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norma nº 359/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 359 / 1995
Date 1995-03-13
EmentaA MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAL RUA Z-2, NO BAIRRO TANCREDO NEVES PARA RUA LOURIVAL SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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HE.I6
Estado de Roraima É
Câmara Municipal de Boa Dista
Cod
4
LEI Nº 359, DE 13 DE MARÇO DE 1995.
DISPÕE SOBRE: A MUDANÇA DA DENO-
MINAÇÃO DA RUA Z-2, NO BAIRRO
TANCREDO NEVES PARA RUA "LOURIVAL
SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz
saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele promulga nos termos do
Art. 66 $ 7º, da Constituição Federal a seguinte
Tancredo Neves, para rua"Lourival Silva".
LEI
Art. 1º- Fica denominada a atual rua 2-2 no bairro
Parágrafo Único- Conserva-se á todas as caracteris
ticas atuais da antiga Via.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo-SEMOU, incumbida no prazo de 30(trinta)dias de proceder
a fixação de placas do nome atual.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa
Vista-RR, em 13 de março de 1995.
<Z
NATANARÉ ALVES DO NASGIMENTO
Presidente :-
ah
DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
a) DE BOA VISTA Ferdeimanço derlgfo
Pague o IPTU.
Boa Vista agradece
e fica cada vez
mais bonita
Quando você paga o IPTU do seu imóvel residencial,
comercial ou industrial, dá condições para que a Prefei-
tura de Boa Vista melhore a infra-estrutura da cidade
fazendo obras em todos os bairros. Nos dois últimos
anos foram realizadas centenas de obras de urbaniza-
ção, tais como calçamento de ruas e avenidas; a cons-
trução e recuperação de postes; a drenagem e recupe-
ração de valas; a construção e recuperação de praças;
a construção e ampliação de escolas; a oferta de far-
damento, merenda, atendimento médico-odontológico e
ensino de excelente qualidade aos alunos municipais, a
melhoria da iluminação pública; incentivos as atividades
culturais; construção de novos postos de saúde ”|
muitas outras obras. Nunca antes se trabalhou ta, .«
para o bem-estar do boa-vistense. Hoje, Boa Vista é um
exemplo para as capitais do Norte do país e para deze-
nas de outras cidades do mesmo porte no Brasil.
O imposto se tomou mais justo. Desde o ano passado
os proprietários de imóveis pagam menos impostos,
graças a uma política tributária mais adequada ao poder
aquisitivo.
Art. 4º - Nos programas sociais e educacionais do;
Município, as mulheres doadoras de leite humano, devidamente:
caracterizadas, terão atendimento preferencial.
Art. 5º - O Banco de Leite Materno deverá fornecer no
mínimo 20% (vinte por cento) do leite coletado ao Centro de
Nutrição Municipal.
Art. 6º - O Poder Executivo até 60 (sessenta) dias após a
publicação desta Lei, baixará, por Decreto sua regulamentação.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista (RR),
em 13 de março de 1995.
AHonso Rodrigues do Vale
Presidente em Exercício
LEI Nº 359, de 13 de Março de 1995
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz saber que a
Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do $ 7º
Art. 66, da Constituição Federal a seguinte |
LEI:
Art. 1º - Fica denominada a atual rua Z-2 no bairro |!
Tancredo Neves, para rua "Lowival Silva”. '
Parágrafo Único - Conserva-se todas as características
Atuais da antiga Via.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo - SEMOU, incubida, no prazo de 30 (trinta) dias para
proceder a fixação de placas indicativas do nome atual.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista (RR),
em'13 de março de 1995.
Ganhe 30% de desconto
Se você pagar em qualquer agência bancária, a cota
única do IPTU até o dia 31 de março, tem duas vanta-
gens: liquida de uma vez o imposto e ainda ganha 30%
Natanael Nascimento Á de desconto.
Presidente /
Você também pode parcelar
Pç a e o di iá
ae Se você quiser parcelar, a Prefeitura de Boa Vir ár:
7 sdá divide o imposto em até seis pagamentos, para it
basta ir à Secretaria de Finanças (na Prefeitura Velha)
até o dia 10 de abril e solicitar desmembramento do
IPTU. Mas lembre-se: neste caso você não ganha o
desconto e a cada mês o valor sofre correção monetá-
ria.
Faça a sua escolha. Pague agora com o desconto ou
em seis vezes. seu IPTU agora é justo e ajuda a Prefei-
tura a tornar Boa Vista uma cidade cada vez mais mo-
dema.
PORTARIA Nº 060/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução nº 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Exonerar do Gabinete da Vereadora Maria da Conceição
Silva Ventura, José Messias Ventura Mota, do cargo de Auxiliar
Comunitário nº 1 à partir de 28 de fevereiro de 1995. Nomear
Francisca Rodrigues para o cargo de Auxiliar Comunitario nº 1 de
acordo com a Resolução nº 80 de 21 de fevereiro de 1995, com
efeitos à partir de 1 de marçode 1995.
IPTU 99
O imposto que você paga, paga as obras que você vô.
PREFEITURA DE
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 13 de março de 1.995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente

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