| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1988 |
| Date | 1988-10-13 |
| Ementa | O ENCAMINHAMENTO À JUSTIÇA DAS PEÇAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 53/88. |
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| PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: - r Corrilório reberal de Croraime Oámara SKunicipal de Boa Nisto RESOLUÇÃO Nº 55, DE 1º DE OUTUBRO DE 198€. DISFÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO Dá JUSTIÇA DAS PEÇAS APRESENTE DAS ZELA CORISSÃO PARLAMENTAR DE INÇUÉRITO COWSSITUÍDA PELA RESCLUÇÃO Kº 52/86. é PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA, foco saber gue « CÂMARA MUBICIPAL DE BOA VISTA, apro vou c« ei promuigo : seguinte RESOLUÇÃO ari. 1º - Serao enviadas copias das peças , x x - - dc inguerito a Justiça, com viste a aplicaçao de sançoes , vis ou penais aos responsaveis pelos atos objeto da investi goção, conforme dispoe o £ 2º. do art. 50, da Resolução nº 37/84, Regimento Interno desta Casa Legislativa. 4rt. P$8 — ai presente resolução entrara em vigor no data àe sue publicaçac. Boa Vista (RR), em: 13 de outubro de 1988. 3 Co iu MARIA DE LOURDES FINEEinO Boa Vista, 18-10-88 em 06 Je outubro Je 1988, JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO | Prefeito Municipal DECRETO Nº 431 (P), DE 11/OUT/1988 O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, usando 3e sua atribuição que lhe confe te o Art. 34, item VIII, da Lei nº 6.448, de 11 de outubro de 1977 e combinado com os artigos 30 e 31, da Lei nº 086, de 03 de agosto Je 1982, resolve E Designar, VALENTINA WANDERLEY DE MELLO, Assis- tente Jurídico, Nível "A", da: Tabela Especial de- Empregos desta Prefeitura, para responder pelo expediente da Procu- radoria Geral. do Mmicípio, surtindo efeitos a partir 30 dia 07 a 14 de outubro do ano em curso. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista, em 11 de outubrs de 1988. ' JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO Prefeito Municipal DEPARTAMENTO DE PESSOAL COMPETÊNCIA: Decreto nº 199 (P), de 08 de julho de 1988, publicado no D. O, nº 620, de 19 de julho de 1988. Dispensa de Empregado - Regime Jurídico: CLT Por Justa Causa - Art. 482, letra "5 MEMO Nº 178/88: - DESURB ATALIBA LOPES DE CASTRO, da Função de Trabalhador, Nível "A", a partir desta data. , Boa Vista, 11 de cutubro de 1988. * FRANCISCA ALVES RIBEIRO Diretora do Deptº de Pessoal Decreto nº 199 (P), de 08 de julho de 1988, publicado no D. O. nº 620, de 19 de julho de 1988, Dispensa de Empregado Regime Jurídico: CLT Por Justa Causa - Art. 482, letra "ij" COMPETÊNCIA: MEMO Nº 12/88 - BM . MILTON CÉZAR VIEGAS DE MELO, da Função de Músico Segunda Categoria, Nível "A", a partir desta data. Boa Vista, 11 de outubro de 1988. FRANCISCA ALVES RIBEIRO Diretora do Deptº de Pessoal SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO PORTARIA 'NO 35 DE 06/10/88 . o Sr. Secretário Municipal de Obras e Urbanis- mo do Município de Boa Vista-RR, no uso de suas atribui- ções Tegais, RESOLVE Designar GASPAR DA GAMA PINTO DE SOUZA, Enge- nheiro Civil, Codigo L.T.N.S, 408, da Tabela Especial de Empregos deste Município, para fiscalizar os serviços de construção das cabeças de um bueiro (f 120), em pedra ar- gamassada, localizada a Rua Santa Rosa, no Bairrol 13 de Se tembro, nesta cidade de Boa Vista, sob responsabilidade da DIÁRIO OFICIAL 45. Empresa EUGENIO CONSTRUÇÕES LTDA., conforme Processo n9 02333/88. - Boa Vista-RR, D6 de outubro de 1988. ROQUE AFONSO LAWISCH Respondendo PORTARIA NO 36 DE 11/10/88 O Sr. Secretário Municipal de Obras e Urbanis- mo do Município de Boa Vista-RR, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE Designar GASPAR DA GAMA PINTO DE SOUZA, Enge- nheiro Civil, Tódigo L.T.N.S. 408, da Tabela Especial de Empregos deste Município, para fiscalizar a obra de refor- ma e recuperação do terminal de onibus da Av. Silvio Lofe- go Botelho, nesta cidade, sob responsabilidade da empresa PEREIRA & PIMENTEL LTDA., conforme Processo n9 2462/88. Boa Vista-RR, 11 de outubro de 1988, ROQUE AFONSO LAWISCH Respondendo CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA RESOLUÇÃO NO 55 DE 13, . /10/88 DISPOE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DA JUSTIÇA DAS PEÇAS APRESENTADAS PELA COMIS- SRO PARLAMENTAR DE INQUERITO CONSTITUTDA PELA RESOLUÇÃO N9 53/88. À PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO oC Art, 49 - Serão enviadas cópias das peças do inquérito à Justiça, com vistas à aplicação de sanções ci- vis ou penais aos responsáveis pelos atos objeto da inves- tigação, conforme dispõe o $ 30, do art. 50, da Resolução nº 37/84, Regimento Interno desta Casa Legislativa. Art. 20 - A presente resolução entrarã em vi- gor na data de sua publicação. Boa Vista (RR), em 13 de outubro de 1988, MARIA DE LOURDES PINHEIRO Presidente em Exercício PORTARIA NQ 074-1/88 A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE Designar o Servidor THEODORICO JÚLIO MONTEIRO NETO, a deslocar-se a cidade de Porto Alegre - RS, para par ticipar da XII CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no periodo dg 02 a 06 de outubro de 1988, com ônus para este Legislativo. DE-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Boa Vista (RR), em 30 de setembro de 1988. MARIA DE LOURDES PINHEIRO Presidente em Exercício PORTARIA N9 077/88 A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, = RESOLVE Conceder Suprimentos de Fundo, para despesas de pronto pagamento à funcionária IVONEIDE GOMES DE ALMEIDA, no sendo: valor de Cz$-20,000,00 (VINTE MIL CRUZADOS), |