| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1994 |
| Date | 1994-06-07 |
| Ementa | ALTERA O ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. |
| native_id | 4656 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
cas te pas. 15 de dezembro de 1994 “PORTARIA/P Nº 79/94, de 11 de outubro de 1994. O Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano & Habitacional do Município de Boa Vista-EMHUR, usando de suas atri- buições legais, resolve: Nomear José Ribamar G. Souza, para exercer o cargo em co- missão de Coordenador de Fiscalização, com efeito retroativo a 5 de de- zembro de 1994. Esta Portaria entrará em vigor após a sua assinatura. Gabinete do Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urba- no e Habitacional do Muncípio de Boa Vista-EMHUR, em 14 de dezem- bro de 1994. João Batista de Melo Mêne Presidente da Emhur PORTARIA/P Nº 80/94, de 14 de dezembro de 1994. O Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Município de Boa Vista-EMHUR, usando de suas atri- buições legais, resolve: Nomear José William Holanda Lima, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização, com efeito retroativo a 5 de dezembro de 1994. Esta Portaria entrará em vigor após a sua assinatura, Gabinete do Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urba- no e Habitacional do Município de Boa Vista-EMHUR, em 14 de dezem- bro de 1994. João Batista de Melo Mêne Presidente da Emhur ATOS DO PODER LEGISLATIVO EMENDA À LELORGÂNICA Nº 04, de 7 de junho de 1994, A Câmara Municipal de Boa Vista e Presidente, nos termos do 5 2º do Art. 43 da Lei Orgânica promulga a seguinte emenda: Art. 1º - O Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Boa Vista passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 60 - O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão ausentar-se do Município sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda de mandato, salvo por período de até 15 (quinze) dias consecutivos e des- de que seja em território brasileiro." Ant. 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. | Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista-RR, em 7 de junho de 1994. Maria de Lourdes Pinheiro Presidente “Reproduzido por ter sido publicada com incorreção” PORTARIA Nº 93/04 A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o vereador Natanael Alves do Nascimento à deslo- car-se a cidade de Manaus-AM, para representar a Presidente da Câma- ra Municipal de Boa Vista, no evento “Semana Cultural do Japão” a rea- lizar-se no Palácio da Cultura no período de 27.11.94 à 1º,12.94. Com ônus para este Legislativo. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Boa Vista-RR, em 24 de novembro de 1994. Maria de Lourdes Pinheiro Presidente PORTARIA Nº 94/98 A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar os Servidores Ronaldo Mauro Costa Paiva - Procu- rador Geral, Cleber Bezerra Martins - auditor, Gustavo Abreu Vieira - Assessor de Comunicação, Eliane Maria Ventura Torreias - Chefe da Divisão de Pessoal, Lijameire Sampaio Botelho - Chefe da Divisão de Técnica Legislativa , Fátima Alice Xavier Cardoso - Chefe de Seção, Isaac de Andrade Feitosa - Estatístico, para comporem a Comissão de elaboração, aplicação e correção das provas do concurso interno da Câmara Municipal de Boa Vista, no prazo de trinta dias a contar de 16 de novembro de 1994. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Boa Vista-RR, em 16 de novembro de 1994. Maria de Lourdes Pinheiro Presidente PORTARIA Nº 96/94 A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 32 inciso XX da Reso- lução nº 37 de 4 de abril de 1984, resolve: sei Exonerar, Lijameire Sampaio Botelho, da função gratificada de o da Divisão Técnica Legislativa a partir de 30 de novembro de Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Boa Vista-RR, em 2 de dezembro de 1994. Maria de Lourdes Pinheiro Presidente PORTARIA Nº 97/94 “A Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 32 inciso XX da Reso- lução nº 37 de 4 de abril de 1984, resolve: y Nomear Lijameire Sampaio Botelho, para exercer o Cargo em Comissão - Código GDI - 300 de Chefe do Departamento de Apoio Le- Bislativo, conforme Resolução de nº 76 de 31 de maio de 1994, com efeito a partir de 1º de dezembro de 1994. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Boa Vista-RR, em 2 de dezembro de 1994. Maria de Lourdes Pinheiro Presidente