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norma nº 2832/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2832 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEU NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6574 13 de Abril de 2026
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Editado pelo Departamento do Diário Ocial do Município - GPDO/SMAG
ADMINISTRAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO
Palácio 9 de Julho - Rua General Penha Brasil, Nº 1011 - São Francisco - Boa Vista - Roraima
Telefone: (95) 3621-1741 - Site: www.boavista.rr.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA
Prefeito
Marcelo Zeitoune
Vice-Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Marcela Medeiros Queiroz Franco
SECRETARIAS MUNICIPAIS
Secretaria Municipal de Governo - SMGOV
Lairto Estevão de Lima Silva
Secretaria Municipal de Controle e Transparência - SMCT
Flávio Grangeiro de Souza
Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC
Miguel Faustino de Carvalho Netto
Secretaria Municipal da Casa Civil
Márcio Leandro Deodato de Aquino
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG
Alessandra Gonçalves Corleta
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC
Edimir Alvares Ribeiro Neto
Secretaria Municipal de Saúde - SMSA
Mareny Damasceno Pereira
Secretaria Municipal de Obras - SMO
Kaynara Carvalho de Oliveira
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social – SEMADS
Nathália Cortez Diógenes Brandão
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Fi￾nanças e Tecnologia da Informação - SMPOFTI
Márcio Vinicius de Souza Almeida
Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI
Cezar Carlos Soto Riva
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
Sandro Barbot Aroso Maia
Secretaria Municipal de Conservação Pública - SMCP
Daniel Soares Lima
Secretaria Municipal de Comunicação - SEMUC
Marcelo Hipólito Moreira Neto
Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - SMSOP
Cláudio Galvão dos Santos
Secretaria Municipal de Convênios - SEMCONV
Cremildes Duarte Ramos
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB
Felipo Jesus Medeiros
Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - EMHUR
Sérgio Pillon Guerra
Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura - FETEC
José Diego da Silva
Agência Municipal de Empreendedorismo - AME-BV
Guilherme Carneiro Adjuto
Agência Reguladora Municipal - ARM
Thiago Fernandes Amorim
PODER EXECUTIVO
Antonia Beatriz Lima da Silva - Gestora Jacqueline da Silva Almeida - Diagramadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.832, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
INICIATIVA: PODER LEGISLATIVO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO
MEU NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VICE-PREFEITO DE BOA VISTA, no exercício do car￾go de PREFEITO, faço saber que a Câmara Municipal apro￾vou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Munici￾pal, o Instituto Meu Norte, com SEDE e foro jurídico na Rua
Adail Oliveira Rosa, 1652, Alvorada nesta Cidade de Boa
Vista - RR.
Parágrafo único. O Instituto Meu Norte é uma asso￾ciação civil, autônoma, sem ns lucrativos, com duração por
tempo indeterminado, de personalidade jurídica de direito
privado.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publi￾cação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Boa Vista, 08 de abril de 2026.
Marcelo Zeitoune
Prefeito em exercício de Boa Vista
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 0397/P, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le￾gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o
art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de
julho de 1992, de acordo com o inciso II, do art. 34 da Lei
Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o senhor Gus￾tavo Andrade Camelo de Sena, do cargo em comissão de
Assessor Executivo I, Símbolo AS-1, do quadro de pessoal
desta Prefeitura, da Secretaria Municipal de Obras – SMO,
a contar de 01 de abril de 2026, conforme o Processo nº
012702/2026.
Boa Vista - RR, em 10 de abril de 2026.
Marcelo Zeitoune
Prefeito de Boa Vista
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 0398/P, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
O Prefeito de Boa Vista, no uso das atribuições le￾gais que lhe confere o art. 62, inciso X, combinado com o
art. 75, inciso I, “p”, da Lei Orgânica do Município, de 11 de
julho de 1992, de acordo com o art. 32, inciso I e art. 33, da
Lei Complementar nº 003, de 2 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora Kim￾berlly Rosa Melville Stojan, do cargo efetivo de Assistente,
Especialidade: Assistente de Aluno, Matrícula nº 845613, do
quadro de pessoal desta Prefeitura, a contar de 11 de feve￾reiro de 2026, conforme o Processo nº 006320/2026, decla￾rando em decorrência, a vacância do cargo acima mencio￾nado.
Boa Vista - RR, em 10 de abril de 2026.
Marcelo Zeitoune
Prefeito de Boa Vista

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