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norma nº 67/1991

Tipo Resolução
Número / Ano 67 / 1991
Date 1991-05-23
EmentaA MODIFICAÇÃO DOS ARTS. 1º, INCISOS IV E VI/ 8º, INCISO IX, DO ART. 9º E 10; 11; 12; 13; 18; 19; 21; 22 E 23, DA RESOLUÇÃO N.º 43, DE 27.03.85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
RESOLUÇÃO Wº 067, DE 83 DE MAIO DE 1991.
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS AR
TIGOS 1º, INCISO IV E VI; 8º, INCL.
SO IX DO ARTIGO 9º E 10; 11; 18;
13; 18; 19; 21; 22 E 23, DA RESOLU
ÇÃO Wº 43, DE 27.03.85 E DÁ ou
TRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA HUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu promul
go a seguinte
RESOLUÇÃO
TÍTULO JT
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA CÂfARA:,
Art. 1º - 4 Organização Administrativa da
Câmara Municipal de Boa Vista é constituída pelos seguintes orgá
1) gaos:
IT - cics
III —- cce
IV - DEPARTAMENTO DE ADHINISTRAÇÃO, é com
posta pelas seguintes Divisões:
a) - Divisao de Material e Patrimônio
b) - Divisão de Pessoal
c) - Divisao de Serviços Gerais
Re
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
VI - DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E APOIO LEGISLA
TIVO é composta pelas seguintes Divisões:
a)- Divisão de Tecnica Legislativa
b)- Divisao de Elaboração de Atas
CAPÍTULO III
DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Art. 22 - O Art. 8º da Resolução Nº 43, de 27 de mar
ço de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º - 4 Divisao de Material tem por finalidade
a administração do Material da Camara Municipal”.
Art. 3º - O Art. 9º, da Resolução Nº 43, de 27 lemgr
ço de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º —- Compete ao chefe de Divisão de Material e
Patrimônio.
o Art. 4º --. O inciso IX do Art. 9º da Resolução Nº 43,
de 27? de março de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:
ária 02» squers
IX - Promover o tombamento e controle dos bens
patrimoniais, mantendo-os devidamente cadastrados e em perfeito
estado de conservação.
CAPÍTULO IV
DA DIVISÃO DE PESSOAL
Art. 5º - O Art. 10, da Resolução 43, de 27 de março
de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:
PArt. 10 - A Divisao de Pessoal tem por finalidade
executar e controlar as atividades relacionadas com a administra
ção de pessoal da Camara.
O
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
Art. 6º - O Art. 11 da Resolução Nº 43, de 87 de
março de 1965, passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 11 - Compete ao Chefe da Divisao de Mate
rial”.
T- O... ..
II - cce
CAPÍTULO V
DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
Art. 7º - O Art. 18 da Resolução nº 43, de 27.
03.85, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12 - A Divisão de Serviços Gerais tem por
finalidade a direçao, orientação e supervisão das atividades
relativas aos serviços, protocolo e informações, arquivo, manu
tenção do edifício, transportes e demais serviços auxiliares
da Camara.
Art. 8º - O Art. 13 da Resolução nº 43, de &7.
03.65, passa a vigorar com a seguinte redação:
Part. (19 - Compete ao Chefe da Divisao de Servi,
ços Gerais”.
CAPÍTULO Vis
DA DIVISÃO DE TÉCNICA LEGISLATIVA
4rt. 99 - O Art. 18 da Resolução 43, de
27.03.65, passa a vigorar com a seguinte redação: .
»Art. 18 - 4 Divisão de Técnica Legislati
va, tem por finalidade a organização dos processos legislati
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista
To
vos, seus registros e controle de prazos, assim como a execu
ção da correspondencia da Camara, de maneira geral.
4rt. 10 - O Art. 19 da Resolução nº 43,
de 27.03.85, passa a vigorar com a seguinte redação:
PArt. 19 - Compete ao Chefe da Divisão
de Techica Legislativa:
1- cc
IT - cics.
CAPÍTULO VIIY
DA DIVISÃO DE ELABORAÇÃO DE ATAS
Art. 11 - O art. 22, de Resolução nº 43,
de 27.03.85, passa a vigorar com à seguinte redação:
“Art. 28 - 4 Divisão de Elaboração é de
Atas tem por finalidade elaborar as Atas das Sessões Plenarias
realizadas pela Camara.
4rt. 12 - O art. 23 da Resolução nº 43,
de 27.03.65, passa a vigorar com a seguinte redação: .
»4rt. 29 - Compete ao Chefe da Divisão
de Elaboração de Atas:
Art. 13 - Fica extinto o setor de Jorna
lismo.
Art. 14 - Esta Resoluçao entrara em vi
gor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir
de 1º de maio de 1991, revogando-se as disposições em contrario,
“Gabinete do Pré tel da Camara Hunici
pal, em £3 de maio de 1991.
TO IHÁCIO DE ARAÚJO
Presidente:- J
ESTADO DE RORAIMA
DIÁRIO OFICIAL
Governador do Estado - Ottomar de Sousa Pinto
ANO Bon Vista (quinta-felra),06 de junho de 1991 Nº 108
102º ANO DA REPÚBLICA E 1º ANO DA INSTALAÇÃO DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
ATOS DO GOVERNO
GABINETE CIVIL
À GAB/Cr“IL/PORTARIA Nº 065/91
O CHEFE DE GABINETE DO ESTADO no uso de suas atribuições
SOLVE
Autorizar a concessão de Suprimento de Fundos no valor
de CrS 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) ao servidor MILTON DE
BARROS - Administrador C.P.F. 022.340.412-87, lotado neste Gebinete,
para fazer face as despesas com MAITRIAL DE CONSUMO E OUTROS SERVIÇOS
E ENCARSOS), conforme especificação abaixo, fixando o prazo de 30(trin
ta) dias paro aplicação e mais 10 (dez) para comprovação.
Programa: 03070212. 902/0001
Recursos: 01 FrE
Elemento de Despesa: 3.1.3.2.
Valor: CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) *
Programa: 0370212.002/0001
Recursos: 01 FPE
Ficmento de Despesa: 3,1,2.0.
Valor: CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL. CRUZEIROS)
GABINETE CIVIL-DO ESTADO, em Boa Vista-Rht
LUIZ AIMDERÊ SOARES DE FREITAS
Chefe de Gabinete Cívil
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Nº 049/91
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA
VISTA,no uso de suas atribuições legais e regimentais
RESOLVE:
Designar. o Vereador SALOMÃO AFONSO DE
SOUZA CRUZ, à deslocar-se a cidade de Manaus-AM, para par
ticipar do III ENCONTRO DOS GEÓLOGOS DA AMAZÔNIA, fazer *
visita e manter contato com Parlamentares da Câmara Muni-
cipal de Manaus sobre a Lei Orgânica daquele Município, "
assim como colher subsidios de interesse destc Legislati-
vosno período de 29.05.91 à 31.05.91,com ônus para — este
órgão,
DE-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA
á)
RESOLUÇÃO Nº 067, DE 23 DE MAIO DE 1991.
ço at me ma
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, INCISO IVE VI;
8º, INCISO IX DO ARTIGO 9º E 10, 1, 12, 13, 18, 19, 21,
22 E 23, DA RESOLUÇÃO Nº 43, DE 27/03/85 E DÁ OUIRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
A CÂMARA MÍNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu | promulgo a
RESOLUÇÃO
TÍTULO 1
CAPÍTULO 11
DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA CÂMARA
Art, 1º - A Organização Administrativa da Câmara Munici-
pal de Boa Vista é constituída pelos seguintes órgãos:
|
Pei
uva
IV - Departamento de Administração, é composta pelas se-
guintes Divisões:
a - Divisão de Material e Patrimônio.
d - Divisão de Pessoal.
c - Divisão de Serviços Gerais.
Veces.
VI - Departamento de Divulgação e Apoio Legislativo é com-
posta pelas seguintés Divisões:
a - Divisão de Técnica Legislativa.
b - Divisão de Elaboração de Atas.
CAPÍTULO 111
DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Art. 2º - O Art. 8º da Resolução nº 43, de 27 de março de
1985. passa 8 vigorar com a seguinte redação;
Art, 8º - A Divisão de Materiel tem por finalidade a ad-
ministração do Material da Câmera tâmicipel.
Art. 3º - O Art. 9º, 33 Resolução nº 43, de 27 de março
de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º - Compete do Chefe de Divisão de Material e Patri
mônio.
. Art. 4º - O Inciso IX do Art. 9º da Resolução nº 43, de
27 de merço de 1985, passo a vigorar com a seguinte redação:
Art. 98 = csceees
1X - Promover o tonbemento e controle dos bens par
trimoniais, mentendo-os devidamente cadastrados e em perfeito estado de.
conservação.
CAPÍTULO 1V
DA DIVISÃO DE PESSOAL
Art. 5t - O Art. 10, do Resolução 43, de 27 de março 0e
1985, passa a vigorar com a seguinte redação:
. Art. 10 - A Divisão de Pessoal tem por finalidade execu-
tar e controlar as atividades relacionadas com a odministração de pes-
soal da Câmara.
1985, “passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 11 - Compete so Chefe da Divisão de Material.
CAPÍTULO v
DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
Art 7º - O Art. 12 da Resolução nt 43, de 27/03/85. passa
ESTADO DE RORAIMA
Govemador do Estado
Ottomar de Sousa Pinto
Vica-Govemador :
AIRTON DIAS
eecarrannao
EMEF DO GABMETE CML
ER LUZ AMISERE SOARES DE FREITAS
CHEFE DO GABINETE MRITAR
Bajor 03É EENTTO GONZALEZ
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
OR. PEDRO XAVIER COEUNO!
ECRETAFIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO INDÚSTRIA E COM,
OR EURICO HAROK DO ANNORA DOS RANTOS
ARA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CU TURA E DESPORTOS
HELDEBRANDO BOLAXO NEVES FALCÃO :
SECRETARIA DE ESTADO OA ADMINISTRAÇÃO
semen: CVTDXO VIEIRA CIA COSTA
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO É BEM ESTAR SOCUL
PROP CILENE LAGO BALONÃO
Z
SLCÃE FARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
COR RUEEXS BRAGA QUINTELA CAVALCANTI
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE INTERIOR E JUST
DAR. ROGÉRIO BETERMA DE ARAÚJO ha
ECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
UR EURICO HAROLDO ANRORAS DOS SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DR, ASRTOM ROCHA OE BOUTA
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E St FVIÇOS PUBLICOS
tmp AÉcIO MEDEIROS
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRCUI TUM F ABASIHCMMENIO
JR ÁLVARO LUZ CALESAM
!
o DIÁRIO OFICIAL
Art. 6º - O Art. 1) da Resolução nº 43, de 27 de março de
a seguinte redação:
i . Art. 12 - À Divisão de Serviços Gerais tem por finalidnde +
a direção, orientação e supervisão das atividades relativas nos rervi-
ços, protocolo e informações, arquivo, manutenção do edifício, transpor
tes e Semais serviços auxiliares da Carero.
| Art. 8º - O Art. 13 da Resolução nº 43, de 27/03/85, pas-
sa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 13 - Compete no Chefe da Divisão de Serviços Gerais:
"a vigorar com
' -
1- es
CAPÍTULO VI +
DA DIVISÃO DE TÉCNICA LEGISLATIVA
Art. 98 -O Art. 18 da Resolução 43, de 27/03/85, passa a
vigorar com a seguinte redação: .
o * Art. 18 - A Divisão de Técnica Legislativa, tem por fina-
lidade a organização dos processos legislativos, seus registros e. con-
trole de prazos, assim como a execução da correspondência da Camara,
de maneira geral.
Art. 10 - O Art. 19 da Resolução nº 43, de 27/03/85, pas-
sa à vigorar com a seguinte redação:
Art. 19 - Compete so Chefe da Divisão de Técnica Legisls-
tiva:
1-
CAPÍTULO VII
DA DIVISÃO DE ELABORAÇÃO DE ATAS
Net. 11 - O Art. 22, dê Resolução nº 43, de 27/03/85, pis
8a à vigorar com o acquinte redação:
Art. 22 - A Divisão de Eluboração ade Atas tem por fina-
. lidade elaborar as Atas das Sessões Plenárias realizados pela Cámara.
. Art. 23 - Compete ao Chefe da Divisão de Elaboração Se
atas:
1-
H-
Art. 13 - Fica extinto o Setor de Jornalismo.
- Art. 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeito retroativo a partir de 1 de mio de 1991, revors
gando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente-da Câmora Municipal, em 23 de mio
de 1991, .
* GILBERTO INÁCIO DE ARAÚJO
: Presidente .
RIO OFICIAL
Comer de Qto Qu da tom Po
DIÁ
EXPEDIENTE:
Diretor do Departamento de imprensa Oficial,
. Walter Buss
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES
Deverão ser entregues à Rua Cel Pinto, 234 datilogmadô
em GABARITOS específicos fomecidos pelo Depagifento .
de Imprensa Oficial. .
RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES
Encaminhar ofício ao Diretor do Departamento de Imprensa
Oficial no méximo até 10 dias de sua publicação.
PREÇOS/PUBLICAÇÕES
Preço p/em de Cojuna . .. 0$6800,00
PREÇO DE VENDAS AVULSAS
'

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