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norma nº 313/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 313 / 1993
Date 1993-11-12
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LET Nº 313, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993
INSTITUI O PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Muntctpal de Boa Vista - RR, faço saber que a
Câmara Muntcxpal aprovou e eu sanctono a seguinte
LE E +
Mt. 10. Fica anstituido o programa de unbantzação da
dade de Boa Vista de acondo com a presente Lex.
TÍTULO 1 - DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA
Ant. 20. Este programa visa melhorar o ambiente unbano de
acondo com as seguintes atividades:
1 - Anborizar a cidade favorecendo a melhoria de seu cl
ma bem como seu embelezamento;
11 - Unbanizar, atraves da construção de calçadas nos 4mo-
veis urbanos;
111 - Possibilitar a participação da população medtante a
adoção de arvores;
IV - Auxiliar na quatadade atimentar da poputação atraves
da produção de grutas troprcars.
m th:
Poxa Continuação da Lex nº 313/93, de 12.11.93 -3-
Paragrago unico. Os abatimentos previstos neste antigo senão
concedtdos no ano seguinte apos a construção.
Ant. 80. O Poder Executivo Municipal adotarna as medidas ca-
biveis e necessarias ao cumprimento da presente Lei.
Ant. 9º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrauo.
Gabinete da Pregexta Municipal de Boa Vista - RR, em 12 de
novembro de 1993.
EA ey
TERESA “JUCÃ
Prefeita de Boa Vista

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