norma nº 51/1977

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DECREIO LEGISLATIVO Nº 5, de O2 de SETEMBRO de 1977.
APROVA o Convênio celebrado entre a Pre
feitura Municipal de Boa. Vista e
. - a Escola Agro-Industrial de Ca —
e lungê, no valor de Cr$cessesceoe
. . 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS),
destinados a reforma de um pavi=
- lhão escolar.
O FRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
FAÇO SABER QUE A CÂNARA MUNICIPAL DE BOA VISTA APROVOU E EU PROMULGO
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovado 0 Convênio firmado entre a Prefeitura Munici-
pal de Boa Vista e a Escola Agro-Industrial &o Calungá, no
valor de Cr 100.000,00 (Cuti MIL CRUZEIROS), destinados a
reforma de um pavilhão escolar,
a
Art. 29 — Ag cláusulas ão presente Convênio ficam fazendo parte inte
grante deste Decreto Legislativo.
Ss” . Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua pu
tlicação revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, em Boa Vista (RR),02 de setembro de 1977.