br-locleg corpus explorer

← Boa Vista (RR)

norma nº 168/1990

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 168 / 1990
Date 1990-02-14
EmentaESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2971

Originating matéria

matéria 16448 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 3

der que a CÊXAI MUNICIPAL DE OA VISTA, aprovou e au promulgo o
DEONETO LEGIBLATIVO
Artigo 1º - Fios atualizado am 35.000,00 ( TRINTA
z
CINCO MIL CRUZADOS SUVUO), a remuisiução mensal do Prefeito Muntolpal de
Boa Vista,
Iarúgruto Único - O Ivefeito fará Jus a inportânoia 4
quivalente a SOL (KOVTNTA POR OLVTO) do nou subsídio a título de mta
de representação aensal, CÁ (DZ; TON NH:HTO) do valor do subaídio a tus
lo do cota postal » telegráfica mens S% (CINTA POR CENTO) a tLtum
e 40% (quanmira ron
SSMO) de eubeltio a tLtulo fa auxílio moreála mensal, tuto calouindo ao
lo &s ausÍlio alimentação neu mente
taabês paço
bro ami subaítio, valores sat
ficando à asrsa rerísios quanto adotado!
tom pele (intão, em conformidade com o art. 17 da Diaponições!
Constitunorate Transitórias
novos or1
ária 2º - À remnoração será reajustes na asuma bad
» ua forem reajustados oa venolzentos dos servidores públicos
auntor
mto.
!
Art, Jt = Pioa vedado ao Prefeito utilisar qualquer
verta dos cofres municipais com despensa psi
oste, enlro ds emusernias nos
te Deoruto Legislativo.
Art. 4º - Lato Doorato Legislativo antrará as vigor
elto retrostivo a 1º do Jansiro/9i, xevo-
um data de sua publicação, oca
guias as dinposições aa contrário,
Gabinete do Presidente da Oianra Maniotpal de Bos
Vista, as 14 de fevereiro de 1990.
Ko
/
Cruel ALUV UTI “uy Sis Du3
E A .
+ mdo
LOCACTO LIVIGLATIVO Hº 18, DE 14 DE PEYLIEIIO LE 1990,
DIBIDE SOIS COTÂBEIZOE À kºMUNIDA
ÇÃO LO FICS PUPSITO E DA CUIAS
arpão
eim
LEGISLATIVO
DBORETO
Arttes 1º = Fios a romuerção do Viom-ireteiso fixa
da aa B0É (ostenta Tor Condo) da remu.sreção dastlinda no Prefeito Muntoi-
letivo nº 166,
pol, palo Decreto Leg!
mriginto Ônioo - O Tloe-frefeito fará jus à verba
maul, cola postal é tela úrico, auslito alinotação a
“ tnçã
auríl£o sorad!
para o Irefesto da Muntoípio da Tos Tinta, vulorea
rertatos quando adotados mero eritérios pela União, am conformidade oca
tiMo osloulmo sohre sou eubsldio, nos nsmos perventunia
tos fivando à
res
art. 17 Em Moposições Gonstltuclomia e Transitórias,
no Vioe-Irefeito, no que com
Ad, 2º o Apltono.
dor, todas as disposições Legais pertinentas ao Prefeito Miniolpal.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUILIQUE-SE E CUMPRA-SE
para compror.
boa YLota-RA, 12 de fevereiro do 1990.!
to
1e
=
+
>
1=
e
1
AS OH1/y
DO IMENLOCATE, DA CÂMAMA MUNILLAL DIS UDA VISTA,
uso tuas atribuições legaja e regincotass
duro du musa atesly
e
RESOLVE
Zernsora Dotsá IM
Exouerar, MAKLINDA JOS SANTOS GUEDES, da hunção Gra
. : 2 Latudo nos ima 2.
toficada de CHE DU SLIVA VE ATAS, detes Leginiativo com efeito à partir
eua uso pasa au
de Ji de Janeiro de L990. des auto
DÊ-SE CLÊNCIA, FULINWE-SE E Conina- sr,
Voa Vista-kil em 07 beverviro de 1.990,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA,
so de nuas atribuições Legado « reglmentada
RESOLVE :
Nomear para exercer » Punção Gratáficada de CHEFE DO
SETOR Mi ATAS, com efvito à partir de OL de Fevereiro de 1990, a servido,
Am, 3º = nte Deoreto Leginlativo entrará ea vigor
na data de sum publicação, om efeito rwtroativo a 1º de jansira/90, revoga
das no Alsponições sa contrirto.
Gabinete do Pretidento da Cimra Huniotpal ds Doe
viela, em 14 de fovaretro da 1999.
Fa LIJAMKINS SANFALO VOTELHO.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUNPRA-SE.
Nos Vinta-hil em 07 de Feverosro de 1990.
Á!
CÉSAR AUOUSTY Df SUÍZA DIAS
nº goafso
PORTARIA
O PMESISENTE DA CÂMATA MUNICIPAL DE DOA VISTA, De
uso de quas atribuições legais e regimentais
-
1
-
Estado de Roraima
Câmara Municipal de [200 Uista
DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1990.
DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A REMUNERA
ÇÃO DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS 1!
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da SÂMARA MUNICIPAL PE BOA VISTA, faço
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
“* Artigo 1º — Fica a remuneração do Vice-Prefeito fixa
aa em 80% (oitenta Por Cento) da remuneração destinada ao Prefeito Munici-
pal, pelo Decreto Legislativo nº 166.
Parágrafo Único - O Vice-Prefeito fara jus à verba
de representação mensal, cota postal e telegráfica, auxílio alimentação e
auxílio moradia, tudo calculado sobre seu subsídio, nos mesmos percentuais
para o Prefeito do Município de Boa Vista, valores estes ficando a serem
revistos quando adotados novos criterios pela União, em conformidade com o
artel7idás Disposições Constitucionais e Transitórias.
Art. 2º — Aplicam-se ao Vice-Prefeito, no que cou>—
ber, todas as disposições legais pertinentes ao Prefeito Municipal.
Art. 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro/90, revoga
Estado de Roraima
Câmara Municipal de [Boa Uista
das as disposições em contrário.
Gabinete do Pregidente da Câmara Municipal de Boa
Vista, em 14 de fevereiro de 1990,

open original →