norma nº 5/1973

Pos
el
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/73, de 8 de agosto de 19734
- Aprova o Convênio que entre ei fazem a
Prefeitura Municipal de Boa Vista e q 28
Grupamento de Engenharia de Construção 4
para EstudossProjetos e Construçgaqgãe uma
ponte &s madeira de 110 (cento é dez) me
tros de extensão sobre o Rio Surumi, na
Rodovia RR«6. que liga as localidades | de
Fazonda Milagres (NA BR=-174) e Surumis
O PRESIDENTE DA CÁNARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
Feço saber que a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou e eu
promulgo o seguinte ;
DECRETO LEGÊSLATIVO
Artigo 1% + Pica eprovaão, tom as ressalvas constantes do Pos
xecer da Comissão de Fánanças e Orçemento, o Convênio que en=
tre ei fazem a Prefeitura Municipal de Boa Vista e o 2º Grúpa
mento de Engénharia de Construção, para EstudossProjetos e *
“Construção de uma ponte de madeira de 110 (cento e dez) me =
tros do extensão sôbre o rio Buruma, na Rodovia RR=6 que líga
as localidades de Fezenda Milagres (na BR=194) e Surumis
S Único - Aé clâubulas do Convênio ora aprovado ficam fazendo
parte integrante do presente Decreto Legislativos
artigo 20 « Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
às sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Saulo das Sessões, em Boa Vista, em 8 de agosto de 1973,
JÚLIO AUGUSTO MAGALHÃES MARTINS
PRESIDENTE