosário de Macedo Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Francisco Flamarion Portela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Maria de Lourdes Souto Maior Cavalcante : Secret. Munic. de Serviços Públicos e Interior José Maria de Sousa Fernandes Vieira Secretário Municipal de Planejamento Arthur Machado Filho Procurador Geral do Município Maryvaldo Bassal de Freire Presidente da EMHUR João Batista de Melo Mene Presidente da FECEC Lanamara de Pinho Rodrigues Assessor de Comunicação Social Sócrates Arantes