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norma nº 65/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 65 / 1989
Date 1989-11-16
EmentaCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DA ECONOMIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2746

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matéria 16130 →

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Derilório Federal de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
RESOLUÇÃO No 065 , DE 16 | DÊ NOVEMBRO DE 1989.
DISPÔE SOBRE CRIA COKISSÃO ES
PÉCIAL DE DEFESA DA ECONONTA PO
“ PULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A «CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou
é eu promulgo a seguinte
Fa
RESOLUÇÃO
artigo 1º - Fica criada'a Comissão Espectal
de Defesa da Ecércmia popular ( CDP ; é
$1º- 4 Comissão sera formada por 05
(cinco) membros, todos Vereadores, que estabelecerao um sistema
trimestral de rodízio, onde seus membros serao renovados em sua to
taltdade, seu Presidente será escolhido dentre os integrantes.
$ 2º - 4 Comissão tera um prazo de fun
ctonamento correspondente à atual legislaturas
$3º - são objetivos pertinentes da Co
ntssão:
1 - Criar plantão de atendimento ao
público;
2 - Hanter fiscalização permanente *
de preços e estoques em perfeita
sintonia com os órgãos públicos
Estado de Roraima
Câmara Municipal de [30a Uista
espectalizados;
3 - Divulgar amplamente, q existência da
Comissão ao público, bem como de te,
2
lefones para denuncias;
4 — Auxiliar à população a fazer valer *
Os seus direttoss
5 « Percorrer, periodicamente, as gran,
des lojas, supermercados, etc; vert
ftcar "in loco” abusos cometidos con
tra a ecónomta populars
6 - Organizar a integração de todos os
Vereadores nas atividades de combate
. »
a especulação;
7 - Divulger suas atividades, periodica-
nente à população, através de relatô
rto;
8 - Durante o período de vigência da Co
« missão, esta devera na ultima Sessão
de cada mes apresentar relatório em
Plenárto de suas atividades; .
$42- A Comtsséu tera uma Secretaria desig
nada pela Presidente da camara Huntetpal de Boa Vistas
arts 2º = Esta Resolução entrará em vigor na
dada de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente da camara Huntcipal de
Boa Vista - RR; em 16 de novembro de 1989:
Rê ãod e RAEM
ente de sue pulbiceção: revipadar es Clerosições e!
Csbinsie do Prestdente de Cângro Aensetpa) de
dos Viste - AR, 16 de novanbro de JB5S. .
A CAUARA HONICIPAL DE BOA VIGTA. aprovos
a de pronlço a csquioio
PEjSOLOÇÃO . : : : . - '
Artigo )! - Flea . inetttulda é Tribune Livre . ” et - .
idades representativos de eotorse eocicta com sede no, . (EEFOLIÇIO n=-0€5 DE 25" DEC POPEEETO e DETRSS:!
eustcípio dê Moe Fiste nc Câmara Municipal. ' . “o
pore a
Porágrafo Ênico - Foderê haver Tribune 14 : e : . '
ure, untiomente, ne prinetre Sessão Ondinário de cemone. . o «DISPÕE SOBRE: CRIA COxISSÃO
. PR | PECIAL DE DEFESA Dl ECONOEIA PO
tentativas dor vórior atores sociais do Funtelpic de Boc Fistal PULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
1 O Sindicatos é desocloções Jrofiesto
natos
1) - 0 clubes de sé
aoradores ox mocladades onipos €e betr
e au Ancoctoções de
res
& CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, eprovor «
445 - O Centros e Dire
os deadêeicor 4;
t + eo prozulpo E negtinto
tgaentias
JF - O créntor é Centros CÍuicor Eetudentiey
redes
Hi - dy antidodes Cerote Pilentrópicos não mez
cfonodes nor Ítene J. Il. III o JH.
RESOLUÇÃO
teções Beporttuast .
artigo 2º - Fico ertada e Conissão Espectel
de Defesa da Seonosic poprler ( CDE).
entidades reze
- $ IP - 4 Contesão seré Sorxada por OS
mtas de teretno
(cinco) membros, todos Vereadores, que e: tobelecerão um ateteno
— mtasmentrcindo-ronbrior-endereraarammhgos eh EEii Elias var taraga sra
eção ] Secretario de Agriculturo”
JTLVETRE | LANIEL MARQUES DE SOUZA 1
Finençã | Sevrerorio de Seguranço Publico
à SH ANTONIO CARLOS VIANA SARRES
“uuura ! Secrerra us Transmortes Saneamento e Obras
LIA Í “MARCELO DE SOUZA LUZ
Social a Secretario de Industriá e Com ercio - .
3 CAVALCANTI à. — JOACIR TELES DE MENEZES .
ee erp
.
| PREÇOS EUSLICAÇÕES |
VEncamanhar at 30 Drcidr dyDepariamento | Centimerro de Coluna ————— NC$z 15.00
cu nat ) engiacde ! ASSINATURAS
de Impressa ORutal re coadn. po 10 dias de 11 semestral em NCS2 45 oo |
| sua piblicação liânusi o 0 NESZ 8000
, “| Preço do Exemplar — . - NCSZ 0,30
| | Exempler Atrasado —
NC$z2 030
clonemente correspondente é atua) lopislaturc.
s*- sã ,
aeiãos $ ão objetivos certinenteos do Co . ártio
- ' tunlitada ex BIÉ (oitenta por
3 "entar plantão de otendtaento ae pMuntoipel, polo Dosreto 'Legia:
público; eráen
. 0 CÊ = uontor ftscaltroção pormonônte do rosrenentação mensal, co
- ds preçoe e estocuer em perfeito euclito moradin, tule orleula
. - eintonto cor os drpõor público: estabelnoidos per o Prefeito
” , cando a nerem revistos quando
eepectal tados: forcidade cos cart. 17 ds Di
2 - Dfvulgor orplomente, à extrtêncio de am. 2
Contssão0 eo público, des como de te todas ae Alapoeições leçair 5
“Jefones para denúnctos; í ad. 3
€- Auztltor e população a sazer valer * ro date do mn publicação, re
"or seue direitos; : no . Cabire
Porcorrer, pertodtcosente, as gran « Vista, os 16 de noriadro ds 2
doi lojas, aupermerandos, etc; vert " o
. ficar "an loco” abusos cometidos cor 1” . .
- tre a seohonto popular.
6 < Grganisor o Integração de todor os
+ -Forsadoros nos atividades do combate | Fr
à especulação;
1 7 - Divulpor suac ottuldoder. pertodico- :
Fo qunte é população, “otravér de relotê
SIEDICAEO O!
so;
rito;
Durante 6 perfodo de vipêncte de Lo ,
aiesão, este deverá ne últtne Sessão
do cado més apresentar reletorto ex
Fienório de euos atividades:
- $4t- .4 Consesão terá uso Secretária deste
nado pele Presidente do Cônara yuntétpa) de boc Fista. |
art. 2º - Esta Resolução entrará om vigor - na ,
I Pelo prenente edi
ij bro de 2989, no período
Ro . desta Entidude cito a 4
Gdbtnote Ea Presidente de Cóncra Mintcipol de * - leição qum composição
z Odontologintao de BoruL
to o prazo até o div 07
chapao;-que dasjer como
doto de vue publicação, nevopadas or euspostções ex contrário.
Roo Fato - AR, en 26 de novenbro de JSD.
DECRETO LMGICLATIVO Xº 26£, DE 26 DÊ FOPEKERO DE 2985. &
DISPÕE SOBRE 4 ATuaLIbição nº SINDICATO DOS TRAI
EEVURERAÇÃO DOS YERESDORES D4 CÊ URBANAS DO FERRIT!
FARA HUFICIPAL DE BO! VISTA. . FILIADO A FNTIU
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