br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

norma nº 75/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 75 / 1993
Date 1993-09-24
EmentaALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º E ANEXO I, DA RESOLUÇÃO N.º 072, DE 09 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2756

Originating matéria

matéria 16140 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 4

Estado de Roraima
Oâmara Municipal de Boa NYista
RESOLUÇÃO N.o 075 , DE 24,DE SETEMBRO DE 19 3
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTI
GOS 2º, 4º E ANEXO IT DA
RESOLUÇÃO Nº 072, DE 09 !
DE MARÇO DE 1993, E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
promulgo a Seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º — Os Artes 2º e 4º da Resolução nº
072, de 09 de março de 1993, passam a vigorar com a seguinte re
dação:
Art. 2º — Fica estabelecido o valor de
Cr$ 100.000,00(C&m Mil Cruzeiros Reais.) para cada Gabinete, fã
cando a critério de cada Vereador a definição do número e dos
nomes dos servidores que ocuparão os referidos cargos em Comis
são, obedecidãsa correspondente faixa de remuneração contida no
anexo I desta Resolução.
Art. 3º - Os valores constantes do anexo 1
e o total a que se refere o Art. 2º, serão reajustados nas mesmas
datas e índices dos servidores municipais, não podendo o menor
salário do Anexo I ser inferior ao salário minimo vigente.
“
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Dista
Art. 4º — Esta Resolução entrará em vigor
na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 1º
de setembro de 1993, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de
Boa Vista-RR, em 24 de setembro de 1993. a
A
4
E EOERA & 88
Presidente em Exercício:—
i
e ee e e e rea
Avenida Ene Gárcez, 1264 - Centro — Fones; (095) 2244161 e 2324-7365 — Boa Vista - Roraima
Estado de Roraima
Câmara Municipal de Boa Vista
31.000,00
ASSISTENTE DE VEREADOR 27.000,00
23.000,00
AUXILIAR DE VEREADOR 19.000,00
16.000,00"
AUXILIAR COMUNITÁRIO 13.000,00
10.000,00
ANEXO 1
C ARGOS COMISSIONADOS
REMUNERAÇÃO (GR$ )
ASSISTENTE PARLAMENTAR 35.000,00 —
4
avenida Ene Garcez, 264 - Centro Fones: (im) 2a Ene Garcez, 1264 - Centro — Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 — Boa Vista - Roraima
3
27? de setembro de 1993 .
Ant. 1º - Fazer cessar a partir desta data, os efeitos da Porta-
ria/Presi nº 208/93, de 3.9:93, que designou o servidor Lunardes Leids
Vasconcelos da Silva, para responder pela Divisão de Biblioteca, desta
Fundação.
Art; 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura, revogadas as disposições em contrárias.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 22 de se-
tembro de 1993. :
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
PORTARIA/PRESI Nº 221/93
A Presidente da Fundação de Educação, Ciência e Cultura de
Roraima-FECEC, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora Elizabeth dos Santos Oliveira,
Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a
disposição desta Fundação, para responder pela Divisão de Biblioteca,
no período de 22.9.93 a 28.10.93, em substituição.
AM. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
assinatura, revogadas as disposições em contrárias.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Presidente da FECEC, Boa Vista-RR, em 22 de se-
tembro de 1993.
Lanamara de Pinho Rodrigues
Presidente
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/93
De conformidade com a Lei 8.666/93, e cláusula décima-se-
gunda do Edital de Concorrência Pública nº 1/93, a Comissão Especial
de Licitação declara classificadas as empresas AVCIL-São Paulo
Transporte e Freteamento Ltda, vencedora dos lotes 1 e 4 e a Trans-
portes Rio Branco Lida, vencedora, dos lotes 2 e 3.
Boa Vista-RR, 27 de setembro de 1993.
Maryvaldo Bassal de Freire
| : Presidente da Comissão Especial de Licitação
de
pm
PODER LEGISLATIVO
. Presidente
Maria de Lourdes Pinheiro
Vice-Presidente
Hélder Teixeira Grossi
to Secretário
| Urzeni da Rocha Freitas Filho
2a -Secretária
Raimunda Darci Alencar de Freitas
Vereadores
Alfonso Rodrigues do Vale
Francisco Vieira Sampaio
Geraldo Moreira da Silv:
Humberto Santos de Campos
Homero de Souza Cruz Neto
Jáder Linhares
Maria Alice de Andradé Gomes
Maria da Conceição Silda Ventura
Natanael Alves Ea
Thaumaturgo César Moréira do Nascimento
Valcira Figueirá da Silva
Vera Lúcia Araújo Bezerra
Uingtum G y eia Praxedes
/
pag;
“ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 109/93
A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar o servidor Cleber Bezerra Martins, a deslocar-se a
cidade do Rio de Janeiro-RJ, para participar do Curso de Licitação e
Contrato Administrativo, no período de 27 de setembro a 1º de outubro
de 1993, com ônus para este Orgão.
f
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, em 23 de setembro de 1993.
Maria de Lourdes Pinheiro
Presidente
"RESOLUÇÃO Nº 75, de 24 de setembro de 1993.
A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo a
seguinte resolução:
Ant. 1º - Os Arts. 2º e 4º. da Resolução nº 72, de 9 de março de
1993, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - Fica estabelecido o valor de CR$ 100.000,00 (cem mil
cruzeiros reais) para cada Gabinete, ficando a critério de cada vereador a
definição do número e dos nomes dos servidores que ocuparão os refe-
“tidos Cargos em Comissão, obedecida a correspondente faixa de remu-
neração contida no Anexo | desta Resolução.
Art. 3º - Os valores constantes do anexo | e o total a que se re-
fere o Art. 2º, serão reajustados nas mesmas datas e índices dos servi-
dores municipais, não podendo o menor salário do Anexo | ser inferior
ao salário mínimo vingente.
Art, 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi-
cação, com efeito retroativo a partir de 1º de setembro de 1993, revoga-
das as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente do Câmara Municipal de Boa Vista-RR,
em 24 de setembro de 1993.
Helder Teixeira Grossi
Presidente em exercício
ANEXO 1
o
C ARGOS COMISSIONADOS
—
parcos NÍVEL REMUNERAÇÃO (CR$)
hSSISTENTE PARLAMENTAR N-1 35.000,00
N-2 31.000,00
kesissamo DE VEREADOR N-1 27.000,00
! N-z 23.000,00 ".
t
kUXILIAR DE VEREADOR N- | 19.000,00
N-2 16.000,00
H
i
NUXILIAR COMUNITÁRIO N-I 13.009,40
N-2 10.0Gf;,00
|

open original →