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norma nº 58/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 58 / 1989
Date 1989-08-05
EmentaCRIA OS CARGOS DE ASSISTENTE PARLAMENTAR, ASSISTENTE DE VEREADOR, AUXILIAR DE VEREADOR, AUXILIAR COMUNITÁRIO, NA TABELA "B" DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI N.º 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985.
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texto integral #

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Pos
Derilório Federal de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
RESOLUÇÃO No 058 , DE 05 DE AGOSTO DE 1989.
GRIA OS CARGOS DE ASSISTENTE PARLA
MENTAR; ASSISTENTE DE VEREADOR, AU
XILIAR DE VEREADOR, AUXILIAR COMU»
NITÁRIO, NA TABELA "B" DOS CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI
Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE
1985
A CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou
8 eú promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
. , Arte 1º - Fica criado na tabela "B! dos cargos de
provimento ém comissão, um cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR - CC-3
. Art. 2º — Ficam criados na tabela "B! dos cargos de
provimento em comissão, onze cargos de Assistente de Vereador — CC=3.
Parágrafo Único - Os cargos criados pelos artigos
1º e 2º, terão remmeração equivalente aos de Assistente Jurídico da tabela
“ar da Lei 121, de Ol de abril de 1985.
Arte 3º — Ficam'oriados na tabela "B'" dos cargos de
provimento em comissão; onze cargos de Auxiliares de Vereador - C0-4
Art. 4º - Ficam oriados na tabela "Bº dos óargos
de provimento em comissão um cargo de Auxiliar Comunitário GC-4
Parágrafo Único - Os cargos oriados pelos igos
3º e 4º desta Resolução, terão remuneração equivalentes aos de
ãa tabela "A? da Lei 121, de 01 de abril de 1985
. conte
Estado de- Roraima
Oâmara Municipal do Los Vista =
RSA
Arte 5º - Ficam abertas as vagas para os respoo
tivos cargos criados por osta Resolução, conforme tabela em anexo. | '
Art. 6º - Ag nomeações pertinentes aos cargos de
Assistente de Vereador - CC-3 e Auxiliar de Vereador CC-4, criados por esta
Resolução; serão de competência exclusiva do Presidente da Câmara com as
Indicações dos nomes feitos pelos Vereadores.
Art. 4º - Resolução Especial deverá regulamentar
as funções pertinentes a cada um dos cargos criados por esta Resolução.
Arte 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa
Vista, em 05 de agosto de 1989.
Estado de Roraima
Câmara Municipal de |Boa Uista
TABELA ANEXA A RESOLUÇÃO Nº 058, DE AGOSTO DE 1989.
TABELA B!
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS Nº DE CARGOS VENCIMENTO
— ASSISTENTE (PARLAMENTAR o2 co-3 1.056,09
— ASSISTENTE DE VARFANOR É] co-3 1.056,09
- AUXILIAR DE VERFADOR 11 00-4 530,04
- AUXILIAR COMUNITÁRIO oL CC-4 530,04

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