| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1989 |
| Date | 1989-08-05 |
| Ementa | CRIA OS CARGOS DE ASSISTENTE PARLAMENTAR, ASSISTENTE DE VEREADOR, AUXILIAR DE VEREADOR, AUXILIAR COMUNITÁRIO, NA TABELA "B" DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI N.º 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985. |
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Pos Derilório Federal de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista RESOLUÇÃO No 058 , DE 05 DE AGOSTO DE 1989. GRIA OS CARGOS DE ASSISTENTE PARLA MENTAR; ASSISTENTE DE VEREADOR, AU XILIAR DE VEREADOR, AUXILIAR COMU» NITÁRIO, NA TABELA "B" DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985 A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou 8 eú promulgo a seguinte RESOLUÇÃO . , Arte 1º - Fica criado na tabela "B! dos cargos de provimento ém comissão, um cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR - CC-3 . Art. 2º — Ficam criados na tabela "B! dos cargos de provimento em comissão, onze cargos de Assistente de Vereador — CC=3. Parágrafo Único - Os cargos criados pelos artigos 1º e 2º, terão remmeração equivalente aos de Assistente Jurídico da tabela “ar da Lei 121, de Ol de abril de 1985. Arte 3º — Ficam'oriados na tabela "B'" dos cargos de provimento em comissão; onze cargos de Auxiliares de Vereador - C0-4 Art. 4º - Ficam oriados na tabela "Bº dos óargos de provimento em comissão um cargo de Auxiliar Comunitário GC-4 Parágrafo Único - Os cargos oriados pelos igos 3º e 4º desta Resolução, terão remuneração equivalentes aos de ãa tabela "A? da Lei 121, de 01 de abril de 1985 . conte Estado de- Roraima Oâmara Municipal do Los Vista = RSA Arte 5º - Ficam abertas as vagas para os respoo tivos cargos criados por osta Resolução, conforme tabela em anexo. | ' Art. 6º - Ag nomeações pertinentes aos cargos de Assistente de Vereador - CC-3 e Auxiliar de Vereador CC-4, criados por esta Resolução; serão de competência exclusiva do Presidente da Câmara com as Indicações dos nomes feitos pelos Vereadores. Art. 4º - Resolução Especial deverá regulamentar as funções pertinentes a cada um dos cargos criados por esta Resolução. Arte 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, em 05 de agosto de 1989. Estado de Roraima Câmara Municipal de |Boa Uista TABELA ANEXA A RESOLUÇÃO Nº 058, DE AGOSTO DE 1989. TABELA B! CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGOS Nº DE CARGOS VENCIMENTO — ASSISTENTE (PARLAMENTAR o2 co-3 1.056,09 — ASSISTENTE DE VARFANOR É] co-3 1.056,09 - AUXILIAR DE VERFADOR 11 00-4 530,04 - AUXILIAR COMUNITÁRIO oL CC-4 530,04