norma nº 20/1974

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REPÔBLICA Fh)b2-iIVA DO BRASIL
PrRIPÓRIO WiLD:; tb oii BOA VISTA
CâM:RA MUNICIPAL D:: BOA VISTA
D»CRITO L:GISLATIVO Nº 20/74, de 5 de dezembro de 19974,
APROVA o Convênio que entre sí fazem o GOVÊRNU
DO TrR4ITÓRIO FLDItAL DI RORAIMA e a Prefeitura
Municipal de Boa Vista, para aplicação da verba
de Cr$ 2.416.366,00 (DOIS MILHÕES, QUATROC NTOS
E DEZESUEIS NIL TREZENTOS E SESSUNTA E SEIS Guy
ZEIROS) destinada à construção de uma ponte de
concreto armado, classe 36 toneladas com 132 mg
tros de extensão, sobre o Rio Surumú, localisa-
do no interior do Território, no eixo da RRe6 -
Em 25-0 no km 163 da BR «14 (km O em Boa Vis -
ta).
O FRLDID:NTo vn CâMaRs. MUNICIPAL Di: BO» VISTA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou e eu
promulgo o seguinte
DECRETO LuGIL/TIVOS
Arte 1º - Fica aprovado o Convenio que entre sí fazem o GOVER=
NO DO TER!ITÓRIO FLDiRAL DL RORAIMA e a PREF-ITURA MUNICIPAL bi
BOA VISTA, para aplicação da verba de Cr$ 2.416.366,00 (DOIS MI-
LHÕES, qUL.TROC:NTOS E DEGLSSEIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E Sols &
CRUZEIROS) destinada à construção de uma ponte de concreto arma
do, classe 36 toneladas com 132 metros de extensão, sôbre o Rio
Surunú, localisada no interior do Território, no eixo da RRe G=
Km 25-0 no km 163 da BR - 14 (km O em Boa Vista).
Parágraro único - As cláusulas do Convênio ora aprovado ficam?
fazendo parte deste Decreto Legislativo.
Art, 2º - Leste Decreto Legislativo entrará em vigor na data *
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Sala DAS SES:0:5, em 5 de desembro de 19974,
MAR
PRSIDNTL