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norma nº 78/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 78 / 1995
Date 1995-01-13
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 76, DE 31 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ene
ESTADO DE RORAIMA
Í Câmara Municipal de Boa Vista
RESON'ÇÃO Nº 7,8, DE 13 DE JANEIRO DE 1995.
DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DA
RESOLUÇÃO Nº 076, DE 31 DE MAIO DE
1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL,no uso de suas atri
buições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Boa Vista apro:
vou e ele promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
passa ser a seguinte:
"Art. 14 - Os cargos serão classificados como de pro
vimento efetivo e as funções, como de confiança, enquadrando-se ta
sicamente, nos seguintes grupost
De provimento efetivo
I - Grupo de Nível Superior; e
II - Grupo de Nível Médio.
, .
De provimento em Comissao-ou de confiança
I - Grupo de Nível Especial Superior — GNE — 100;
Art. 1º —- A redação do art. 14 da Resolução nº 076,
o II - Grupo de Direção Superior . - GDS - 200;
III - Grupo de Apoio Parlamentar — - GAP 5 600;
IV - Grupo de Direção Intermediária - GDI -"300;
V - Grupo de Apoio Administrativo — GAA — 400;
VI - Grupo de Apoio Técnico - GAD — 005, y
- AR
Avenios Enc Garcez, 1204 » Centro - Fones: (085) 274416] 0224-7386» Bos VisaRA a
= ESTADO DE RORAIMA Fl. 02
í Câmara Municipal de Boa Vista j
VII - Grupo de Direção Auxiliar - GDA — 400.
Art. 28 - O Quadro II do Anexo I passa a ter a seguinte
. discriminação: '
QUADRO II
CARGOS EM COMISSÃO
: | QUANT. VALOR R$ CÓDIGO,
— Procurador Geral 01 2.100,00 GHE-100)
— Sub-Procurador 02 812,37 GDS-200
- Assessor de Comunicação Social 01 812,37 GDS-200
— Auditor Chefe ol 691,51 GDI-300
. — Chefe de Gabinete da Presidência 02 691,61 GDI-300
| - Dir. Dept? de Administração ol 691,61 GDI-300
— Dir. Dept? de Yinanças 01 691,61 GDI-300
-— Dir. Dept? de Apoio Legislativo o1 691,61 GDI-300
- Grupo de Apoio Parlame |
— Assistente Parlamentar N-1 400,00
N-2 350,00 |
N-3 280,00
N-4 260,00
- Assistente de Vereador N-1 250,00
N-2 210,00
N-3 200,00
| N-4 190,00 !
f
bÀ
ESTADO DE RORAIMA
fl 03
Câmara Municipal de Boa Vista
Auxiliar de Vereador
Auxiliar Comunitário
- Grupo
- Chefe
- Chefe
- Chefe
- Chefe
- Chefe
— Chefe
- Chefe
- Presidente da
de
da
da
da
da
da
da
da
apoio Aduinisiraiivo
Div.
Div.
Liv.
Div.
Liv.
Div.
Liv.
Biblioteca e Arquivo
de Pessoal
Serviços Gerais
Mat. Patrimonio
Téc. Legislativa
Elaboração de Atas
de Contabilidade
CPL
- SEUPO DE APOIO TÉCNICO
- Secretária da Presidência
- Ch. Seção de Fl. Pagamento
- Ch. Seção ransp. Manutenção
- Ch. Seção (le Protocolo Geral
'— Motorista da Presidência
- Secretária do 1º Secretário
-— Grupo
de
Direção Auxiliar
- Auxiliar
- Auxiliar
N-2
- Auxiliar N-3
Avenida Ene Garcez, 1264 - Ceniro e Fones: (095) 224.416! e 224-7555 -
N-1
N-2
N-3
N-2
N-3
01
01
01
oz
01
01
02
01
o1
01
02
01
ol
01
08
17
15
R$
Rb
570,00
570,00
570,00
570,00
570,00
570,00
570,00
570,00
450,09
450,09
450,09
450,09
450,09
450,09
115,00
210,00
105,00
180,00
140,00
130,00
110,00
100,00
85,00
GAA-400
GAA-400
GAA-400
GAA-400
GAA-4.00
GAA-400
GAA-400
GAA-400
t
GAT-500
GAT-500
GAT-500
GAT-500
GAL-S00
GAI-500
GDA-400
GDA-400
CDA-400
|
Eva Visto RA
Ed
RA
is
]
ESTADO DE RORAIMA f2 04
Câmara Municipal de Boa Vista
DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
Art. 3º - As unidades básicas integrantes da
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Boa Vista, funções
gratificadas tem as seguintes atribuições: ,
I — Sub- Procuradoria é o órgão de assessora
mento direto eo Procurador Geral, prestando serviços jurídicos in
terno e exterro, examinando e emitindo parecer sobre Projetos do
Legislativo, Frocessos e Expedientes administrativos. O Sub-Procu—
rador deve substituir o Procurador Geral em sua ausência ou impe-
dimento.
II - Divisão de Biblioteca ce Arquivo
São atribuições desta Divisão, cuidar do
registro, catalogação, conservação e restauração dos livros, revis
tas, folhetos, nublicação que constituem seu acervo bibliográfico!
e arquivamento da documentação do Legislativo;organizar e atusli -
zar os fichários promovendo anuslmente o inventário vibliográfico;
organizar em ordem cronológica com índice alfabético toda docunen-
tação do Legislativo; agilizar meios para dinamizar o uso da bibli
oteca como fonte documental e informativa.
III - Secretária da Presidência
É responsável por todo serviço de expedi
ente do Gabinese da Presidência, devendo agendar, transcrever e
datilografar todo serviço de rotina diária,
x
IV - Seção de Protocolo Geral
Compete a esta Divisão registrar, conferir
-“rubricar e numerar:. todos os documentos submetidos a Cêmara Munici
pal, anotando a procedência, o número de origem, a data de expedi-
remar emeuem
Avenide Ene Garcez, 1264 - Centro « Fones: (095) 224-4161 6224-7365 - Bop Vists-RM
TETE TE e EO TT re e operaram
ESTADO DE RORAIMA . fl. 05
í Câmara Municipal de Boa Vista :
ção, o assunto em súmula, a data de entrada e sua tramitação ; man
ter livros de protocolo e fichários necessários ao desempenho das
suas atribuições, distribuindo-os à quem de direito; proceder a
remessa de correspondência expedida e recebida pela Câmara Munici
pal, depois de devidamente protocolada.
V - Secretária do 1º Secretário
É responsável pelo assessoramento dire
to ao primeir» Secretário , cabendo-lhe agendar, transcrever, da-
tilografar e organizar o Expediente e a Ordem do Dia.
VI - Grupo de Direção Auxiliar
a) É competência do auxiliar N-1 plane
jar, organizar e executar os serviços de expediente, transcrição
de dados, lançamento, redigir e datilografer correspondências ,
instruções em Processo conforme seu procedimento e outras tare
fas da mesma natureza e grau de complexidade.
pv) É competência do Auxiliar N-2 reprodu
zir datilograficamente todos manuscritos, impressos ou digita
dos, quadros c tabelas, cartas e minutas ou executar outras are
fas da mesma natureza,
c) É competência do Auxiliar N-3 executar
limpeza em geral, manter as condições de higiene das instalações,
transportar objetos quando solicitado, zelar pela conservação das
execu
máquinas e equipamentos utilizados no ambiente de trabalho,
ve
tar outras tarefas da mesma natureza.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor em Ol
de fevereiro de 1995, revogam-se as disposições em contrário.
o
Ê
erre emo ram nm
Avenida Ene Garcez, 1204 » Cento = Fones: (099) 224-4161 6224-7364 - Jar VisiaRA pp
a, +
as
2,
ESTADO DE RORAIMA Fi. 06
Câmara Municipal de Boa Vista
"PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELIO", Boa Vista-RR, em 13 de janeiro
de 1995.
| | |
sen rm ma e?
Avenida Ene Garcez, 1264 = Centro « Fones: (095) 224-4161 6224-7365 » Bos Viste-rite

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