| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 1994 |
| Date | 1994-06-16 |
| Ementa | ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| ais Estado de Roraima Oamara Municipal de Boa Yista TN" RESOLUÇÃO N.o 077, DE 16 ,DE JunHo | DEWS4. ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE REMUNE RAÇÃO DOS CARGOS COHISSIONADOS * DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA HUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO árt. 1º - Fica atualizada a tabela de remuneração dos servidores que ocupam cargos comissionados nos gabinetes de Vereadores, nos termos do anexo I, desta Resolução. art. 8º - 4 nomeação e exoneração dos servidores , x mencionados no “caput” do art. 1º, sera feita pela Presidencia da Camara WMunicipal, mediante indicação do respectivo Vereador. 4rt. 3º - As despesas com pessoal, ficara limita da à verba destinada a cada gabinete de Vereador, a qual corres pondera a 1.400 URVº'S mensais. , 4rt. 4º - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, tendo efeito retroativo a 1º de junho de 1994, revogadas as disposições em contrario. sPa ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista ! PLENÁRIO"ESTACIO PEREIRA DE HELLO? Boa Vista, em 16.06.94. + vw MARIA e sn Erro | Presidente:- Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro - Fones: (095) 224-4161 e 224-7365 - Boa Vista.RR | PÁ ES | ESTADO DE RORAIMA TABELA DE GABINETE: 1.400 URV'S | . GRUPO DE APOIO PARLAMENTAR CARGOS NÍVEL GRATIFICAÇÃO ASSISTENTE PARLAMENTAR N-1 350,00 URV'S N-2 280,00 aa N-3 260,00 ASSISTENTE DE VEREADOR Nn-1 250,00 URV'S N-2 210,00 N-3 200,00 > N-4 190,00 AUXILIAR DE VEREADOR N-1 180,00 URV'S N-2 140,00 N-3 130,00 AUXILIAR COMUNITÁRIO N-1 110,00 URV'S N-2 100,00 N-3 85,00 N-4 80,00 f Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro - Fones: (095) 224-4161 6224-7365 - Bos Vista-RR 4 Oiicial do Dduieipão , pag. de Boa Vista í EmHUS PORTARIA/ADM Nº 6, de 30 de junho de 1994. O Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Municipio de Boa Vista - EMHUR, no uso de suas atri- buições legais, outorgada pelo Decreto nº 1678/92, e, Considerando, o disposto no Artigo 30, inciso V da Consti- tuição Federal; Considerando a necessidade de adequação das tarifas públi- cas ao Programa de Estabilização Econômica do Governo Federal e a in- trodução de uma nova Unidade Monetária, O Real; Considerando o disposto nó Artigo 2º da Portaria nº 311/B de 31.5.94 - Ministério da Fazenda, resolve: Fixar o valor da tarifa unica do Transporte Urbano do Município de Boa Vista, em R$ 0,40 (Quarenta centavos de real), a partir de 00 00 (zero) hora do dia 1º de julho de 1994. - Determinar o recebimento do valor da passagem em cruzeiros reais até o dia 15 de julho de 1994, fazendo-se a conversão pela U.R.V. do dia 30 de junho de 1994, no valor de CR$ 2.750,00 (Dois mil, sete- centos e cinquenta cruzeirosmeais), e assim sendo cada passagem cor- responderá a CR$ 1.100,004Hum mil e cem cruzeiros reais) Fixar o troco máximo obrigatório para o valor de R$ 5,00 (Cin- co reais) Gabinete do Diretor Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Municipio de Boa Vista - EMHUR, em 30 de ju- nho de 1994 João Batista de Melo Mene Presidente da EMHUR PORTARIA/P Nº 61, de 27 de junho de 1994. O Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Município de Boa Vista - EMHUR, usando de suas atri- buições legais, resolve Exonerar a pedido Carlos Olímpio da Silva Ribeiro, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Transporte Coletivo da EMHUR, com efeito retroativo a 1º de junho de 1994 Esta Portaria entrará em vigor apos a sua assinatura Gabinete do Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimen- to Urbano e Habitacional do Municipio de Boa Vista - EMHUR. em 27 de junho de 1994 João Batista de Melo Mene Presidente da EMHUR PORTARIA/P Nº 62, de 27 de junho de 1994. O Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Município de Boa Vista - EMHUR, usando de suas atri- buições legais, resolve: Nomear João Brasil Cordeiro Pereira, para exercer 0 cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Transporte Coletivo da EMHUR, com efeito retroativo a 1º de junho de 1994. Esta Portaria entrará em vigor após a sua assinatura. Gabinete do Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimen- to Urbano e Habitacional do Município de Boa Vista - EMHUR, em 2 de junho de 1994. | Ma João Batista de Melo Mene Presidente da EMHUR 4 de julho de 1994 ATOS DO PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO Nº 77, de 16 de junho de 1994. . A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: . Art. 1º - Fica atualizada a tabela de remuneração dos servido- res que ocupam cargos comissionados nos gabinetes de Vereadores, Lo, nos termos do anexo |, desta Resolução. Art. 2º - À nomeação e exoneração dos servidores menciona- dos no “caput” do art. 1º, sera feita pela Presidência da Câmara Munici- pai, mediante indicação do respectivo Vereador. Art. 3º - As despesas com pessoal, ficará limitada à verba des- tinada a cada gabinete de Vereador, a qual corresponderá a 1.400 URV's mensais. Ant. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi- cação, tendo efeito retroativo a 1º de junho de 1994, revogadas as dis- posições em contrário Plenário “Estácio Pereira de Melo”, Boa Vista, em 16.6.94 Maria de Lourdes Pinheiro Presidente ESTADO DE RORAIMA “Câmara Municipal de Bon Vista TABELA DE GABINETE: 1.400 URV'S GRUPU DE APOIO PARLAMENTAR CARGOS - NÍVEL GRATIFICAÇÃO * ASSISTENTE PARLAMENTAR N-1 350,00 URV'S N-2 280,00 N-3 260,00 ASSISTENTE DE VEREADOR N-1 250,00 URV'S 1 . 210,00 2 3 200,00 N-4 190,00 AUXILIAR DE VEREADOR N-1 180,00 URV'S 2 3 140,00 130,00 AUXILIAR COMUNITÁRIO N- 120,00 URV'S N- 100,00 N- 85,00 No 80,00 70,00