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norma nº 80/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 80 / 1995
Date 1995-02-21
EmentaALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO N.º 79, DE 13 DE JANEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado de Roraima
Oâmara Municipal de Boa Vista
RESOLUÇÃO N.o g0 , DE 217 ,DE YEVEREIRO DE 19 95.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Os $$ 1ºe 2º do Art. 3º passam
a ter a seguinte redação:
BAPt. BO icrririrre
$ 1º - Para cada gabinete, fica destinada
uma verba mensal correspondente a R$ 3.740,00 ( três mil, se-
tecentos e quarenta reais), a fim de suprir despesas com pes-
soal.
$ 2º - Fica estipulado o número maximo de
08 (oito) servidores para cada gabinete, obedecendo os valo -
res da tabela do Anexo I ate totalizar o valor correspondente
a verba de gabinete.
4rt. 2º - Esta resolutão entrara em vigor
no dia de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros
a partir de 1º de fevereiro de 19965.
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== ESTADO DE RORAIMA Foo)
- Câmara Municipal de Boa Vista
Gabinete do Presidente da Câmara Munic ipal
de Boa Vista, em 21 de fevereiro de 1995.
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Avenida En: 9,Garcez, 1264 = Centro e “Fones: (095) 224.4161 6224-7365 » Bonito
ASSISTENTE PARLAMENTAR N-1 2.060,00
::448,00
416,00
ASSISTENTE DE VEREADOR N-1 400,00
N-2 336,00
N-3 320,00
N-4 304,00
AUXILIAR DE VEREADOR N>1 288.00
x-2 224,00
N-3 208,00
AUXILIAR COMUNITÁRIO w-1 176,00
N-2 . 160,00
N-2 150,00
136,00
105,00
100,00
80,00
75,00
70,00
OBS: AUXILIAR COMUNITÁRIO N-9, correspondera sempre o salario
,
minimo.
Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 224.4161 6224-7365 - Boa Vista-RR
Diário Oficial do Município
Criado pelo Decreto 2171,
de 12 de abril de 1993
Ano II - Quinta-feira, 30 de março de 1995
DECRETO LEGISLATIVO Nº 197, de 22 de fevereiro de 1995
A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu sanciono o se-
guinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Nos meses de fevereiro, junho e dezembro, os Verea-
dores farão jus a importância correspondente a ajuda de custo equiva-
lente ao valor de sua remuneração.
Art. 2º - A ajuda de custo destina-se à compensação de des-
pesas com transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à
Sessão Legislativa Ordinária ou a Sessão Legislativa Extraordinária con-
vocada na forma da Lei Orgânica do Município de Boa Vista.
Ant. 3º - Perderá o direito à percepção da parcela final de ajuda
“e custo, o Parlamentar que não comparecer a pelo menos 1/3 (um ter-
+0) das Sessões Legislativas.
Art. 4º - O Suplente de Vereador convocado só fará jus a ajuda
de custo se participar de pelo menos 2/3 (dois terços) das Sessões Le-
gistativas do ano de sua convocação.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi-
cação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de
1995.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, em
22 de fevereiro de 1995. :
Natanael Alves do Nascimento
Presidente
RESOLUÇÃO Nº 80, de 21 de fevereiro de 1995.
A Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou e eu promulgo a
seguinte Resolução: .
. Art. 1º - 0585 1º e 2º do Art. 3º passam a ter a seguinte re-
dação:
$ 1º - Para cada gabinete, fica destinada uma verba mensal
correspondente a R$ 3.740,00 (três mil setecentos e quarenta reais), a
fim de suprir despesas com pessoal.
5 2º - Fica estipulado o número máximo de 8 (oito) servidores
para cada gabinete, obedecendo os valores da tabela do Anexo | até to-
talizar o valor correspondente a verba de gabinete.
An, 2º - Esta resolução entrará em vigor no dia de sua publi-
cação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de
1995
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, em
21 de fevereiro de 1995.
Natanael Aives do Nascimento
Presidente
de Boa Vista
Número 233
ESTADO DE RORAIMA
Câmara Municipal doBoa Vista
TABELA GABINETE DOS VEREADORES
AREXO 1
E 14330 nÍvEL VALOR DE RENUNERAÇÃ
—— mp
ISCESTE PARLAMENTAR "2 | 2.060,00
x-2 | 448,00
N-3 | 416,00
TE DE VEREADOR N-1 40C,00
n-2 . 336,00
"-3 350,00
14 304,00
:TEILIAR DE VEREADOR 4-1 cBB.co
No o
E) 208,06
::% COMUNITÁRIO “2 176,00
“2 160,00
"ea 150,00
nes R] 136,00
hi=5 105,0C
| 4-6 200,00
x-7 80,00
x-8 , 75,00
ns 70,00
UXILIAR COMUNITÁRIO N-9, correspondera sempre o salario
nínmo.
a vounis Eno Gorcoz, 1264 = Conto - Fones: (095! 7784161 0224-7965 = Mou Viste "º
PORTARIA Nº 19/95
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da Reso-
lução nº 37 de 4 de abril de 1984, resolve:
Publicar a presente Portaria de Transposição dos Cargos Co-
missionados do Gabinete do Vereador Alfonso Rodrigues do Vale, Maria
José Cadeiras, para o Cargo de Assistente de Vereador N-2, Francisco
Airton Rodrigues da Silva, para o Cargo de Assistente de Vereador N-1,
Gecineide Araújo Sicales, para o Cargo de Auxiliar Comunitário N-3,
Elineia Souza da Cunha, para o Cargo de Auxiliar Comunitário N-3
e Maria Bezerra de Jesus Rodrigues para o Cargo de Auxiliar Comu-
nitário N-3 de acordo com a Resolução nº 78 de 13 de janeiro de 1995, .

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