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norma nº 54/1988

Tipo Resolução
Número / Ano 54 / 1988
Date 1988-08-08
EmentaALTERAÇÃO DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO N.º 53, DE 19 DE JULHO DE 1988.
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Derilório Federal de Roraima
Oamara Municipal de Boa Vista
RESOLUÇÃO Nº 54, DE 08 DE AGOSTO DE 1588.
a DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTI
Go 2º DA RESOLUÇÃO Nº 53, DE 19
JULHO DE 1988,
,
A PRESIDENTE CA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,fa
ço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu promulgo a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º — Fica alterada a constituição da Comis
são Especial de Inquérito para apurar irregularidades na administração !
- da Prefeitura Municipal de Boa Vista -BR,
Parágrafo Único - A Comissão Especial de Inqué-
so. rito será composta dos seguintes Vereadores: AMAZONAS BRASTL (PuDB), REI
NALDO FERNANDES NEVES FILHO (PTB) & PAULO DIAS DE SOUZA CRUZ (PMDB).
Art, 2º — Esta Resolução entrerá em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista (nr), em 08 de agosto de 1988,
MARIA DE L.
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, —
+ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ
. PORTARIA Nº 100/98
O Prefeito Municipal de Mucajaí, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a, implantação ão Programa Je Micro-
Bacias Hidrográficas por parte da Secretaria de Agricultu-
ra do Território Federal de Roraima;
. CONSIDERANDO ter sido o Município de Mucajaí,
escolhido como um dos beneficiários; .
. CONSIDERANDO elaborar um planejamento e execu-
são que venha ao encontro do desenvolvimento wunicipal;
CONSIDERANDO engajar todos os segmentos que
“integram a Commidade;
RESOLVE
Art. 1º - Criar a Comissão Municipal de Micro-
Bacias Hidrográficas Jo Município de Mucajaí, a qual terá
a seguinte constituição:
- Prefeitura Municipal de Mucajaí
(Presidente) - ÉDIO VIEIRA LOPES
- Câmara Municipal de Mucajaí
JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
- EMATER-RR - Mucajaí
JOÃO MENDONÇA JUNIOR
- SEFIN - Secretaria de Finanças de Mucajai-RR
NORMA DE SÁ PERES
- Centro Social Dr. Cândido da Rocha .
GILBERTO RODRIGUES VERAS
- Delegacia de Polícia de Mucajaí
JOSÉ WALKER COÊLHO DE ANDRADE
- CER - Mucajaí
FRANCISCO DAVID
- Conselho de Produtores Rurais da Colônia Al-
mirante Tamandaré
ELIAS BARROS DOS REIS
- CAER - Mucajaí
DUVALCI LIMA PINHEIRO
- TELAIMA - Mucajaí
MARIA MARLETE ALVES FERREIRA
Banco de Roraima S/A - Mucajaí
ISAIAS SALES DE SOUSA .
- Escola de 1º e 2º Graus Coelho Neto
ERWIN WAGNER .
Art. 2º - A Comissão constante do Art. 1º terá
mandato por prazo indeterminado. bd
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na Ja
ta de sua publicação, revogadas as aisposições em contrá-
rio. - .
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Mucajaí, 05 de agosto
Je 1988, ,
ROLDÃO ALMEIDA
Prefeito Municipal de Mucajaí
CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RESOLUÇÃO Nº 54, DE 08 DE AGOSTO DE 1988,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLU-
ÇÃO Nº 53, DE 19 DE JULHO DE” 1988.
A Presilente 3a Câmara Municipal de Boa Vista,
faço saber que a Câmara Municipal Je Boa Vista, aprovou e
eu promulgo a seguinte,
RESOLUÇÃO
Art. 1º.- Fica alterada a constituição da Co-
missão Especial de Inquérito para apurar irregularida -
des na administração da Prefeitura Yunicipal de Boa Vista-
RR. :
$ Único - A Comissão Especial de inquérito se-
rá Composta dos seguirites Vereadorés: AMAZONAS ÉRASIL, (MDB),
REINALDO FERNANDES NEVES FILHO'(PfB) e PAULO DIAS DE SOUZA
CRUZ (PMDB). .
Art. 2º-- Esta Resolução entrará em vigor n a
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá
rid. .
Boa Vista (RR), em 08 de agosto de 1988.
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
Presidente em Exercício
PORTARIA NQ 058/88
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
no uso de suas atribuições legais e regimentais.
RESOLVE
Designar o-Servidor JORGE DA SILVA FRAKE,a cia
deslocar-se a cidade de São Paulo-SP, para participar do
1X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, no pe-
arie 29 a 31 de agosto de 1988, com ônus para este Le-
cislativo.
DE-SE CIENCIA, PUBLINUE-SE E lCUMPRA-SE
Boa Vista-RR, em 05 de agosto de 1988
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
Presidente em Exercício
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA DE
RORAIMA - FECEC ,
TERMO DE CONVÊNIO Nº: 06/88
A Fundação de Educação, Ciência e Cultura de
Roraima, entidade jurídica de direito privado, inscrita no
CGC sob o nº 65.607.916/001-28, com sede na Rua Terêncio
Lima nº 1.309, neste município, doravante denominada FEOEC,
representada por seu Presidente Dr. Evandro Pedro Pinto,
brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em
Brasília-DF, CI 154.190, SSP-CE, CIC nº 030.715.703-25 e
Fundação Universidade do Amazonas, inscrita no CEC sob o
nº 04.378.626/0001-97, com sede no município de Manaus-
AM, doravante denominada FUA, representada por seu Reitor,
Professor Roberto dos Santos Vieira, brasileiro, casado;
advogado, residente e Jomiciliado -em Manaus-AM, CI nº.....
90.743-SESEG-AM, CIC.nº 000.689.692/87, firmam o presente
Termo de Convênio sob as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO
O presente Convênio objetiva a realização do
Concurso Vestibular para candidatos aos cursos de gradua-
ção a ser ministrado-pelo Centro de Ensino Superior de Ro-
raima - CESUR, órgão da FECEC, Processo FUA nº 2330/88, no
mês de julho Je 1988,
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PROCEDIMENTO
A FUA fica obrigada a prestar integral assesso
ramento ao CESUR em todas as etapas necessárias à realiza-
ção 3o Concurso Vestibular 1988 e especificamente:
I - a elaborar manuais, formulários, provas, e
cutros impressos necessários, editais e embalagens;
II - pelo processamento de cartões e computa-
ção;
III - indicar à FECEC pessoal técnico necessário
à realização do Concurso;
Iv - a aplicar e corrigir as provas para preefí! .
Chimento de 160 (cento e sessenta) vagas, divididas iguat?
mente, aos cursos de Licenciatura Curta em Estudos Séciais
com Plena em História e em Ciências com Plena em Matemáti
ca;
V- a efetivar a avaliação das provas, obede-
cendo aos critérios a serem divulgados pelo CESUR;
VI - emitir relação dos classificados, por tur-
no;

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