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norma nº 184/1992

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 184 / 1992
Date 1992-12-11
EmentaAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO DE 1991.
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7
Estado de Rearaima
Oamara Municipal do Boa isto
Je 00% nove bis 093 .
Yrgefo DECRETO LEGISLATIVO N.º 184, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.
“E
ira
APROVA 4 PRESTAÇÃO DESCONTAS
DC MUNICÍPIO DE BOA VISTA, RE
FERENTE AO EXERCÍCIO FINAN -
CEIRO DO ANO DE 1991.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
4rt. 18 - Fica aprovada a Prestação de Contas
ápresentada pelo Executivo Municipal de Boa Vista, referente ao,
, 2 : ANG DO |
Exercicio Financeiro do Ano de 1991, nos termos de Art. J6, —-item
V da Lei Orgânica do Hunicípio de Boa Vista, combinado cem o Art.
807 do Regimento Interno desta Casa.
Art. 8º - O presente Decreto Legislativo en-
- Asa,
trás) em vigor na data de sua publicaçao, revogando'o as disposi-
ções em contrario.
Gabinete do Presidente da Camara Municipal de
Mm sa
Boa Vista, em ll de dezembro de 19982.
=—————s
G O IHÁCIO DE ARAÚJO
PRESIDENTE. -
Pág..08 Diário do pod yuaiciário o. Boa Vista, 15 de dezembro de 1992.
;
)
AUTOS, DANDI-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. ENE COMA DA SENIENCA E | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS
CERTIDAD+DE SEU TRANSITO CH JULGADO A AUTORIDADE IMPETRADA. BU-RR, DC MINICÍPIO DE BOA VISTA,RE
RA. SUBSTITUTO". - e . PERENTE AO EXERCÍCIO RINAR —
10.12.92 (AS) RENATO MARTINS PRATES, JUIZ Fi
- CEIRO DO ArO DE 1951. . '
7. Nots) processo(s) abaixo relacicnadois):
!
:
: EB b02R9A-L ACAO DE REINTEGRACHO DE POSSE
AUTOR 2 DERALDO WALMIR DE QUEIROZ . A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e tu
” ADVOGADO 3 RAQ3O — JOAO PUCCA PINTO SOUTO MAIOR . monolto o seguinte
REU 3 FUNDACAO NACIONAL DG INDIO - FUNAI .
REU 3 UNIAO FEDERA.
DECRETO LEGISLATIVO
-
3
ápresentuda pelo Executivo Municipal de Boa Vista, referente ao
O Exmo, Sr. duiz axarou o seguinte cessação * 4rt. 1º - Fico aprovada q Irestação de Contas
“INEZHE-SE AUTOR PARO PRONOUSR, HO PRAZO DE 38 (0E7) DUAS, A SITAÇAO
DA UNIAO FEDERAL, COMO LETISCONGORIZ PASSIVO HECCSSARZE, SOB PINA dE '
EXTINCAS DO FELTO, BUM, 09.42.92 (AS) RENO MARTINS PRATES, MUITO | 7017 dot Orgânica do Município de soa vista, mmiininuim aro o art
FEDERAL SUBSTITUTO! = . nov ain Regimento Interno destn Casa. :
Exercício Finonceiro do Ano de 1991, nos termos de Art. 16, ttem
4rt. 2º - O presente Decreto legtslotivo qa
va nígor na data de sua publicação, revvsendo dieposi
ea controrio.
8. xots) processo(s) abaixo reracionadots)?
92 BLALSGI-B AGRAVO DE INSTRU
[o Gabinete do Presidente do «ovino Sunieipos ce
aBviE à UNEAO FEDERAL Sou Vista, em Il de dezembro dê 1992.
asa 2 JOSE FERREIRA LIMA :
AGUDO à RONALDO FRELTAS MAIA - —-
RGVDG 2 JUSTAS CARLOS 2492056 : À
AGVDO, 3 ARIMUNDO SONRES CUTRIM . (O) IRÁCIO DE ARAÚJO
ASVDG E NILSOM CAMPOS HOREZRA . enero th: |
-SE, COM BAIXA NA DISTRIGUICAD, BU-BR, 07,42,90 448) RENATO
MARTINS PRATES, JUIZ CEDSRAL SUSSTITUTOS.-
raro
fMraceli Maria Caldeira
Dirotora de Secretaria
lFr=———8iveRsos O Diário do Poder
no Judiciário é
Estado do Cenimo instrumento para
Câmara Sunicipal Se Boa Pico emo , im
agilizar “a prestação
DECRETO LEGISLATIVO N.º 184, .DE ll DE DEZENHRO DE 1998, ] da Justiça.

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