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norma nº 77/1994

Tipo Resolução
Número / Ano 77 / 1994
Date 1994-06-16
EmentaATUALIZAÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| ais
Estado de Roraima
Oamara Municipal de Boa Yista
TN"
RESOLUÇÃO N.o 077, DE 16 ,DE JunHo | DEWS4.
ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE REMUNE
RAÇÃO DOS CARGOS COHISSIONADOS *
DOS GABINETES DE VEREADORES DA
CÂMARA HUNICIPAL DE BOA VISTA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
árt. 1º - Fica atualizada a tabela de remuneração
dos servidores que ocupam cargos comissionados nos gabinetes de
Vereadores, nos termos do anexo I, desta Resolução.
art. 8º - 4 nomeação e exoneração dos servidores
, x
mencionados no “caput” do art. 1º, sera feita pela Presidencia
da Camara WMunicipal, mediante indicação do respectivo Vereador.
4rt. 3º - As despesas com pessoal, ficara limita
da à verba destinada a cada gabinete de Vereador, a qual corres
pondera a 1.400 URVº'S mensais.
,
4rt. 4º - Esta Resolução entrara em vigor na
data de sua publicação, tendo efeito retroativo a 1º de junho de
1994, revogadas as disposições em contrario.
sPa
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal de Boa Vista !
PLENÁRIO"ESTACIO PEREIRA DE HELLO? Boa Vista, em 16.06.94.
+ vw
MARIA e sn Erro |
Presidente:-
Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista.RR
|
PÁ
ES
| ESTADO DE RORAIMA
TABELA DE GABINETE: 1.400 URV'S
| . GRUPO DE APOIO PARLAMENTAR
CARGOS NÍVEL GRATIFICAÇÃO
ASSISTENTE PARLAMENTAR N-1 350,00 URV'S
N-2 280,00 aa
N-3 260,00
ASSISTENTE DE VEREADOR Nn-1 250,00 URV'S
N-2 210,00
N-3 200,00 >
N-4 190,00
AUXILIAR DE VEREADOR N-1 180,00 URV'S
N-2 140,00
N-3 130,00
AUXILIAR COMUNITÁRIO N-1 110,00 URV'S
N-2 100,00
N-3 85,00
N-4 80,00
f Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro - Fones: (095) 224-4161 6224-7365 - Bos Vista-RR
4 Oiicial do Dduieipão ,
pag. de Boa Vista í
EmHUS
PORTARIA/ADM Nº 6, de 30 de junho de 1994.
O Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e
Habitacional do Municipio de Boa Vista - EMHUR, no uso de suas atri-
buições legais, outorgada pelo Decreto nº 1678/92, e,
Considerando, o disposto no Artigo 30, inciso V da Consti-
tuição Federal;
Considerando a necessidade de adequação das tarifas públi-
cas ao Programa de Estabilização Econômica do Governo Federal e a in-
trodução de uma nova Unidade Monetária, O Real;
Considerando o disposto nó Artigo 2º da Portaria nº 311/B de
31.5.94 - Ministério da Fazenda, resolve:
Fixar o valor da tarifa unica do Transporte Urbano do Município
de Boa Vista, em R$ 0,40 (Quarenta centavos de real), a partir de 00 00
(zero) hora do dia 1º de julho de 1994.
- Determinar o recebimento do valor da passagem em cruzeiros
reais até o dia 15 de julho de 1994, fazendo-se a conversão pela U.R.V.
do dia 30 de junho de 1994, no valor de CR$ 2.750,00 (Dois mil, sete-
centos e cinquenta cruzeirosmeais), e assim sendo cada passagem cor-
responderá a CR$ 1.100,004Hum mil e cem cruzeiros reais)
Fixar o troco máximo obrigatório para o valor de R$ 5,00 (Cin-
co reais)
Gabinete do Diretor Presidente da Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Habitacional do Municipio de Boa Vista - EMHUR, em 30 de ju-
nho de 1994
João Batista de Melo Mene
Presidente da EMHUR
PORTARIA/P Nº 61, de 27 de junho de 1994.
O Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e
Habitacional do Município de Boa Vista - EMHUR, usando de suas atri-
buições legais, resolve
Exonerar a pedido Carlos Olímpio da Silva Ribeiro, do Cargo
em Comissão de Chefe da Divisão de Transporte Coletivo da EMHUR,
com efeito retroativo a 1º de junho de 1994
Esta Portaria entrará em vigor apos a sua assinatura
Gabinete do Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimen-
to Urbano e Habitacional do Municipio de Boa Vista - EMHUR. em 27 de
junho de 1994
João Batista de Melo Mene
Presidente da EMHUR
PORTARIA/P Nº 62, de 27 de junho de 1994.
O Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e
Habitacional do Município de Boa Vista - EMHUR, usando de suas atri-
buições legais, resolve:
Nomear João Brasil Cordeiro Pereira, para exercer 0 cargo em
Comissão de Chefe do Departamento de Transporte Coletivo da EMHUR,
com efeito retroativo a 1º de junho de 1994.
Esta Portaria entrará em vigor após a sua assinatura.
Gabinete do Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimen-
to Urbano e Habitacional do Município de Boa Vista - EMHUR, em 2 de
junho de 1994.
| Ma
João Batista de Melo Mene
Presidente da EMHUR
4 de julho de 1994
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 77, de 16 de junho de 1994. .
A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo a
seguinte Resolução: .
Art. 1º - Fica atualizada a tabela de remuneração dos servido-
res que ocupam cargos comissionados nos gabinetes de Vereadores, Lo,
nos termos do anexo |, desta Resolução.
Art. 2º - À nomeação e exoneração dos servidores menciona-
dos no “caput” do art. 1º, sera feita pela Presidência da Câmara Munici-
pai, mediante indicação do respectivo Vereador.
Art. 3º - As despesas com pessoal, ficará limitada à verba des-
tinada a cada gabinete de Vereador, a qual corresponderá a 1.400 URV's
mensais.
Ant. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi-
cação, tendo efeito retroativo a 1º de junho de 1994, revogadas as dis-
posições em contrário
Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista, em 16.6.94
Maria de Lourdes Pinheiro
Presidente
ESTADO DE RORAIMA
“Câmara Municipal de Bon Vista
TABELA DE GABINETE: 1.400 URV'S
GRUPU DE APOIO PARLAMENTAR
CARGOS - NÍVEL GRATIFICAÇÃO
* ASSISTENTE PARLAMENTAR N-1 350,00 URV'S
N-2 280,00
N-3 260,00
ASSISTENTE DE VEREADOR N-1 250,00 URV'S
1
. 210,00
2
3 200,00
N-4 190,00
AUXILIAR DE VEREADOR N-1 180,00 URV'S
2
3
140,00
130,00
AUXILIAR COMUNITÁRIO N- 120,00 URV'S
N- 100,00
N- 85,00
No 80,00
70,00

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