| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 1993 |
| Date | 1993-11-12 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LET Nº 313, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 INSTITUI O PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Muntctpal de Boa Vista - RR, faço saber que a Câmara Muntcxpal aprovou e eu sanctono a seguinte LE E + Mt. 10. Fica anstituido o programa de unbantzação da dade de Boa Vista de acondo com a presente Lex. TÍTULO 1 - DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA Ant. 20. Este programa visa melhorar o ambiente unbano de acondo com as seguintes atividades: 1 - Anborizar a cidade favorecendo a melhoria de seu cl ma bem como seu embelezamento; 11 - Unbanizar, atraves da construção de calçadas nos 4mo- veis urbanos; 111 - Possibilitar a participação da população medtante a adoção de arvores; IV - Auxiliar na quatadade atimentar da poputação atraves da produção de grutas troprcars. m th: Poxa Continuação da Lex nº 313/93, de 12.11.93 -3- Paragrago unico. Os abatimentos previstos neste antigo senão concedtdos no ano seguinte apos a construção. Ant. 80. O Poder Executivo Municipal adotarna as medidas ca- biveis e necessarias ao cumprimento da presente Lei. Ant. 9º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrauo. Gabinete da Pregexta Municipal de Boa Vista - RR, em 12 de novembro de 1993. EA ey TERESA “JUCÃ Prefeita de Boa Vista