| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 1993 |
| Date | 1993-11-06 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.500.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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/ Diáxio Oficial d “praeit + o BK na rem mt Criado pclo Decrego ns Zi?1, De) E es de 12 de abriljde 1993 EO 150 Ano = 1 : sábudo, 6 de novembro de io93 . era PREFEITURA DE DCA VISTA GABINETE DA PREFEITA 2.310, do E do noxambro do 1883... nleipa! do Dos Vista-AR, faço sabor quo = Câmara ' Munlclpal aprovou 8 eu uanelono a seguinta Lei: , ã An. 3º. Eloa à thofs do Poder Executivo autorizada a tocretal e abortura do um crédito adicional suplementar no valor do CAs 200.500.000,00 (duzentos milhões 6 quinhentos mli cruzalros icals), pa- «ra atonder à programação Indicada no anexo | desta Lei. . , . Si. 8º » OS fecureos necossários à oxocução do disposto nº “artigo antorior dsguirutão do exosso do arrecadação das receltas esti- A Prfoita “madas pera o corrente exbrolclo, conformo Indicadas no anexo hi, opura- «do segundo o imótods da projeção da taxa tio Incromento sobra a roceita tualizêda no porodu de janeiro a julho do corônio ano, constanto de emexo bl, . Art, 3º. Esta Lel entrará om vigor na data do sua publicação, «sivonadas as disposições em contráilo, ae É ec. Gablnota da Profeta Munkipal da Bos vista-RÃ, om 5 de no- vimbra do 1993, . | art Fátima B, dá Olivolta : Pistoita om oxorcicio ce ponteat [ERA RRRAR RINRURS Na ; a? . QDO) QD, Or? + o 2 ) | BRAGA cy vor, v ss “ATOS DO PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA É =] a ini Mia de oa VA, Tgo Sabor qu à Cla Municipal aprovou 8 eu sanciono a seguinte Lei: 7 Ant. 1º - Fica a chete do Poder Executivo autorizada a tbbretar a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 200.500.000,00 (duzentos milhões e quinhentos mil cruzeiros reais), pa- .ra atender à programação indicada no anexo | desta Lei. . ; ú Am. 2º - Os recursos necessários À execução do disposto no, artigo anterior decorrerão do exesso de arrecadação das receitas, esti- "madas para o corrente exercício, conforme indicadas no anexo Il, apura- «do segundo o método da projeção da taxa de incremento sobre à receita realizada no. período de janeiro a julho do corrente ano, constarite de anexo Hi. An. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -fvamadas as disposições em contrário. ai Ê == - Qabinote da Prefeita Municipal de Boa Vista-RR, em 5 ce no- Zará Fátima B. do Oliveira Preteita em exercício “vamo da 1999. 7 MONO, O9.08 ; RECEITAS ComExtES E LDO 00 00; TS FERENCIAS CORANTES ETA Tre Ie erra AIS RUCA TRASFERÊNCIAS DA UMIAG x FARIA PARTICIPAÇÃO MA SECEITA DA UNIAO VAMSFERÉNCIAS 20 INPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO MA FONTE (ARTS. 157 E 158, DA CONSTITUICAO FEDERAL) TAMISFERENÇIAS DOS ESTADOS PARSICIPAÇÃO Má RECEITA DOS ESTADOS : COTA PARTE DO INPOSTO SOME OPERACDES RELATIVAS A CIRCULACÃE ; | ME MERCADORIAS E SERVICOS Pos COTA-PARTE DO INPOSTO SOBRE A PAOPRIEMADE DE VEICULOS t E ASTONGIGAES po am! Mecsitas DE capita, ras FEREREIAS DE CAPITAL : Po sam: TAMISFERENCIAS INTERGOVERMARENTAIS 1 Ds! TRAMSFERENCIAS DA UNIAO RR 4 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIAO. Po uam; COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERACES DE CREDITO, CANBIO E H SEGUROS, OU RELATIVOS À TITULOS OU VALDRES INGBILIARIOS - CORERCIAL AÇÃO DG DURO TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS PARTICIPAÇÃO MA RECEITA DOS ESTADOS ! COTk PARTE DO INPOSTO SOBRE DPERACHES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO Diário Oficial do Município: Criado pelo Decreto n- 2171, Ca leres a 1985 de Boa Vista Editado pela Assessoria de Imprensa da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de Roraima CFECEC) Administração e Redação: Rua Dom José Nepote s/n Bairro de São Francisco Boa Vista - Roraima Telefone: (095) 224-9207 Fax: (095) 224-7186 Telex: 095-2193 O material para publicação será recebido nos dias úteis até is 17 horas. | Exemplar avulso...........CRS 10,00 Assinatura Anual..........CR$S 2.650,00 Tevom da em/coL... «CRS S6.e<+ RECURSOS DE TODAS AS FONTES CUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA CAMARA MURIEIPAL DE BOA VISTA CODIGO QUÃO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 308 = SECRETARIA MUNICIPAL DE ADAINISTRRCAC tODIRO | ] - NADA! DE DETALHAMENTO DA DESPESA E nada — BEGNEMÓRIA MUNICIPAL DE FINAREAS 7 Cotico ESFECIFICACÃO AMO ASEDAZAM MIL 3 ENCARSOS BERAIS DO MKICIPIO : ADO .ESBBR2IA.LS ! MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUICIPAL DE FINANÇAS - SERFI AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA COM À FREVIDENCIA SOCIAL É na intra dor; Eros EO O vaLe-regire É LAMA. 1SB2ANS6 BIB |; ENCARGOS CON INATIVOS E PENSIONISTAS PODER EXECUTIVO Prefeita Teresa Jucá Viçe-Prefeita Zara de Fátima Botelho de Oliveira Secretários Municipais Secretária Municipal de Adninistração Diva da Silva Blíglia Secretário Municipal de Finanças Aécio Flávio Vieira Andrada Secretária Municipal de Educação, Lídia M2 das Dores Coelho Tavares Secretário Municipal de Saúde Hélio da Silva Rosário de Macedo Secretário Municipal de Obras e Urbanisno Francisco Flamarion Portela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social * Maria de Lourdes Souto Maior Cavalcante - Secret. Munic. de Serviços Públicos e Interior José Maria de Sousa Fernandes Vieira 1 Secretário Municipal de Planejamento ' Arthur Machado Filho Procurador Geral do Município Maryvaldo Bassal de Freire Presidente da ERHUR João Batista de Melo Mene Presidesste da FECET Lanamara de Pinho Rodrigues Assessor de Comunicação Social Sócratos Arantes , cab erre à A a pe PE e Cmicoemad)