| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 1992 |
| Date | 1992-12-11 |
| Ementa | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO DE 1991. |
| native_id | 2786 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 2
7 Estado de Rearaima Oamara Municipal do Boa isto Je 00% nove bis 093 . Yrgefo DECRETO LEGISLATIVO N.º 184, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992. “E ira APROVA 4 PRESTAÇÃO DESCONTAS DC MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RE FERENTE AO EXERCÍCIO FINAN - CEIRO DO ANO DE 1991. A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO 4rt. 18 - Fica aprovada a Prestação de Contas ápresentada pelo Executivo Municipal de Boa Vista, referente ao, , 2 : ANG DO | Exercicio Financeiro do Ano de 1991, nos termos de Art. J6, —-item V da Lei Orgânica do Hunicípio de Boa Vista, combinado cem o Art. 807 do Regimento Interno desta Casa. Art. 8º - O presente Decreto Legislativo en- - Asa, trás) em vigor na data de sua publicaçao, revogando'o as disposi- ções em contrario. Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Mm sa Boa Vista, em ll de dezembro de 19982. =—————s G O IHÁCIO DE ARAÚJO PRESIDENTE. - Pág..08 Diário do pod yuaiciário o. Boa Vista, 15 de dezembro de 1992. ; ) AUTOS, DANDI-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. ENE COMA DA SENIENCA E | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS CERTIDAD+DE SEU TRANSITO CH JULGADO A AUTORIDADE IMPETRADA. BU-RR, DC MINICÍPIO DE BOA VISTA,RE RA. SUBSTITUTO". - e . PERENTE AO EXERCÍCIO RINAR — 10.12.92 (AS) RENATO MARTINS PRATES, JUIZ Fi - CEIRO DO ArO DE 1951. . ' 7. Nots) processo(s) abaixo relacicnadois): ! : : EB b02R9A-L ACAO DE REINTEGRACHO DE POSSE AUTOR 2 DERALDO WALMIR DE QUEIROZ . A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e tu ” ADVOGADO 3 RAQ3O — JOAO PUCCA PINTO SOUTO MAIOR . monolto o seguinte REU 3 FUNDACAO NACIONAL DG INDIO - FUNAI . REU 3 UNIAO FEDERA. DECRETO LEGISLATIVO - 3 ápresentuda pelo Executivo Municipal de Boa Vista, referente ao O Exmo, Sr. duiz axarou o seguinte cessação * 4rt. 1º - Fico aprovada q Irestação de Contas “INEZHE-SE AUTOR PARO PRONOUSR, HO PRAZO DE 38 (0E7) DUAS, A SITAÇAO DA UNIAO FEDERAL, COMO LETISCONGORIZ PASSIVO HECCSSARZE, SOB PINA dE ' EXTINCAS DO FELTO, BUM, 09.42.92 (AS) RENO MARTINS PRATES, MUITO | 7017 dot Orgânica do Município de soa vista, mmiininuim aro o art FEDERAL SUBSTITUTO! = . nov ain Regimento Interno destn Casa. : Exercício Finonceiro do Ano de 1991, nos termos de Art. 16, ttem 4rt. 2º - O presente Decreto legtslotivo qa va nígor na data de sua publicação, revvsendo dieposi ea controrio. 8. xots) processo(s) abaixo reracionadots)? 92 BLALSGI-B AGRAVO DE INSTRU [o Gabinete do Presidente do «ovino Sunieipos ce aBviE à UNEAO FEDERAL Sou Vista, em Il de dezembro dê 1992. asa 2 JOSE FERREIRA LIMA : AGUDO à RONALDO FRELTAS MAIA - —- RGVDG 2 JUSTAS CARLOS 2492056 : À AGVDO, 3 ARIMUNDO SONRES CUTRIM . (O) IRÁCIO DE ARAÚJO ASVDG E NILSOM CAMPOS HOREZRA . enero th: | -SE, COM BAIXA NA DISTRIGUICAD, BU-BR, 07,42,90 448) RENATO MARTINS PRATES, JUIZ CEDSRAL SUSSTITUTOS.- raro fMraceli Maria Caldeira Dirotora de Secretaria lFr=———8iveRsos O Diário do Poder no Judiciário é Estado do Cenimo instrumento para Câmara Sunicipal Se Boa Pico emo , im agilizar “a prestação DECRETO LEGISLATIVO N.º 184, .DE ll DE DEZENHRO DE 1998, ] da Justiça.