| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 335 / 1994 |
| Date | 1994-05-02 |
| Ementa | A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA REGIONAL. |
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Câmara Municipal de Boa Vista LEI Nº 335, DE 02 DE MAIO TE 1994. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCIPLI NA DA HISTÓRIA REGIONAL. O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo nos ter - mos do $ 7º do Art. 66, Ga Constituição Federal a seguinte: , Art. 1º - Fica criada a Disciplina de His tória Regional. Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de! Educação imcubida de inserir esta disciplina no curriculum esco — lar das Escolas Municipais no ano letivo de 1994. Parágrafo Único - Fica a FECEC encarrega- da de realizar as pesquisas da nossa História Regional, podendo ! firmar convênios com Universidade Federal de Roráima e outras en- tidades governamentais. Art. 3º - Fica a Secretaria de Educação ! Municipal, encarregada de impressão do material coletado para pos terior divulgação nos seguintes estabelecimentos: I - Escolas Públicas II - Bibliotecas Municipal e Estadual III - Museu do Estado IV - Palácio da Cultura. Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na da- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. eee eee Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro = Fones: (095) 224.4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal deBoa Vista cont.. Gabinete do Vice-Presidente da tara Municipal, em 02/MAIO/1994.. CADA — LIDER T XSTRA GROSSI Vice-Presidente :- r Ni Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro = Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR FECEC PORTARIA/PRESI Nº 86/94 A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de Roraima-FECEC, usando de suas atribuições estatutárias, resolve: Ant. 1º - Sustar o gozo de férias do servidor José Borges de Queiroz, no período de 2 a 31/5 do ano em curso, para serem gozadas posteriormente, por necessidade de seus serviços. Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 2 de maio do ano em curso, revogadas as disposições contrárias. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. | Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 16 dz maio de 1994. Lanamara de Pinho Rodrigues Presidente PORTARIA/PRESI Nº 89/94 A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de Roraima-FECEC, usando de suas atribuições estatutárias, resolve: Ar. 1º - Designar o servidor Cristovan Barbosa Ferreira Membro da Comissão Permanente de Licitação - CPL, em substituição * Titular que se encontra em gozo de férias Ant. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na EE de sua assina tura, revogadas as disposições em contrário Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 18 de maio de 1994. Lanamara de Pinho Rodrigues Presidente ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 334, de 2 de maio de 1994. O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista faço sa- ber que a Câmara Municipal aprovou e'eu promulgo nos termos do 8 7º, do Art. 66, Constituição Federal a seguinte Lei: Art. 1º - Fica abrigatório a fixação do número do CEP nas pla- &— — muto Cat go to "as. . 26 de maio de 1997 cas indicativas do nome dos logradouros públicos. $ 1º - O número do CEP é relacionado ao bairro em que o lo- gradouro está localizado; $ 2º - Entende-se por logradouro, todas as ruas, avenidas e praças localizadas no perímetro urbano do Município. Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo- SEMOU, incumbida de no prazo de 120 (cento e vinte) dias, proceder o disposto no Art. 1º. Parágrafo único - O assentamento das placas novas, será em logradouros que ainda não possuem as mesmas, procedendo-se a substituição das placas antigas, pelas novas. Art. 3º -. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do VicetPresidente da Câmara Municipal, em 2 de maio de 1994. Helder Teixeira Grossi Vice-Presidente LEI Nº 335, de 2 de maio de 1994. O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista faço sa ber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo nos termos do 8 7º do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei Ant. 1º - Fica criada a Disciplina de História Regional. Ant. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Educação incumbida de inserir esta disciplina no curriculum escolar das Escolas Municipais no ano letivo de 1994 Parágrafo único - Fica a FECEC encarregada de realizar as pesquisas da nossa História Regional, podendo firmar convênios com Universidade Federal de Roraima e outras entidades governamentais. Ant. 3º - Fica a Secretaria de Educação Municipal, encarregada de impressão do material coletado para posterior divulgação nos seguin- tes estabelecimentos | - Escolas Públicas H - Bibliotecas Municipal e Estadual HI - Museu do Estado IV - Palácio da Cultura Ant. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Vice-Presidento da Câmara Municipal, em 2 de maio de 1994. Helder Teixeira Grossi Vice-Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, de 17 de maio de 1994. A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: “Árt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Boa-Vistense à Se- nhora Antônia Estela Melo dos Prazeres, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Boa Vista - Estado de Roraima. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data d sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidente da Câmara Municipal, Boa Vista-RP em 17 de maio de 1994. Maria de Lourdes Pinheiro Presidente