| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1979 |
| Date | 1979-11-19 |
| Ementa | APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA CONSTRUÇÃO DE 04 KM DE RODOVIA DE PENETRAÇÃO NO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA. |
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do REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL É , | , TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA CAMÁRA MUNICIPAL DE BOA VISTA PRESIDÊNCIA DECRETO LEGISLATIVO Nº 72/79, de 19 de novembro de 1979. APROVA O Termo de Convênio que entre si celebram o Governo do Território! Federal. de Roraima e a Prefeitura ly. nicipal de Boa Vista, para constru — ção de 04 KMS de Rodovia de penetra- ção no Território Federal de Roraí - Mas DECRETO LEGISLATIVOS |, ami 1º Fica aprovado o Termo de Convênio que en tre gi celebram 6 Governo do Território Federal de Roraima e a! Prefeitura Municipal de Boa Vista, para construção de 04 Eme de ! se de penetração no Território Federal de Roraímas Arti 2º às Cléusulas do presente Convênio ficem? fazendo parte integrante deste mesmbtio Logisjativos com a Emenda! aprovadas Arte 3º Este Decreto Jaslatativo entrará em vi - gor da data de sua publicação no Boletâm Oficial ão Governo ão * Território de Roraima; revogadás as disposições em oontiião ee Sala das Sessões; em Boa Vista: (RR) em 19 dé novemtro. agro. os Ó FELIX DE LIMA PRESIDENTE