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norma nº 364/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 364 / 1995
Date 1995-07-04
EmentaA MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL "TRAVESSA A" LOCALIZADA NO BAIRRO CINTURÃO VERDE, PARA "RUA DONA MARINA CARNEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
LEI Nº 364, DE 04 DE JULHO DE 1995.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA IE
DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA “MAM
LOCALIZADA NO BAIRRO CINTURÃO
VERDE, PARA DONA MARINA CAR-
NEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI-
AS.
O VICE- PRESI TENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA
VISTA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e nos termos do
S$ 7º do Art. 66, da Constituição Federal promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominada a atual rua Travessa
"A", localizada no Bairro CinturãósVerde, para rua Dona Marina
Carneiro.
Parágrafo Único - Conservar-se-á todas as carac-
terísticas da antiga via.
Art. 2º — Fica a Secretária Municipal de Obras e
Urbanismo - SEMOU, incumbida, no prazo de 30 (trinta) dias, de
proceder a fixação de placas indicativas do nome da atual.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal
de Boa Vista, em O4 de julho de 1995.
ALFONSO R S DO VALE
Vice-Presidente :—
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 « Boa Vista-RR
DIÁRIO OBICIAL DO MUNICÍPIO
LEE
/ Art. 1º - Fica denominada a atual rua Travessa "A",
,
Y
localizada no bairro Cinturão Verde, para rua "Dona Marina
Carneiro".
Parágrafo Único - Conserva-se à todas as características
atuais da antiga Via.
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo-
SEMOU, incubida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder a fixação
de placas indicativas do nome atual.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Boa
NVista (RR), em 4 de julho de 1995.
N Alfonso Rodrigues do Vale
a Vice-Presidente
sa
- PORTARIA Nº 110/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução nº 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Disignar Lijameire Sampaio Botelho, Diretora de
Departamento de Apoio Legislativo à participar do curso de Etiqueta
Profissional. promovido pelo SEBRE/RR. no período de 15 a 19 de
maio de 1995.
Dê-se ciência. publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 19 de junho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA Nº 111/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução nº 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Disignar Gustavo Abreu Vieira, Assessor de Comunicação
à participar do curso de Assistente em Informática, promovido pela
BYTE INFORMÁTICA LTDA nos mêses abril, maio. junho e julho.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 19 de junho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA Nº 112/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução nº 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Designar Maria Erivanda Cândido Baima Carneiro,
Chefe da Divisão de Contabilidade à participar do curso de
Assistente em Informática, promovido pela MICROMASTER, nos
mêses de maio, junho e julho.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 19 de junho de 1995
Natanael! Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA Nº 113/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução nº 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Designar os Vereadores, Geraldo Moreira da Silva e
Humberto Santos de Campos, à deslocarem-se ao inteior do Estado
DE BOA VISTA
12 de julho de 1995
no período de 13 à 15 de junho de 1995, a serviço d Legislativo
Municipal.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 19 de junho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA Nº 114/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução nº 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Designar os Vereadores Humberto Santos de Campos,
Vera Lúcia Araújo Bezerra, M”. de Lourdes Pinheiro, Homero
de Souza Cruz Neto, Thaumaturgo Cézar Moreira do
Nascimento, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Valcyra Figueira
Silva e Vigtum Gouveia Prazedes à deslocarem-se a cidade de
Brasilia/DF para participarem do XXXII Encontro Nacional de
Vereadores no período de 26 à 30 de junho de 1995 com ônus para
este Orgão.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 23 de junho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA Nº 115/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução nº 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Publicar a presente Portaria de Transposição de Cargos
Comissionados da Presidência desta Casa, Denise Rosa da Silva
Fraga para o Cargo de PROCURADORA GDS-200 de acordo com a
Resolução 078 de 13 de janeiro de 1995 com efeitos a partir de 1º de
fevereiro de 1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 28 de junho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA Rº 116/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que Ihe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução nº 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Exonerar. Gercy Garcia Teixeira, da função Gratificada de
mis da Divisão de Material e Patrimônio a partir de 4 de julho de
1995.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 5 de julho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
PORTARIA Nº 117/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da
Resolução nº 37 de 04 de abril de 1984.
Resolve:
Nomear, Antonio de Souza Sampaio, para exercer a função
- Gratificada de Chefe da Divisão de Material e Patrimônio GAA-400 a
partir de 4 de julho de 1995.
, Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista (RR), em 5 de julho de 1995
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
- lário Oficial lo Municí i«
Criado pelo Decreto nº 2171,
del2 de abril de 1993.
Ano - II
Prefeitura de Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Lei n. 375 de 31 de outubro de 1995
A Prefeita Municipal de Boa Vista
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
inte Lei.
s: Art. 1 - O Plano plurianual do Município de Boa Vista (RR),
para o período de 1996 e 1997, constituído pelo anexos I e VI desta
Lei, será executado nos termos de Lei de diretrizes orçamentarias de
cada exercício e de cada orçamento anual.
Art. 2 - O plano Plurianual foi elaborado observando as
seguintes diretrizes para ação do Governo Municipal.
I- Instituir e manter os programas. de assistência ao menor
desamparado, aos portadores de necessidades especiais, aos idosos e
às crianças e adolescente de um modo geral, de forma a propriciar-
lhes condições para se tornarem cidadãos úteis à sociedade;
; XI - Garantir o direito ao acesso a programas de habitação à
população de baixa renda, de modo a materializar o sonho da casa
própria, inclusive com regularização da situação fundiária urbana;
III - Garantir melhores condições de trabalho aos servidores
municipais de ambos os poderes constituídos,
IV - VETADO
V - Garantir aumentos substanciais na arrecadação de
tributos da competência do Município;
VI - Garantir aos alunos das escolas municipais melhores
«rtendições de ensino e aprendizagem, para reduzir o absenteísmo
i escolar;
VII - Garantir à população do Município assistência médico-
ambulatorial e hospitalar cada vez mais consentânea com as
necessidades de cada comunidade atendida pela rede municipal de
saúde;
VIII - Ampliar os serviços de infra-estrutura urbana na sede
do Município e nas diversas vilas do interior, visando,
especificamente, a coleta de lixo domiciliar, limpeza e iluminação
pública, transportes coletivos, arborização, drenagem e pavimentação,
além da preservação ambiental dos mananciais hídricos;
IX - Realizar campanhas para a solução de problemas
sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente, que possam
ser debelados ou erradicados por esse meio;
Art. 3 - SUPRIMIDO
Art. 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 31 de
outubro de 1995.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
Terça-feira, 7 de novembro de 1995
de Boa Vista
Nº 277
OBJETIVOS
METAS
1996 1997
“Proporcionar moradia a[fConstnuir 1,000 | lotes
1000 fomiias de baxa/ubanos ou casas
renda, otravós cajpopularos eme Ee)
construção de 1.000. lotas | Ordenar 04 assentamentos
eu casas | Urbanos irregulares. . q oz
populares WTitular 2.000 lotes de terras
irregulares ocupados. 1.000] 1.000
HPavimentar 20.000m de
ruas em bairros da cidade. 10.000m) 10.000m
HExecutar drenagem de
superfície, com 10.000m de. *
meio-fio e sarjetas. 5000m 5.000m
VExecutar 2.000 metros de .
drenagem subterrânea em 4.000 1.000m
Boa Vista.
fimplantação de mais dois
módulos no Complexo
Urbanístico “Airton Senna”. | ++ 01 o1
Rua General Penha Brasil, s/n * São Francisco. Palácio 9 de Julho. *
Fone: ( 095 ) 224-5022 + Fax: ( 095 ) 224- 8672 + CEP: 69.305-130 « Boa Vista - RR
PRELENTURA DE
Corre
TAMNPURDO COMA
ANEXO Il
ÁREA: EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
OBJETIVOS
AÇÕES
“Atender ao crescimento da | Construção [a]
comanda escolar no| Unidades escolares com 04
Município do Boa Vista | salas do auia cada uma.
* Minimizar a desistência o o|"Equipar 10 unidados
abandono das aulas nas | Sscolaros
unidades escolaros | "Recuperação e ampliação
municipais. de 06 unidades escolares.
Distribuição de
alimentação escolar
Wimplantação de um sistema
valas O igarapós da zona
básico. urbana. sodom| socom
| “Ampliação da rede coletora '
de águas pluviais em 6000m | 3000m| 3000m
|
Rua General Penha Brasil, s/n * São Francisco. Palácio 9 de Julho.
Fone: ( 095 ) 224-5022 « Fax: ( 095 ) 224- 8672 + CEP: 69.305-130 * Boa Vista - RR

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