| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 1995 |
| Date | 1995-05-31 |
| Ementa | CRIA COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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mi DISPÕE SOBRE: CRIA COMISSÃO ESPECIAR 8“ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Art. 1º - Fica criada a COMISSÃO ESPECIAL que tem por finalidade elaborar estudo e antê-Projeto do Regi - mento If'terno desta Casa. Parágrafo Unico - O prazo será de 90 (no- venta ) dias para a Comissão concluir o ante-Projeto, podendo * ser prorrogado o prazo após apreciação do Plenário desta Augusta Casa. Art, 2º - Fica criada também a Comissão de servidores da Câmara Municipal de Boa Vista, com a finalidade de assessorar a Comissão Especial. Art. 3º - Fica criada a Comissão para revi são do ante-Projeto, quanto sua Constirtucionalidade. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor! na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. —J PLENÁRIO ESTÁCIO ESTADO DE RORAIMA “Câmara Municipal de Boa Vista PEREIRA DE MELLO, Boa Vista-RR, em 31.05.95. MESSI “e DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 3293, de 11 de agosto de 1994 A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica do Município de 11 de julho de 1992, Resolve: : Exonerar, Jorge Manoel da Silva, do Cargo de Assessor Técnico, Código GDS-303, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, à paritr de 8 de agosto do corrente ano. Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 11 de agosto de 1994. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PREFEITURA DE BOA VISTA . GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 3294, de 11 de agosto de 1994 A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das atribuições que Ihe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica do Município de 11 de julho de 1992, Resolve: o Exonerar, Lélia Trajano Corrêa, do Cargo de Grupo de Direção Superior, de Supervisorade Escola, Código GDS-310, da Secretaria Municipal de Educação, à partir do dia 1º de agosto do corrente ano. Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 11 de agosto de 1994. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 3295, de 11 de agesto de 1994 , A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica do Município de 11 de julho de 1992, Resolve: Exonerar,. Damaris Rodrigues Menezes, do Cargo de Grupo de Direção Superior, Supervisora Central, Código GDS-310, da Secretaria Municipal de Educação, à partir do dia 1º de agosto do corrente ano. Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 11 de agosto de 1994. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista PREFEITURA DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 3296, de 11 de agosto de 1994 A Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), usando das atribuições que lhe confere o Art. 62, Inciso IV e X da Lei Orgânica do Município de 11 de julho de 1992, Resolve: Exonerar, Francisca Silva Rosas Gomes, do Cargo de Grupo de Direção Intermediária, de Vice-Diretora de Escola, Código GDI-404, da Escola Municipal de Pré-Escolar e 1º Grau "Edsonina de Barros Villa" da Secretaria Municipal de Educação, à partir do dia 1º de agosto do corrente ano. Gabinete da Prefeita Municipal de Boa Vista (RR), em 11 de agosto de 1994. Teresa Jucá Prefeita de Boa Vista DE BOA VISTA ATOS DO PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO Nº 83 de 22 de junho de 1995 O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso das atribuições, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial que tem por finalidade elaborar estudo e anteprojeto do Regimento Interno desta Casa. Parágrafo Único - O prazo será de 90 (noventa) dias para a Comissão concluir o anteprojeto, podendo ser prorrogado o prazo após apreciação do Plenário desta Augusta Casa. Art. 2º - Fica criada também a Comissão de servidores da Câmara Municipal de Boa Vista, com a finalidade de assessorar a Comissão Especial. Art 3º - Fica Criada a Comissão para revisão do anteprojeto, quanto sua Constitucionalidade. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor ana data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista (RR), em 22 de junho de 1995. Natanael Alves da Nascimento Presidente Regularização de lotes urbanos Tendo em vista a importância da regularização fundiária dos lotes e terrenos da área urbana, a Prefeitura de Boa Vista convida os proprietários de imóveis que queiram regularizar a documentação de seus lotes a comparecerem, no horário comercial, à Diretoria de Regularização Fundiária da Embur, na Av. Ville Roy, 2319 - E (em frente à Salomão Veiculos), com o objetivo de iniciarem o processo de titulação definitiva. 27 de junho de 1995 pa gr