norma nº 63/1979

Do REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
PRESIDÊNCIA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63 de 1h de maio de 1979,
APROVA o Convênio celebrado entre e Run
dação Movimento Brasileiro de Alfabetiza.
' gão - Mobral e a Comissão Municipal de
Boa Vista, com à interveniência da Pre «
feitura Municipal para execução do Pro =
te grama de Alfabetização Funcional.
+
DECRETO LEGISLATIVO:
Arte 1º - Fica aprovado o Convênio Celebrado en
tre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização — Mobrad. e a Com
+
imissão Municipal de Boa Vista, com a interveniência da Prefeitura My
nicipal para a execução do Programa de Alfabetização Funcional. '
o Arte 2º = As cláusulas do presente Convênio fi-
cam fazendo parte integrante deste Decreto Legislativos
Arte 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vi
gor na - data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
: SALA DAS SESSÕES, em Boa Vista, 1