| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 1993 |
| Date | 1993-03-09 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 138 E 139 DA RESOLUÇÃO N.º 37, DE 03 DE ABRIL DE 1984 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. |
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Estado de Roraima Oámara Municipal de Boa Vista RESOLUÇÃO N.º 073 , DE 09 ,DE MARÇO DE 1993. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTs. 138 e 139 DA RESOLUÇÃO Nº 37, DE 03 DE ABRIL DE 1984 — REGIMENTO INTERNO DA CÂNARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO; 4rt. 1º - Os arts. 138 e 139, da Resolução nº 37 de 03 de abril de 1984, passam a ter a seguinte redação: “Art. 198 - Os períodos legislativos ordina rios anuais serão de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Parágrafo Único - 45 reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeirc dia útil subsegilente quando re cairem em sabados, domingos e feriados. - , m Art. 139 - As sessoes Ordinarias ocorrerao as segundas e quartas-feiras, realizando-se nos dias úteis, com duração de 4 (quatro) horas; das 17:00 as 21:00 horas, com um “intervalo de 15 (guinse) minutos, entre o termino do Expediente e o início da ordem do dia”. q Câmara Municipal de Boa Vista Fi. 082 Art. 2º - Esta Resoluçao entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista - RR, em 09 de março de 1993. MARIA DE LOURD! MM TimEIRO PRESIDENTE: - 1 ) Avenida Ene Garcez 1264-Centro — Fones: (C95) 224-4161 e 224-7365 - Eloa Vista-RR [T+ RESOi naQ ASI CE ECT po ALTERASA REDAÇÃO: “DOS ARTS 198 é 139 DA RESOLUÇÃO Nº 37, DE 1, 03'DE ABRIL DE 1984 - REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE: BOA VISTA. Y mv ão, ” A CAMARA, MUNICIPAL DE: BOA - vEsmre npc es eu Prosulgo a guinte . po Tem De quai Mit de CR : RESOLUÇÃO, Pa e REA R ” “Áuçes o t ti ' det. 19% Os acto. 138 e 139% ão” 7, . : . Se! 1984, passem a'ter'a seguinte redação: : 7 Art.138- os periodos “Legislativo ordinários “anuais serão de”. N 1a de fevereiro a 30 de junho e de 1º de ,agosto a, BEX de”, fezenbro : er * parágeato'Onico-as* teuniões marcados” para” "essas Saatgo Gordo” 5 “ transferidas para O primeiro dia útil subsequente quando recaicem em sóbado ,'Somingos e feriados: *. «mf pandemia mei , act, 139- ns sessões Ordinárias ocorrerão sa segundas e quor » Cabal “rasteiras ronlizando-ne nos dino útela com duração: do d(quatro)- -hotast Gas ê ud 00 as 21:00.horas, com um intervalo de 15(quinze)minutos;entreo término For me FAST AL E FORA pe rage 67 cam, e ras expedionto'e"o infcio"da” "ocden SS ALE EEN rd Cn O . “ Act. 29. Esta Resolução entraró-em vigor 'na, auto de (gua! publi=", ê cação revogacias ds disposições em contrário. “toa + de * Boa Vista-RR+em 09 de março “de 1.993. Fes FAESA MARIA DE LOURDES PINHEIROS 7,0 + + Presidente.” DÊ ha a quit mit ad a = a.