| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 1993 |
| Date | 1993-09-24 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º E ANEXO I, DA RESOLUÇÃO N.º 072, DE 09 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2756 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 4
Estado de Roraima Oâmara Municipal de Boa NYista RESOLUÇÃO N.o 075 , DE 24,DE SETEMBRO DE 19 3 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTI GOS 2º, 4º E ANEXO IT DA RESOLUÇÃO Nº 072, DE 09 ! DE MARÇO DE 1993, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu promulgo a Seguinte RESOLUÇÃO Art. 1º — Os Artes 2º e 4º da Resolução nº 072, de 09 de março de 1993, passam a vigorar com a seguinte re dação: Art. 2º — Fica estabelecido o valor de Cr$ 100.000,00(C&m Mil Cruzeiros Reais.) para cada Gabinete, fã cando a critério de cada Vereador a definição do número e dos nomes dos servidores que ocuparão os referidos cargos em Comis são, obedecidãsa correspondente faixa de remuneração contida no anexo I desta Resolução. Art. 3º - Os valores constantes do anexo 1 e o total a que se refere o Art. 2º, serão reajustados nas mesmas datas e índices dos servidores municipais, não podendo o menor salário do Anexo I ser inferior ao salário minimo vigente. “ Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Dista Art. 4º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 1º de setembro de 1993, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista-RR, em 24 de setembro de 1993. a A 4 E EOERA & 88 Presidente em Exercício:— i e ee e e e rea Avenida Ene Gárcez, 1264 - Centro — Fones; (095) 2244161 e 2324-7365 — Boa Vista - Roraima Estado de Roraima Câmara Municipal de Boa Vista 31.000,00 ASSISTENTE DE VEREADOR 27.000,00 23.000,00 AUXILIAR DE VEREADOR 19.000,00 16.000,00" AUXILIAR COMUNITÁRIO 13.000,00 10.000,00 ANEXO 1 C ARGOS COMISSIONADOS REMUNERAÇÃO (GR$ ) ASSISTENTE PARLAMENTAR 35.000,00 — 4 avenida Ene Garcez, 264 - Centro Fones: (im) 2a Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima 3 27? de setembro de 1993 . Ant. 1º - Fazer cessar a partir desta data, os efeitos da Porta- ria/Presi nº 208/93, de 3.9:93, que designou o servidor Lunardes Leids Vasconcelos da Silva, para responder pela Divisão de Biblioteca, desta Fundação. Art; 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrárias. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 22 de se- tembro de 1993. : Lanamara de Pinho Rodrigues Presidente PORTARIA/PRESI Nº 221/93 A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de Roraima-FECEC, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve: Art. 1º - Designar a servidora Elizabeth dos Santos Oliveira, Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a disposição desta Fundação, para responder pela Divisão de Biblioteca, no período de 22.9.93 a 28.10.93, em substituição. AM. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrárias. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 22 de se- tembro de 1993. Lanamara de Pinho Rodrigues Presidente CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/93 De conformidade com a Lei 8.666/93, e cláusula décima-se- gunda do Edital de Concorrência Pública nº 1/93, a Comissão Especial de Licitação declara classificadas as empresas AVCIL-São Paulo Transporte e Freteamento Ltda, vencedora dos lotes 1 e 4 e a Trans- portes Rio Branco Lida, vencedora, dos lotes 2 e 3. Boa Vista-RR, 27 de setembro de 1993. Maryvaldo Bassal de Freire | : Presidente da Comissão Especial de Licitação de pm PODER LEGISLATIVO . Presidente Maria de Lourdes Pinheiro Vice-Presidente Hélder Teixeira Grossi to Secretário | Urzeni da Rocha Freitas Filho 2a -Secretária Raimunda Darci Alencar de Freitas Vereadores Alfonso Rodrigues do Vale Francisco Vieira Sampaio Geraldo Moreira da Silv: Humberto Santos de Campos Homero de Souza Cruz Neto Jáder Linhares Maria Alice de Andradé Gomes Maria da Conceição Silda Ventura Natanael Alves Ea Thaumaturgo César Moréira do Nascimento Valcira Figueirá da Silva Vera Lúcia Araújo Bezerra Uingtum G y eia Praxedes / pag; “ATOS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº 109/93 A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o servidor Cleber Bezerra Martins, a deslocar-se a cidade do Rio de Janeiro-RJ, para participar do Curso de Licitação e Contrato Administrativo, no período de 27 de setembro a 1º de outubro de 1993, com ônus para este Orgão. f Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Boa Vista-RR, em 23 de setembro de 1993. Maria de Lourdes Pinheiro Presidente "RESOLUÇÃO Nº 75, de 24 de setembro de 1993. A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo a seguinte resolução: Ant. 1º - Os Arts. 2º e 4º. da Resolução nº 72, de 9 de março de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - Fica estabelecido o valor de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros reais) para cada Gabinete, ficando a critério de cada vereador a definição do número e dos nomes dos servidores que ocuparão os refe- “tidos Cargos em Comissão, obedecida a correspondente faixa de remu- neração contida no Anexo | desta Resolução. Art. 3º - Os valores constantes do anexo | e o total a que se re- fere o Art. 2º, serão reajustados nas mesmas datas e índices dos servi- dores municipais, não podendo o menor salário do Anexo | ser inferior ao salário mínimo vingente. Art, 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi- cação, com efeito retroativo a partir de 1º de setembro de 1993, revoga- das as disposições em contrário. Gabinete do Presidente do Câmara Municipal de Boa Vista-RR, em 24 de setembro de 1993. Helder Teixeira Grossi Presidente em exercício ANEXO 1 o C ARGOS COMISSIONADOS — parcos NÍVEL REMUNERAÇÃO (CR$) hSSISTENTE PARLAMENTAR N-1 35.000,00 N-2 31.000,00 kesissamo DE VEREADOR N-1 27.000,00 ! N-z 23.000,00 ". t kUXILIAR DE VEREADOR N- | 19.000,00 N-2 16.000,00 H i NUXILIAR COMUNITÁRIO N-I 13.009,40 N-2 10.0Gf;,00 |