| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1989 |
| Date | 1989-01-16 |
| Ementa | A CONSTITUIÇÃO DE DUAS COMISSÕES ESPECIAIS, DESTINADAS A PROCEDEREM ESTUDOS DE ASSUNTO DE INTERESSE DO LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O ARTIGO 44, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
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Darrilório Poderal de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista RESOLUÇÃO No 56 , DE 16 DE JANEIRO DE 198 9. A CONSTITUIÇÃO DE DUAS COMISSÕES ESPECIAIS, DESTINADAS A PROCEDE REM ESTUDOS DE ASSUNTO DE INTE- RESSE DO LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O ARTIGO 44, DO REGIMENTO IN TERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou NX e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Art. 1º — Ficam constituídas duas Comissões Especi & 15 para examinarem e emitirem os competentes pareceres sobre as proposições" que exijam pronta deliberação desta Casa Legislativas Arte 2º — A primeira Comissão Especial destina-se a apreciar e a manifestar-se sobre os aspectos legal e constitutional da propo- sição, e será composta pelos seguintes Vereadores: FLÁVIO DOS SANTOS CHAVES — PFL, MARIA DE LOURDES PINHEIRO - PTB e EULINA GONÇALVES VIEIRA — PMDB. | Art. 3º —- A segunda Comissão Especial destina-se a opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro em trami tação úa Câmara, e será composta pelos seguintes Vereadores: SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ - PFL, GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO - PTB e FRANCISCO DE ASSIS RODRI- GUES - PMDB. Art. 4º — As Comissões Especiais terão o prazo de . duração ate a 18 reunião ordinária, quando serão eleitos os membros das Comis Dormitório Federal de Roraima ' Ogmara Municipal de Boa Vista ia f1.02 sões Permanentes, de acordo com o que dispõe o art. 48 do Regimento In- terno da Câmara Municipal. Art. 5º - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Boa Vista, em 16 de jánciro de 1989,