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norma nº 55/1988

Tipo Resolução
Número / Ano 55 / 1988
Date 1988-10-13
EmentaO ENCAMINHAMENTO À JUSTIÇA DAS PEÇAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 53/88.
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| PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: -
r
Corrilório reberal de Croraime
Oámara SKunicipal de Boa Nisto
RESOLUÇÃO Nº 55, DE 1º DE OUTUBRO DE 198€.
DISFÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO
Dá JUSTIÇA DAS PEÇAS APRESENTE
DAS ZELA CORISSÃO PARLAMENTAR
DE INÇUÉRITO COWSSITUÍDA PELA
RESCLUÇÃO Kº 52/86.
é PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VISTA, foco saber gue « CÂMARA MUBICIPAL DE BOA VISTA, apro
vou c« ei promuigo : seguinte
RESOLUÇÃO
ari. 1º - Serao enviadas copias das peças
, x x - -
dc inguerito a Justiça, com viste a aplicaçao de sançoes
,
vis ou penais aos responsaveis pelos atos objeto da investi
goção, conforme dispoe o £ 2º. do art. 50, da Resolução
nº 37/84, Regimento Interno desta Casa Legislativa.
4rt. P$8 — ai presente resolução entrara em
vigor no data àe sue publicaçac.
Boa Vista (RR), em: 13 de outubro de 1988.
3
Co iu
MARIA DE LOURDES FINEEinO
Boa Vista, 18-10-88
em 06 Je outubro Je 1988,
JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO |
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 431 (P),
DE 11/OUT/1988
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, TERRITÓRIO
FEDERAL DE RORAIMA, usando 3e sua atribuição que lhe confe
te o Art. 34, item VIII, da Lei nº 6.448, de 11 de outubro
de 1977 e combinado com os artigos 30 e 31, da Lei nº 086,
de 03 de agosto Je 1982, resolve E
Designar, VALENTINA WANDERLEY DE MELLO, Assis-
tente Jurídico, Nível "A", da: Tabela Especial de- Empregos
desta Prefeitura, para responder pelo expediente da Procu-
radoria Geral. do Mmicípio, surtindo efeitos a partir 30
dia 07 a 14 de outubro do ano em curso.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista,
em 11 de outubrs de 1988. '
JOSÉ MARIA GOMES CARNEIRO
Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COMPETÊNCIA: Decreto nº 199 (P), de 08 de julho de 1988,
publicado no D. O, nº 620, de 19 de julho de
1988.
Dispensa de Empregado
- Regime Jurídico: CLT
Por Justa Causa - Art. 482,
letra "5
MEMO Nº 178/88: - DESURB
ATALIBA LOPES DE CASTRO, da Função de Trabalhador, Nível
"A", a partir desta data. ,
Boa Vista, 11 de cutubro de 1988.
* FRANCISCA ALVES RIBEIRO
Diretora do Deptº de Pessoal
Decreto nº 199 (P), de 08 de julho de 1988,
publicado no D. O. nº 620, de 19 de julho de
1988,
Dispensa de Empregado
Regime Jurídico: CLT
Por Justa Causa - Art. 482, letra "ij"
COMPETÊNCIA:
MEMO Nº 12/88 - BM .
MILTON CÉZAR VIEGAS DE MELO, da Função de Músico Segunda
Categoria, Nível "A", a partir desta data.
Boa Vista, 11 de outubro de 1988.
FRANCISCA ALVES RIBEIRO
Diretora do Deptº de Pessoal
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
PORTARIA 'NO 35
DE 06/10/88
. o Sr. Secretário Municipal de Obras e Urbanis-
mo do Município de Boa Vista-RR, no uso de suas atribui-
ções Tegais,
RESOLVE
Designar GASPAR DA GAMA PINTO DE SOUZA, Enge-
nheiro Civil, Codigo L.T.N.S, 408, da Tabela Especial de
Empregos deste Município, para fiscalizar os serviços de
construção das cabeças de um bueiro (f 120), em pedra ar-
gamassada, localizada a Rua Santa Rosa, no Bairrol 13 de Se
tembro, nesta cidade de Boa Vista, sob responsabilidade da
DIÁRIO OFICIAL 45.
Empresa EUGENIO CONSTRUÇÕES LTDA., conforme Processo n9
02333/88.
- Boa Vista-RR, D6 de outubro de 1988.
ROQUE AFONSO LAWISCH
Respondendo
PORTARIA NO 36
DE 11/10/88
O Sr. Secretário Municipal de Obras e Urbanis-
mo do Município de Boa Vista-RR, no uso de suas atribui-
ções legais,
RESOLVE
Designar GASPAR DA GAMA PINTO DE SOUZA, Enge-
nheiro Civil, Tódigo L.T.N.S. 408, da Tabela Especial de
Empregos deste Município, para fiscalizar a obra de refor-
ma e recuperação do terminal de onibus da Av. Silvio Lofe-
go Botelho, nesta cidade, sob responsabilidade da empresa
PEREIRA & PIMENTEL LTDA., conforme Processo n9 2462/88.
Boa Vista-RR, 11 de outubro de 1988,
ROQUE AFONSO LAWISCH
Respondendo
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
RESOLUÇÃO NO 55
DE 13, .
/10/88
DISPOE SOBRE O ENCAMINHAMENTO
DA JUSTIÇA DAS PEÇAS APRESENTADAS PELA COMIS-
SRO PARLAMENTAR DE INQUERITO CONSTITUTDA PELA
RESOLUÇÃO N9 53/88.
À PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e
eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
oC Art, 49 - Serão enviadas cópias das peças do
inquérito à Justiça, com vistas à aplicação de sanções ci-
vis ou penais aos responsáveis pelos atos objeto da inves-
tigação, conforme dispõe o $ 30, do art. 50, da Resolução
nº 37/84, Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Art. 20 - A presente resolução entrarã em vi-
gor na data de sua publicação.
Boa Vista (RR), em 13 de outubro de 1988,
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
Presidente em Exercício
PORTARIA NQ 074-1/88
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE
Designar o Servidor THEODORICO JÚLIO MONTEIRO
NETO, a deslocar-se a cidade de Porto Alegre - RS, para par
ticipar da XII CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL, no periodo dg 02 a 06 de outubro de 1988, com
ônus para este Legislativo.
DE-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Boa Vista (RR), em 30 de setembro de 1988.
MARIA DE LOURDES PINHEIRO
Presidente em Exercício
PORTARIA N9 077/88
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
= RESOLVE
Conceder Suprimentos de Fundo, para despesas de
pronto pagamento à funcionária IVONEIDE GOMES DE ALMEIDA, no
sendo:
valor de Cz$-20,000,00 (VINTE MIL CRUZADOS), |

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