| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 1995 |
| Date | 1995-04-25 |
| Ementa | MODIFICA O QUADRO II DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N.º 78, DE 13 DE JANEIRO DE 1995. |
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RESOLUÇÃO Nº 82, DE 25 DE ABRIL DE 1995. MODIFICA O QUADRO II DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 78, DE 13 DE JANEIRO DE 1995. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, no uso das atribuições, faz saber que o Plenário aprovou .e ele promilga a seguinte RESOLUÇÃO Art. 1º - O Quadro II da Resolução nº 78, de 13 de janeiro de 1995, passa a ter a seguinte descriminação: QUADRO II A - GRUPO DE NÍVEL ESPECIAL 01 Procurador Geral 01 GNE-100 B - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR "02 Procurador ONE GDS- 200 Assessor de Comunicação Social 01 GDS- 200 C - GRUPO DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA 0% Auditor Chefe - 01 GDI-300 Chefe de Gabinete da Presidência ol * GDI-300 Diretor do Depto. da Administração 01 GDI-300 DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CÓDIGO eises ESTADO DE RORAIMA Câmara Municipal de Boa Vista Diretor do Depto. de Apoio Legislativo Diretor do Depto. de Finanças Presidente da CPL GRUPO DE Chefe de Chefe da Chefe da Chefe da Chefe da Chefe da hefe de hefe de APOIO AIMINISTRATIVO Divisão de Técnica Legislativa Divisão de Elaboração de Atas Divisão de Pessoal Divisão de Serviços Gerais Divisão de Material e Patrimônio Divisão de Contabilidade APOIO Seção Seção Seção Seção Seção TÉCNICO da Folha de Pagamento de Protocolo Geral de Transporte e Manutenção de Arquivo de Biblioteca Secretária da Presidência Secretária do 1º Secretário Motorista da Presidencia GRUPO DE DIREÇÃO AUXILIAR Auxiliar Auxiliar Auxiliar N-1 N-2 N-3 GRUPO DE APOIO PARLAMENTAR Assistente Parlamentar N-1 N-2 N-3 N-4 N-5 Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 € 623-2816 = F1.02 01 01 01 06 01 01 oz ol ol ol 08 01 01 o ol 02 01 01 01 40 08 17 Boa Vista-RR GDI-300 GDI-300 GDI-300 GAA-400 GAA=400 GAA-400 GAA-400 GAA-400 GAA-400 GAT-500 GAT-500 GAT-500 GAT-500 GAT-500 GAT-500 GAT-500 GAT-500 GDA-600 GDA-600 GDA-600 2.060,00 1.300,00 650,00 448,00 416,00 ars ESTADO DE RORAIMA F1.03 Câmara Municipal de Boa Vista Assistente de Vereador N-1 400,00 N-2 336,00 N-3 320,00 N-4 304,00 Auxiliar de Vereador N-1 288,00 N-2 . 224.,00 N-3 208,00 Auxiliar Comunitário N-1 176,00 -2 160,00 N-3 150,00 N-4 136,00 N-5 105,00 N-6 100;00 =7 80,00 N-8 75,00 N-9 : 70,00 Art. 2º — Esta Resolução entrará em vi gor a partir de sua aprovação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1995, para os Cargos Comissionados dos Grupos de Nível Especial; Direção Superior e Direção Intermediária, revogando-se .as disposi ções em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara. Muni cipal de Boa Vista-RR, em 25 de abril de 1995. Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 - Boa Vista-RR fd 4 A ESTADO DE RORAIMA FI. 04 Câmara Municipal de Boa Vista ANEXO IT DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO GRUPO DE NÍVEL ESPECIAL GNE-100 crIPO DE DIREÇÃO, SUPERIOR GDS-200 GRUPO DE DIREÇÃO INPERMEDIÁRIA | GDI-300 GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO GAA-400 GEUPO DE APOIO TÉCNICO GAT-500 GRUPO DE DIREÇÃO AUXILIAR GDA-600 Auxiliar Nível I Auxiliar Nível II Nível III Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro = Fones: (095) 623-2115 6629-2816 » Boa Vista BR S [ is PÁ SEÇÃO DE BIBLIOTECA €3 Subordinado a Divisão de Material e Patrimônio. Ao serviço de Biblioteca incumbe cuidar do registro, catalogação, conservação e restauração dos livros, revistas, folhetos e publicações que constituem seu acervo bibliotecário, competindo-lhe ainda: 1 - atender consultas e prestar aos consulentes toda a assistência; II - organizar e atualizar os fichários promovendo, am almente, o inventário do acervo bibliofráfico; III - agilizar meios para dinamizar o uso da biblioteca como fonte documental e informativa. SEÇÃO DE ARQUIVO C2É subordinado a Divisão de Material e Patrimônio E São atribuições da Seção de Arquivo: 1 - receber os documentos e processos mandados arqui var, proceder ao exame. de suas peças e promover a restauração das que estiverem dilaceradas; IH - promover a classificação sistemática e arquivamento dos documentos; III - organizar catélagos (EEazED) por assunto onomástico Ls e cronológico. Avenida Ene Garcez, 1264 - Centro - Fones: (095) 623-2115 e 623-2816 = Boa Vista-RR a TT — ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA . CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA e [|] [pRESInÊNCIA | ; GABINETE DA PRESIDÊNCIA 2] GABINETE DO 1º SECRETÁRIO |ZZ: 4, rob Sob 4 2 a < [5] E = > a à 2 < [é GAB. DE VEREADOR GAB. DE VEREADOR GAB. DE VEREADOR GAB. DE VEREADOR x 2 á < ES] x [=] > m a E] < O GAB. DE VEREADOR mx o IS < td x [=| > ma [= e < o, q [=] ã < = Eq e > = a É < o GAB. DE VEREADOR GAB. DE VEREADOR GAB. DE VEREADOR GAB, DE VEREADOR GAB. DE VEREADOR GAB. DE VEREADOR GAB. DE VEREADOR E < a 4 m > [E = E < o Humiedo Sílua PROCURADORIA GERAL ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Lys Mi DEPARTAMENTO DE COMISSÃO PERMANENTE DEPARTAMENTO DE AUDITORIA DEPARTAMENTO APOIO LEGISLATIVO DE LICITAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INTERNA DE FINANÇAS ” DIVISÃO DE TÉCNICA| | DIVISÃO DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA DE ATAS GERAIS E PATRIMÔNIO / DIVISÃO DE E DIVISÃO DE o (DIVISÃO DE MATERIAL DE SEÇÃO MANUTENÇÃO E x o - FA Z É E BIBLIOTECA SEÇÃO . 18 de maio de Bra, esa gulomihol qgom * “ PREVERÍURA PERO VISÁra q : “SECRETARIA MUNECI DE SEN! Wisbrcos a indniiuda? PORTARIA Nº 15/95-SEMSI, BOA VISTA/RR, 12 DE MAIO: em * DE id pra de Sri gos Búblicos e Interior no 2343 Po vi O Secretário à uso de suas atribuições legais, Resolve: Apliçar penaçde suspenção, pelo Diretor do Departamento da” gta VR Ei ap nº 113/95, a Cleomir Mendes Peixoto Filho, sob os serviços Prestados, vinculados a FECEC, por ter faltado ao-servigo nosidias 2.8, 14, 17 e 29.4.95 para o qual estava escalado, ter. prejudicado , o bom, andamento do serviço, ter deixado de exercer sua autoridade. . compativel com sua função, ter deixado de cumprir ordens e normas regulamentares, ter nenegligenciado a execução de uma ordem e ter faltado várias vezes ao expediente, serviço e instrução, ser incensível aos conselhos desta Direção no que se refere ao serviço e já ter sido repreendido verbalmente por falta desta natureza, Inciso I, II, IV, IX do Art. 197 do Capítulo I do Título IV, Art. 207 e seu Parágrafo Único do capítulo II, com atenuamte do Inciso I do parágrafo 1º e Agravantes do Inciso III e IV do parágrafo 2º do Art. 216 do capítulolI da Lei nº 10 de 16 de agosto d 3. Transgreção Grave, Fica repreendido. Agravo a punição acima imposta de repreenção para suspenção disciplinar de 10 (dez) dias de acordo com Inciso III do Art. 208 do capítulo II, tudo da Lei nº 10 de 16 de agosto de 1973. Dê-se ciência, anote-se e publique-se. Gabinete do Secretário Municipal de Serviços Públicos e Interior, em 12 de maio de 1995. Daniel Pedro Rios Peixoto Secretário Municipal da SEMSI ATOS DO PODER LEGISLATIVO RESOLUÇAOQ.Nº 81 de 25 de abril de 1995 O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso das “*tibuições, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a te Poder Legislati Presidente: Natanael Alves do Nascimento Vice-presidente: Alfonso Rodrigues do Vale Primeiro Secretário: Vingtun Gouveia Praxedes Segundo Secretário: Geraldo Moreira da Silva t Francisco Sampaio, Humberto Campos, Homero de ouza Cruz Neto, Braz Assis Benck, Jáder Linhares, Maria Alice B. de Andrade, Maria da Conceição Silva Ventura, aria de Lourdes Pinheiro, Raimunda Darci A. de Freitas, haumaturgo César Moreira do Nascimento, Joaquim Pinto Bouto Maior Neto, Valcira Figueira da Silva, Vera Lúcia raújo Bezerra Bial Nico Er BQAMISTA. «cair snz ETA pat A! Arte 35 64 ni a rt: 12,7 [QuadrojH da Resolução n8:78pde:lô.de janeiro Soa. PASsara jer.à seguinte descrisninaçãoia! oBgauCl + tormau2 - ste got do isgporanl ses; ainsi viaesãA ai 2oviA Deastod civíniaoo > oh ajomiders de; ato 28 so (R$) | “+ 9 pOUARRO + IT, R DENCMINAÇÃO QUANTIDADE cónIGOo A - GRUPO DE NÍVEL ESPECIAL q o Procurador Geral é o GN8-100 B - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOM, o2 Procurador o GDs-200 Aspossor de Cominicação Social 01 GDS-200 O - GRUPO DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA 06 Auditor Chefe oq GDI-300 Chefe de Gabinete ds Presidência o GDI-300 Diretor do Depto. da Administração o GDI-300 À Diretor do Depto, de Apoio Legialativo o GDI-300 Diretor do Depto, de Finanças oL GDI-300 Presidente da CPL oz GDI-300, D - GRIPO UR APOIO AIMINISERATIVO 06º Ohete de Divisão de Técnica Legislativa [> GAA-400 Chefe da Divisço de Elaboração de Atas oa CALo400 Ohefe da Divisão de Pessoal ol GAA-400 Chefe da Divisão de Serviços Gerais oq GAA-400 Chefe da Divisão de Material e Patrimônio OL GAA=400 Chefe da Divisão de Contabilidade o GAA-400 E = GHIPO DE AFOXO TÉORICO og ' Chefe de Soção da Folha ds Pagamento o2 GAT-500 Chefe de Sação de Protocolo Geral aq GAT-500 Chefe de Seção de Transporte o Marutenção OL . GAT-500 Chefe de Seção de Arquivo oq GAT-=500 Chefe do Seção de Biblioteca oi 047500 Secrotária da Presidência o Gar=500 Socretria do 1º Secretário o GAm-500 Motorista ds Prestdoncis oi G4M=500 P - GHIPO DE DIREÇÃO AUXITIAR “40 Auxiliar na og GDA-600 Auxiliar m=2 17 GMA-600 Auxiliar n-3 1s GDA-600 4 — GRUPO DE APOIO PARLANNRTAR Assistente Parlanenter N-l 2.060,00 m-2 (1.300,00 F-3 550,00 ) Ka s48,00 | Eine 416,00 Assistente do Vereador 5-1 400,00 N-2 336,00 ' n-3 320,00, E - 304,00 Auxiliar de Vereador H-2 288,00 E) 224,00 H-3 208,007 7 AurÂliar Comunitário = 226,00 2» 160,00 oo 150,00 T+ 235,00 ns 105,00 H-6 100,00 N-7 89,00 - “Bysa 70,00 AS Za, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1995, para DIÁRIO OrieiaL DO MUNICÍPIO E BOA VISTA” Art 2º - Esta Resolução entrará em vigor a pá de de sua Cargos Comissionados dos, Grupos 'de “Nível Especial; “Direção Superior e Direção Intermediária, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista (RR), em 25 de abril de 1995. = "Natanael Alves da Nascimento Presidente ESTADO DE RORAIMA Fl. 04 Câmara Municipal de Boa Vista ANEXO 1 DISCRIMINAÇÃO A — GRUPO DE IÍVEL SSPECIAL 2.100,00 B - GRIPO DE DIREÇÃO SUPSRTOR 1.050,00 ! O + GRjPO DE DIREÇÃO INTERSDIÁRIA 1.050,00 D - GHJPO DE APOIO AIMINISIRANIVO 912,14 E - GRUPO DE APOIO TÉCNICO GAT-500 720,14 P - GRUPO DE DIREÇÃO AUXILIAR Auxilior Fível 1 Auxiliar Nível II Nível III O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso | de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da Resolução nº 37 de 04 de abril de 1984. Resolve: Exonerar do Gabinete da Vereadora Valcyra Figueira Silva, Waldemariza Ferreira da Silva do cargo de Assistente. . Parlamentar nº 1 Sarita da Silva Fraxe do cargo de Assistente . Parlamentar nº 2 Aníbal da Silva Fraxe do cargo de Assistente de U Vereador nº 1 José Bezerra Marques do cargo de Auxiliar de - Vereador nº 1 Lúcia Andreia Ferreira do cargo de Assistente de Vereador nº 2 e Kátia Silva dos Santos do cargo de Auxiliar de Vereador nº 2 à partir de 28 de fevereiro de 1995. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Boa Vista (RR), em 28 de abril de 1.995. Natanael Alves do Nascimento Presidente PORTARIA Nº 074/95 O Presidente-da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso je suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da Resolução nº 37 de 04 de abril de 1984. Resolve: l Exonerar do Gabinete do Vereador Thaumaturgo Cézar Moreira do Nascimento, Alenice Soares da Silva do cargo em Comissão de Auxiliar Comunitário nº 3, a partir de 28 de fevereiro nn a comme 18 de maio o de 1995 de 1995, Nomear Edinelza Faria Rodrigues, para O cargo so em comissão de Auxiliar-Comunitário nº 3 de acordo com a Resolução | , )80-de.21 de fevereiro de 1995, com efeitos à partir de 1º de março Je 1995, ço Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. ! . Boa Vista (RR), em 28 de abril de 1995. / * Natanael Alves do Nascimento Presidente Ea j ARIA Nº 075/95 o Présidentê da Câmiara Municipal de Boa Vista, no uso; de suas s atribuições legais e regimentais. . Resolve: . Designar o Vereador Thaumaturgo Cézar Moreira do | Nascimento à deslocar-se a cidade de Manaus/AM, no período de . 27 à 29 de abril de 1995, para tratar de assunto de interesse deste | Legislativo, com ônus para este Órgão, somente diárias. / Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. ! Boa Vista (RR), em 28 de abril de 1.995. / Natanael Alves do Nascimento ' Presidente j PORTARIA Nº 076/95 O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da - Resolução nº 37 de 04 de abril de 1984. | Resolve: Determinar que o horário de expediente da Câmara * | Municipal de Boa Vista, a ser cumprido será: i I- Das 7:30 às 13:30 para funcionários e servidores; . ! TH- Das 7:30 às 12:00 Hs 14:00 às 17:00 Hx para ocupantes de Cargos| Comissionados e Funções Gratificadas. ! Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. : Boa Vista (RR), em 3 de maio de 1995 Natanael Alves do Nascimento Presidente PORTARIA Nº 077/95 O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, n » de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso), .a , Resolução nº 37 de 04 de abril de 1984. ' Resolve: . Nomear Raimunda Flor de Lies Gomes para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Arquivo GAT-500, à partir de 2 de maio de 1995. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Boa Vista (RR), em 4 de maio de 1995 Natanael Alves do Nascimento Presidente PORTARIA Nº 078/95 O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no us de suas atribuições legais e regimentais. Resolve: Designar Francisco Luciano Guerreiro Maracal Procurador Geral desta Casa Legislativa à deslocar-se a cidade Brasilia/DF, no período de 18 à 19 de maio de 1995, para tra assunto de interesse deste Legislativo, com ônus para este orgão. Dê-se ciência, publique-se c cumpra-se. Boa Vista (RR), em 17de maio de 1.995. N Natanael Alves do Nascimento Presidente + add a miT-