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norma nº 4/1994

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 4 / 1994
Date 1994-06-07
EmentaALTERA O ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
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cas
te
pas. 15 de dezembro de 1994
“PORTARIA/P Nº 79/94, de 11 de outubro de 1994.
O Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano &
Habitacional do Município de Boa Vista-EMHUR, usando de suas atri-
buições legais, resolve:
Nomear José Ribamar G. Souza, para exercer o cargo em co-
missão de Coordenador de Fiscalização, com efeito retroativo a 5 de de-
zembro de 1994.
Esta Portaria entrará em vigor após a sua assinatura.
Gabinete do Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urba-
no e Habitacional do Muncípio de Boa Vista-EMHUR, em 14 de dezem-
bro de 1994.
João Batista de Melo Mêne
Presidente da Emhur
PORTARIA/P Nº 80/94, de 14 de dezembro de 1994.
O Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e
Habitacional do Município de Boa Vista-EMHUR, usando de suas atri-
buições legais, resolve:
Nomear José William Holanda Lima, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador de Fiscalização, com efeito retroativo a 5 de
dezembro de 1994.
Esta Portaria entrará em vigor após a sua assinatura,
Gabinete do Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urba-
no e Habitacional do Município de Boa Vista-EMHUR, em 14 de dezem-
bro de 1994.
João Batista de Melo Mêne
Presidente da Emhur
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
EMENDA À LELORGÂNICA Nº 04, de 7 de junho de 1994,
A Câmara Municipal de Boa Vista e Presidente, nos termos do
5 2º do Art. 43 da Lei Orgânica promulga a seguinte emenda:
Art. 1º - O Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Boa Vista
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 60 - O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão ausentar-se
do Município sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda de
mandato, salvo por período de até 15 (quinze) dias consecutivos e des-
de que seja em território brasileiro."
Ant. 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
| Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista-RR,
em 7 de junho de 1994.
Maria de Lourdes Pinheiro
Presidente
“Reproduzido por ter sido publicada com incorreção”
PORTARIA Nº 93/04
A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar o vereador Natanael Alves do Nascimento à deslo-
car-se a cidade de Manaus-AM, para representar a Presidente da Câma-
ra Municipal de Boa Vista, no evento “Semana Cultural do Japão” a rea-
lizar-se no Palácio da Cultura no período de 27.11.94 à 1º,12.94. Com
ônus para este Legislativo.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, em 24 de novembro de 1994.
Maria de Lourdes Pinheiro
Presidente
PORTARIA Nº 94/98
A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar os Servidores Ronaldo Mauro Costa Paiva - Procu-
rador Geral, Cleber Bezerra Martins - auditor, Gustavo Abreu Vieira -
Assessor de Comunicação, Eliane Maria Ventura Torreias - Chefe da
Divisão de Pessoal, Lijameire Sampaio Botelho - Chefe da Divisão de
Técnica Legislativa , Fátima Alice Xavier Cardoso - Chefe de Seção,
Isaac de Andrade Feitosa - Estatístico, para comporem a Comissão de
elaboração, aplicação e correção das provas do concurso interno da
Câmara Municipal de Boa Vista, no prazo de trinta dias a contar de 16 de
novembro de 1994.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, em 16 de novembro de 1994.
Maria de Lourdes Pinheiro
Presidente
PORTARIA Nº 96/94
A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32 inciso XX da Reso-
lução nº 37 de 4 de abril de 1984, resolve: sei
Exonerar, Lijameire Sampaio Botelho, da função gratificada de
o da Divisão Técnica Legislativa a partir de 30 de novembro de
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, em 2 de dezembro de 1994.
Maria de Lourdes Pinheiro
Presidente
PORTARIA Nº 97/94
“A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da Reso-
lução nº 37 de 4 de abril de 1984, resolve:
y Nomear Lijameire Sampaio Botelho, para exercer o Cargo em
Comissão - Código GDI - 300 de Chefe do Departamento de Apoio Le-
Bislativo, conforme Resolução de nº 76 de 31 de maio de 1994, com
efeito a partir de 1º de dezembro de 1994.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Boa Vista-RR, em 2 de dezembro de 1994.
Maria de Lourdes Pinheiro
Presidente

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