norma nº 3/1974

"PIBÓBLICA TICOSZIVA DO DOIS
E TORTO 1 il DU NOALIA
Cla CU.IcKeSs DS BOA VICTA
s
Ro OLUÇIO fr 3/7, Co DO do oconto de 1574,
Lisrdo sôbre orçanização câsiriotrati-
va a Cêngra Kunicirel e Cá outros pro
viCêncião.
O LSLIdE de cÉca TU ICITAL >. TO! SILOS,
Paço acber que a Cirera E unicipol êe Poa, vista errovou
e eu proaulgo o cocrinte . . à : z
a
25S0LUÇÃO | e
“ “otáco 1º = A cotrut tura cminictrativa de Câmara Curia
pa do Zon Vista, Territó.io "cdcral de à torudra € a coguinte:
1 - Lona da Côncrns .
II - àssessoria Io i'lniiva o...
LIT — Bocrotaria Atcâniotratávas o
“
trtiço 2º = À Leco da Cênara correto a cireção age
“pior ca Coca, polo sou Tretidanto o o oupoévisão cêrnl pelo etu |
irâmeiro Cecretáório, - observrdas no Giaposições, co Rocizento Ir. |
torno.
trtico 3º = à Secrotaria nnirsintratáva eorpoto excr-
“cer todas na atividados licrêna à atrúniotração, coros Contabi- “a
1i4p»do o Tocourerios Irpociento; Fozsoal.; Forterio.o Loseriol. na
Ecrderafo tnico - A Jocretoria é divicicã.eco : ccções!
“bisicco, CeZinigos en Reculrcento, que rodçxto. ncr-Goctodredeo!.
à codida quo forem co tornento inprescinâfvois à cininictraçãos 4
artigo 49 - A acoorcorio Leciclotiva 6 6 óriio reco -.
ronsévol pelo “ascscorerento. Cn Cínera rela Cetesa co Poder 1] 4
Lociclativo om juízo ou fora tele, RR -
trtigo 5º - À toceccoria Locislotiva conpots, “ita do
imposto no artiço anterior, rroster ossiutência à à Precidâncias
ks Conincões e à Vecrotoris agsiniotrativo oo todos 09 cssuntos"
- do naturega legal, particularmente quanto à redação e constítu- |
| ciorsiidado dos Trojotos ds Lei, dr cedrdo com o disgosto ro Zeg
cento Intorro da Cfacra,.,
Torérrr£o Único: A fascsseria Lesivlosive da Câm: *n lu.
mitinol vorá ocrcida por uno rroficcícnal cinlonado, Go livro con
ivateção do Prosidonte, ,
' “rtico 6º » À eoiruturr cdnirisioniivo zerclens no
“etico 1£ gcrá reprezontaãa croficemento por arenogrrma que acome
onba outa Resolução.
É ivsigo 7º - Dica arrovedo o Toruicnento Interno às Jos
erctrrãn ACririgirativo qua baixa coa a rrezento Tenoluçõo,
txtigo 82 — f Cecrotaria farâniotr ctivo da Cêrro Iuri
cipal cgrá exercida por m socretário ão livro contrrt.ção Go Ird
gicomica
Pemérrio 1º à costrateção n cus co relrre e cotál
O o coco ou - .Oiou DJ ocupentos vos Cencis ert ot une -
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aocirio Cociniotealiva vcrá feita Go reco con o “i-onto ra
Jorsolicoção Cra 1240 co Srobalho.
ecrá rio 22 = Os níveic cicricio co) Devi drom um
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icrtogção Úrico — Os cervitome: recricitoo. vm les
2... "2Liro noderto vercober qratifie-ções rer co viço: o
»0J, O exitório €o Preriterto.
cmtiro 10º — to Eccrerer decozventos Ca eroeução vo dr
icxoleção cerrerõn per contr, Co dotaçõos rrórcico no og menta vid
“ênse, curlenentadro, co nocessério, .
irtico 11º — “ato Cosolução enirr=á caviror, ra Coto!
ão oua vubtienção, rovocal .. co disposições ca contrário.
E Zea de Ce 1674.
va qem e. mr
Les siso Decio
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DIET us
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