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norma nº 189/1994

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 189 / 1994
Date 1994-01-28
EmentaATUALIZA OS SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Roraima
Oamara Municipal do Boa Vista
DECRETO LEGISLATIVO N.º 189 DE 28 DE JANEIRO DE 1994.
DISPÕE SOBRE ATUALIZA OS SUBSÍ-
DIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEI-
TO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu
promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica estabelecido à remuneração
do Prefeito o valor equivalente à remuneração de um Deputado Es
8 tadual do Estado de Roraima.
; S 1º - O reajuste dessa remuneração in
serida no caput " do Art. 1º ocorrerá da mesma forma do rea -
juste dos servidores Federais da União, da forma que a remunera
ção dos Vereadores.
Art. 2º - A remuneração do Vice-Prefeito!
será equivalente a 75% ( setenta e cinco por cento) da remunera
ção do Prefeito. .
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra-
rã em vigor na data de sua publitação, com efeito a partir de
1º de janeiro do corrente, revogadas as disposições em contrá -—
rio.
PLENÁRIO ESTÁCIO PEREIRA DE MELO, Boa Vista-RR,«28 de janeiro '
de 1994.
URZENI DA RO ITAS FILHO
Presidente xercício
o
=—— - Diário Ofleial do Niunieipão v
pas: CR de Boa Vista -
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SEMOU/PORTARIA Nº 11/94
O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando de suas
atribuições legais, resolve:
Designar o servidor, Reginaldo Pereira Almeida, Técnico em
Edificações, lotado nesta Secretaria, para, fiscalizar e receber os servi-
gos executados na limpeza manual e macanizada das ruas do bairro Ca-
gari, sob a responsabilidade técnica da firma Construtora Ribeiro e Silva
Ltda, :
Dê-se ciência e cumpra-se. -
Boa Vista-RR, 19 de janeiro de 1994.
Francisco Flamarion Portela
Secretário Municipal de Obras é Urbanismo
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SEMOU/PORTARIA Nº 12/94
O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando de suas-
atribuições legais, resolve:
Designar 0 servidor, Waldemir das Graças Lucena dos San-
tos, Engenheiro Civil, CREA 4254-D-PA/AP, lotado nesta Secretaria, para
fiscalizar e receber os serviços executados na pavimentação dos cantei-
ros centrais da Av. Getúlio Vargas, trecho da Rua 7 de Setembro a Rua
Cel. Mota, sob a responsabilidade técnica da firma Airton Almeida
Dê-se ciência e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 19 de janeiro de 1994.
Francisco Flamarion Portela
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
PREFEITURA DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SEMOU/PORTARIA Nº 13/94
O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando de suas
atribuições legais, resolve:
Designar o servidor, Waldemir das Graças Lucena dos San-
tos, Engenheiro Civil, CREA 4254-D-PA/AP, lotado nesta Secretaria, pa-
ra, fiscalizar e receber os serviços executados na limpeza mecanizada de
ruas do bairro de S. Vicente, sob a responsabilidade técnica da firma
Tupã-Tetraplenagem e Cont. Ltda.
Dê-se ciência e cumpra-se.
“Boa Vista-RR, 19 de janeiro de 1994.
Francisco Flamarion Portela
Secretario Municipa! de Obras e Urbanismo
PREFEITURA DE BOA VISTA .
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SEMOU/PORTARIA Nº 14/94
/ BN Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, usando de suas
/ Jegais, resolve:
RA “o servidor, Reginaldo Pereira de Almeida, Técnico
“do nesta Secretaria, para, fiscalizar e receber os ser-
a execução de pintura em meio-fios, com espa-
“yas e avenidas da cidade de Boa Vista a se-
“angta no processo 19/94, sob a responsa-
31 de janeiro de 1994
bilidade técnica da firma Cajarana Serviços Gerais Ltda.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 19 de janeiro de 1994.
Francisco Flamarion Portela
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO nº 189, de 28 de janeiro de 1994.
“
À Câmara Municipal de Boa Vista, aprovou e-eu promulgo o
seguintê-Decreto Legislativo:
Art, 1º - Fica estabelecido à remuneração do Prefeito o valor
equivalente. remuneração de um Deputado Estadual de Roraima. . ——
- 817- 0 reajuste dessa remuneração inserida no “Caput” do
Art. 1º ocorrerá da mesma forma do reajuste dos servidores Federais da
União, da forma que a remuneração dos Vereadores.” .
Art. 2º - A remuneração do Vice-Prefeito será equivalente a .
75% (setente e cinco por cento) da remuneração do Prefeito.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, com efeito a partir de 1º de janeiro do corrente, revoga-
das as disposições em contrário.
Plenário Estácio Pereira-de Melo, Boa Vista-RR, 28 de janeiro
de 1994,
Urzeni da Rocha Freitas Filho
Presidente em Exercício
PORTARIA Nº 11/94
A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da Reso-
lução nº 37 de 4 de abril de 1984, resolve:
Nomear Fátima Alice Xavier Cardoso, para exercer a função
Gratificada de Chefe da Divisão de Pessoal, no período de 1 a 17 de fe-
vereiro de. 1994.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se,
Boa Vista-RR, em 13 de janeiro de 1994.
Maria de Lourdes Pinheiro
Presidente
PORTARIA Nº 12/94
A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de
suas atribuições resolve nomear o Vereador Urzenir da Rocha Filho, pa-
ra exercer interinamente o Cargo de Presidente da Câmara municipal de
Boa Vista, no período de 21 de janeiro a 5 de fevereiro do ano de 1994
Boa Vista-RR, 19 de janeiro de 1994.
Maria de Lourdes Pinheiro
Presidente

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