br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

norma nº 335/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 335 / 1994
Date 1994-05-02
EmentaA CRIAÇÃO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA REGIONAL.
native_id1250

Originating matéria

matéria 14006 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3

Câmara Municipal de Boa Vista
LEI Nº 335, DE 02 DE MAIO TE 1994.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCIPLI
NA DA HISTÓRIA REGIONAL.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo nos ter -
mos do $ 7º do Art. 66, Ga Constituição Federal a seguinte:
,
Art. 1º - Fica criada a Disciplina de His
tória Regional.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de!
Educação imcubida de inserir esta disciplina no curriculum esco —
lar das Escolas Municipais no ano letivo de 1994.
Parágrafo Único - Fica a FECEC encarrega-
da de realizar as pesquisas da nossa História Regional, podendo !
firmar convênios com Universidade Federal de Roráima e outras en-
tidades governamentais.
Art. 3º - Fica a Secretaria de Educação !
Municipal, encarregada de impressão do material coletado para pos
terior divulgação nos seguintes estabelecimentos:
I - Escolas Públicas
II - Bibliotecas Municipal e Estadual
III - Museu do Estado
IV - Palácio da Cultura.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
eee eee
Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro = Fones: (095) 224.4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal deBoa Vista
cont..
Gabinete do Vice-Presidente da tara Municipal, em 02/MAIO/1994..
CADA
—
LIDER T XSTRA GROSSI
Vice-Presidente :-
r
Ni
Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro = Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista-RR
FECEC
PORTARIA/PRESI Nº 86/94
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de
Roraima-FECEC, usando de suas atribuições estatutárias, resolve:
Ant. 1º - Sustar o gozo de férias do servidor José Borges de
Queiroz, no período de 2 a 31/5 do ano em curso, para serem gozadas
posteriormente, por necessidade de seus serviços.
Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 2 de maio do
ano em curso, revogadas as disposições contrárias.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
| Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 16 dz
maio de 1994.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARIA/PRESI Nº 89/94
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de
Roraima-FECEC, usando de suas atribuições estatutárias, resolve:
Ar. 1º - Designar o servidor Cristovan Barbosa Ferreira
Membro da Comissão Permanente de Licitação - CPL, em substituição *
Titular que se encontra em gozo de férias
Ant. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na EE de sua assina
tura, revogadas as disposições em contrário
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 18 de
maio de 1994.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
LEI Nº 334, de 2 de maio de 1994.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista faço sa-
ber que a Câmara Municipal aprovou e'eu promulgo nos termos do 8 7º,
do Art. 66, Constituição Federal a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica abrigatório a fixação do número do CEP nas pla-
&— — muto Cat go to
"as. .
26 de maio de 1997
cas indicativas do nome dos logradouros públicos.
$ 1º - O número do CEP é relacionado ao bairro em que o lo-
gradouro está localizado;
$ 2º - Entende-se por logradouro, todas as ruas, avenidas e
praças localizadas no perímetro urbano do Município.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo-
SEMOU, incumbida de no prazo de 120 (cento e vinte) dias, proceder o
disposto no Art. 1º.
Parágrafo único - O assentamento das placas novas, será em
logradouros que ainda não possuem as mesmas, procedendo-se a
substituição das placas antigas, pelas novas.
Art. 3º -. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do VicetPresidente da Câmara Municipal, em 2 de
maio de 1994.
Helder Teixeira Grossi
Vice-Presidente
LEI Nº 335, de 2 de maio de 1994.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista faço sa
ber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo nos termos do 8 7º
do Art. 66, da Constituição Federal a seguinte Lei
Ant. 1º - Fica criada a Disciplina de História Regional.
Ant. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Educação incumbida de
inserir esta disciplina no curriculum escolar das Escolas Municipais no
ano letivo de 1994
Parágrafo único - Fica a FECEC encarregada de realizar as
pesquisas da nossa História Regional, podendo firmar convênios com
Universidade Federal de Roraima e outras entidades governamentais.
Ant. 3º - Fica a Secretaria de Educação Municipal, encarregada
de impressão do material coletado para posterior divulgação nos seguin-
tes estabelecimentos
| - Escolas Públicas
H - Bibliotecas Municipal e Estadual
HI - Museu do Estado
IV - Palácio da Cultura
Ant. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Vice-Presidento da Câmara Municipal, em 2 de
maio de 1994.
Helder Teixeira Grossi
Vice-Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, de 17 de maio de 1994.
A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
“Árt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Boa-Vistense à Se-
nhora Antônia Estela Melo dos Prazeres, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade de Boa Vista - Estado de Roraima.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data d
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal, Boa Vista-RP
em 17 de maio de 1994.
Maria de Lourdes Pinheiro
Presidente

open original →