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norma nº 73/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 73 / 1993
Date 1993-03-09
EmentaALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 138 E 139 DA RESOLUÇÃO N.º 37, DE 03 DE ABRIL DE 1984 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
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Estado de Roraima
Oámara Municipal de Boa Vista
RESOLUÇÃO N.º 073 , DE 09 ,DE MARÇO DE 1993.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTs. 138 e 139
DA RESOLUÇÃO Nº 37, DE 03 DE ABRIL DE
1984 — REGIMENTO INTERNO DA CÂNARA
MUNICIPAL DE BOA VISTA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO;
4rt. 1º - Os arts. 138 e 139, da Resolução
nº 37 de 03 de abril de 1984, passam a ter a seguinte redação:
“Art. 198 - Os períodos legislativos ordina
rios anuais serão de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de
agosto a 15 de dezembro.
Parágrafo Único - 45 reuniões marcadas para essas datas
serão transferidas para o primeirc dia útil subsegilente quando re
cairem em sabados, domingos e feriados.
- , m
Art. 139 - As sessoes Ordinarias ocorrerao
as segundas e quartas-feiras, realizando-se nos dias úteis, com
duração de 4 (quatro) horas; das 17:00 as 21:00 horas, com um
“intervalo de 15 (guinse) minutos, entre o termino do Expediente
e o início da ordem do dia”.
q Câmara Municipal de Boa Vista
Fi. 082
Art. 2º - Esta Resoluçao entrara em
vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Boa Vista - RR, em 09 de março de 1993.
MARIA DE LOURD! MM TimEIRO
PRESIDENTE: -
1
)
Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (C95) 224-4161 e 224-7365 - Eloa Vista-RR
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po ALTERASA REDAÇÃO: “DOS ARTS 198 é 139 DA RESOLUÇÃO Nº 37, DE
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. Se! 1984, passem a'ter'a seguinte redação: : 7
Art.138- os periodos “Legislativo ordinários “anuais serão de”. N
1a de fevereiro a 30 de junho e de 1º de ,agosto a, BEX de”, fezenbro :
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“ transferidas para O primeiro dia útil subsequente quando recaicem em sóbado
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“rasteiras ronlizando-ne nos dino útela com duração: do d(quatro)- -hotast Gas
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