| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 1991 |
| Date | 1991-05-23 |
| Ementa | A MODIFICAÇÃO DOS ARTS. 1º, INCISOS IV E VI/ 8º, INCISO IX, DO ART. 9º E 10; 11; 12; 13; 18; 19; 21; 22 E 23, DA RESOLUÇÃO N.º 43, DE 27.03.85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista RESOLUÇÃO Wº 067, DE 83 DE MAIO DE 1991. DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS AR TIGOS 1º, INCISO IV E VI; 8º, INCL. SO IX DO ARTIGO 9º E 10; 11; 18; 13; 18; 19; 21; 22 E 23, DA RESOLU ÇÃO Wº 43, DE 27.03.85 E DÁ ou TRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA HUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu promul go a seguinte RESOLUÇÃO TÍTULO JT CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA CÂfARA:, Art. 1º - 4 Organização Administrativa da Câmara Municipal de Boa Vista é constituída pelos seguintes orgá 1) gaos: IT - cics III —- cce IV - DEPARTAMENTO DE ADHINISTRAÇÃO, é com posta pelas seguintes Divisões: a) - Divisao de Material e Patrimônio b) - Divisão de Pessoal c) - Divisao de Serviços Gerais Re ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista VI - DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E APOIO LEGISLA TIVO é composta pelas seguintes Divisões: a)- Divisão de Tecnica Legislativa b)- Divisao de Elaboração de Atas CAPÍTULO III DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO Art. 22 - O Art. 8º da Resolução Nº 43, de 27 de mar ço de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º - 4 Divisao de Material tem por finalidade a administração do Material da Camara Municipal”. Art. 3º - O Art. 9º, da Resolução Nº 43, de 27 lemgr ço de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º —- Compete ao chefe de Divisão de Material e Patrimônio. o Art. 4º --. O inciso IX do Art. 9º da Resolução Nº 43, de 27? de março de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação: ária 02» squers IX - Promover o tombamento e controle dos bens patrimoniais, mantendo-os devidamente cadastrados e em perfeito estado de conservação. CAPÍTULO IV DA DIVISÃO DE PESSOAL Art. 5º - O Art. 10, da Resolução 43, de 27 de março de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação: PArt. 10 - A Divisao de Pessoal tem por finalidade executar e controlar as atividades relacionadas com a administra ção de pessoal da Camara. O ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Art. 6º - O Art. 11 da Resolução Nº 43, de 87 de março de 1965, passa a vigorar com a seguinte redação. “Art. 11 - Compete ao Chefe da Divisao de Mate rial”. T- O... .. II - cce CAPÍTULO V DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS Art. 7º - O Art. 18 da Resolução nº 43, de 27. 03.85, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12 - A Divisão de Serviços Gerais tem por finalidade a direçao, orientação e supervisão das atividades relativas aos serviços, protocolo e informações, arquivo, manu tenção do edifício, transportes e demais serviços auxiliares da Camara. Art. 8º - O Art. 13 da Resolução nº 43, de &7. 03.65, passa a vigorar com a seguinte redação: Part. (19 - Compete ao Chefe da Divisao de Servi, ços Gerais”. CAPÍTULO Vis DA DIVISÃO DE TÉCNICA LEGISLATIVA 4rt. 99 - O Art. 18 da Resolução 43, de 27.03.65, passa a vigorar com a seguinte redação: . »Art. 18 - 4 Divisão de Técnica Legislati va, tem por finalidade a organização dos processos legislati ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista To vos, seus registros e controle de prazos, assim como a execu ção da correspondencia da Camara, de maneira geral. 4rt. 10 - O Art. 19 da Resolução nº 43, de 27.03.85, passa a vigorar com a seguinte redação: PArt. 19 - Compete ao Chefe da Divisão de Techica Legislativa: 1- cc IT - cics. CAPÍTULO VIIY DA DIVISÃO DE ELABORAÇÃO DE ATAS Art. 11 - O art. 22, de Resolução nº 43, de 27.03.85, passa a vigorar com à seguinte redação: “Art. 28 - 4 Divisão de Elaboração é de Atas tem por finalidade elaborar as Atas das Sessões Plenarias realizadas pela Camara. 4rt. 12 - O art. 23 da Resolução nº 43, de 27.03.65, passa a vigorar com a seguinte redação: . »4rt. 29 - Compete ao Chefe da Divisão de Elaboração de Atas: Art. 13 - Fica extinto o setor de Jorna lismo. Art. 14 - Esta Resoluçao entrara em vi gor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 1º de maio de 1991, revogando-se as disposições em contrario, “Gabinete do Pré tel da Camara Hunici pal, em £3 de maio de 1991. TO IHÁCIO DE ARAÚJO Presidente:- J ESTADO DE RORAIMA DIÁRIO OFICIAL Governador do Estado - Ottomar de Sousa Pinto ANO Bon Vista (quinta-felra),06 de junho de 1991 Nº 108 102º ANO DA REPÚBLICA E 1º ANO DA INSTALAÇÃO DO ESTADO PODER EXECUTIVO ATOS DO GOVERNO GABINETE CIVIL À GAB/Cr“IL/PORTARIA Nº 065/91 O CHEFE DE GABINETE DO ESTADO no uso de suas atribuições SOLVE Autorizar a concessão de Suprimento de Fundos no valor de CrS 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) ao servidor MILTON DE BARROS - Administrador C.P.F. 022.340.412-87, lotado neste Gebinete, para fazer face as despesas com MAITRIAL DE CONSUMO E OUTROS SERVIÇOS E ENCARSOS), conforme especificação abaixo, fixando o prazo de 30(trin ta) dias paro aplicação e mais 10 (dez) para comprovação. Programa: 03070212. 902/0001 Recursos: 01 FrE Elemento de Despesa: 3.1.3.2. Valor: CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) * Programa: 0370212.002/0001 Recursos: 01 FPE Ficmento de Despesa: 3,1,2.0. Valor: CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL. CRUZEIROS) GABINETE CIVIL-DO ESTADO, em Boa Vista-Rht LUIZ AIMDERÊ SOARES DE FREITAS Chefe de Gabinete Cívil PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA Nº 049/91 O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,no uso de suas atribuições legais e regimentais RESOLVE: Designar. o Vereador SALOMÃO AFONSO DE SOUZA CRUZ, à deslocar-se a cidade de Manaus-AM, para par ticipar do III ENCONTRO DOS GEÓLOGOS DA AMAZÔNIA, fazer * visita e manter contato com Parlamentares da Câmara Muni- cipal de Manaus sobre a Lei Orgânica daquele Município, " assim como colher subsidios de interesse destc Legislati- vosno período de 29.05.91 à 31.05.91,com ônus para — este órgão, DE-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA á) RESOLUÇÃO Nº 067, DE 23 DE MAIO DE 1991. ço at me ma DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, INCISO IVE VI; 8º, INCISO IX DO ARTIGO 9º E 10, 1, 12, 13, 18, 19, 21, 22 E 23, DA RESOLUÇÃO Nº 43, DE 27/03/85 E DÁ OUIRAS PRO- VIDÊNCIAS. A CÂMARA MÍNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu | promulgo a RESOLUÇÃO TÍTULO 1 CAPÍTULO 11 DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA CÂMARA Art, 1º - A Organização Administrativa da Câmara Munici- pal de Boa Vista é constituída pelos seguintes órgãos: | Pei uva IV - Departamento de Administração, é composta pelas se- guintes Divisões: a - Divisão de Material e Patrimônio. d - Divisão de Pessoal. c - Divisão de Serviços Gerais. Veces. VI - Departamento de Divulgação e Apoio Legislativo é com- posta pelas seguintés Divisões: a - Divisão de Técnica Legislativa. b - Divisão de Elaboração de Atas. CAPÍTULO 111 DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO Art. 2º - O Art. 8º da Resolução nº 43, de 27 de março de 1985. passa 8 vigorar com a seguinte redação; Art, 8º - A Divisão de Materiel tem por finalidade a ad- ministração do Material da Câmera tâmicipel. Art. 3º - O Art. 9º, 33 Resolução nº 43, de 27 de março de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º - Compete do Chefe de Divisão de Material e Patri mônio. . Art. 4º - O Inciso IX do Art. 9º da Resolução nº 43, de 27 de merço de 1985, passo a vigorar com a seguinte redação: Art. 98 = csceees 1X - Promover o tonbemento e controle dos bens par trimoniais, mentendo-os devidamente cadastrados e em perfeito estado de. conservação. CAPÍTULO 1V DA DIVISÃO DE PESSOAL Art. 5t - O Art. 10, do Resolução 43, de 27 de março 0e 1985, passa a vigorar com a seguinte redação: . Art. 10 - A Divisão de Pessoal tem por finalidade execu- tar e controlar as atividades relacionadas com a odministração de pes- soal da Câmara. 1985, “passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 11 - Compete so Chefe da Divisão de Material. CAPÍTULO v DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS Art 7º - O Art. 12 da Resolução nt 43, de 27/03/85. passa ESTADO DE RORAIMA Govemador do Estado Ottomar de Sousa Pinto Vica-Govemador : AIRTON DIAS eecarrannao EMEF DO GABMETE CML ER LUZ AMISERE SOARES DE FREITAS CHEFE DO GABINETE MRITAR Bajor 03É EENTTO GONZALEZ PROCURADOR GERAL DO ESTADO OR. PEDRO XAVIER COEUNO! ECRETAFIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO INDÚSTRIA E COM, OR EURICO HAROK DO ANNORA DOS RANTOS ARA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CU TURA E DESPORTOS HELDEBRANDO BOLAXO NEVES FALCÃO : SECRETARIA DE ESTADO OA ADMINISTRAÇÃO semen: CVTDXO VIEIRA CIA COSTA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO É BEM ESTAR SOCUL PROP CILENE LAGO BALONÃO Z SLCÃE FARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA COR RUEEXS BRAGA QUINTELA CAVALCANTI SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE INTERIOR E JUST DAR. ROGÉRIO BETERMA DE ARAÚJO ha ECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA UR EURICO HAROLDO ANRORAS DOS SANTOS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DR, ASRTOM ROCHA OE BOUTA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E St FVIÇOS PUBLICOS tmp AÉcIO MEDEIROS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRCUI TUM F ABASIHCMMENIO JR ÁLVARO LUZ CALESAM ! o DIÁRIO OFICIAL Art. 6º - O Art. 1) da Resolução nº 43, de 27 de março de a seguinte redação: i . Art. 12 - À Divisão de Serviços Gerais tem por finalidnde + a direção, orientação e supervisão das atividades relativas nos rervi- ços, protocolo e informações, arquivo, manutenção do edifício, transpor tes e Semais serviços auxiliares da Carero. | Art. 8º - O Art. 13 da Resolução nº 43, de 27/03/85, pas- sa a vigorar com a seguinte redação: Art. 13 - Compete no Chefe da Divisão de Serviços Gerais: "a vigorar com ' - 1- es CAPÍTULO VI + DA DIVISÃO DE TÉCNICA LEGISLATIVA Art. 98 -O Art. 18 da Resolução 43, de 27/03/85, passa a vigorar com a seguinte redação: . o * Art. 18 - A Divisão de Técnica Legislativa, tem por fina- lidade a organização dos processos legislativos, seus registros e. con- trole de prazos, assim como a execução da correspondência da Camara, de maneira geral. Art. 10 - O Art. 19 da Resolução nº 43, de 27/03/85, pas- sa à vigorar com a seguinte redação: Art. 19 - Compete so Chefe da Divisão de Técnica Legisls- tiva: 1- CAPÍTULO VII DA DIVISÃO DE ELABORAÇÃO DE ATAS Net. 11 - O Art. 22, dê Resolução nº 43, de 27/03/85, pis 8a à vigorar com o acquinte redação: Art. 22 - A Divisão de Eluboração ade Atas tem por fina- . lidade elaborar as Atas das Sessões Plenárias realizados pela Cámara. . Art. 23 - Compete ao Chefe da Divisão de Elaboração Se atas: 1- H- Art. 13 - Fica extinto o Setor de Jornalismo. - Art. 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 1 de mio de 1991, revors gando-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente-da Câmora Municipal, em 23 de mio de 1991, . * GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO : Presidente . RIO OFICIAL Comer de Qto Qu da tom Po DIÁ EXPEDIENTE: Diretor do Departamento de imprensa Oficial, . Walter Buss MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES Deverão ser entregues à Rua Cel Pinto, 234 datilogmadô em GABARITOS específicos fomecidos pelo Depagifento . de Imprensa Oficial. . RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES Encaminhar ofício ao Diretor do Departamento de Imprensa Oficial no méximo até 10 dias de sua publicação. PREÇOS/PUBLICAÇÕES Preço p/em de Cojuna . .. 0$6800,00 PREÇO DE VENDAS AVULSAS '