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norma nº 310/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 310 / 1993
Date 1993-11-06
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.500.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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/ Diáxio Oficial d
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Criado pclo Decrego ns Zi?1, De) E es
de 12 de abriljde 1993 EO 150
Ano = 1 : sábudo, 6 de novembro de io93
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era
PREFEITURA DE DCA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
2.310, do E do noxambro do 1883...
nleipa! do Dos Vista-AR, faço sabor quo = Câmara '
Munlclpal aprovou 8 eu uanelono a seguinta Lei: , ã
An. 3º. Eloa à thofs do Poder Executivo autorizada a tocretal
e abortura do um crédito adicional suplementar no valor do CAs
200.500.000,00 (duzentos milhões 6 quinhentos mli cruzalros icals), pa-
«ra atonder à programação Indicada no anexo | desta Lei. . ,
. Si. 8º » OS fecureos necossários à oxocução do disposto nº
“artigo antorior dsguirutão do exosso do arrecadação das receltas esti-
A Prfoita
“madas pera o corrente exbrolclo, conformo Indicadas no anexo hi, opura-
«do segundo o imótods da projeção da taxa tio Incromento sobra a roceita
tualizêda no porodu de janeiro a julho do corônio ano, constanto de
emexo bl,
. Art, 3º. Esta Lel entrará om vigor na data do sua publicação,
«sivonadas as disposições em contráilo, ae É
ec. Gablnota da Profeta Munkipal da Bos vista-RÃ, om 5 de no-
vimbra do 1993, . | art Fátima B, dá Olivolta
: Pistoita om oxorcicio
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“ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
É
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a ini Mia de oa VA, Tgo Sabor qu à Cla
Municipal aprovou 8 eu sanciono a seguinte Lei: 7
Ant. 1º - Fica a chete do Poder Executivo autorizada a tbbretar
a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$
200.500.000,00 (duzentos milhões e quinhentos mil cruzeiros reais), pa-
.ra atender à programação indicada no anexo | desta Lei. . ;
ú Am. 2º - Os recursos necessários À execução do disposto no,
artigo anterior decorrerão do exesso de arrecadação das receitas, esti-
"madas para o corrente exercício, conforme indicadas no anexo Il, apura-
«do segundo o método da projeção da taxa de incremento sobre à receita
realizada no. período de janeiro a julho do corrente ano, constarite de
anexo Hi.
An. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
-fvamadas as disposições em contrário. ai Ê
== - Qabinote da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 5 ce no-
Zará Fátima B. do Oliveira
Preteita em exercício
“vamo da 1999.
7 MONO, O9.08 ; RECEITAS ComExtES
E LDO 00 00; TS FERENCIAS CORANTES
ETA Tre Ie erra AIS
RUCA TRASFERÊNCIAS DA UMIAG x
FARIA PARTICIPAÇÃO MA SECEITA DA UNIAO
VAMSFERÉNCIAS 20 INPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO MA FONTE
(ARTS. 157 E 158, DA CONSTITUICAO FEDERAL)
TAMISFERENÇIAS DOS ESTADOS
PARSICIPAÇÃO Má RECEITA DOS ESTADOS :
COTA PARTE DO INPOSTO SOME OPERACDES RELATIVAS A CIRCULACÃE ; |
ME MERCADORIAS E SERVICOS Pos
COTA-PARTE DO INPOSTO SOBRE A PAOPRIEMADE DE VEICULOS t E
ASTONGIGAES po am!
Mecsitas DE capita,
ras FEREREIAS DE CAPITAL : Po sam:
TAMISFERENCIAS INTERGOVERMARENTAIS 1 Ds!
TRAMSFERENCIAS DA UNIAO RR 4
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIAO. Po uam;
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACES DE CREDITO, CANBIO E H
SEGUROS, OU RELATIVOS À TITULOS OU VALDRES INGBILIARIOS -
CORERCIAL AÇÃO DG DURO
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPAÇÃO MA RECEITA DOS ESTADOS !
COTk PARTE DO INPOSTO SOBRE DPERACHES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO
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Criado pelo Decreto n- 2171,
Ca leres a 1985 de Boa Vista
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CAMARA MURIEIPAL DE BOA VISTA
CODIGO
QUÃO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
308 = SECRETARIA MUNICIPAL DE ADAINISTRRCAC
tODIRO |
] - NADA! DE DETALHAMENTO DA DESPESA
E nada — BEGNEMÓRIA MUNICIPAL DE FINAREAS 7
Cotico ESFECIFICACÃO
AMO ASEDAZAM MIL 3 ENCARSOS BERAIS DO MKICIPIO
: ADO .ESBBR2IA.LS ! MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUICIPAL DE FINANÇAS - SERFI
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA COM À FREVIDENCIA SOCIAL
É na intra dor; Eros EO O vaLe-regire
É LAMA. 1SB2ANS6 BIB |; ENCARGOS CON INATIVOS E PENSIONISTAS
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Viçe-Prefeita
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,
cab erre
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