| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 360 / 1995 |
| Date | 1995-03-27 |
| Ementa | A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA RUA C-11 NO BAIRRO JOCKEY CLUBE PARA RUA OLAVO BRASIL FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RORAIMA nn Câmara Municipal de Boa Vista LEI Nº 360, DE 27 DE MARÇO DE 1995. DISPÕE SOBRE: A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA C-11 NO BAIRRO JOCKEY CIUBE PARA RUA "OLAVO BRASIL FILHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele promulga nos termos do $ 7º do art. 66, da Constituição Federal a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterada a denominação da rua "C-11", com início no bairro Jockey Clube e final do bairro Jardim Floresta, para rua "OLAVO BRASIL FILHO”. Parágrafo Único - Conserva-se todas as característi cas da rua C-11. Art. 2º — Fica a Secretária de Obras e Urbanismo na obrigação de proceder a colocação das placas com o nome na nova rua, no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 3º — Esta Iei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa, Vista-RR, em 27 de março de 1995. ALFON: ODRIGUES DO VALE Presidente em Exercício:- Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 » Boa Vista-RR Ss E DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. 28 de março de 1995 PREFEITURA DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO SEMOU/PORTARIA Nº 0274/95 O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando de suas atribuições legais: Resolve: Designar o servidor Francisco Ferreira Lopes Filho, Técnico em Construção Civil Crea nº 682-D/AM/RR, lotado nesta secretaria, para, fiscalizar e receber os serviços necessários para execução de limpeza nas Ruas do bairro do São Pedro. em Boa Vista-RR sob a responsabilidade Técnica da firma Sá Engenharia Ltda. Dê-se Ciência e Cumpra-se. Boa Vista (RR), 23 de março de 1995. Clemente Sokolowicz Secretário Municipal de Obras e Urbanismo PREFEITURA DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO SEMOU/PORTARIA Nº 028/95 O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando de suas atribuições legais: Resolve: Designar o servidor Francisco de Assis Resende, Engenheiro Civil Crea nº 1580-D/AM/RR, lotado nesta secretaria, para, fiscalizar e receber os serviços necessários na execução da 1º etapa de tubulação de vala de drenagem da Av. Brigadeiro Eduardo gomes e a Rua 9 de Julho, sob a responsabilidade Técnica da firma Lidermann & Sella; Ltda - ME. Dê-se Ciência e Cumpra-se. Boa Vista (RR), 21 de março de 1995. Clemente Sokolowicz Secretário Municipal de Obras e Urbanismo ATOS DO PODER . LEGISLATIVO LEI Nº 360, de 27 de Março de 1995 O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou a ele promulga nos termos do 7º do Art. 66, da ConstituiçãoFederal a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterado a denominação da rua "C-11", com , ínicio no bairro Jockey Clube e final do bairro Jardim Floresta, para | a rua "Olavo Brasil Filho". | Parágrafo Único - Conserva-se todas as característicasda rua C-ll. Art. 2º - Fica a Secretaria de Obras e Urbanismo na: Obrigação de Procedera colocação das placas com o nome na nova rua, no prazo de 60 (sessenta) dias. « Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. DE BOA VISTA, Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista (RI ), em 27 de março de 1995. Afonso Rodrigues do Vale Presidente em Exercício PORTARIA Nº 063/95 nani O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de suas atribuições que Ie são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da Resolução nº 37 de 04 de abril de 1984. Resolve: Designar os Vereadores Geraldo Moreira da Silva, Homero de Souza Cruz Neto, Raimunda Darci Alencar de Freitas e Francisco Vieira Sampaio, à deslocarem-se a cidade de Salvador-BA, para participarem do VI Congresso Nacional de Vereadores no período de 27 à 29 de março de 1995, com ônus para este Órgão. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Boa Vista (RR), em 24 de março de 1.995. Natanael Alves do Nascimento Presidente PORTARIA Nº 064/95 o Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de suas ” atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da Resolução nº 37 de 04 de abril de 1984. Resolve: . Designar o Vereador Jader Linhares, à deslocar-se a cidade de Salvador-BA, para participarem do VI Congresso Nacional de Vereadores no período de 27 à 29 de março de 1995, com ônus para este Órgão. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Boa Vista (RR), em 24 de março de 1.995. Natanael Alves do Nascimento Presidente FECEC Comissão Permanente de Licitação - CPL Edital de Tomada de Preços Nº 001/1995 AVISO A Fundação de Educação, Ciência e Cultura de Roraima-FECEC, através de sua CPL, torna público e da ciência a quem interessando for nos termos da Lei nº 8.666/93 de 21.6.93, que às 16:00 (dezeseis) horas do dia 4 de abril de 1995 na sala de reunião da CPL, cito a rua Araújo Filho, 703 - centro, na cidade de Boa Vista, receberá e abrirá propostas para credênciamento de Agências de publicidade e propaganda, para o exercício de 95. O Edital encontra-se a disposição no endereço acima citado no horário normal de expediente. Boa Vista (RR), 16 de março de 1995. Comissão Permanente de Licitação Presidente