| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 359 / 1995 |
| Date | 1995-03-13 |
| Ementa | A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAL RUA Z-2, NO BAIRRO TANCREDO NEVES PARA RUA LOURIVAL SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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HE.I6 Estado de Roraima É Câmara Municipal de Boa Dista Cod 4 LEI Nº 359, DE 13 DE MARÇO DE 1995. DISPÕE SOBRE: A MUDANÇA DA DENO- MINAÇÃO DA RUA Z-2, NO BAIRRO TANCREDO NEVES PARA RUA "LOURIVAL SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele promulga nos termos do Art. 66 $ 7º, da Constituição Federal a seguinte Tancredo Neves, para rua"Lourival Silva". LEI Art. 1º- Fica denominada a atual rua 2-2 no bairro Parágrafo Único- Conserva-se á todas as caracteris ticas atuais da antiga Via. Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo-SEMOU, incumbida no prazo de 30(trinta)dias de proceder a fixação de placas do nome atual. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista-RR, em 13 de março de 1995. <Z NATANARÉ ALVES DO NASGIMENTO Presidente :- ah DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO a) DE BOA VISTA Ferdeimanço derlgfo Pague o IPTU. Boa Vista agradece e fica cada vez mais bonita Quando você paga o IPTU do seu imóvel residencial, comercial ou industrial, dá condições para que a Prefei- tura de Boa Vista melhore a infra-estrutura da cidade fazendo obras em todos os bairros. Nos dois últimos anos foram realizadas centenas de obras de urbaniza- ção, tais como calçamento de ruas e avenidas; a cons- trução e recuperação de postes; a drenagem e recupe- ração de valas; a construção e recuperação de praças; a construção e ampliação de escolas; a oferta de far- damento, merenda, atendimento médico-odontológico e ensino de excelente qualidade aos alunos municipais, a melhoria da iluminação pública; incentivos as atividades culturais; construção de novos postos de saúde ”| muitas outras obras. Nunca antes se trabalhou ta, .« para o bem-estar do boa-vistense. Hoje, Boa Vista é um exemplo para as capitais do Norte do país e para deze- nas de outras cidades do mesmo porte no Brasil. O imposto se tomou mais justo. Desde o ano passado os proprietários de imóveis pagam menos impostos, graças a uma política tributária mais adequada ao poder aquisitivo. Art. 4º - Nos programas sociais e educacionais do; Município, as mulheres doadoras de leite humano, devidamente: caracterizadas, terão atendimento preferencial. Art. 5º - O Banco de Leite Materno deverá fornecer no mínimo 20% (vinte por cento) do leite coletado ao Centro de Nutrição Municipal. Art. 6º - O Poder Executivo até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei, baixará, por Decreto sua regulamentação. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista (RR), em 13 de março de 1995. AHonso Rodrigues do Vale Presidente em Exercício LEI Nº 359, de 13 de Março de 1995 O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do $ 7º Art. 66, da Constituição Federal a seguinte | LEI: Art. 1º - Fica denominada a atual rua Z-2 no bairro |! Tancredo Neves, para rua "Lowival Silva”. ' Parágrafo Único - Conserva-se todas as características Atuais da antiga Via. Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - SEMOU, incubida, no prazo de 30 (trinta) dias para proceder a fixação de placas indicativas do nome atual. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista (RR), em'13 de março de 1995. Ganhe 30% de desconto Se você pagar em qualquer agência bancária, a cota única do IPTU até o dia 31 de março, tem duas vanta- gens: liquida de uma vez o imposto e ainda ganha 30% Natanael Nascimento Á de desconto. Presidente / Você também pode parcelar Pç a e o di iá ae Se você quiser parcelar, a Prefeitura de Boa Vir ár: 7 sdá divide o imposto em até seis pagamentos, para it basta ir à Secretaria de Finanças (na Prefeitura Velha) até o dia 10 de abril e solicitar desmembramento do IPTU. Mas lembre-se: neste caso você não ganha o desconto e a cada mês o valor sofre correção monetá- ria. Faça a sua escolha. Pague agora com o desconto ou em seis vezes. seu IPTU agora é justo e ajuda a Prefei- tura a tornar Boa Vista uma cidade cada vez mais mo- dema. PORTARIA Nº 060/95 O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da Resolução nº 37 de 04 de abril de 1984. Resolve: Exonerar do Gabinete da Vereadora Maria da Conceição Silva Ventura, José Messias Ventura Mota, do cargo de Auxiliar Comunitário nº 1 à partir de 28 de fevereiro de 1995. Nomear Francisca Rodrigues para o cargo de Auxiliar Comunitario nº 1 de acordo com a Resolução nº 80 de 21 de fevereiro de 1995, com efeitos à partir de 1 de marçode 1995. IPTU 99 O imposto que você paga, paga as obras que você vô. PREFEITURA DE Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Boa Vista (RR), em 13 de março de 1.995 Natanael Alves do Nascimento Presidente