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norma nº 24/1975

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 1975
Date 1975-05-21
EmentaAPROVA O CONVÊNIO ESPECIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO (MOBRAL) E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PLANO DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL CONTINUADA DE ADOLESCENTES E ADULTOS, PARA O PROJETO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO RAREFEITA DA ZONA RURAL.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/75,ãe 21 de maio de 1975
APROVA O Convênio especial que entre si cele
tram a-Pundação Movimento Brasileiro?
de Alfabetização (MOBRAL) e a Comissãi
Municipal do Mobral no limicipio de
Boa Vista para fins de execução ão
plano do alfabetização funcional con
tinuada de adolescentes e aQuitos , Pã
ra o projeto de atendímento-à popula=
ção rarefeita da zona rural *
O FRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
Taço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA aprovou é eu pros
as o seguinte Decreto Legislativos
devo 1º — Fica aprovado o Convênio especíel que entre sí celebram
a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (MO —
BRAL) e à Comissão Mmicipal ão Mobral no Hunicipio de
Bon Vista pera fins de execução do pleno de alfabetizas
ção continuada de adolescentes e eadultos;pora o proje,
to de atendimento à população rarefeita da zona rurade -
Perâgrato único « As cláusulas do Convênio ora aprovado ficam fem
zendo parte integrante dosto Decreto Legislati
VOO.
isto 2º « Este Decreto Legislativo entrará o em vigor na data de. +
sua publicação revogadas as d O. -
* JABER MOISES JAUD
PRESIDENTE

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