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norma nº 56/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 56 / 1989
Date 1989-01-16
EmentaA CONSTITUIÇÃO DE DUAS COMISSÕES ESPECIAIS, DESTINADAS A PROCEDEREM ESTUDOS DE ASSUNTO DE INTERESSE DO LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O ARTIGO 44, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
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Darrilório Poderal de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
RESOLUÇÃO No 56 , DE 16 DE JANEIRO DE 198 9.
A CONSTITUIÇÃO DE DUAS COMISSÕES
ESPECIAIS, DESTINADAS A PROCEDE
REM ESTUDOS DE ASSUNTO DE INTE-
RESSE DO LEGISLATIVO, DE ACORDO
COM O ARTIGO 44, DO REGIMENTO IN
TERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA
VISTA,
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou
NX
e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º — Ficam constituídas duas Comissões Especi
& 15 para examinarem e emitirem os competentes pareceres sobre as proposições"
que exijam pronta deliberação desta Casa Legislativas
Arte 2º — A primeira Comissão Especial destina-se a
apreciar e a manifestar-se sobre os aspectos legal e constitutional da propo-
sição, e será composta pelos seguintes Vereadores: FLÁVIO DOS SANTOS CHAVES —
PFL, MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PTB e EULINA GONÇALVES VIEIRA — PMDB. |
Art. 3º —- A segunda Comissão Especial destina-se a
opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro em trami
tação úa Câmara, e será composta pelos seguintes Vereadores: SALOMÃO AFONSO DE
SOUZA CRUZ - PFL, GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO - PTB e FRANCISCO DE ASSIS RODRI-
GUES - PMDB.
Art. 4º — As Comissões Especiais terão o prazo de
. duração ate a 18 reunião ordinária, quando serão eleitos os membros das Comis
Dormitório Federal de Roraima '
Ogmara Municipal de Boa Vista
ia f1.02
sões Permanentes, de acordo com o que dispõe o art. 48 do Regimento In-
terno da Câmara Municipal.
Art. 5º - Esta Resolução entrara em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Camara Municipal de
Boa Vista, em 16 de jánciro de 1989,

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