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norma nº 83/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 83 / 1995
Date 1995-05-31
EmentaCRIA COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 16151 →

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mi
DISPÕE SOBRE: CRIA COMISSÃO ESPECIAR
8“ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica criada a COMISSÃO ESPECIAL
que tem por finalidade elaborar estudo e antê-Projeto do Regi -
mento If'terno desta Casa.
Parágrafo Unico - O prazo será de 90 (no-
venta ) dias para a Comissão concluir o ante-Projeto, podendo *
ser prorrogado o prazo após apreciação do Plenário desta Augusta
Casa.
Art, 2º - Fica criada também a Comissão de
servidores da Câmara Municipal de Boa Vista, com a finalidade de
assessorar a Comissão Especial.
Art. 3º - Fica criada a Comissão para revi
são do ante-Projeto, quanto sua Constirtucionalidade.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor!
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
—J
PLENÁRIO ESTÁCIO
ESTADO DE RORAIMA
“Câmara Municipal de Boa Vista
PEREIRA DE MELLO, Boa Vista-RR, em 31.05.95.
MESSI
“e
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO:
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 3293, de 11 de agosto de 1994
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992,
Resolve: :
Exonerar, Jorge Manoel da Silva, do Cargo de Assessor
Técnico, Código GDS-303, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, à paritr de 8 de agosto do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 11 de
agosto de 1994.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA .
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 3294, de 11 de agosto de 1994
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que Ihe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992,
Resolve:
o Exonerar, Lélia Trajano Corrêa, do Cargo de Grupo de
Direção Superior, de Supervisorade Escola, Código GDS-310, da
Secretaria Municipal de Educação, à partir do dia 1º de agosto do
corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 11 de
agosto de 1994.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 3295, de 11 de agesto de 1994 ,
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992,
Resolve:
Exonerar,. Damaris Rodrigues Menezes, do Cargo de
Grupo de Direção Superior, Supervisora Central, Código GDS-310,
da Secretaria Municipal de Educação, à partir do dia 1º de agosto do
corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 11 de
agosto de 1994.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
PREFEITURA DE BOA VISTA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 3296, de 11 de agosto de 1994
A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das
atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica
do Município de 11 de julho de 1992,
Resolve:
Exonerar, Francisca Silva Rosas Gomes, do Cargo de
Grupo de Direção Intermediária, de Vice-Diretora de Escola, Código
GDI-404, da Escola Municipal de Pré-Escolar e 1º Grau "Edsonina
de Barros Villa" da Secretaria Municipal de Educação, à partir do
dia 1º de agosto do corrente ano.
Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 11 de
agosto de 1994.
Teresa Jucá
Prefeita de Boa Vista
DE BOA VISTA
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 83 de 22 de junho de 1995
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso
das atribuições, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a
seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial que tem por
finalidade elaborar estudo e anteprojeto do Regimento Interno desta
Casa.
Parágrafo Único - O prazo será de 90 (noventa) dias para a
Comissão concluir o anteprojeto, podendo ser prorrogado o prazo
após apreciação do Plenário desta Augusta Casa.
Art. 2º - Fica criada também a Comissão de servidores da
Câmara Municipal de Boa Vista, com a finalidade de assessorar a
Comissão Especial.
Art 3º - Fica Criada a Comissão para revisão do
anteprojeto, quanto sua Constitucionalidade.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor ana data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista
(RR), em 22 de junho de 1995.
Natanael Alves da Nascimento
Presidente
Regularização de
lotes urbanos
Tendo em vista a importância da
regularização fundiária dos lotes e terrenos
da área urbana, a Prefeitura de Boa Vista
convida os proprietários de imóveis que
queiram regularizar a documentação de
seus lotes a comparecerem, no horário
comercial, à Diretoria de Regularização
Fundiária da Embur, na Av. Ville Roy, 2319 -
E (em frente à Salomão Veiculos), com o
objetivo de iniciarem o processo de titulação
definitiva.
27 de junho de 1995
pa gr

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