| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1995 |
| Date | 1995-01-13 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 76, DE 31 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2761 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 6
Ene ESTADO DE RORAIMA Í Câmara Municipal de Boa Vista RESON'ÇÃO Nº 7,8, DE 13 DE JANEIRO DE 1995. DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 076, DE 31 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL,no uso de suas atri buições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Boa Vista apro: vou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO passa ser a seguinte: "Art. 14 - Os cargos serão classificados como de pro vimento efetivo e as funções, como de confiança, enquadrando-se ta sicamente, nos seguintes grupost De provimento efetivo I - Grupo de Nível Superior; e II - Grupo de Nível Médio. , . De provimento em Comissao-ou de confiança I - Grupo de Nível Especial Superior — GNE — 100; Art. 1º —- A redação do art. 14 da Resolução nº 076, o II - Grupo de Direção Superior . - GDS - 200; III - Grupo de Apoio Parlamentar — - GAP 5 600; IV - Grupo de Direção Intermediária - GDI -"300; V - Grupo de Apoio Administrativo — GAA — 400; VI - Grupo de Apoio Técnico - GAD — 005, y - AR Avenios Enc Garcez, 1204 » Centro - Fones: (085) 274416] 0224-7386» Bos VisaRA a = ESTADO DE RORAIMA Fl. 02 í Câmara Municipal de Boa Vista j VII - Grupo de Direção Auxiliar - GDA — 400. Art. 28 - O Quadro II do Anexo I passa a ter a seguinte . discriminação: ' QUADRO II CARGOS EM COMISSÃO : | QUANT. VALOR R$ CÓDIGO, — Procurador Geral 01 2.100,00 GHE-100) — Sub-Procurador 02 812,37 GDS-200 - Assessor de Comunicação Social 01 812,37 GDS-200 — Auditor Chefe ol 691,51 GDI-300 . — Chefe de Gabinete da Presidência 02 691,61 GDI-300 | - Dir. Dept? de Administração ol 691,61 GDI-300 — Dir. Dept? de Yinanças 01 691,61 GDI-300 -— Dir. Dept? de Apoio Legislativo o1 691,61 GDI-300 - Grupo de Apoio Parlame | — Assistente Parlamentar N-1 400,00 N-2 350,00 | N-3 280,00 N-4 260,00 - Assistente de Vereador N-1 250,00 N-2 210,00 N-3 200,00 | N-4 190,00 ! f bÀ ESTADO DE RORAIMA fl 03 Câmara Municipal de Boa Vista Auxiliar de Vereador Auxiliar Comunitário - Grupo - Chefe - Chefe - Chefe - Chefe - Chefe — Chefe - Chefe - Presidente da de da da da da da da da apoio Aduinisiraiivo Div. Div. Liv. Div. Liv. Div. Liv. Biblioteca e Arquivo de Pessoal Serviços Gerais Mat. Patrimonio Téc. Legislativa Elaboração de Atas de Contabilidade CPL - SEUPO DE APOIO TÉCNICO - Secretária da Presidência - Ch. Seção de Fl. Pagamento - Ch. Seção ransp. Manutenção - Ch. Seção (le Protocolo Geral '— Motorista da Presidência - Secretária do 1º Secretário -— Grupo de Direção Auxiliar - Auxiliar - Auxiliar N-2 - Auxiliar N-3 Avenida Ene Garcez, 1264 - Ceniro e Fones: (095) 224.416! e 224-7555 - N-1 N-2 N-3 N-2 N-3 01 01 01 oz 01 01 02 01 o1 01 02 01 ol 01 08 17 15 R$ Rb 570,00 570,00 570,00 570,00 570,00 570,00 570,00 570,00 450,09 450,09 450,09 450,09 450,09 450,09 115,00 210,00 105,00 180,00 140,00 130,00 110,00 100,00 85,00 GAA-400 GAA-400 GAA-400 GAA-400 GAA-4.00 GAA-400 GAA-400 GAA-400 t GAT-500 GAT-500 GAT-500 GAT-500 GAL-S00 GAI-500 GDA-400 GDA-400 CDA-400 | Eva Visto RA Ed RA is ] ESTADO DE RORAIMA f2 04 Câmara Municipal de Boa Vista DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES Art. 3º - As unidades básicas integrantes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Boa Vista, funções gratificadas tem as seguintes atribuições: , I — Sub- Procuradoria é o órgão de assessora mento direto eo Procurador Geral, prestando serviços jurídicos in terno e exterro, examinando e emitindo parecer sobre Projetos do Legislativo, Frocessos e Expedientes administrativos. O Sub-Procu— rador deve substituir o Procurador Geral em sua ausência ou impe- dimento. II - Divisão de Biblioteca ce Arquivo São atribuições desta Divisão, cuidar do registro, catalogação, conservação e restauração dos livros, revis tas, folhetos, nublicação que constituem seu acervo bibliográfico! e arquivamento da documentação do Legislativo;organizar e atusli - zar os fichários promovendo anuslmente o inventário vibliográfico; organizar em ordem cronológica com índice alfabético toda docunen- tação do Legislativo; agilizar meios para dinamizar o uso da bibli oteca como fonte documental e informativa. III - Secretária da Presidência É responsável por todo serviço de expedi ente do Gabinese da Presidência, devendo agendar, transcrever e datilografar todo serviço de rotina diária, x IV - Seção de Protocolo Geral Compete a esta Divisão registrar, conferir -“rubricar e numerar:. todos os documentos submetidos a Cêmara Munici pal, anotando a procedência, o número de origem, a data de expedi- remar emeuem Avenide Ene Garcez, 1264 - Centro « Fones: (095) 224-4161 6224-7365 - Bop Vists-RM TETE TE e EO TT re e operaram ESTADO DE RORAIMA . fl. 05 í Câmara Municipal de Boa Vista : ção, o assunto em súmula, a data de entrada e sua tramitação ; man ter livros de protocolo e fichários necessários ao desempenho das suas atribuições, distribuindo-os à quem de direito; proceder a remessa de correspondência expedida e recebida pela Câmara Munici pal, depois de devidamente protocolada. V - Secretária do 1º Secretário É responsável pelo assessoramento dire to ao primeir» Secretário , cabendo-lhe agendar, transcrever, da- tilografar e organizar o Expediente e a Ordem do Dia. VI - Grupo de Direção Auxiliar a) É competência do auxiliar N-1 plane jar, organizar e executar os serviços de expediente, transcrição de dados, lançamento, redigir e datilografer correspondências , instruções em Processo conforme seu procedimento e outras tare fas da mesma natureza e grau de complexidade. pv) É competência do Auxiliar N-2 reprodu zir datilograficamente todos manuscritos, impressos ou digita dos, quadros c tabelas, cartas e minutas ou executar outras are fas da mesma natureza, c) É competência do Auxiliar N-3 executar limpeza em geral, manter as condições de higiene das instalações, transportar objetos quando solicitado, zelar pela conservação das execu máquinas e equipamentos utilizados no ambiente de trabalho, ve tar outras tarefas da mesma natureza. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor em Ol de fevereiro de 1995, revogam-se as disposições em contrário. o Ê erre emo ram nm Avenida Ene Garcez, 1204 » Cento = Fones: (099) 224-4161 6224-7364 - Jar VisiaRA pp a, + as 2, ESTADO DE RORAIMA Fi. 06 Câmara Municipal de Boa Vista "PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELIO", Boa Vista-RR, em 13 de janeiro de 1995. | | | sen rm ma e? Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro « Fones: (095) 224-4161 6224-7365 » Bos Viste-rite