| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1993 |
| Date | 1993-03-09 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO N.º 58, DE 05 DE AGOSTO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Nista RESOLUÇÃO N.o 072 , DE 09 ,DE MARÇO DE 1993 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RE SOLUÇÃO Nº 56, DE 05 DE AGOSTO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO 2rt. 1º - O 4rt. 1º e os demais da Resolu ção nº (58, de 05 de agosto de 1989, passam a ter a seguinte re dação: »4rt. 1º - Ficam criados na Tabela “B” | da Lei 121, de 01 de abril de 1985, dos cargos de Provimento em Co missao, Cargos de Assistente:Parlamentar-CC, Cargos de Assisten te de Vereador CC, Cargos de Auxiliar de Vereador CC e Curgos de Auxiliar Comunitario CC. Art. 2º — Fica estabelecido o valor de cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhoes de cruzeiros) para cada Gabine te, ficando a critério de cada Vereador a definição do número e dos nomes dos servidores que ccuparao os referidos Cargos em Comissão, obedecida a correspondente faixa de remuneração conti da no anexo J desta Resolução. 4rt. 3º - Os Cargos em Comissão dos Gabine tes poderão ser ocupados por servidores ou empregados requisi mm ——A PE! ESTADO DE RORAIMA a Câmara Municipal de Boa Vista Fl. 08 tados dos Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fun dacional, de qualquer dos Poderes da Uniao, dos Estados e PREEN Municípios, sendo de competência exclusiva do Presidente da Cama ra, as nomeações dos Cargos de Confiança indicadas pelo respec - tivo Vereador. Art. 4º - Os valores constantes do anexo IT e o total a que se refere o Art. 2º, serao reajustados nas mesmas - , datas e indices dos servidores municipais?” Art. 5º - Esta Resoluçao entrara em vigor na » a , data da sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario. Boa Vista-RR, em O9 de março de 1995. MARIA DE LOURDES EE TRO “PRESIDENTE: - . Avenida-Ene Garcez, 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima Na E — ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista ANEXO T ( crê) CARGOS REMUNERAÇÃO ASSISTENTE PARLAMENTAR W-1 10.000.000,00 v-s2 11.000.000,00 I ASSISTENTE DE VEREADOR N-1 8.000.000,00 v-2 7.000.000,00 AUXILIAR DE VEREADOR, W-1 8.000.000,00 W-2 5.000.000,00 AUXILIAR COMUNITÁRIO r-1 3.000.000,00 2.000.000,00 Avenida:Ens Garcez, 1264-Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Soa Vista - Roraima