| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1988 |
| Date | 1988-08-08 |
| Ementa | ALTERAÇÃO DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO N.º 53, DE 19 DE JULHO DE 1988. |
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Derilório Federal de Roraima Oamara Municipal de Boa Vista RESOLUÇÃO Nº 54, DE 08 DE AGOSTO DE 1588. a DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTI Go 2º DA RESOLUÇÃO Nº 53, DE 19 JULHO DE 1988, , A PRESIDENTE CA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,fa ço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º — Fica alterada a constituição da Comis são Especial de Inquérito para apurar irregularidades na administração ! - da Prefeitura Municipal de Boa Vista -BR, Parágrafo Único - A Comissão Especial de Inqué- so. rito será composta dos seguintes Vereadores: AMAZONAS BRASTL (PuDB), REI NALDO FERNANDES NEVES FILHO (PTB) & PAULO DIAS DE SOUZA CRUZ (PMDB). Art, 2º — Esta Resolução entrerá em vigor na da- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista (nr), em 08 de agosto de 1988, MARIA DE L. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, — + e PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ . PORTARIA Nº 100/98 O Prefeito Municipal de Mucajaí, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a, implantação ão Programa Je Micro- Bacias Hidrográficas por parte da Secretaria de Agricultu- ra do Território Federal de Roraima; . CONSIDERANDO ter sido o Município de Mucajaí, escolhido como um dos beneficiários; . . CONSIDERANDO elaborar um planejamento e execu- são que venha ao encontro do desenvolvimento wunicipal; CONSIDERANDO engajar todos os segmentos que “integram a Commidade; RESOLVE Art. 1º - Criar a Comissão Municipal de Micro- Bacias Hidrográficas Jo Município de Mucajaí, a qual terá a seguinte constituição: - Prefeitura Municipal de Mucajaí (Presidente) - ÉDIO VIEIRA LOPES - Câmara Municipal de Mucajaí JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA - EMATER-RR - Mucajaí JOÃO MENDONÇA JUNIOR - SEFIN - Secretaria de Finanças de Mucajai-RR NORMA DE SÁ PERES - Centro Social Dr. Cândido da Rocha . GILBERTO RODRIGUES VERAS - Delegacia de Polícia de Mucajaí JOSÉ WALKER COÊLHO DE ANDRADE - CER - Mucajaí FRANCISCO DAVID - Conselho de Produtores Rurais da Colônia Al- mirante Tamandaré ELIAS BARROS DOS REIS - CAER - Mucajaí DUVALCI LIMA PINHEIRO - TELAIMA - Mucajaí MARIA MARLETE ALVES FERREIRA Banco de Roraima S/A - Mucajaí ISAIAS SALES DE SOUSA . - Escola de 1º e 2º Graus Coelho Neto ERWIN WAGNER . Art. 2º - A Comissão constante do Art. 1º terá mandato por prazo indeterminado. bd Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na Ja ta de sua publicação, revogadas as aisposições em contrá- rio. - . Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Mucajaí, 05 de agosto Je 1988, , ROLDÃO ALMEIDA Prefeito Municipal de Mucajaí CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA RESOLUÇÃO Nº 54, DE 08 DE AGOSTO DE 1988, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLU- ÇÃO Nº 53, DE 19 DE JULHO DE” 1988. A Presilente 3a Câmara Municipal de Boa Vista, faço saber que a Câmara Municipal Je Boa Vista, aprovou e eu promulgo a seguinte, RESOLUÇÃO Art. 1º.- Fica alterada a constituição da Co- missão Especial de Inquérito para apurar irregularida - des na administração da Prefeitura Yunicipal de Boa Vista- RR. : $ Único - A Comissão Especial de inquérito se- rá Composta dos seguirites Vereadorés: AMAZONAS ÉRASIL, (MDB), REINALDO FERNANDES NEVES FILHO'(PfB) e PAULO DIAS DE SOUZA CRUZ (PMDB). . Art. 2º-- Esta Resolução entrará em vigor n a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá rid. . Boa Vista (RR), em 08 de agosto de 1988. MARIA DE LOURDES PINHEIRO Presidente em Exercício PORTARIA NQ 058/88 A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA no uso de suas atribuições legais e regimentais. RESOLVE Designar o-Servidor JORGE DA SILVA FRAKE,a cia deslocar-se a cidade de São Paulo-SP, para participar do 1X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, no pe- arie 29 a 31 de agosto de 1988, com ônus para este Le- cislativo. DE-SE CIENCIA, PUBLINUE-SE E lCUMPRA-SE Boa Vista-RR, em 05 de agosto de 1988 MARIA DE LOURDES PINHEIRO Presidente em Exercício FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA DE RORAIMA - FECEC , TERMO DE CONVÊNIO Nº: 06/88 A Fundação de Educação, Ciência e Cultura de Roraima, entidade jurídica de direito privado, inscrita no CGC sob o nº 65.607.916/001-28, com sede na Rua Terêncio Lima nº 1.309, neste município, doravante denominada FEOEC, representada por seu Presidente Dr. Evandro Pedro Pinto, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em Brasília-DF, CI 154.190, SSP-CE, CIC nº 030.715.703-25 e Fundação Universidade do Amazonas, inscrita no CEC sob o nº 04.378.626/0001-97, com sede no município de Manaus- AM, doravante denominada FUA, representada por seu Reitor, Professor Roberto dos Santos Vieira, brasileiro, casado; advogado, residente e Jomiciliado -em Manaus-AM, CI nº..... 90.743-SESEG-AM, CIC.nº 000.689.692/87, firmam o presente Termo de Convênio sob as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO O presente Convênio objetiva a realização do Concurso Vestibular para candidatos aos cursos de gradua- ção a ser ministrado-pelo Centro de Ensino Superior de Ro- raima - CESUR, órgão da FECEC, Processo FUA nº 2330/88, no mês de julho Je 1988, CLÁUSULA SEGUNDA - DO PROCEDIMENTO A FUA fica obrigada a prestar integral assesso ramento ao CESUR em todas as etapas necessárias à realiza- ção 3o Concurso Vestibular 1988 e especificamente: I - a elaborar manuais, formulários, provas, e cutros impressos necessários, editais e embalagens; II - pelo processamento de cartões e computa- ção; III - indicar à FECEC pessoal técnico necessário à realização do Concurso; Iv - a aplicar e corrigir as provas para preefí! . Chimento de 160 (cento e sessenta) vagas, divididas iguat? mente, aos cursos de Licenciatura Curta em Estudos Séciais com Plena em História e em Ciências com Plena em Matemáti ca; V- a efetivar a avaliação das provas, obede- cendo aos critérios a serem divulgados pelo CESUR; VI - emitir relação dos classificados, por tur- no;