norma nº 122/1983

ispuddico LVederativa do Basel
Deesetónio Gederol de ceara
Clêmata Municipal de oa Vista
B | 4
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1228 DE 84 DE JANEIRO DE 1983,
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍ=
DIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA KUNICIPAL DE BOA VISTA, fas
saber que o Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam autualizados para efeito de paga -
mento dos Vereadores da Camara Municipal de Boa Vista, a partir”
de 1º de janeiro de 1989, obedecendo os seguintes critérios, de
conformidade com a Legislação pertinente: 93h. 158
a) - 4 parte fixa sera de C&= 88.660,00 (Oitenta e
oito mil, seiscentos e oitenta cruzeiros),men
dn ) 232.634,00
b) - 4 parte variavel correspondera a (%=982.300,00
(us dE e dois mil e trezentos cruzeiros), *
por mes e sera devida por sessao ordinária ou
solene a que efetivamente comparecer o Verea-
dor tomando parte nas votações, quando houver;
c) - O Vereador que nao comparecer as reuniões or
, ,
dinarias, solenes ou extraordinaria
Rouver, concorrendo para fal de quorum re-
,
te variavel *
gimental sofrera des
- de 1/18 avos;
BOLETIM OFICIAL
DECRETO. LEGISLATIVO Nº 120
DISPOE SOBRE OS BALANCETES PINAN-
CEIKROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA
VISTA, REFERENTES AOS MESES DE OU-
TUBRO E NOVEMBRO DE 1982.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
BOA VISTA, ..
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
BOA VISTA aprovou e eu promulgo O ge.
guinte
DECRETO LEGISLATIVO:
drt. 1º - Fica aprovado, de acordo-
com o Art. 52, item II, do Regiuento-
Interno da Címara Municipal de Boa Vis
ta, os Balmeetes Financeiros referen
aos meses de cutubro e novembro —-
de 1982.
“Art. 2º — O presente Decreto Logis-
lativo entrará em vigor ne data de sua
publicação. q
PLENÉRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO,
em Bos Vista, 22 de dezembro de 1982.
ALAMIR JOSE. CASARIN
Presidente
o0o
DECRETO LEGISLATIVO Nº 121 |
DISPOE SOBRE O BALANCETE FINANCEIRO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, -
EFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 1982
- O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BOA VISTA . o .
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
BOA VISTA, aprovou e eu promulgo [o]
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
acordo
Regimento
de Boa Vis
referente
Art. 1º — Fica aprovado de
con o Art. 52, item II, do
Interno da Cêímaro Municipal
ta," o Balancete Financeiro
no mês de dezembro de 1982.
Art. 280 Presente Decreto Legis
lativo entrará em vigor na data de gua
publicação.
PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE. MELLO,
em Boa Vista, 19de janeiro de 1983.
ALAMIR JOSE CASARIN
Presidente
O a re me eres e rm ————
LDEC ass LEGISLATIVO Nº 1224
DISPUE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BOA VISTA foz seboer que o Legislativo
aprovou e eu promulgo q seguinte,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam sutualizados, para
efeito de pagamento dos Veredores da
Cêmara Municipal de Boa Vista, a par-
tir de 1 de jsneiro de 1983, obedecen
do sos seguintes critérios, de confor-
midade com a Legislação pertinente:
a) - A parte fixa será de
crê 88.680,00: (OITENTA E OITO MIL,
SEISCENTOS E OITENTA CRUZEIROS), : men-
sais; ' É
v) - A porte voriável corresponderá
a (8% 92.300,00 (NOVENTA E DOIS MIL E
TREZENTOS CRUZEIROS), por mês e gerá
devida por sessão ordinária ou solene
a que efetivamente comparecer o - Ve-
resdor tomando parte nas votações
quendo houver;
?
ec) -'Q Vereador que não comparecer
às reuniões ordinárias, solenes ou ex-
traordinárias, ou comparecendo não par
ticipar da votação, quando houver,
concorrendo para felta de quorum regi
mental sofrerá desconto da parte va-
riável de 1/12 avos3 .
a) - Por sessão extraordinária, até
o múximo de quatro por mês, o Verea-
dor receberá jeton de 1/12 avos de por
te variável na forma da letra Db supra;
Poarágrsfo Único: Em nenhuma hipóte-
gs, poderá ser remunerada mais de uma
sessão por dia, qualquer que seja
a
º Art. 2º - Quendo em viágem fora à c
Município, devidaemente- sutorizada pe
lo Legiglativo a serviço ou a interes
se da fiômara Municipal, o Vereador” —
terá direito a perceber verba para pas
segem, hospedagem e alimentação.
- Arte 38 — À verba do representação
mensal de Presidente da Comara, fica
atualizada de ecorão com o reajuste do
verba de representação do Profeitg Mu-
nicipal de Boa Vista, psra o exercí —
cio de 1983.